Seis meses depois de a Lei de Acesso à Informação entrar em vigor, 12 Ministérios Públicos Estaduais, além do Ministério Público Militar, ainda não divulgam individualmente nomes e salários de seus funcionários. Entre eles, cinco são praticamente uma caixa-preta: não dão qualquer dado sobre os vencimentos – nem nome nem matrícula dos servidores – contrariando resolução do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) sobre o assunto. O Ministério Público de São Paulo é um dos que não divulgam individualmente informações sobre salários de seus membros. Estão ainda nessa lista Ceará, Maranhão, Pernambuco e Sergipe.
O item VII do artigo 7.º da resolução 89 do CNMP determina que cada MP deve publicar em seu sítio na internet “remuneração e proventos percebidos por todos os membros e servidores ativos, inativos, pensionistas e colaboradores do órgão, incluindo-se as indenizações e outros valores pagos a qualquer título, bem como os descontos legais, com identificação individualizada do beneficiário e da unidade na qual efetivamente presta serviços”.
Dos cinco Ministérios Públicos Estaduais que ainda não publicam os salários de seus servidores, três prometeram divulgá-los nominalmente em breve. O de São Paulo diz que vai publicar em seu portal nomes e respectivos vencimentos “no menor prazo possível”. O MP do Maranhão disse estar “em fase de aprovação”, ainda para novembro, “a tabela especificada pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) dos salários e nomes de membros de servidores”. O do Ceará afirmou que divulgará os dados a partir desta semana “de forma discriminada”.
Já o MP de Pernambuco informa que “continua trabalhando para se adequar à resolução 89 do CNMP” e que “disponibilizará numa só tabela os dados dos servidores e seus respectivos vencimentos”, sem especificar se a divulgação será nominal ou por matrícula. O de Sergipe não respondeu ao e-mail do jornal O Estado de S Paulo, que não conseguiu contato com sua assessoria.
