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Blog do Finfa - A verdade em forma de notícia

PF faz perícia em joias milionárias; Bolsonaro deve depor hoje

5 de abril de 2023

O conjunto barrado na Receita Federal, presente dos sauditas a Michelle Bolsonaro, é o primeiro lote a ser analisado.

A Polícia Federal começou a fazer uma perícia das joias recebidas pelo ex-presidente Jair Bolsonaro. O primeiro lote a ser analisado pelos peritos é caixa de joias femininas apreendidas pela Receita Federal em Guarulhos, em 2021. As joias seriam um presente da Arábia Saudita para a então primeira-dama, Michelle Bolsonaro e são avaliadas em R$ 16,5 milhões.

As joias foram encontrados na mala de um assessor do Ministério de Minas e Energia e não foram declaradas à Receita como item pessoal, o que exige pagamento de imposto, e por isso foram apreendidas. As joias poderiam ter entrado no Brasil sem pagar imposto se fossem declaradas como presente para o Estado brasileiro e não como presentes para Michelle.

A perícia começou a ser realizada na última sexta-feira. Os técnicos da PF devem elaborar um laudo com a descrição dos bens valiosos, verificação de autenticidade e análise da qualidade do ouro e das pedras valiosas. A análise é considerada complexa pelos especialistas.

O ex-presidente deve depor à Polícia Federal nesta quarta-feira (4) sobre os três conjuntos de joias recebidos.

Prefeitura de São José do Egito entregou 2.500 cestas básicas nesta quarta (05)

5 de abril de 2023

A Prefeitura de São José do Egito através da Secretaria de Assistência Social, entregou no começo da manhã desta quarta-feira (05), mais de 2.500 cestas básicas acompanhadas cada uma, de 1 kg de peixe. Tradicionalmente, essa entrega sempre é feita na semana santa.

Para ter acesso aos alimentos, as pessoas foram cadastradas previamente nos Centros de Referência da Assistência Social, atendendo critérios sociais.

O prefeito Evandro Valadares, a secretária Isabelle Valadares e o secretário Gerson Souza acompanharam e fizeram a entrega junto com a equipe da assistência, com apoio dos servidores da secretaria de esportes.

Limpeza urbana: Prefeitura de Afogados conhece experiências da gestão João Campos

5 de abril de 2023

A cidade do Recife tem 218 km2, com uma das maiores concentrações populacionais do País: mais de 7.000 habitantes por km2. O volume de lixo gerado diariamente ultrapassa as duas mil toneladas. Para se ter uma ideia, isso é três vezes mais o que Afogados da Ingazeira produz em um mês inteiro (640 toneladas).

Dentro das ações de reestruturação do serviço de limpeza urbana e coleta de lixo em Afogados, o vice-prefeito Daniel Valadares esteve na capital para reuniões de trabalho e visitas técnicas com o objetivo de conhecer a operacionalização da coleta e limpeza urbana na capital Pernambucana.

A primeira parada foi na EMLURB, órgão responsável pela limpeza urbana, mais especificamente na Diretoria de Limpeza Urbana, situada na Avenida Recife. O vice-prefeito foi recebido pelo Diretor Executivo de limpeza urbana, José Mário, e pelos técnicos da TPF, empresa responsável pelo monitoramento em tempo real de todos os serviços.

No Recife, a varrição dos logradouros se dá em três turnos. São 73 caminhões coletores/compactadores e 28 caminhões caçamba operando na coleta de lixo em todo o Recife. São mais de 680 km de ruas por dia contempladas com a coleta, sendo recolhidos, diariamente, mais de duas mil toneladas de resíduos.

A equipe da Emlurb apresentou o sistema operacional utilizado (software) no monitoramento permanente de todos os atores envolvidos no processo de coleta. “Temos chips em todas os veículos e até mesmo nos equipamentos individuais de coleta. Os nossos colaboradores precisam tirar fotos antes e depois do serviço realizado para alimentar o nosso sistema. E não é possível usar foto de arquivo, ele só recebe fotos tiradas em tempo real,” destacou José Mário.

Depois de uma manhã inteira conhecendo a operação da coleta em Recife, os gestores conheceram as instalações da Vital Engenharia Ambiental, empresa responsável pela coleta de lixo e limpeza urbana na capital. A empresa fica situada no bairro de Dois irmãos, e traz, no currículo, a expertise de comandar a limpeza e coleta em metade da cidade de São Paulo, nas cidades de Vitória (ES) e São Luís, além do Recife.

