Por Fernanda Vivas e Márcio Falcão, TV Globo — Brasília
O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou nesta terça-feira (18) que prefeituras e empresas concessionárias possam oferecer, voluntariamente e de forma gratuita, serviço de transporte público no dia 30 de outubro, segundo turno das eleições.
Na decisão, o ministro afirma que a prática não pode levar a punição de prefeitos e gestores por crimes eleitorais ou de improbidade administrativa. Isso porque a medida tem o objetivo de viabilizar a garantia constitucional do direito de voto.
Barroso deixa expresso ainda que não pode haver qualquer discriminação de posição política no serviço.
Com isso, veículos públicos e ônibus escolares podem ser usados para o transporte, e o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) poderá, se entender necessário, regulamentar a atuação dos municípios e empresas de transporte para coibir eventuais abusos de poder político.
Primeiro turno
O ministro analisou um pedido da Rede Sustentabilidade para esclarecer o alcance da decisão que proibiu, no primeiro turno das eleições, que prefeitos que já disponibilizam o serviço de transporte gratuito, aos domingos ou no dia das eleições, interrompam a oferta.
Na decisão, o relator ponderou que, diante da desigualdade social, é justificável que o Poder Público financie os custos de transporte para que as pessoas exerçam seu direito ao voto. Ele apontou ainda que o Poder Legislativo está em “omissão inconstitucional ao não legislar sobre o tema”.
“Levando-se em conta a desigualdade social extrema no país, o contexto de empobrecimento da população e a obrigatoriedade do voto no Brasil, é justificável que o Poder Público arque com os custos de transporte decorrentes do exercício desse direito-dever”, afirmou.
“É possível reconhecer, nesse contexto, uma verdadeira omissão inconstitucional por parte do legislador, que não se desincumbiu, até o momento, do dever de editar lei sobre o tema. No entanto, volto a afirmar a impossibilidade de que ordem judicial cautelar, requerida e emanada a poucos dias das eleições, venha a determinar a obrigatoriedade de política pública que deveria ter sido prevista e regulada pelo Poder Legislativo”, completou.
Na noite desta segunda (17), Barroso se reuniu com parlamentares que integram a campanha do ex-presidente Lula ao Planalto, além de advogados. Entre os argumentos apresentados é que o elevado índice de abstenção no primeiro turno estava associado à crise econômica e à pobreza.
Barroso voltou a negar a gratuidade universal do serviço no dia das eleições porque a medida exige uma lei específica e previsão orçamentária. A Frente Nacional dos Prefeitos informou na ação que o custo diário do transporte público coletivo no Brasil é de R$ 165 milhões.
Segundo o ministro, prefeituras e concessionárias podem oferecer o serviço voluntariamente, sem favorecimento de nenhum grupo político, para garantir o direito do voto.
“Fica reconhecido que os municípios podem, sem incorrer em qualquer forma de ilícito administrativo, civil, penal ou eleitoral, promover política pública de transporte gratuito no dia das eleições, em caráter geral e sem qualquer discriminação, como forma de garantir as condições materiais necessárias para o pleno exercício do sufrágio ativo por parte de todos os cidadãos. Nesse caso, as empresas concessionárias ou permissionárias de transporte público municipal deverão atuar colaborativamente para garantir a efetividade da medida.”
Barroso citou que é preciso levar em consideração que o transporte público para os locais de votação é mais caro que a multa pelo não comparecimento, uma vez que a ausência de política pública de concessão de transporte gratuito no dia do pleito que retira dos mais pobres a possibilidade de participar do processo eleitoral.
Nos esclarecimentos, fica mantido o entendimento de que o transporte público deve ser mantido em níveis normais, acrescentando que os gestores podem ser processados por crime de responsabilidade caso descumpram.
O prefeito de Taquaritinga do Norte, Ivanildo Mestre, ou Lero, realizou, nesta terça-feira (18), um encontro com o deputado estadual, Diogo Moraes, e o deputado federal, Silvio Costa Filho, no Recife.
A candidata a governadora, Raquel Lyra (PSDB), venceu o debate realizado pela Federação das Indústrias do Estado de Pernambuco (Fiepe), nesta terça (18), reestabelecendo a verdade e apresentando seus compromissos para fazer Pernambuco voltar a crescer. Raquel lembrou que a Justiça Eleitoral já determinou a retirada de conteúdo falso fomentado por um membro da campanha de Marília Arraes, pago com dinheiro do fundo eleitoral.
