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O município de Moreno, na Região Metropolitana do Recife (RMR), será berço para o surgimento de mais um partido no país: o Partido da Verdadeira Justiça Brasileira (PVJB). Na definição dos organizadores, a primeira sigla do Brasil a ter inspiração no Judiciário e “em pessoas notáveis”, a exemplo do ministro Joaquim Barbosa, do Supremo Tribunal Federal (STF) e a ex-corregedora do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministra Eliana Calmon (foto).

De acordo com o presidente da Comissão Provisória Nacional do PVJB, Fábio Rogério Xavier, atualmente filiado ao PPS, a sigla está em processo de construção. “Estamos na etapa de conseguir assinaturas nos nove estados, como manda a legislação. Já conseguimos em sete”, festejou.

Depois dessa fase, os organizadores precisam registrar a nova legenda no cartório de ofícios, em Brasília, publicar o estatuto no Diário Oficial de União e, em seguida, solicitar o registro no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Hoje, o Brasil conta oficialmente com 30 partidos. Outros nove aguardam o parecer do TSE. Além desses, outros estão sendo articulados, como é o caso do Partido de Defesa do Consumidor do Brasil (PDCB), idealizado pelo ex-candidata a vereadora do Recife Renê Patriota (PV).

Questionado sobre a proliferação de partidos no país, Fábio Rogério ressaltou que os deputados federais contrários à criação de novas legendas não estão preocupados com a ideologia partidária, mas em perder o fundo partidário. “Na verdade, eles querem evitar o surgimento de um outros Kassab (Gilberto Kassab, prefeito de São Paulo e presidente nacional do PSD). São poucos os que se preocupam em moralizar a política. Queremos ter voz e defender nossos ideias”, defendeu.

A previsão dos idealizadores do PVJB é de lançar oficialmente a agremiação no final de dezembro. Para a festa, uma programação está sendo preparada.

Várias obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC 2) em Pernambuco receberam o selo amarelo, de “atenção”, no balanço divulgado nesta segunda-feira (19) pelo governo federal. Entre elas a duplicação da BR-101. O trecho que vai de Palmares à divisa com Alagoas teve o contrato rescindido por recomendação do Tribunal de Contas da União (TCU) e um novo edital de licitação foi publicado em setembro. As propostas devem ser entregues no dia 4 de dezembro e a expectativa é a de que os trabalhos sejam concluídos em dezembro de 2013.

Já o trecho que vai de Igarassu atá a divisa com a Paraíba, de responsabilidade do Exército, sofreu com as chuvas de 2011 e também está atrasado. Seis anos após iniciada, da pista nova foram concluídos 40,5 quilômetros e 12 obras de arte especiais. Da pista existente, foram concluídos 27 quilômetros de restauração e estão em execução três obras de arte especiais, com 90% concluídos. O término deste trecho, de acordo com o balanço, está previsto para abril de 2013.

Do empreendimento, ainda estão pendentes a sinalização dos trechos Cabo/Ribeirão e Ribeirão/Palmares, bem como a recuperação de placas da pista nova entre Ribeirão e Palmares, o que devem ser concluídos até dezembro deste ano. Ao todo, a duplicação e modernização da rodovia no estado de Pernambuco envolve recursos superiores a R$ 1,2 bilhão.

Outros exemplos de obras que ficam em território pernambucano e foram consideradas atrasadas no quinto balanço do PAC 2 são a construção de dez navios petroleiros pelo Estaleiro Atlântico Sul, com 43% de realização até setembro, com conclusão prevista para agosto de 2016; e o projeto de transposição de águas do Rio São Francisco, que vem sofrendo com a desistência de empreiteiras.

No caso do Atlântico Sul, a meta é chegar a 46% do lote até dezembro. Como se sabe, houve um atraso de quase dois anos na entrega da primeira encomenda, o suezmax João Cândido. O segundo, Zumbi dos Palmares, deve ser lançado ao mar nesta sexta-feira (23). Um terceiro navio, ainda sem nome, está em construção.

