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O prefeito João Campos assinou, nesta quarta-feira (12), decretos que iniciam o processo de regularização fundiária em 20 áreas de Zona Especial de Interesse Social (ZEIS) do Recife, beneficiando cerca de 50 mil famílias. Entre elas, as ZEIS do Prado, Novo Prado, Mustardinha, Mangueira, Ilha do Joaneiro, Vila União, Chié, Brasilit, Coque, Sítio Grande/Dancing Days, Torrões, Areias, Jardim Uchôa, Afogados, Barro, Rosa Selvagem, Vila do Siri, Sítio Vanderlei, Capuá, e Ibura/Jordão. A regularização e entrega dos títulos de propriedade dos imóveis, que atendem a requisitos legais específicos, é realizada dentro do programa A Casa é Sua.

“Hoje é um dia histórico. São 50 mil escrituras, não é fácil viabilizar isso porque são R$ 40 milhões do orçamento da Prefeitura. Não basta boa vontade. Isso é necessário para fazer algo grande na cidade como um todo. Cada família também vai ter a isenção do IPTU, porque estamos aqui para garantir um direito que foi conquistado com suor e batalha. Também estamos providenciando para que essa isenção saia de forma automática e para que não seja necessário cada um fazer o seu cadastro. Esse passo consolida uma luta de muitos anos”, afirmou João Campos na ocasião.

O prefeito do Recife também lembrou que outras áreas, além das 20 anunciadas, serão beneficiadas com a regularização fundiária. “Além dessas 20 áreas, existem outras oito áreas onde vamos atuar, fazer a regularização fundiária: Sítio do Cardoso, Sítio do Berardo, Vila Redenção, Poço da Panela, Caçote, Rua do Rio/Iraque, Coelhos e Campo Grande. As assinaturas para essas áreas foram feitas anteriormente”, disse ele.

O programa A Casa é Sua está mudando a vida de milhares de famílias recifenses que residem em Zonas Especiais de Interesse Social (ZEIS) ou nos habitacionais construídos pelo poder público. O objetivo da iniciativa é promover a regularização e legitimação fundiária desses imóveis, em áreas consolidadas até dezembro de 2016 – abrangendo a população que tem renda mensal inferior a cinco salários mínimos, não sendo proprietárias de outro imóvel, quer seja em área urbana ou rural.

Para viabilizar e implementar a regularização fundiária de interesse social, os proprietários dos imóveis residenciais inseridos no programa têm isenção do pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), da Taxa de Coleta, Remoção e Destinação de Resíduos Sólidos Domiciliares (TRSD) e do Imposto sobre a Transição de Bens Imóveis (ITBI) por, no mínimo, cinco anos. Um dos critérios para permanecer isento é a família seguir integrada no Cadastro Único do Governo Federal para Benefícios Sociais, o CadÚnico.

O secretário de Política Urbana e Licenciamento, Carlos Muniz, deu mais detalhes sobre o processo de regularização fundiária: “Nós vamos atingir 50 mil títulos de propriedade com o A Casa é Sua. É uma questão de dignidade. Com um registro no cartório de imóveis, se dá a propriedade a quem está ocupando aquele imóvel. O título é gratuito. A medida também fortalece as associações que são importantes na democracia.”

O programa está dividido em cinco etapas: levantamento das áreas, trabalho de campo, análise do projeto de regularização fundiária do território em questão, registro da documentação no cartório de imóveis e a entrega dos títulos. Sob a coordenação da Secretaria de Planejamento, Gestão e Transformação Digital, as rotinas macro de planejamento foram estabelecidas dentro do Comitê Técnico formado por: Secretaria de Política Urbana e Licenciamento, Secretaria de Habitação, Secretaria de Governo e Secretaria Executiva de Defesa Civil, além da URB e Emlurb.

Para a coordenadora do Prezeis, Josineide Silva, é preciso lembrar que a terra existe para moradia. “O programa A Casa é Sua, do prefeito João Campos, se mostrou uma grande oportunidade para o Prezeis cumprir a sua missão, pela qual foi concebido – regularizar as áreas Zeis do Recife. É muito importante a família pensar ‘finalmente, a casa é nossa’. O prefeito vai ser lembrado por fortalecer o Prezeis, a primeira lei de fruto de uma iniciativa popular do povo brasileiro”, comentou ela.

O Plano Diretor do Recife, Lei Complementar nº 02/2021, publicada em abril de 2021, estabelece em seu artigo 72 que: “a regularização jurídico-fundiária dos assentamentos habitacionais de população de baixa renda será precedida da transformação da respectiva área em ZEIS”. Os assentamentos podem se apresentar em forma de comunidades ou de habitacionais construídos pelo poder público.

O Núcleo de Saúde Pública e Desenvolvimento Social da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), em parceria com a Prefeitura de Bezerros, no Agreste pernambucano, realizou, na última terça-feira (11), uma reunião do Grupo 02, com foco na preparação para o 18º Encontro da Rede Pernambucana de Municípios Saudáveis e do Semiárido, que acontece no dia 05 de setembro de 2023, no Recife.

