Blog do Finfa - A verdade em forma de notícia

A partir deste domingo (27), o Programa Recentro da Prefeitura do Recife oferece para população acesso gratuito a uma roda gigante de 20m de altura, Avenida Alfredo Lisboa, Bairro do Recife. A atividade integra o maior festival de crossfit do Brasil, o Awkapalooza, organizado pela  AWAKEN, que acontecerá dias 3 e 4 de dezembro.  A roda vai funcionar neste domingo das 15h às 20h. Na segunda-feira (28), dia do segundo jogo da Seleção Brasileira pela Copa do Mundo de Futebol, estará à disposição da população das 17h às 20h. E a partir da terça-feira (29), das 15h às 20h até o último dia do festival.

O governador Paulo Câmara entregou, na tarde desta sexta-feira (25.11), 1.161 insígnias a praças promovidos da Polícia Militar de Pernambuco (PMPE). A cerimônia foi realizada no Quartel do Comando Geral da PMPE, bairro do Derby, área central do Recife. Por critério de antiguidade, foram promovidos praças às patentes de cabo, 3° sargento, 2° sargento, 1° sargento e subtenente.

“Esta promoção vai garantir ainda mais aquilo que nós queremos para o nosso Estado, que é levar a paz a todas as regiões. Isso se faz com muito trabalho e unidade em favor de salvar vidas e garantir o ir e vir das pessoas. A construção das corporações passa por contratações, reforço, profissionalismo e valorização. E ao longo de quase oito anos foi isso que nós buscamos, seja nos concursos para oficiais, e nas promoções, como as que nós realizamos hoje”, destacou o governador Paulo Câmara.

Em dezembro de 2021, o governador sancionou a Lei Complementar nº 470, que viabilizou diversos benefícios para as promoções dos militares de Pernambuco. Os principais foram o resgate da promoção por antiguidade; a manutenção das promoções por bravura e post mortem; a promoção decenal e a requerida; além da criação da promoção por invalidez permanente.

“A nova lei garantiu a ascensão profissional, uma relevante medida de valorização dos servidores da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros, buscando motivá-los na missão de salvaguardar vidas. Um reconhecimento da importância das forças de segurança para a sociedade, uma vez que incentiva a permanência dos servidores no serviço ativo pelo máximo de tempo permitido legalmente”, declarou o secretário estadual de Defesa Social, Humberto Freire.

Nos últimos oito anos (2015-2022), a gestão estadual fomentou a política de valorização ao profissional de segurança. Nesse período, foram registradas 53.333 promoções de profissionais da segurança pública do Estado. Nas polícias Civil e Científica, foram 26.504 promoções. Já na PMPE, 20.753 promoções de praças e 2.214 de oficiais. No Corpo de Bombeiros Militar, 544 ascensões de oficiais e 3.318 de praças. Com a solenidade sexta-feira, Pernambuco atingiu a marca de 54.494 elevações de patentes de profissionais da segurança nos últimos oito anos, sendo 21.914 para praças da PMPE.

Dentro desse contingente, 32.555 profissionais concluíram curso de formação para ascensão profissional nas Polícias Militar, Civil e Científica e no Corpo de Bombeiros. O ano de 2017 ficou marcado pela maior promoção de acesso a postos superiores. Ao todo, 1.216 policiais militares (373 oficiais e 843 praças) ascenderam, como reconhecimento pela dedicação diária à sociedade pernambucana. No mesmo ano, 1.529 policiais concluíram o Curso de Formação de Sargentos, a maior formatura já realizada na história da corporação.

A solenidade desta sexta-feira também contou com as presenças do secretário-chefe da Casa Militar, coronel Carlos José; do secretário executivo de Gestão Integrada, Flávio Duncan; do comandante-geral da Polícia Militar, coronel Roberto Santana; do chefe do Estado-Maior da PMPE, coronel Roque; do diretor integrado de Polícia Científica, Fernando Loureiro; do presidente da Assembleia Legislativa de Pernambuco, Eriberto Medeiros; além do deputado estadual Joel da Harpa. (Fotos: Hélia Scheppa/SEI)

Por: Blog do Nill Júnior

Diante das inúmeras tratativas não respondidas e descumpridas pela administração municipal o SINTEMA, Sindicato dos Servidores dos Serviços Públicos da Administração Direta e Indireta de Arcoverde, comunicou que os Auditores da Fazenda Municipal estão em estado de greve.