Em relação à transposição, o eixo leste, mais avançado e que cobre Pernambuco e Paraíba, está com 51% de realização e tem previsão de ser concluído em dezembro de 2014. O eixo norte, que vai até o Rio Grande do Norte e Ceará, tem apenas 26% executados e só deve ficar pronto em dezembro de 2015. O projeto está orçado em R$ 5,2 bilhões

Seis meses depois de a Lei de Acesso à Informação entrar em vigor, 12 Ministérios Públicos Estaduais, além do Ministério Público Militar, ainda não divulgam individualmente nomes e salários de seus funcionários. Entre eles, cinco são praticamente uma caixa-preta: não dão qualquer dado sobre os vencimentos – nem nome nem matrícula dos servidores – contrariando resolução do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) sobre o assunto. O Ministério Público de São Paulo é um dos que não divulgam individualmente informações sobre salários de seus membros. Estão ainda nessa lista Ceará, Maranhão, Pernambuco e Sergipe.

O item VII do artigo 7.º da resolução 89 do CNMP determina que cada MP deve publicar em seu sítio na internet “remuneração e proventos percebidos por todos os membros e servidores ativos, inativos, pensionistas e colaboradores do órgão, incluindo-se as indenizações e outros valores pagos a qualquer título, bem como os descontos legais, com identificação individualizada do beneficiário e da unidade na qual efetivamente presta serviços”.

Dos cinco Ministérios Públicos Estaduais que ainda não publicam os salários de seus servidores, três prometeram divulgá-los nominalmente em breve. O de São Paulo diz que vai publicar em seu portal nomes e respectivos vencimentos “no menor prazo possível”. O MP do Maranhão disse estar “em fase de aprovação”, ainda para novembro, “a tabela especificada pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) dos salários e nomes de membros de servidores”. O do Ceará afirmou que divulgará os dados a partir desta semana “de forma discriminada”.

Já o MP de Pernambuco informa que “continua trabalhando para se adequar à resolução 89 do CNMP” e que “disponibilizará numa só tabela os dados dos servidores e seus respectivos vencimentos”, sem especificar se a divulgação será nominal ou por matrícula. O de Sergipe não respondeu ao e-mail do jornal O Estado de S Paulo, que não conseguiu contato com sua assessoria.

Não é de hoje que o senador Jarbas Vasconcelos vem deixando o PMDB estadual livre para tomar decisões estratégicas. Ele, por exemplo, a despeito das resistências internas à permanência de Dorany Sampaio no exercício da presidência estadual, não se dedicou a cuidar do assunto – deixou o caminho livre para que o tema seja debatido sem o peso da sua interferência. Na legenda, entretanto, há expectativa por uma ingerência do senador, o que levou peemedebistas a interpretarem que Jarbas “tem evitado tratar do assunto, se recolhendo, mantendo-se calado”. Diante desse quadro, predomina, nos bastidores, um sentimento de “não esticar a corda com Jarbas”. Secretário-geral do partido, o deputado federal Raul Henry é o mais cotado para ocupar a presidência estadual, caso se bata o martelo sobre uma renovação. Só que Raul também não se pronunciou a respeito, embora seja ele que venha tomando, aos poucos, as rédeas das estratégias adotadas pelo PMDB. A propósito, na próxima sexta-feira, a sigla promove um encontro estadual, das 9h às 13h, no hotel Barramares (Piedade). O objetivo principal é homenagear os eleitos para o Executivo e o Legislativo. A programação, por sinal, tem foco em um assunto que é a menina dos olhos de Henry: Educação. A primeira palestra será do professor Marcos Magalhães, ex-presidente da Phillips e presidente do Instituto de Co-Responsabilidade pela Educação (ICE).

Por Renata Bezerra  Folha PE