A iniciativa tem como objetivo discutir sobre o desenvolvimento sustentável dos municípios a partir da melhoria na qualidade de vida da população, bem como celebrar os 20 anos de Municípios Saudáveis no Nordeste do Brasil, através da Cooperação Brasil-Japão e dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável do Milênio (ODS).

Na reunião,  realizada no auditório da Faculdade Vale do Pajeú (FVP), estiveram presentes representantes dos municípios de Bezerros, Chã Grande, Gravatá, Pombos e Vitória de Santo Antão. O momento foi mediado pela pesquisadora do Núcleo de Saúde Pública e Desenvolvimento Social da Universidade Federal de Pernambuco (NUSP/UFPE).

Durante a reunião, foram escolhidos os promotores do desenvolvimento sustentável de cada município que farão parte do encontro estadual. A gerente de operações da Secretaria de Agricultura e Desenvolvimento Sustentável, Cláudia Lima, e a gerente Administrativo-Financeiro da Secretaria de Saúde, Clara Torres, vão representar Bezerros no 18º Encontro da Rede, em setembro.

A vice-prefeita de Bezerros, Socôrro Silva, e as secretárias de Agricultura e Desenvolvimento Sustentável, Thais Santos, de Administração e Inovação, Bianca Sabrina, da Fazenda, Marília Motta, e de Saúde, Ieda Campos, além do Ouvidor Municipal, Wendes Oliveira, e servidores públicos municipais, também prestigiaram o momento.

O prefeito do município de Flores, Marconi Santana, com agenda em Brasília nesta terça-feira (11), ao lado da Senadora petista Teresa Leitão tratou de assuntos referentes à educação, assistência social e saúde do município que governa. O gestor apresentou essas pautas em documento e através de conversas com a Senadora.

Em suas redes sociais, o prefeito postou o encontro em tom de satisfação e ressaltou que o foco principal de sua audiência foi a questão da educação, onde ele frisou a demonstração e o interesse de Teresa Leitão em prontamente ajudar o município de Flores junto ao Ministério da Educação – MEC.

Santana publicou as seguintes declarações em suas redes sociais:

“Hoje nós temos um déficit bastante enorme na educação e a gente tem que contar com essas ajudas, principalmente da nossa senadora que é ligada à educação, é professora. É importante ressaltar que o município tem feito um esforço considerável para arcar com outras despesas essenciais para a educação, como o transporte de estudantes e a merenda escolar”.

O prefeito ainda destacou que apesar das adversidades orçamentárias, a cidade de Flores tem cumprido o limite mínimo de investimento na educação estabelecido por lei, destinando 35% dos recursos municipais, 10% a mais do que é exigido por lei, que é 25%, e se mostrou esperançoso dizendo que “nós explicamos e se Deus quiser ela vai nos ajudar, para que possamos continuar fazendo com excelência a educação no município de Flores”.

Já nesta quarta-feira (12), o gestor de Flores esteve na sede do Ministério de Portos e Aeroportos. Na ocasião o Ministro Márcio França anunciou investimento na ordem de R$ 14 milhões para o Aeroporto de Serra Talhada.

“Fui convidado. Nossa luta pela melhoria do aeroporto de Serra Talhada junto com os prefeitos da nossa região prevaleceu, e novos investimentos serão garantidos pelo Ministro Márcio França. Estou confiante de que esses investimentos trarão resultados significativos no fortalecimento da nossa economia e turismo regional. Parabéns Serra talhada, Flores e o nosso querido Sertão do Pajeú pela grande conquista”, publicou o prefeito de Flores.

O Ministério de Portos e Aeroportos anunciou, na manhã de hoje (12), novos investimentos para a ampliação do Aeroporto de Santa Magalhães, em Serra Talhada. Na ocasião, o ministro Márcio França autorizou o envio de recursos na ordem de R$ 14,2 milhões, que serão aplicados no equipamento localizado no sertão pernambucano. O deputado federal Pedro Campos participou ativamente dessa articulação e ressaltou a importância da ação para a região.

“A aviação regional será intensificada, fortalecendo o polo do sertão no trânsito aéreo, interligando a região não apenas a outras cidades pernambucanas, mas fazendo pontes com outros municípios brasileiros”, ponderou.

As obras serão realizadas com recursos do Fundo Nacional da Aviação Civil (FNAC) e irão contemplar a regularização das faixas de pista e áreas de segurança, drenagem, cerca operacional, nova taxiway, novo pátio de aeronaves e acesso viário e estacionamento de veículos.

“A obra garantirá a confiabilidade dos voos e permitirá a operação de aeronaves maiores, como o Embraer 195. Essa é mais uma demonstração de que o governo federal está comprometido com o Nordeste e tem direcionado um olhar cuidadoso voltado para a infraestrutura da nossa região”, avaliou.

O parlamentar ressaltou a necessidade de fortalecer este modal de transporte em outras localidades estratégicas. “Vamos seguir lutando pela ampliação desse investimentos, convergindo esforços para garantir que os recursos cheguem em outras frentes de trabalho, como, por exemplo, até às obras de melhoria do aeroporto de Salgueiro”, concluiu.