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Blog do Finfa - A verdade em forma de notícia

João Paulo Costa comemora carteira de identificação para pessoas com autismo em Pernambuco

Em consonância com a Lei federal, o governador Paulo Câmara assinou o decreto que institui em Pernambuco a Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (Ciptea). O deputado João Paulo Costa, que tem sido uma voz importante da causa autista na Assembleia Legislativa, comemorou e parabenizou o Governo do Estado pela medida.

“Essa é uma vitória que vai trazer melhorias na qualidade de vida de várias famílias pernambucanas”, apontou o parlamentar. João Paulo Costa, reeleito para seu segundo mandato, foi o principal responsável na atual legislatura por apresentar e aprovar leis em defesa da inclusão de pessoas com autismo na sociedade, como por exemplo, a Lei que assegura assentos a alunos com TEA na primeira fila das salas de aula e mais tempo para cumprir as atividades de avaliação.

Ainda tramitando nas comissões, o deputado tem articulado na Assembleia Legislativa a aprovação de mais dois importantes Projetos de Lei de sua autoria. O PLO 3317, que autoriza o Poder Executivo a adotar o método ABA (Análise Aplicada do Comportamento) para o tratamento de pacientes com Transtorno do Espectro Autista na rede pública estadual de saúde, e o PLO 2265, que institui o programa estadual para o incentivo à utilização da musicoterapia como tratamento terapêutico complementar de pessoas com deficiência, síndrome e/ou transtorno do espectro autista.

Pernambuco institui carteira de identificação para pessoas com autismo

O governador Paulo Câmara assinou, nesta sexta-feira (16.12), decreto que institui a Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (Ciptea). A medida, em consonância com a Lei Federal 13.977/2020, tem o objetivo de garantir prioridade a pessoas autistas no atendimento e no acesso a serviços públicos, em especial nas áreas de saúde, educação e assistência social.

“Estamos dando mais um passo rumo a inclusão. As pessoas com Transtorno do Espectro Autista já dispõem de prioridade em filas e outros espaços de atendimento. Mas agora, com essa nova carteira em mãos, será facilitado esse processo de identificação para quem precisa ter seus direitos resguardados e para quem fornece o atendimento nos espaços públicos e privados”, afirmou o governador Paulo Câmara.

O documento terá validade em todo o território estadual e será expedido gratuitamente pela Secretaria de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude (SDSCJ), por meio da Superintendência Estadual de Apoio à Pessoa com Deficiência (Sead). Para obtê-lo será preciso encaminhar requerimento com foto e informações pessoais do beneficiário, acompanhado de relatório médico com indicação do código da Classificação Estatística Internacional de Doenças e Problemas Relacionados à Saúde (CID). A solicitação pode ser feita no site https://www.sdscj.pe.gov.br.

A carteira terá validade de cinco anos e, sempre que renovada, manterá o número, de modo a contribuir para a geração de estatísticas atualizadas sobre o número de pessoas com o Transtorno do Espectro do Autismo (TEA) em Pernambuco. “É um passo inicial no Brasil, e nós avaliamos que servirá como exemplo para que outros estados e quem sabe até a União possam se debruçar cada vez mais sobre a questão. Esperamos que Pernambuco, mais uma vez, deixe um legado de referência e de fortalecimento para todo o país”, concluiu o secretário de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude, Edilazio Wanderley.

Estiveram presentes à assinatura do decreto a secretária executiva de Segmentos Sociais da SDSCJ, Maria Josilene Jeronimo; a presidente da Associação de Famílias para o Bem-Estar e Tratamento da Pessoa com Autismo (Afeto), Maria Ângela Dantas; além de familiares de pessoas com transtorno do espectro autista. Fotos: Hélia Scheppa/SEI

Tadeu Alencar apresenta relatório com voto contrário em PL que fragiliza a Fundaj e põe em risco museus do Brasil

O Deputado Federal Tadeu Alencar apresentou o seu voto, como relator, ao PL 1427/21, do Deputado Christino Aureo, que prevê a fragilização da Fundação Joaquim Nabuco, com a retirada de diversas peças do acervo da instituição que constituíram o Museu do Açúcar do antigo IAA e que vieram para a Fundaj por determinação legal, além de pôr em risco diversos outros museus do Brasil. Como defensor da Cultura, o parlamentar pernambucano apresentou seu consistente relatório defendendo o voto contrário ao projeto.

