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Democratizar o acesso à água. Essa será a máxima utilizada pelo deputado federal, Pedro Campos, para guiar os trabalhos da relatoria do Projeto de Lei n•9543/2018, na Câmara Federal. O PL pretende nacionalizar a Tarifa Social da Água.

“É preciso criar mecanismos de incentivo para que a tarifa social de água chegue pra população de baixa renda, mantendo a capacidade de investimentos das concessionárias públicas e privadas responsáveis pelo fornecimento de água”, pondera o parlamentar.

Para o deputado, o desafio é implementar no setor de abastecimento de água modelo semelhante ao já implementado no setor elétrico, com a tarifa social de energia. “Essa iniciativa possibilitou a democratização do acesso à energia. Precisamos, de forma análoga, efetivar ações para a democratização da água. Em Pernambuco, por exemplo são mais de 1 milhão de famílias na Tarifa Social de Energia e apenas 70 mil na Tarifa Social de Água”, explica.

UNIVERSALIZAÇÃO DO SANEAMENTO – O mês de abril foi marcado por alterações nos decretos que regulamentam o novo marco do saneamento, instrumento legal que visa universalizar até 2040 o saneamento básico no Brasil. Pelo decreto do presidente Lula, as empresas estatais terão maior flexibilidade para manter contratos com municípios, para execução de obras de fornecimento de água e esgotamento sanitário.

“Existem muitas formas de se financiar o saneamento, através de iniciativas públicas, parcerias público-privadas, ou concessões à iniciativa privada. O antigo marco do saneamento impôs um modelo único de concessão privada, que era estruturado pelo BNDES. Os decretos do presidente Lula ampliaram as possibilidades de investimentos já previstos em leis e, inclusive, destravaram investimentos em PPP, que antes estavam limitados à 25% do valor dos contratos”, alertou.

As novas regras permitem que 1.113 municípios brasileiro, que estavam impossibilitados de acessar recursos federais para obras de saneamento, voltem a receber investimentos. “Os ajustes feitos contribuem para a universalização e corrigem pontos fundamentais do marco do saneamento, já que a lei e decretos anteriores por vezes se preocupavam mais em induzir privatizações do que na universalização do saneamento. Fornecimento de água, coleta e tratamento de esgoto são ações indispensáveis e urgentes para a qualidade de vida dos brasileiros e precisam de financiamento público e privado”, pondera o deputado.

Com foco na formação e qualificação de novos profissionais para atuação no mercado de trabalho, especialmente na administração pública municipal, a Prefeitura de Bezerros, no Agreste pernambucano, promoveu, nesta terça-feira (25), o 1° Encontro de Estagiários 2023. Realizada no auditório da Faculdade Vale do Pajeú (FVP), a acolhida aos estudantes universitários, de várias áreas do conhecimento, contou com a presença da vice-prefeita, Socôrro Silva, da secretária de Administração e Inovação, Bianca Sabrina, demais secretários municipais, supervisores de estágio, gerentes, coordenadores e estagiários.

“Como é gratificante saber que nosso município é referência na forma de fazer política pública, oportunizando que estudantes universitários tenham acesso a uma vaga de estágio remunerado e na sua área de formação. Tanto a prefeita Lucielle quanto eu, ficamos honradas por conduzir um time que acredita no fazer mais, melhor e diferente. Afinal, é com honestidade, respeito, seriedade e transparência que estamos fazendo acontecer, todos os dias. Nossa gratidão especial aos estagiários que chegam para aprender e também nos ensinar sobre o poder transformador da experiência vivida na prática da vida pública”, destacou a vice-prefeita, Socôrro Silva.

Na pauta do encontro, os desafios do estágio profissional e as oportunidades de transformação e crescimento a partir da atuação na administração pública, lei do estágio, habilidades psicológicas, abertura ou fechamento de portas na busca por uma vaga e a importância do Centro de Integração Empresa-Escola (CIEE) para garantia da inserção dos estagiários no mercado de trabalho. Mais de 25 estagiários participaram do encontro, sendo alguns que já atuam na prefeitura e outros que estão chegando agora.

“Nosso objetivo em promover o encontro de estagiários foi, acima de tudo, valorizar as potencialidades de cada estudante, que chega para somar ao nosso time, e principalmente despertar neles o desejo de transformar seus sonhos em realidade, através de uma vivência prática do conhecimento adquirido em sala de aula. E nada melhor que ter uma oportunidade na sua própria cidade. Desejamos que cada um aproveite ao máximo essa porta aberta junto à gestão municipal, tanto para aprender mais quanto para tornar-se uma pessoa diferenciada, com protagonismo em sua história de vida e carreira profissional”, pontuou Bianca Sabrina, secretária de Administração e Inovação do município.

O momento também contou com depoimentos de servidores que foram estagiários e hoje atuam liderando frentes na administração municipal, bem como representantes do CIEE e palestrantes convidados, que enfatizaram sobre a contribuição do estágio para formação de novos profissionais. Em Bezerros, o processo seletivo para estágio é feito através do Programa “Bezerros Mais Oportunidades”.

O deputado estadual Rodrigo Novaes (PSB) participou nesta terça-feira (25) da audiência pública realizada na Alepe, para tratar sobre o empréstimo de R$ 3,4 bilhões para o Governo do Estado. A ocasião contou com a participação do secretário de Planejamento do Estado, Fabrício Marques.

Novaes registrou durante a audiência que um terço dos recursos, mais de um bilhão de reais, sejam disponibilizados em convênio para os municípios.