No terceiro bloco do debate na CBN/FIEPE, realizado na manhã desta terça-feira (18), a candidata ao Governo de Pernambuco, Marília Arraes, explanou algumas de suas propostas para a geração de emprego no Estado a partir do ano que vem.
Juninho Amorim (Avante) prefeito de São Benedito do Sul, que apoiou Danilo Cabral no primeiro turno, é mais um reforço para o palanque de Marília Arraes. O anúncio da adesão ao projeto político da chapa Pernambuco na Veia foi realizado na tarde desta sexta-feira (7).
Em Brasília – Os prefeitos Marconi Santana (Flores), Sandrinho Palmeira (Afogados da Ingazeira) Luciano Torres (Ingazeira), estão em Brasília para participar nesta terça-feira (18), na sede da Confederação Nacional dos Municípios – CNM, da Mobilização Municipalista onde será pedido de urgência na promulgação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 122/2015 e o avanço de matéria que prevê a ampliação em 1,5% do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) aos cofres públicos municipais, além de debater ainda outras demandas urgentes do movimento que serão abordadas nas próximas ações lideradas pela entidade. Além do piso da enfermagem, Segundo o presidente da CNM Paulo Ziulkoski, ele destaca ainda a necessidade de encontrar alternativas que possam viabilizar o pagamento do reajuste de outros pisos, como o do magistério.
Eleito – Na manhã desta segunda-feira (17), o vereador Arlã Markson (foto), foi eleito para o biênio 2023-2024. Arlã obteve cinco votos, contra três votos na chapa adversária. O atual presidente, Arlã Markson, é governista, mais foi reeleito numa chapa composta por vereadores de oposição ao prefeito Sávio Torres. A nova mesa diretora a partir de 2023 ficou assim: Arlã Markson (presidente); Joel Gomes (vice-presidente); Domenico Perazzo (1º Secretário); e Plécio Galvão (2º secretário).
Você sabia – Que os dois deputados que o prefeito de Tuparetama apoiou na eleição do último dia 02 de outubro, foram derrotados nas urnas: Ricardo Teobaldo (Deputado Federal) e Tiago Pontes (Deputado estadual), nisso, o gestor ficou sem parlamentar.
Visitou – A prefeita de Serra Talhada, Marcia Conrado, estevevisitando as obras do Anel Viário que vai ligar os bairros BomJesus e Vila Bela. “Hoje tive a felicidade de fazer uma visita a obra e ver de perto toda a asfaltagem pronta, mas não para por aí! Até o final do ano concluiremos a parte do passeio, sinalização e iluminação, entregando à população um novo acesso entre os bairros Bom Jesus e Vila Bela com muito mais segurança”, disse a prefeita.
Recebeu aval – A proposta que incrementa a composição da merenda escolar servida a alunos da Rede Estadual de Pernambuco com a inclusão de ovos de galinha e de codorna foi considerada constitucional pela Comissão de Justiça da Assembleia Legislativa, nesta segunda. O relator foi o deputado Aluisio Lessa, do PSB. “Esse projeto tem como prioridade a aquisição desses derivados, da galinha e da codorna, preferencialmente dos assentamentos, da agricultura familiar. É um projeto econômico mas também inclusivo.”
O deputado federal eleito por Pernambuco, Guilherme Uchôa Jr. (PSB), que já foi o 3º deputado estadual mais votado do estado, esteve marcando presença em evento de campanha da candidata a governadora, Raquel Lyra (PSDB), em Caruaru, acompanhado por sua esposa, Jana, e por lideranças políticas de todos os municípios do estado.
A Prefeitura de Afogados da Ingazeira deu início nesta segunda (17) a décima edição da semana do bebê, que este ano traz o tema “A vida pede licença, vacinar é preciso.”
O Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5), com sede em Pernambuco, realizou nesta segunda-feira (17.10) a posse festiva dos oito novos desembargadores federais nomeados para compor o Colegiado da Corte. A solenidade contou com as presenças do governador Paulo Câmara e da primeira-dama e juíza Ana Luiza Câmara, além de autoridades estaduais e de todo o país.
Os beneficiários do Sassepe de Serra Talhada contam agora com a unidade requalificada e com serviços ampliados. No local, além do atendimento do Sassepe e Funape, foi instalada também uma unidade da Perícia Médica do Estado, em uma parceria com a Secretaria de Administração. A entrega da agência requalificada será feita nesta quarta-feira, 28.09.22, pela presidente do Instituto de Recursos Humanos (IRH), Ricarda Samara, e pela Gerente de Perícia Médica, Geórgia Linhares.