Prefeitos de um lado, governo federal de outro. No meio, uma pergunta: de quem é a responsabilidade sobre a crise financeira por que vêm passando os municípios brasileiros? Apesar de os gestores municipais jogarem a culpa para o corte feito este ano pela União nos repasses de recursos federais, são os auditores do Tribunal de Contas de Pernambuco que dão a resposta: as prefeituras estão relaxando no seu papel de arrecadadores de impostos e esquecendo-se de cumprir com as suas obrigações fiscais.
Debruçados sobre um novo sistema de coleta de dados, implantado em 2010 e aperfeiçoado neste ano, os fiscais do tribunal chamam a atenção para a falta de compromisso dos prefeitos com as suas tarefas de casa, o que contribui com a crise pela qual estão passando e da qual vêm se lamentando publicamente há alguns meses. Eles se preparam para, a partir de janeiro de 2013, intensificar as ações sobre os municípios e exigir dos gestores mais relapsos o reaparelhamento de suas secretarias de Finanças. Ônus que recairá inclusive sobre os novos prefeitos eleitos este ano.
“Um dado que fica claro com o recente levantamento é que o potencial de arrecadação das prefeituras pernambucanas é bem maior que o que efetivamente elas arrecadam”, observou o coordenador de Controle Externo do TCE, Rômulo Lins. As causas, segundo ele, decorrem de diversos fatores. O principal é o mau aparelhamento da estrutura de arrecadação. Tanto no setor de cobrança quanto no de execução judicial (secretarias de Fazenda e Jurídica). “Mas também há uma deficiência no cadastro de imóveis e de empresas e prestadores de serviço, o que faz com que a base para previsão de recolhimento de IPTU e ISS seja equivocada.”