“Apresentamos um relatório consistente e muito bem fundamentado destacando o papel da Fundação Joaquim Nabuco para Pernambuco e para o Brasil. A Fundaj é uma instituição exemplar no cumprimento do seu papel de preservação da memória do Brasil. Desde o início nós trabalhamos pela rejeição deste projeto por entender que ele não fazia nenhum sentido e era um ataque à preservação do nosso patrimônio histórico. A Fundação Joaquim Nabuco exerce muito bem esse papel, há muito tempo”, comentou Tadeu Alencar.

Designado relator da matéria na Comissão de Cultura, Tadeu Alencar fez diversas reuniões, pesquisas e conversas com servidores da Fundaj e com a sua Direção, e pessoas interessadas no tema para chegar ao relatório final.

“Essa minha posição não tem nenhum viés regionalizado ou direcionado À Fundaj, mas sim uma preocupação quanto ao impacto nacional da medida imposta pelo projeto, que pode abrir um enorme precedente e afetar diversas instituições culturais do Brasil. Lutamos para defender e não para fragilizar a manutenção dos nossos acervos museológicos”, explicou Tadeu Alencar.

Após a apresentação do relatório de Alencar,  houve um pedido de vista e, na avaliação do Relator, o ideal era ter votado e derrotado esse projeto, mas que com o fim da legislatura, a tendência é esse projeto morrer. “ Estaremos
vigilantes “, concluiu.

Governo de Pernambuco anuncia instalação de terminal de gás em Suape no valor de R$ 2 bilhões

O governador Paulo Câmara anunciou, nesta sexta-feira (16.12), durante solenidade no Palácio do Campo das Princesas, a instalação de um Terminal de Regaseificação de Gás Natural Liquefeito (GNL), no Porto de Suape. Com investimentos de R$ 2 bilhões, a iniciativa vai gerar 240 empregos durante a operação do empreendimento, mais conhecido como Regás. A holding brasileira OnCorp, presente nos mercados do Brasil e da Argentina, cuja atuação está voltada para o setor de produção e serviços de geração de energia, foi a vencedora do processo de seleção e arrendou o Cais de Múltiplos Usos (CMU), que passará a funcionar, exclusivamente, para esse tipo de operação.

A operação do terminal contará com a participação da Shell, multinacional do setor de óleo e gás. Uma das primeiras companhias a receber o gás da Shell, via Terminal de Regás, será a Termopernambuco, termoelétrica de 498 MW, vencedora de Leilão de Reserva de Capacidade de 2021.O CMU está localizado na área do porto organizado. Ao longo das obras de instalação, serão criados centenas de empregos temporários.

“Esse novo terminal vai possibilitar que o gás chegue a mais regiões do Estado, realizando um incremento na produção. São quase 11 milhões de metros cúbicos que poderão ser disponibilizados, por dia, na nossa rede. Isso vai possibilitar expansões de negócio de energia, podendo chegar na região do Sertão do Araripe, onde temos o maior polo gesseiro do Brasil”, enfatizou Paulo Câmara.

Para o diretor-presidente de Suape, Francisco Martins, o Regás dará maior competitividade comercial a Pernambuco, garantindo mais opções às indústrias e outros setores da cadeia produtiva. “Com o novo empreendimento, teremos um player privado fazendo a regaseificação em Suape e oferecendo o produto para o mercado, trazendo economia nos custos de produção e, consequentemente, redução de preços para os consumidores”, afirmou Francisco Martins.

De acordo com o diretor-executivo da OnCorp, João Mattos, a posição geográfica do Porto foi um grande definidor para a instalação do Terminal em Pernambuco. “Para você conseguir, a partir de Pernambuco, fornecer para outros estados do Nordeste se torna um atrativo muito interessante. Outro fator importante é a vocação do Porto de Suape, que tem um grande polo industrial dentro da própria planta, onde você não encontra isso com facilidade em outros portos brasileiros”, complementou João Mattos.

Com o Regás, o Complexo Industrial do Porto de Suape encerra 2022 com o anúncio de uma série de grandes empreendimentos estratégicos confirmados para Pernambuco durante a gestão do governador Paulo Câmara, prevendo um total de R$ 44,1 bilhões de investimentos até 2027, que deverão gerar cerca de 25 mil novos postos de trabalho.

FUNCIONAMENTO – A operação funcionará por meio de um navio indústria conhecido como Floating Ship Regaseification Unit (FSRU), que ficará ancorado no Cais de Múltiplos Usos. A transformação do gás natural liquefeito (GNL) na forma gasosa será realizada pelo navio estacionário, conectado por gasodutos à Estação de Transferência de Custódia (ETC), para posterior distribuição pela rede que liga o porto às cidades do Grande Recife, interior do Estado e demais Estados.