No pátio da empresa, o Diretor de contratos, Ernesto Júnior, apresentou ao vice-prefeito os diversos tipos de veículos e equipamentos utilizados na coleta. Antes, aconteceu a visita a uma eco-estação, onde é realizada a triagem dos materiais recicláveis, com uma área específica para descarte de resíduos de construção.

“Foi um dia de trabalho bastante enriquecedor, muito produtivo. Logicamente, pela própria quantidade, muita coisa não se aplica a Afogados. Mas a logística, o monitoramento das ações e alguns dos equipamentos utilizados aqui podem ajudar muito nesse trabalho de reestruturação de nossa coleta de lixo em Afogados. Saio daqui bastante satisfeito e com a disposição da equipe de Recife em nos ajudar com a grande experiência que têm,” destacou Daniel Valadares, que esteve acompanhado na visita técnica pelo secretário executivo de infraestrutura de Afogados, Carlos Neves, e por Rubens Pires, que tem acompanhado e colaborado com o GT da coleta.

Márcia Conrado discute repactuação de convênios do Estado com municípios

5 de abril de 2023

A presidente da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe) e prefeita de Serra Talhada, Márcia Conrado, discutiu na tarde desta terça-feira (4), durante reunião online com prefeitos e prefeitas do Estado, a repactuação dos convênios do Governo de Pernambuco com os municípios.

O blog informou no início de março, que o Governo de Pernambuco, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (SEDUH), rescindiu uma série de convênios de cooperação financeira assinados pelo ex-governador Paulo Câmara durante o mês de dezembro, no fim do seu mandato.

As rescisões, unilaterais, foram assinadas pela secretária Simone Benevides de Pinho nesta quarta-feira (8) e divulgadas no Diário Oficial de Pernambuco, na quinta-feira (9/03).

Para a decisão, o Governo de Pernambuco usou como fundamentação, “o Decreto Estadual nº 54.394, de 5 de janeiro de 2023, que dispõe sobre a racionalização e o controle de  despesas públicas no  âmbito do Estado de Pernambuco; ausência de previsão  orçamentária na LOA de  2023  para os referidos convênios”.

Foram afetados os municípios de Afogados da Ingazeira, comandado pelo prefeito Alessandro Palmeira (PSB); Brejinho, do prefeito Gilson Bento (Republicanos); Ingazeira, do prefeito Luciano Torres (PSB); Itapetim, do prefeito Adelmo Moura (PSB); e Sertânia, do prefeito Ângelo Ferreira (PSB), coincidentemente, ou não, todos são considerados redutos socialistas.

Dos municípios prejudicados, os prefeitos de Afogados da Ingazeira e Ingazeira, apoiaram Raquel Lyra no segundo turno das eleições de 2022. Todos apoiaram Danilo no primeiro turno.

Com a rescisão, as prefeituras destas cidades não receberão os aportes financeiros do Governo de Pernambuco que estavam sendo esperados por contas destes convênios.(Blog do Nill Júnior)

Coluna do Finfa

5 de abril de 2023

Comemorando – O município de São José do Egito, através da Secretaria Municipal de Educação comemora o avanço na proficiência da última avaliação de larga escala (SAEPE).“Os últimos anos foram os mais desafiadores na educação. A pandemia que nos tirou do eixo. As dificuldades de aprendizagem após o retorno presencial e, tantos outros fatores que atravessaram o caminho da educação, mas professor é persistente. Professor é guerreiro e o resultado vem. Vem em pequenas doses, vem a longo prazo, mas vem. A nossa proficiência foi excelente. Depois de tantas dificuldades, conseguir manter-se, cair pouco ou crescer, é motivo para comemorar. Parabéns escolas! Parabéns professores! Parabéns estudantes”, destacou a diretora geral de ensino, a professora Selma Leite.

Inscrições abertas – Tem início nesta quarta-feira (05) e vai até o próximo dia 05 de maio, as inscrições para o cargo de Conselheiro Tutelar da cidade de Santa Terezinha-PE. Os interessados devem procurar a sede do CMDCA, localizada no prédio da prefeitura, nos horários de segunda à sexta-feira das 08 às 13 horas.

Na comitiva – A viagem do presidente Lula à China marcada para o próximo dia 11 para China, seis deputados federais pernambucanos estarão na comitiva. Eduardo e Lula da Fonte (PP), Iza Arruda (MDB), Pedro Campos (PSB), Renildo Calheiros (PCdoB) e Túlio Gadelha (Rede Sustentabilidade).