A proposta tem como objetivo fortalecer o enfrentamento das dificuldades que esses municípios possuem atualmente, levando em consideração áreas estratégicas, como saúde e a educação.

A prefeita Doutora Nadegi assegurou, junto à Caixa Econômica Federal, um empréstimo para investimentos na área de infraestrutura em Camaragibe. Esse dinheiro vai ser utilizado pela Prefeitura Municipal para realizar, no quatro cantos da cidade, obras de pavimentação e drenagem de ruas; urbanização de calçadas, construção de encostas e recuperação de espaços públicos de lazer, entre outras.

Os recursos virão do Finisa, da Caixa, que é o financiamento à infraestrutura e ao saneamento com processos de contratação e prestação de contas ágeis e simplificados. A operação de crédito, também utilizada por diversas outras prefeituras pernambucanas, foi aprovada pelos vereadores de Camaragibe em primeira votação na sessão plenária de hoje (25). Na próxima terça-feira será feita a segunda votação. Só depois o processo segue para sanção da prefeita.

Após os trâmites legais, a Doutora Nadegi se reunirá com a direção do Finisa para definir os valores da operação de crédito. “Hoje é um dia muito importante para Camaragibe. Com esse dinheiro, nossa gestão vai transformar em realidade sonhos que o nosso povo tem há muito tempo. Camaragibe precisa desse conjunto de obras e nós vamos, sim, tirá-las do papel; com muita articulação, planejamento e capacidade de execução. Fico muito feliz com a sensibilidade dos vereadores em aprovar esse empréstimo. Agradeço também à Caixa, pelo compromisso com Camaragibe. Agora é conosco; vamos seguir trabalhando muito para fazer da nossa cidade um lugar melhor para se viver”, comemorou a prefeita.

A diretoria do Departamento Estadual de Trânsito (Detran-PE) deu início a medidas para coibir a possibilidade de fraudes relacionadas a veículos. O diretor-presidente do órgão, Carlos Fernando Ferreira, e o diretor-geral, André Trajano, receberam representantes de departamentos e delegacias da Polícia Civil de Pernambuco para discutir sobre o tema. O primeiro encontro, ocorrido na manhã de hoje (25), na sede do Detran-PE, serviu para alinhar estratégias e parcerias voltadas para repressão a tais delitos.

Participaram da reunião o diretor do Departamento de Repressão à Corrupção e ao Crime Organizado (Dracco), Ramon Teixeira, o diretor do Departamento de Repressão ao Crime Organizado (Depatri), Paulo Berenguer, além de titulares e adjuntos da Delegacia de Roubos e Furtos de Veículos (DRFV), Delegacia de Polícia de Delitos de Trânsito (DPDT) e Delegacia de Polícia de Repressão ao Estelionato (DPRE).

A possibilidade de efetivação de um convênio, entre o Detran-PE e a Polícia Civil, foi um dos pontos abordados, conforme destacou o diretor-presidente Carlos Fernando Ferreira. Ele mencionou ainda, que a parceria pode incluir campanhas pedagógicas voltadas aos servidores do órgão, com a finalidade de esclarecer dúvidas e trazer mais informações sobre questões legais relacionadas a veículos.

O encontro também teve como finalidade estreitar o relacionamento com os responsáveis pelas delegacias com demandas recorrentes junto ao órgão. Entre os casos mais frequentes, aparece a clonagem de veículos, por exemplo. A reunião também contou com a participação de integrantes da Corregedoria do Detran-PE. Estavam no encontro, a servidora Rosa Virgínia Breckenfeld e a assessora jurídica Andréa Borba.

A deputada federal Iza Arruda (MDB/PE) é autora do requerimento que solicita Audiência Pública para debater a instituição do Dia Nacional em Defesa da Vacina. A reunião será promovida pela Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados nesta quarta-feira, 26/4, às 10 horas, no plenário 7 da Câmara dos Deputados. A deputada propõe o reconhecimento do dia 17 de janeiro como o Dia Nacional em Defesa da Vacina, data que marca a primeira vacina contra a COVID-19 no Brasil. A Audiência cumpre os requisitos estabelecidos pela Lei nº 12.345/2010, que fixa critérios para instituição de datas comemorativas.

Entre os convidados estão a presidente da Sociedade Brasileira de Pneumologia e Tisiologia (SBPT) e pesquisadora da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), Margareth Dalcolmo; o diretor da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, Alex Machado Campos; e a diretora da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, Meiruze Sousa Freitas.

O dia 17 de janeiro de 2021 marca o início da vacinação contra a COVID-19 no Brasil, quando a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) aprovou a autorização de uso emergencial da vacina CoronaVac. A deputada destacou que esse fato desencadeou o início do programa de vacinação no Brasil no momento em que se iniciava a onda mais letal da doença, atingindo em abril de 2021 a média diária de 3 mil mortes. “À medida que a vacinação avançou, a curva de óbitos começou a declinar até atingir uma média de menos de 100 óbitos por dia ao final do ano de 2021. Portanto, o dia 17 de janeiro de 2021 entrou para a história do país e precisa ser celebrado como forma de homenagem ao Programa Nacional de Imunizações”, declara.

A deputada já realizou uma Audiência Pública sobre o tema na Câmara de Vereadores de Vitória de Santo Antão/PE no mês de março. Ela ressalta que a importância da data vem dos debates que serão construídos acerca do tema e também levanta a importância da imunização como resultado da vacinação: “Esse dia ficará marcado eternamente em nossas memórias, e por isso lutamos para que ele seja lembrado oficialmente”, finaliza.