A área arrendada para uso do terminal é de 33.375 metros quadrados e o Porto de Suape será remunerada pela cessão da área do CMU no valor global de R$ 6,2 milhões para um período de 48 meses de contrato. O montante equivale a R$ 131,1 mil por mês. Além do valor do arrendamento, o investimento engloba os custos com o sistema de recepção aquaviária, infraestrutura de cais e amarração, gasoduto e a estação de transferência de custódia. As operações sem o FSRU começam na próxima semana e com o FSRU, nos próximos 12 meses.

Também participaram da solenidade os secretários estaduais José Neto (Casa Civil) e Fernando Jucá (Ciência, Tecnologia e Inovação), os diretores-presidentes da Adepe, Roberto Abreu; e da Copergás, André Campos; o diretor de relações institucionais e governamentais da Neoenergia, João Paulo Rodrigues; e o acionista e fundador da OnCorp, Brian Ray Brewer. Fotos: Aluisio Moreira/SEI

Projeto Vivências do Legislativo

A Pleno Consultoria realizará nos dias 20,21 e 22 de dezembro no SESC de Triunfo/Pe, mais um PROJETO VIVÊNCIAS NO LEGISLATIVO para vereadores e servidores públicos.

É um treinamento comportamental de desenvolvimento humano, voltado para a melhoria no relacionamento com a equipe, equilíbrio emocional e humanização no atendimento ao público.

Com foco em temas como o ato de servir, gratidão, características de boas práticas na gestão pública, tudo isso com muita dinâmica e ainda um módulo de Processo Legislativo.

Vaga concorrida na diplomação dos eleitos em Pernambuco

Mesmo acontecendo no amplo Teatro Guararapes, com 2.400 lugares, a diplomação dos eleitos em Pernambuco vai deixar muita gente de fora. É que além da rigidez do protocolo, o número de diplomados é alto. Só entre os eleitos são 49 deputados e deputadas estaduais, 25 federais, uma senadora, uma vice-governadora e uma governadora: 77 pessoas. Isto além das equipes do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), autoridades convidadas e imprensa.

Vereadores e prefeitos não tem acesso livre, apenas o prefeito do Recife, João Campos, vai compor a mesa. Cada diplomado só poderá ser acompanhado por duas pessoas e indicar outras 10 para a plateia. Na hora de receber o título, só uma foto e nada mais. Apenas a governadora eleita, Raquel Lyra, poderá falar.

As regras não tiram o brilho do momento, mas desanimam muitos eleitos que não poderão ter familiares e amigos por perto em um momento tão importante. “Tentei fazer uma festa de comemoração pra reunir todo mundo e não foi possível, agora na diplomação também não dá. Vamos contando com a compreensão de nossa gente e encontrando e agradecendo um a um, pouco a pouco”, lamenta o deputado estadual eleito Jose Patriota, que teve seus 43.586 votos espalhados em 154 municípios. “Nem uma comitiva de representação vai dar pra fazer dessa vez. Quem sabe na posse!”, brinca Patriota.

Como alternativa aos não presentes, o ato vai ser transmitido pelo canal do TRE-PE no Youtube. O ato de diplomação acontece segunda-feira próxima, dia 19, às 16h.

Defesa Civil: 2022 positivo e alerta para 2023

A Defesa Civil de Afogados da Ingazeira fecha 2022 com um balanço positivo e o alerta ligado pelas previsões meteorológicas para 2023. Esta semana o município recebeu mais uma visita técnica da Coordenadoria de Defesa Civil do Estado – Codecipe e o resultado foi o reconhecimento do êxito dos trabalhos em 2022.

“Como em todas a visitas ao longo do ano, tivemos nosso trabalho elogiado. Concluímos nossos planos de contingência de incêndio e da Barragem de Brotas e renovamos o plano de ocorrências diversas”, explica o coordenador de Defesa Civil de Afogados da Ingazeira, Fernando Moraes. “Este trabalho junto a várias outras ações mereceram a declaração dos técnicos da Codecipe de que estamos muito bem no cenário dos municípios de Pernambuco”.

Os planos de contingência são espécies de guias de prevenção e de atuação em casos de ocorrências como incêndios, alagamentos e acidentes de grandes proporções. Define ações integradas entre órgãos do município, da sociedade civil e do Estado, a exemplo do Corpo de Bombeiros, polícias e sistema de justiça.
A concentração agora é no alerta emitido pela Operação Inverno 2023, do Governo do Estado.