Uso indevido – Chegou ao conhecimento deste blogueiro, que uma Câmara de Vereadores do Pajeú, inventou uma campanha municipal sem autorização do prefeito. Segundo a fonte, o prefeito não teria sido comunicado, dessa forma o nome do Governo Municipal foi usado indevidamente.

Você sabia – Que a governadora Raquel Lyra (PSDB) também está com uma excelente aprovação no Recife. 63% dos recifenses aprovam o seu governo. O presidente Lula é aprovado por 62% dos recifenses. Segundo o Instituto Paraná.

Disse – “O ato que hoje realizamos deve permitir, em breve, o salto qualitativo e quantitativo do contingente de pessoas presas e egressas em vagas de trabalho no Estado de Pernambuco. A adesão do governo local por ato de excelência, a governadora Raquel Lyra, a PNAT (Política Nacional de Trabalho Prisional) e a celebração do termo de cooperação técnica entre as instituições públicas aqui presentes consistem em atos decisivos para conferir efetividade ao direito de ordenamento jurídico brasileiro, mas que ainda não alcançou outros que estão dentro ou deixam o cárcere. Isso exige, portanto, um maior empenho e atuação coordenada das instituições públicas e da sociedade civil para esse fim”. (Presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ministra Rosa Weber, após assinar os termos de adesão à Ação Nacional de Fomento ao Trabalho do Sistema Prisional e de Cooperação Técnica para Instituição do Grupo de Trabalho Interinstitucional sobre o tema, com a governadora de Pernambuco Raquel Lyra).

Antecipação da feira livre e ponto facultativo em Afogados – Tendo em vista a religiosidade da população Afogadense, nesse importante momento de reflexão em que rememoramos a paixão e morte de Nosso Senhor Jesus Cristo, e tendo em vista o feriado nacional da Sexta-feira Santa (07), a Prefeitura de Afogados da Ingazeira decreta ponto facultativo nas repartições públicas municipais nesta próxima quinta-feira (06). Exceção apenas para os serviços essenciais, a exemplo da limpeza pública (varrição e recolhimento de lixo), saneamento e guarda patrimonial. Além do ponto facultativo, Prefeitura também determinou a antecipação da feira livre para a quinta-feira (06).

Frase – “O objetivo é trabalhar de forma cooperada, a fim de alavancar a economia e elevar a qualidade de vida de quem vive da pesca e da aquicultura”.(Ministro da Pesca eAquicultura André de Paula, na visita a sede Secretaria de Desenvolvimento Agrário, Agricultura, Pecuária e Pesca de Pernambuco)

Ponto facultativo – O prefeito de São José do Egito, Evandro Valadares assinou o decreto 006/2023, regulamentando o ponto facultativo para esta quinta-feira (06), em função das atividades alusivas a semana santa. As repartições públicas, com exceção das essenciais, como o hospital estarão fechados. Lembrando que na sexta (07), é considerado feriado nacional. O ponto facultativo serve apenas para repartições públicas, comércio e bancos irão funcionar normalmente.

Perguntar não ofende – Somente dois vereadores de Afogados da Ingazeira, não acompanham o voto do Presidente da Câmara, na eleição para Presidente da UVP?

Pescado estreia no bandejão do primeiro RU

5 de abril de 2023

Cerca de 163 pescadoras da Região Metropolitana do Recife, do litoral Norte e Sul estiveram reunidas no salão nobre da Universidade Federal Rural de Pernambuco (UFRPE) na tarde desta terça-feira, para participar do início do programa piloto RU Na Hora do Pescado Artesanal. Elas foram recebidas pelo ministro da Pesca e Aquicultura, André de Paula, pelo reitor Marcelo Carneiro Leão e de dirigentes do MPA, do corpo docente e representantes dos pescadores do Nordeste e de Pernambuco.

Minutos antes, no restaurante universitário da UFRPE, as pescadoras, o ministro, o reitor, professores, pró-reitores, dois secretários nacionais do MPA — Cristiano Ramalho e Flávia Lucena Frédou, respectivamente de Pesca Artesanal e de Registro, Monitoramento e Pesquisa, ambos professores licenciados da casa — e alunos almoçaram juntos no bandejão. E pela primeira vez o serviço ofereceu pescado fornecido pelas pescadoras artesanais.

