Ao apresentar emendas à Medida Provisória que tratou sobre a alteração da tabela do Imposto de Renda, o deputado federal, Mendonça Filho, fez duras críticas ao Governo do PT que, segundo ele, está cometendo estelionato eleitoral. “Lula prometeu isenção para até R$ 5 mil e não cumpriu a promessa de campanha. Uma leitura rápida da MP mostra que o Governo não ampliou sequer a faixa de isenção para dois salários-mínimos, se limitando a fazer uma manobra fiscal para enganar o contribuinte, e deixou as demais faixas sem correção, prejudicando também a classe média”, criticou Mendonça, que apresentou um conjunto de emendas à MP como a correção de 53,59% (IPCA) de todas as faixas da tabela do IR, isenção efetiva para rendimento até dois salários mínimos, sem malabarismos fiscais, atualização dos valores do custo histórico dos bens imóveis, e reabertura de prazo para o Regime Especial de Regularização Cambial e Tributária (Rerct).
Mendonça argumentou que a política tributária é um dos principais instrumentos de distribuição de renda de um país e a defasagem das faixas da tabela do Imposto de Renda penaliza o contribuinte com maior carga de imposto e amplia a desigualdade. “O Governo não corrigiu sequer a primeira faixa do IRPF para quem ganha dois salários-mínimos e continua a penalizar fortemente a classe média, ao não reajustar as demais faixas”, afirmou, ressaltando que a classe média, que chega a pagar alíquotas de 27,5%, é a principal sustentação da arrecadação do IRPF. O último ajuste integral foi em 1996. De lá para cá, a tabela passou por atualizações parciais acumulando uma defasagem de 147,87%, ao todo.
O deputado afirmou que o descompasso entre a correção dos salários e a não atualização das faixas terminou incluindo na primeira faixa de tributação contribuintes que deveriam estar isentos, inclusive, os que ganham dois salários-mínimos. “Não estamos propondo ganho real, nem compensar injustiças passadas, mas a correção pela inflação de todas as faixas para atenuar as perdas inflacionárias e o aumento do peso do imposto no bolso do brasileiro”, justificou.
Segundo ele, a correção apresentada pelo Governo sobe, de fato, de R$ 1.903,00 para R$ 2.112,00, o que acabaria deixando de fora quem ganha até 2.640,00, caso não houvesse a manobra fiscal. “Para enganar quem ganha dois salários-mínimos, o Governo fez uma manobra de cálculo sorrateira, antecipando o valor do desconto simplificado para descontar mês a mês, no valor de R$ 528”, afirmou, ressaltando que todo contribuinte que optar pelo desconto simplificado na Declaração de Ajuste Anual já tem direito a dedução desses 20%. “Uma das emendas que apresentei corrige a primeira faixa para beneficiar quem ganha dois salários. Mínimos efetivamente. Com isso, o contribuinte vai manter o direito histórico de dedução de despesas de 20% na declaração simplificada, como garante a legislação”, completou.
O vice-líder do Governo na Câmara e membro titular da Comissão de Constituição, Justiça é Cidadania – CCJC, Waldemar Oliveira do Avante teve aprovados Projetos de Lei de sua relatoria na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. São eles:
A Sociedade Brasileira de Cardiologia (SBC) e a SBC – Regional Pernambuco (SBCPE), em parceria com o Conselho Regional de Medicina de Pernambuco (Cremepe), promovem, na cidade de Triunfo, no interior do estado, o CARDIO SERTÃO 2023. O “Congresso de Cardiologia no Frio do Sertão Pernambucano” será realizado no Centro de Convenções do Hotel SESC, e contará com programações científicas e culturais durante os dias 05 e 06 de maio.
A governadora Raquel Lyra (PSDB), recebe, nesta tarde às 16 horas, no Palácio do Campos das Princesas, os diretores da cervejaria Heineken. 
Nomeou – O ministro da Pesca e Aquicultura, André de Paula, nomeou o professor, biólogo e ambientalista com especialização em Oceanografia pela Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), Fábio Barros, para o cargo de Superintendente Federal da Pesca e Aquicultura no Estado de Pernambuco. Fábio foi secretário de Meio Ambiente da cidade do Paulista, onde implantou toda legislação ambiental do município, que se tornou na época, referência em licenciamento, monitoramento e fiscalização. Ainda em Paulista, foi secretário de Desenvolvimento Urbano. Em nível estadual, foi secretário Executivo do Trabalho, Qualificação e Emprego de Pernambuco.
Antecipou saída – O conselheiro do Tribunal de Contas de Pernambuco, Carlos Porto, anunciou, nesta quarta-feira (3), seu pedido de aposentadoria junto ao TCE.O conselheiro, que ingressou no Tribunal de Contas em 1990, deveria se afastar do cargo em 2025, por aposentadoria compulsória, aos 75 anos de idade. Ele nasceu em 1950 e completará, em setembro, 73 anos. O anúncio da antecipação da aposentadoria de Carlos Porto foi acompanhado pelo seu irmão, Álvaro Porto, presidente da Assembleia Legislativa de Pernambuco, que participou da sessão.
Disse – ”Quero agradecer a meu irmão, o deputado estadual, Gustavo Gouveia, que mesmo não fazendo parte da bancada do Podemos veio me prestigiar. Também agradecer a Ricardo Teobaldo pela confiança e parabenizá-lo pelo trabalho. Esse é um novo momento e eu estão pronto para cooperar com meu partido em Pernambuco e continua o esse legado de luta”. (Prefeito de Paudalho Marcelo Gouveia, após tomar posse como novo Presidente do Podemos em Pernambuco, ontem em Brasília)
A contratação sem concurso de 14 professoras, proibida por lei, por parte do então prefeito de Ingazeira, no Sertão de Pernambuco, durante a pandemia, Lino Morais, que era fruto de ação do Ministério Público de Pernambuco de contestação das contas de 2020 do ex-prefeito, foi julgada como legal pelo TCE.
Por Wesley Bischoff, g1 — São Paulo