A categoria diz em nota que vem lutando para a implementação de seu Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos – PCCV desde 2013, com a primeira reestruturação do cargo através da LC 12/2013 que estabeleceu salário de R$ 2.500,00 mais gratificação de R$ 5.000,00 totalizando R$ 7.500,00 (sete mil e quinhentos reais) de vencimento brutos e assim. Praticamente dez anos depois,  não houve nenhum avanço na política salarial.

“A corrosão inflacionária já proporcionou uma perda 71,95%.  Se os valores tivessem sido corrigidos durante este período teriam estes servidores teriam vencimento atual de R$ 12.896,54”, diz a nota.

Ao invés de uma progressão salarial o que ouve foi comprometimento dos vencimentos com aumento de alíquota previdenciária que subiu de 11% para 14% na Lei Complementar 14/2020 e no exercício seguinte, novo pacote de maldades,  com a LC15/2021, que incorpora na base salarial a gratificação, que passou a compor também o cálculo previdenciário, gerando um novo corte nos salários líquidos dos servidores.

Chegou a tramitar na Câmara de Vereadores no ano de 2020 um Plano de Cargos Carreiras e Vencimentos, mas devido às condições impostas pela pandemia de COVID-19 não foi possível apreciação naquele momento, sendo postergado até a data atual.

“O atual governo municipal não teve se quer ombridade de ser claro com os servidores fazendo promessas de que iria apreciar, solicitou apresentação de proposta, sempre atendida prontamente pela categoria. Levou o exercício de 2021 fazendo que estava ouvindo e que regularizaria a situação até o fim do exercício. Ao invés de apreciar qualquer coisa apresenta um projeto de lei para ser aprovado pelo legislativo no dia 30/12/2021, ao apagar das luzes, que se dizia democrático, mas não foi oportiunizado aos servidores discutir pontos do projeto. Foram montados circos onde os servidores apontaram erros grosseiros do projeto, mas nem os ortográficos foram corrigidos”.

O texto ainda lembrou o copia e cola do projeto, gerando piadas e memes, quando criava uma secretaria municipal para atuar no estado da Bahia, ou nominar a mesma secretaria com nomes diferentes, lotar categorias em local até inexistentes, uma trapalhada.

Segue” “A clara falta de credibilidade da administração para com os servidores fez com que utilizassem o artifício de eleger um cidadão respeitado do município para, utilizando a sua credibilidade,  nomear Diretor da DIRT o senhor Fernando Tenório, que acertou com os servidores a criação de uma faixa variável salarial para compensar parte das perdas inflacionárias e conseguir o comprometimento da equipe. Como o governo nunca teve a predisposição de atender os anseios dos servidores, mais uma vez deu um banho de água fria nos servidores, alguns até comprometendo suas finanças por acreditar na credibilidade do indicado. O compromisso assumido com todos os servidores foi de que haveria início de cálculo a partir do mês de julho”.

Acrescentam que, diante de todo o desprezo e sarcasmo utilizado pelo governo, reunidos em assembleia virtual os servidores decidiram entrar em greve por tempo indeterminado solicitando o intermédio do SINTEMA na condução deste processo, para garantir atualização salarial, jornada de trabalho, metas de trabalho por resultado obtido e a devida compensação financeira, implantação de carreira com a evolução através do tempo e qualificação profissional, com política pública de capacitação dos servidores.

“Tudo se resume com uma solução única: Implantação do PCCV.  Mas deste governo que não cumpre com as leis propostas por ele mesmo, despreza o Art. 34 que define, os planos de cargos e carreiras constantes nos grupos operacionais I, III, IV e V dos anexos constantes desta lei serão elaborados no decorrer do ano de 2022”.