“Temos uma previsão de chuvas para o sertão muito acima de média nos meses de janeiro a março. Como temos o levantamento de todos os pontos críticos e de risco no município, o foco agora é no trabalho preventivo”, aponta Fernando Moraes. “Para tanto pedimos muito o apoio da população, uma vez que um dos graves problemas é a obstrução de córregos e esgotos pela colocação incorreta de lixo e entulho.”

Recife é a primeira capital a ter Lei que proíbe arquitetura hostil

O Recife, mais uma vez, saiu na frente no cuidado e atenção às pessoas em vulnerabilidade social. Nesta sexta-feira (16), o prefeito João Campos sancionou a lei que prevê a proibição do emprego de técnicas de arquitetura hostil no Recife – também conhecida como Lei Padre Julio Lancelotti, em homenagem ao religioso paulista com histórica atuação na defesa da população em situação de rua em São Paulo. O projeto de lei ordinária é de autoria da vereadora Liana Cirne.

“Com muita alegria a gente é a primeira capital do Brasil a ter uma lei desse tipo e que sirva de mais um exemplo do Recife para o Brasil de como se deve acolher e construir uma cidade que seja humanizada. Eu tive a oportunidade de conversar ao longo de todo o processo com a vereadora Liana Cirne e hoje de sancionar esta nova lei recifense, que mostra como o Recife é. Um Recife que é acolhedor, generoso e que tem a preocupação de cuidar das pessoas e de trazer a proteção jurídica para isso. Com essa lei a gente tem o compromisso da cidade. Mais que um compromisso, uma obrigação de fazer uma arquitetura adequada, humanista e que acolha as pessoas”, comemorou o prefeito João Campos.

A questão ganhou destaque nacional após o Padre Julio Lancellotti, aos 72 anos de idade, quebrar com uma marreta pedras de paralelepípedo instaladas debaixo do viaduto Dom Luciano Mendes de Almeida, na avenida Salim Farah Maluf, em São Paulo. Por telefone, o Padre Julio elogiou a iniciativa recifense. “Vocês estão de parabéns. Recife é a primeira capital brasileira a fazer isso e tinha que ser uma cidade nordestina. Vamos divulgar isso para que sirva de exemplo para o país”, ressaltou.

Já a vereadora Liana Cirne, destacou a importância desta Lei para a cidade. “O Padre Julio é um exemplo de luta contra aporofobia. No dia em que ele pegou uma marreta para quebrar aqueles paralelepípedos pontiagudos, me emocionei muito e emocionou o Brasil inteiro. É muito bom ter uma lei com o nome do Padre Julio, que resgata a sua dedicação à população em situação de rua e que resgata sua luta contra o preconceito. Que esse seja só o primeiro passo para termos uma cidade e um país sem violência e mais humana”, disse.

De acordo com a lei, considera-se técnica de arquitetura hostil a instalação de equipamento urbano com a finalidade de  “impedir o uso de ruas, espaços ou equipamentos públicos como moradia para pessoas em situação de rua”, além de  dificultar a circulação de idosos, jovens ou outros segmentos da população. Ainda segundo a norma, são considerados equipamentos de arquitetura hostil instalações que contenham pedras pontiagudas ou ásperas; pavimentações irregulares; pinos metálicos pontiagudos; cilindros de concreto nas calçadas e bancos divididos.

A medida é mais um avanço na defesa da população de rua, somando-se à Política Municipal de Atenção Integral à População em Situação de Rua (Lei nº 18.968), publicada no Diário Oficial do Recife em 28 de julho de 2022. O documento foi construído de forma coletiva junto ao Comitê Intersetorial de Acompanhamento e Monitoramento da Política Municipal para a População em Situação de Rua. A política tem o objetivo de garantir serviços e atendimentos em atenção a todas as pessoas em situação de rua sem qualquer distinção, além de viabilizar formas alternativas de participação e desenvolvimento de atividades socioeducativas. A Política é um dos produtos do Recife Acolhe, programa lançado pelo prefeito João Campos no início de sua gestão.

Link com imagens em vídeo da pauta acima: https://we.tl/t-ffUpmWmeOl

Assinado Contrato para instalação do Terminal de Regaseificação em Suape

O Governador Paulo Câmara acabou assinar o contrato para instalação do Terminal de Regaseificação de GNL no Complexo Portuário de Suape, a operação conta com um investimento de R$ 2 bilhões, gerando 240 empregos.

“Muita gente não acreditava neste investimento agora não tenha dúvida que Pernambuco é um Estado bom de se investir”, disse o governador Paulo Câmara, encerrando seu discurso.

Fotos:Finfa