Prezado Finfa,
A Prefeitura de Afogados da Ingazeira esclarece que não há nenhuma irregularidade na aplicação de emendas parlamentares no âmbito do município, conforme dá a entender o título de matéria recente publicada nesse blog. Informamos ainda que não recebemos nenhum comunicado oficial do Ministério Público a esse respeito.
Informamos que, “contas de passagem” e “saques em espécie”, não são práticas realizadas pela Prefeitura de Afogados, mas itens que constam em recente resolução do tribunal de contas, enviadas a gestores municipais e estaduais, como práticas que comprometem a transparência e não devem ser realizadas pelos municípios e pelo Estado.
A resolução foi encaminhada no dia 15 de Dezembro, junto com o ofício-circular n° 52/2025, do Presidente do Tribunal de Contas de Pernambuco, conselheiro Valdeci Pascoal, dispondo dos critérios de rastreabilidade das emendas parlamentares. O ofício diz, em seu segundo parágrafo: “os poderes executivo e legislativo estaduais e municipais deverão encaminhar a este tribunal, até 16 de janeiro de 2026, via remessa TCEPE – formulários, o plano de ação detalhado com as medidas necessárias à implementação ou ao aperfeiçoamento dos mecanismos de transparência e rastreabilidade dos recursos decorrentes das emendas parlamentares.”
Todas as documentações e informações exigidas pelo TCE, foram entregues pela Prefeitura de Afogados dentro do prazo. Assim como devem ter feito todos os demais municípios.
No capitulo ll da resolução do TCE, que segue em anexo junto com o ofício, mais especificamente nos incisos 3 e 4 do artigo 6°, afirma-se:
“Inciso 3 – O uso de conta diversa de movimentação irregular que prejudique a rastreabilidade dos recursos oriundos de transferências especiais ensejará aplicação de sanções previstas na legislação e nas normas do TCE-PE.
Inciso 4 – Considera-se movimentação irregular, entre outras, práticas que comprometem o controle do gasto, o uso de contas bancárias intermediárias (“de passagem”) ou saques em espécie que impeçam a identificação do beneficiário final da despesa.”
Portanto, são práticas a serem combatidas. Por fim, aproveitamos o espaço para saudar a iniciativa do Tribunal de Contas de Pernambuco, como forma de fortalecer a democracia, as instituições, a transparência no gasto público e combater as irregularidades que pululam em todo o País no tocante à aplicação dos recursos de emendas parlamentares.
Cordialmente,
Prefeitura de Afogados da Ingazeira


Entre esta terça-feira, 20, e o dia 20 de fevereiro, a Prefeitura de Salgueiro realiza o cadastramento de artistas, esportistas e grupos coletivos do município, visando fazer um mapeamento para futuros eventos e apoios governamentais.



Intervenções beneficiam condutores, pedestres e ciclistas.
Os participantes chegaram na noite de ontem (20) e foram recebidos com uma apresentação cultural de passistas e uma orquestra de frevo, ritmo símbolo do Recife. O evento começa nesta quarta (21) e vai até a sexta (23) no Novotel Marina
Econômico, recepcionou, na noite de terça-feira (20), os participantes de um dos eventos mais importantes da aviação no Brasil: a Conferência Nacional de Slots – uma autorização para pousos e decolagens – da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac). O evento acontece pela primeira vez no Recife a partir desta quarta-feira (21) até a sexta-feira (23), no Novotel Marina Recife, no bairro de São José, com apoio da Aena. A escolha do local da conferência se deve ao fato de a capital pernambucana ter consolidado sua importância econômica e turística como hub estratégico no Nordeste, além de apresentar ano a ano um crescimento expressivo de voos e atração de novos destinos internacionais.
O prefeito de Brejinho, Gilson Bento, participou ontem (20) de um encontro com a governadora de Pernambuco, Raquel Lira, realizado na cidade de Garanhuns. Na ocasião, o gestor voltou a reivindicar a conclusão do asfaltamento da rodovia PE-413, no trecho que liga o povoado de Vila de Fátima, em Brejinho, até o município de Santa Terezinha.