Democratizar o acesso à água. Essa será a máxima utilizada pelo deputado federal, Pedro Campos, para guiar os trabalhos da relatoria do Projeto de Lei n•9543/2018, na Câmara Federal. O PL pretende nacionalizar a Tarifa Social da Água.
“É preciso criar mecanismos de incentivo para que a tarifa social de água chegue pra população de baixa renda, mantendo a capacidade de investimentos das concessionárias públicas e privadas responsáveis pelo fornecimento de água”, pondera o parlamentar.
Para o deputado, o desafio é implementar no setor de abastecimento de água modelo semelhante ao já implementado no setor elétrico, com a tarifa social de energia. “Essa iniciativa possibilitou a democratização do acesso à energia. Precisamos, de forma análoga, efetivar ações para a democratização da água. Em Pernambuco, por exemplo são mais de 1 milhão de famílias na Tarifa Social de Energia e apenas 70 mil na Tarifa Social de Água”, explica.
UNIVERSALIZAÇÃO DO SANEAMENTO – O mês de abril foi marcado por alterações nos decretos que regulamentam o novo marco do saneamento, instrumento legal que visa universalizar até 2040 o saneamento básico no Brasil. Pelo decreto do presidente Lula, as empresas estatais terão maior flexibilidade para manter contratos com municípios, para execução de obras de fornecimento de água e esgotamento sanitário.
“Existem muitas formas de se financiar o saneamento, através de iniciativas públicas, parcerias público-privadas, ou concessões à iniciativa privada. O antigo marco do saneamento impôs um modelo único de concessão privada, que era estruturado pelo BNDES. Os decretos do presidente Lula ampliaram as possibilidades de investimentos já previstos em leis e, inclusive, destravaram investimentos em PPP, que antes estavam limitados à 25% do valor dos contratos”, alertou.
As novas regras permitem que 1.113 municípios brasileiro, que estavam impossibilitados de acessar recursos federais para obras de saneamento, voltem a receber investimentos. “Os ajustes feitos contribuem para a universalização e corrigem pontos fundamentais do marco do saneamento, já que a lei e decretos anteriores por vezes se preocupavam mais em induzir privatizações do que na universalização do saneamento. Fornecimento de água, coleta e tratamento de esgoto são ações indispensáveis e urgentes para a qualidade de vida dos brasileiros e precisam de financiamento público e privado”, pondera o deputado.