E fecha com a cacetada: “Os servidores fizeram sua parte e foram além de suas atribuições, mas com um governo que não cumpre nem com o que ele mesmo coloca na lei, é difícil trabalhar”.

A Prefeitura de Afogados da Ingazeira informa que entre os dias 22 e 24/11 foram notificados 102 casos novos para a COVID-19 em nosso município.

São 52 pacientes do sexo feminino, com idades entre 07 e 88 anos; e 50 pacientes do sexo masculino, com idades entre 04 meses e 97 anos.

Informação sobre a vacinação dos casos positivos: Entre as mulheres, 19 estão com esquema incompleto, o que corresponde a 36,54% dos casos positivos no sexo feminino. Já entre os homens, 17 apresentaram esquema de vacinação incompleto, o que corresponde a 31,4% do total de casos para o sexo masculino.

Durante o período citado não tivemos novos casos em investigação e 310 pacientes apresentaram resultados negativos para COVID-19.

O índice de positividade atingiu 32,90% do total de pacientes testados. Aumento de 2,82% de segunda à sexta.

Hoje 41 pacientes apresentaram alta por cura após avaliação clínica e/ou epidemiológica. O município atingiu a marca de 9.296 (98,09%) recuperadas para a covid-19. Atualmente, o município tem 101 casos ativos para a COVID – 19.

Afogados atingiu a marca de 42.321 pessoas testadas para a covid-19, o que representa 113,58% da nossa população.

Casos leves x SRAG/COVID – 19:
Leves: (9.291 casos), 98,03%;
Graves: (186 casos), 1,97%.

Dados atualizados em 25/11/2022.

AVISO: A prefeitura volta a recomendar o uso de máscaras em ambientes fechados – públicos ou privados.

Vacinação para população acima de 80 anos: Já está disponível a vacinação para a população acima de 80 anos com a quinta (5) dose da vacina contra a COVID – 19. Importante salientar que para ter acesso à quinta (5) dose, o idoso (a) deverá ter tomado a quarta (4) dose há no mínimo 04 meses.

Encontra-se aberta a vacinação das crianças de 06 meses a menor de 01 ano em Afogados. Importante ressaltar que a vacina nesse público poderá ser aplicada com outras vacinas do calendário nacional.

A Prefeitura do Recife sancionou, nesta sexta-feira (25), duas leis que reduzem tributos, beneficiando pessoas físicas e jurídicas na cidade, aquecendo o setor de eventos e fomentando a regularização imobiliária. A primeira trata da redução em 60% do Imposto sobre Serviços (ISS) para produtores de eventos e artistas locais, reduzindo a alíquota de 5% para 2% por um ano, e o segundo incentivo vai reduzir a alíquota do Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) de 3% para 2% até o dia 27 de dezembro. As medidas buscam estimular a regularização dos imóveis que ainda não concluíram a transferência da propriedade junto à Prefeitura e a cartórios, além de contribuir para a recuperação e o aquecimento de um setor importante e estratégico para a economia da cidade. As duas leis foram sancionadas pelo prefeito em exercício, Romerinho Jatobá, na sede do executivo municipal.

“Estamos aqui na Prefeitura, tendo a honra de sancionar a leis que reduzem o ISS para o setor de eventos e o ITBI para a regularização imobiliária. O setor de eventos sofreu muito na pandemia. E agora o Recife cumpre a sua parte, reduzindo ao piso, o ISS, tentando trazer novos investimentos, grandes eventos. E estamos aqui ao lado das pessoas que fazem a Associação dos Promotores de Eventos, tendo a felicidade de sancionar e participar dessa contribuição na cidade”, destacou o prefeito em exercício, Romerinho Jatobá.