O programa RU Na Hora do Pescado Artesanal consiste exatamente em fazer com que as comunidades pesqueiras locais passem a vender sua produção para os restaurantes das universidades federais. Para isso, essas comunidades receberão treinamento sobre procedimentos sanitários, de engenharia de alimentos e de aspectos legais, de forma a se tornarem fornecedoras regulares dos RUs.

O programa começa exatamente como piloto nos RUs das duas universidades federais no Recife. O RU na Hora do Pescado Artesanal foi anunciado pelo presidente Lula, no dia 22 de março, durante a solenidade de relançamento do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA).

PARCERIA
“A UFRPE, que tem o curso de Engenharia da Pesca mais antigo do país (ele existe há mais de 50 anos) se sente muito honrada por dar início a esse projeto piloto de enorme importância”, comemora Marcelo Carneiro Leão. “Aqui, nós ofertamos aos alunos e professores cerca de 4 mil refeições por dia, considerando o almoço e o jantar. Na UFPE, onde o projeto também será implantado, são cerca de 10 mil. A partir de amanhã, vamos começar a discussão do processo de formação, capacitação e certificação dos pescadores, cujo público maior é de mulheres. Tenho certeza de que esse projeto vai contemplar muitas outras universidades brasileiras”, acrescenta o reitor.

O vice-reitor, Gabriel Rivas, considera o momento histórico. “Hoje, nós estamos confirmando o verdadeiro papel da universidade, que não é apenas formar, mas transformar, mudar significativamente a vida das pessoas”, destaca.

PESCA E AQUICULTURA
Para o ministro André de Paula, é impossível falar na pesca e na aquicultura e não mencionar o presidente Lula, já que foi dele a iniciativa de, no seu primeiro governo, há 20 anos, incluir no gabinete uma pasta dedicada ao pescado, atividade sempre deixada em segundo plano.

“Depois, num gesto de clarividência ainda maior, também foi dele a atitude de, em 2009, conferir a esta secretaria a condição de ministério. De lá para cá, tivemos mudanças nesse status, mas agora, novamente, o presidente Lula, ciente da importância do setor, reafirma o status de ministério e me convida para ser o ministro. Ele assegurou que eu iria contar com o seu apoio irrestrito e que, assim, avançaríamos juntos: nós, a pesca e os pescadores. Agora, passado o período de estruturação do ministério, chegou a hora de rodar o Brasil e colocar na prática os compromissos assumidos. Estamos aqui para trabalhar juntos pelo Brasil”, ressalta o ministro.

PESCADOR LEGAL
Durante o evento, também foi lançada campanha “Pescador e Pescadora Legal”, iniciativa da Secretaria Nacional de Registro, Monitoramento e Pesquisa do MPA, que visa o atendimento nas diversas comunidades pesqueiras brasileiras, principalmente aquelas de difícil acesso, a fim de regularizar os pescadores e pescadoras como profissionais na atividade de pesca.

De acordo com a secretária Flávia Fredou, os principais objetivos da campanha incluem a realização do cadastramento e recadastramento dos pescadores e pescadoras que desenvolvem a atividade de pesca e não estão devidamente registrados e licenciados no Registro Geral da Atividade Pesqueira (SISRGP), bem como dos que moram em áreas de difícil acesso e não possuem meios tecnológicos e documental para criação de login único na Plataforma GOV.BR e, consequentemente, não conseguem acessar o Sistema Informatizado de Registro da Atividade Pesqueira (SisRGP 4.0).

“Com essa campanha, há uma grande expectativa para darmos celeridade ao processo de análise dos requerimentos de licenças, auxiliar na entrada de novos registros ao Sistema, estabelecer e fortalecer parcerias entre o Governo Federal e outros órgãos federais, estados e municípios e as entidades da pesca, para que juntos possamos alcançar a meta de regularizar todos os pescadores do país”, destaca Flávia.

Secretaria de Desenvolvimento Agrário e Ministério da Pesca e Aquicultura buscam alinhamento de ações para fortalecimento do setor em PE

5 de abril de 2023

O secretário de Agricultura Familiar e Pesca, Bruno França, recebeu o ministro da Pesca e Aquicultura, André de Paula, na tarde desta terça-feira (04/04), na sede Secretaria de Desenvolvimento Agrário, Agricultura, Pecuária e Pesca.

“A visita do ministro abre diálogo para a construção de parcerias com o Governo Federal, aliando ações com o Ministério da Pesca”, destacou o secretário Bruno França, na ocasião representando o secretário Aloísio Ferraz.

