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Prefeitos de um lado, governo federal de outro. No meio, uma pergunta: de quem é a responsabilidade sobre a crise financeira por que vêm passando os municípios brasileiros? Apesar de os gestores municipais jogarem a culpa para o corte feito este ano pela União nos repasses de recursos federais, são os auditores do Tribunal de Contas de Pernambuco que dão a resposta: as prefeituras estão relaxando no seu papel de arrecadadores de impostos e esquecendo-se de cumprir com as suas obrigações fiscais.

Debruçados sobre um novo sistema de coleta de dados, implantado em 2010 e aperfeiçoado neste ano, os fiscais do tribunal chamam a atenção para a falta de compromisso dos prefeitos com as suas tarefas de casa, o que contribui com a crise pela qual estão passando e da qual vêm se lamentando publicamente há alguns meses. Eles se preparam para, a partir de janeiro de 2013, intensificar as ações sobre os municípios e exigir dos gestores mais relapsos o reaparelhamento de suas secretarias de Finanças. Ônus que recairá inclusive sobre os novos prefeitos eleitos este ano.

“Um dado que fica claro com o recente levantamento é que o potencial de arrecadação das prefeituras pernambucanas é bem maior que o que efetivamente elas arrecadam”, observou o coordenador de Controle Externo do TCE, Rômulo Lins. As causas, segundo ele, decorrem de diversos fatores. O principal é o mau aparelhamento da estrutura de arrecadação. Tanto no setor de cobrança quanto no de execução judicial (secretarias de Fazenda e Jurídica). “Mas também há uma deficiência no cadastro de imóveis e de empresas e prestadores de serviço, o que faz com que a base para previsão de recolhimento de IPTU e ISS seja equivocada.”

O deputado estadual Guilherme Uchoa (PDT), será reconduzido, hoje, para mais um mandato na presidência da Assembleia Legislativa. Essa é  a quarta vez consecutiva que o pedetista ocupa o espaço mais importante da Casa. A renovação do mandato só será possível graças à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da reeleição, aprovada no ano passado pela maioria dos deputados. A proposta alterou o Regimento Interno da Assembleia para favorecer o parlamentar, considerado homem de confiança do governador Eduardo Campos (PSB). Assim como Uchoa, o primeiro-secretário da Assembleia, o deputado João Fernando Coutinho (PSB), também será reconduzido ao posto. Ambos não terão concorrentes.

A eleição para a Mesa Diretora está marcada para às 15h. Sendo assim, não haverá sessão plenária. Para concorrer aos cargos, os parlamentares precisarão fazer o registro da candidatura até o meio-dia de hoje. Após a consolidação dos registros o presidente formará a Mesa e iniciará a votação, que é secreta. Cada deputado vai depositar seu voto numa urna, que será aberta logo após o término do processo. Será feita uma chamada para que cada parlamentar possa inserir sua cédula. Os nomes que concorrerão ao pleito já estarão impressos, sendo preciso apenas marcar a opção desejada.

Apesar de não haver disputa entre os parlamentares para a presidência e primeira secretaria, haverá rivalidade entre os correligionários Julio Cavalcanti e Marcantônio Dourado, ambos do PTB. O primeiro é o nome indicado pelo partido e deverá receber o apoio das maiores legendas, a exemplo do PSB. Os socialistas decidiram votar naqueles parlamentares sugeridos pelos partidos. Marcantônio, no entanto, resistiu à ideia e também será candidato. “Vou disputar. Não tem nenhum recuo. A candidatura não pertence mais a mim, mas aos companheiros que apoiam meu nome”, garantiu o deputado.

Outro imbróglio será na disputa pela quarta secretaria. O cargo é ocupado pelo deputado estadual Eriberto Medeiros (PTC), que quer disputar o mandato novamente. O PSD, no entanto, indicou a deputada Mary Gouveia para a vaga. Os pessedistas têm quatro deputados e alegam o critério da proporcionalidade, já que o PTC tem apenas dois. A segunda vice-presidência ficará com André Campos (PT), enquanto a segunda secretaria passará para as mãos de Claudiano Martins Filho (PSDB). Já a terceira secretaria passará para o comando de Sebastião Oliveira (PR).