Ao apresentar emendas à Medida Provisória que tratou sobre a alteração da tabela do Imposto de Renda, o deputado federal, Mendonça Filho, fez duras críticas ao Governo do PT que, segundo ele, está cometendo estelionato eleitoral. “Lula prometeu isenção para até R$ 5 mil e não cumpriu a promessa de campanha. Uma leitura rápida da MP mostra que o Governo não ampliou sequer a faixa de isenção para dois salários-mínimos, se limitando a fazer uma manobra fiscal para enganar o contribuinte, e deixou as demais faixas sem correção, prejudicando também a classe média”, criticou Mendonça, que apresentou um conjunto de emendas à MP como a correção de 53,59% (IPCA) de todas as faixas da tabela do IR, isenção efetiva para rendimento até dois salários mínimos, sem malabarismos fiscais, atualização dos valores do custo histórico dos bens imóveis, e reabertura de prazo para o Regime Especial de Regularização Cambial e Tributária (Rerct).
Mendonça argumentou que a política tributária é um dos principais instrumentos de distribuição de renda de um país e a defasagem das faixas da tabela do Imposto de Renda penaliza o contribuinte com maior carga de imposto e amplia a desigualdade. “O Governo não corrigiu sequer a primeira faixa do IRPF para quem ganha dois salários-mínimos e continua a penalizar fortemente a classe média, ao não reajustar as demais faixas”, afirmou, ressaltando que a classe média, que chega a pagar alíquotas de 27,5%, é a principal sustentação da arrecadação do IRPF. O último ajuste integral foi em 1996. De lá para cá, a tabela passou por atualizações parciais acumulando uma defasagem de 147,87%, ao todo.
O deputado afirmou que o descompasso entre a correção dos salários e a não atualização das faixas terminou incluindo na primeira faixa de tributação contribuintes que deveriam estar isentos, inclusive, os que ganham dois salários-mínimos. “Não estamos propondo ganho real, nem compensar injustiças passadas, mas a correção pela inflação de todas as faixas para atenuar as perdas inflacionárias e o aumento do peso do imposto no bolso do brasileiro”, justificou.
Segundo ele, a correção apresentada pelo Governo sobe, de fato, de R$ 1.903,00 para R$ 2.112,00, o que acabaria deixando de fora quem ganha até 2.640,00, caso não houvesse a manobra fiscal. “Para enganar quem ganha dois salários-mínimos, o Governo fez uma manobra de cálculo sorrateira, antecipando o valor do desconto simplificado para descontar mês a mês, no valor de R$ 528”, afirmou, ressaltando que todo contribuinte que optar pelo desconto simplificado na Declaração de Ajuste Anual já tem direito a dedução desses 20%. “Uma das emendas que apresentei corrige a primeira faixa para beneficiar quem ganha dois salários. Mínimos efetivamente. Com isso, o contribuinte vai manter o direito histórico de dedução de despesas de 20% na declaração simplificada, como garante a legislação”, completou.