Por sua vez, André de Paula, reforçou a intenção de trabalhar em conjunto com a Secretaria em prol do desenvolvimento do setor pernambucano. “O objetivo é trabalhar de forma cooperada, a fim de alavancar a economia e elevar a qualidade de vida de quem vive da pesca e da aquicultura”, reforçou o ministro.

O encontro contou com a presença do gerente de Agronegócio e Pesca da Secretaria, Sileno Alcântara, do presidente do Instituto Agronômico de Pernambuco (IPA), Joaquim Neto, do superintendente Federal do Mapa em Pernambuco, Carlos Ramalho, do secretário Nacional de Pesca Artesanal, Cristiano Ramalho, e o secretário de Desenvolvimento Econômico e Turismo de Jaboatão dos Guararapes, Francisco Papaléo.

Justiça determina que professores do Recife encerrem greve imediatamente

5 de abril de 2023

O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) decretou, na noite desta terça-feira (04), a ilegalidade da greve dos professores da rede municipal do Recife. A decisão foi proferida pelo desembargador José Ivo de Paula Guimarães que determinou o retorno imediato dos professores às salas de aula.

O TJPE também estabeleceu multa diária no valor de R$ 100 mil ao  Sindicato Municipal dos Profissionais de Ensino da Rede Oficial Do Recife (Simpere) em caso de descumprimento da decisão Judicial.

“DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para o fim de determinar ao Sindicato réu que suspenda, de imediato, o movimento paredista, a fim de que os servidores representados sejam compelidos a voltar a exercer o seu munus público (obrigação de fazer) decorrente da sua condição de servidores públicos, devendo, ainda, a entidade ré comprovar, no prazo de 48 horas, perante esse Egrégio Tribunal, o efetivo cumprimento da decisão judicial ora reclamada, proibindo a prática de quaisquer atos que tragam embaraço ou perturbem de qualquer forma o regular funcionamento do serviço ou atividade pública ou mesmo que cause retardo no atendimento aos usuários da rede municipal de educação”, afirmou o magistrado na decisão.

Nenhum professor da rede municipal do Recife recebe abaixo do piso nacional, estabelecido pelo Governo Federal em R$ 4.420,55 para o ano de 2023, conforme a Lei nº 11.738 (de 16 de julho de 2018), equivalente a R$ 22,11 por hora/aula, para o ano de 2023. Além disso, desde o início do ano, a Prefeitura do Recife vem realizando mesas de discussões com o Sindicato, apresentando diferentes propostas, que foram rejeitadas pela categoria.

Desde o ano de 2021, a Prefeitura do Recife, por meio da Secretaria de Educação, vem implementando uma série de ações visando ampliar a oferta de ensino na rede municipal. Para tanto, foi lançado o maior concurso da história do município para contratação de 1 mil professores, implantou o Programa Infância na Creche, que vai investir mais de R$ 150 milhões na expansão das unidades e dobrar as vagas de creches. Além disso, tem em andamento o Programa Escola no Grau, com foco na melhoria das unidades escolares com a construção e requalificação, instituiu a rede mais conectada no ensino público – entregando mais de de 60 mil equipamentos a estudantes, professores e unidades de ensino – através do Programa EducaRecife, dentre outros avanços.

Decisão TJPE – 04.04.2023

A partir da iniciativa de João Paulo Costa, ALEPE aprova criação da Comissão Permanente de Defesa do Consumidor

5 de abril de 2023

O Deputado João Paulo Costa comemorou hoje a aprovação no Plenário do Projeto de Resolução de sua autoria que cria a Comissão Permanente de Defesa do Consumidor. Iniciativa que entra para história da Assembleia Legislativa de Pernambuco. A Câmara Federal possui uma comissão sobre o tema desde 2004 e, excluindo agora Pernambuco, apenas três (3) Assembleias no país não possuem esse espaço tão importante para defesa da sociedade.

“Essa Casa hoje fez história criando sua 18ª Comissão! A Comissão Permanente de Defesa do Consumidor vai proporcionar mais transparência entre fornecedores e consumidores, dando mais equilíbrio na relação entre empresas e clientes, beneficiando a economia do nosso estado”, afirmou em plenário João Paulo Costa.

Após a aprovação em dois turnos pelos deputados, os líderes irão agora indicar os membros e em breve a referida comissão será instalada e terá como competência mediar as relações de consumo e debater temas como reajustes e cobranças indevidas, promovendo mais justiça e protegendo o consumidor pernambucano.