Em consonância com a Lei federal, o governador Paulo Câmara assinou o decreto que institui em Pernambuco a Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (Ciptea). O deputado João Paulo Costa, que tem sido uma voz importante da causa autista na Assembleia Legislativa, comemorou e parabenizou o Governo do Estado pela medida.
“Essa é uma vitória que vai trazer melhorias na qualidade de vida de várias famílias pernambucanas”, apontou o parlamentar. João Paulo Costa, reeleito para seu segundo mandato, foi o principal responsável na atual legislatura por apresentar e aprovar leis em defesa da inclusão de pessoas com autismo na sociedade, como por exemplo, a Lei que assegura assentos a alunos com TEA na primeira fila das salas de aula e mais tempo para cumprir as atividades de avaliação.
Ainda tramitando nas comissões, o deputado tem articulado na Assembleia Legislativa a aprovação de mais dois importantes Projetos de Lei de sua autoria. O PLO 3317, que autoriza o Poder Executivo a adotar o método ABA (Análise Aplicada do Comportamento) para o tratamento de pacientes com Transtorno do Espectro Autista na rede pública estadual de saúde, e o PLO 2265, que institui o programa estadual para o incentivo à utilização da musicoterapia como tratamento terapêutico complementar de pessoas com deficiência, síndrome e/ou transtorno do espectro autista.