Segundo o diretor regional da Associação Brasileira dos Promotores de Eventos (Abrape), Waldner Bernardo de Oliveira, as expectativas do setor são positivas em relação a 2023. “O município dá um passo gigante para que o Recife volte a se configurar dentro cenário de grandes eventos. E tomara que esse ano, quando essa lei vai vigorar, a gente consiga fazer com que a arrecadação tributária aumente, mesmo com essa redução e que se torne uma lei definitiva. O setor de entretenimento tem muito a agradecer”, disse ele.

A secretária de Finanças, Maíra Fischer, reforçou que o setor de eventos foi um dos mais impactados na pandemia da covid-19. “A gente entende que uma política fiscal bem aplicada pode ser um instrumento importante e de impacto no desenvolvimento econômico e social, onde todo mundo ganha. Essas duas medidas têm esse efeito. Quando a gente avalia o dano causado pela pandemia, o segmento de eventos foi um dos mais prejudicados. Então a gente espera que esse estímulo da Prefeitura contribua para que novos eventos se realizem na cidade, movimentando diversos atores da cadeia e fazendo os nossos artistas locais terem mais espaço para atuar”, afirmou ela.

“No que trata dos imóveis, é bem comum as pessoas manterem esses contratos de gaveta entendendo que estão com o imóvel organizado e não estão. Então a gente criou essa campanha para que essa base de imóveis possa se regularizar”, complementou.

ISS PARA EVENTOS – A proposta de conceder o benefício fiscal, de 5% para 2% no ISS, foi definida a partir de diálogos permanentes que a gestão mantém com os setores econômicos. A ideia é ajudar tanto na recuperação das empresas e dos atores do segmento, como também contribuir com o movimento de um importante agente econômico da cidade. Vale ressaltar que os 2% na alíquota do ISS representam o piso, tendo a cidade aplicado a redução máxima possível.

Para se ter ideia da abrangência do incentivo, a lei destaca que o benefício será concedido para: produção de eventos, espetáculos, entrevistas, shows, ballet, danças, desfiles, bailes, teatros, concertos, recitais, festivais e congêneres, além das empresas que atuam no planejamento, organização e administração de feiras, exposições e congressos.

ITBI– A Secretaria de Finanças reduz de 3% para 2% a alíquota do Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) até 27 de dezembro de 2022, como forma de incentivar a regularização dos “contratos de gaveta”, que são os documentos da propriedade que não foram formalizados em cartório e, consequentemente, não aparecem atualizados no Cadastro Imobiliário e Fiscal do Município.

“Além de sancionar a lei que garante a redução de ISS para o setor de eventos, sancionamos também a lei que reduz o ITBI na cidade. A lei que visa garantir a regularização imobiliária na cidade, a redução de 3% para 2% até o dia 27 de dezembro. O prefeito João Campos sempre foi sensível ao ambiente de negócio na cidade, discutiu a lei internamente e a gente teve a oportunidade de fazer a sanção agora pela manhã”, comentou Romerinho Jatobá.

Na prática, quem adquiriu um imóvel que hoje tem um valor de R$ 100 mil e não quitou o ITBI para concluir o processo de aquisição, precisa pagar atualmente a alíquota de 3% sobre o valor (R$ 3 mil). Durante a medida, o valor passa para R$ 2 mil (alíquota de 2%).

Vale ressaltar que a formalização da transferência do bem imóvel contribui com a atualização cadastral das casas e apartamentos do Recife, o que aumenta a precisão das informações em relação à arrecadação, às cobranças efetivas ao real proprietário em casos de atraso, além de entender a realidade das habitações para poder planejar os projetos nos bairros a partir da demanda imobiliária e, consequentemente, habitacional.

Além do prefeito em exercício, Romerinho Jatobá, e do diretor regional da Associação Brasileira dos Promotores de Eventos (Abrape), Waldner Bernardo de Oliveira, também participaram do encontro: o secretário de Governo e Participação Social do Recife, Carlos Muniz; o diretor de programas e projetos da Abrape, Geraldo Bandeira de Melo Filho, e o vereador Marco Aurélio Filho. (Foto: Alessandro Potter/PCR)