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Blog do Finfa - A verdade em forma de notícia

MARCO AURÉLIO MUDA VOTO E ABSOLVE QUATRO RÉUS DO MENSALÃO

10 de dezembro de 2012

O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), alterou hoje (10) seu voto para absolver quatro réus, que foram condenados na Ação Penal 470, o processo do mensalão, pelo crime de formação de quadrilha.

Com o entendimento, o ex-deputado federal Pedro Corrêa (PP), o ex-assessor do PP João Cláudio Genu, o empresário Enivaldo Quadrado (ex-sócio da corretora Bônus Banval e que lavou dinheiro para o PP) e o advogado Rogério Tolentino (ligado ao publicitário Marcos Valério) deverão ser absolvidos pelo delito de formação de quadrilha, pois o placar nesse casos ficou empatado em 5 votos a 5. O empate favorece o réu.

No caso dos três réus ligados ao PP, Marco Aurélio entendeu que não pode considerar como formação de quadrilha – que por lei, deve ter mais de três pessoas. O então deputado federal pelo PP, José Janene, também envolvido no esquema, faleceu no curso do processo, em 2010, por problemas do coração.

No caso de Pedro Corrêa, a alteração no voto significa a progressão do regime fechado para o semiaberto, pois a pena de nove anos e cinco meses cai para sete anos e dois meses. Quanto a João Cláudio Genu, a pena de sete anos e três meses é reduzida para cinco anos. Já Enivaldo Quadrado passa do regime semiaberto (cinco anos e nove meses) para o aberto (três anos e seis meses).

Em relação a Rogério Tolentino, o ministro disse que reavaliou os fatos e viu que ele não participou do esquema de quadrilha, pois apenas tomou um empréstimo no Banco BMG. Com a redução do crime de quadrilha, a pena de Tolentino sai do regime fechado (oito anos e cinco meses) para o semiaberto, a seis anos e dois meses.

O ministro Joaquim Barbosa proclamou apenas as alterações no voto, mas não os resultados mais amplos para a absolvição. Ele pediu à sua equipe para analisar os efeitos das mudanças feitas por Marco Aurélio. (Agência Brasil)

UNIÃO HOMOAFETIVA É RECONHECIDA PELO SASSEPE

10 de dezembro de 2012

O servidor público estadual que possui uma relação estável homoafetiva poderá incluir seu companheiro ou companheira no Sistema de Assistência à Saúde do Servidor (Sassepe). O sistema passou a reconhecer a inscrição de dependentes, na qualidade de companheiro ou companheira. A instrução normativa já está em vigor e pode ser acessada no site.

Para o presidente do Instituto de Recursos Humanos (IRH) – órgão que gerencia o Sassepe -, Manoel Carneiro, a nova regulamentação se adequa à Constituição, que define como um dos objetivos fundamentais da República a promoção do bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação. “Os usuários do Sassepe precisavam disso. O respeito à diferença e a inclusão do outro são fundamentais para que a igualdade se consolide”, ressalta.

Os critérios de comprovação da união homoafetiva, observam os mesmos requisitos dos usados com companheiros heterossexuais. O servidor interessado na inclusão deve ao cadastro do Sassepe, que funciona de segunda à sexta-feira, das 7h30 às 16h, no térreo do edifício-sede do IRH, na rua Henrique Dias, bairro do Derby.

OPERAÇÃO LEI SECA NÃO POUPA NINGUÉM

10 de dezembro de 2012

Ninguém escapa do rigor da Operação Lei Seca, que está atuando no Pajeú. Até então, notícias de rigor na punição de pessoas conhecidas e fiscalização em atividades dessa natureza, só vinham de Recife, como no episódio envolvendo Isaltino Nascimento, flagrado em uma blitz, ou em outro centros, como no recente caso de Luciano Huck.

No Pajeú, a única notícia do gênero teve relação com a recente municipalização do trânsito em São José do Egito, quando nem o prefeito Evandro Valadares deixou de ser punido ao ser parado pela equipe.

Em Afogados da Ingazeira, na noite da última sexta, a esposa do prefeito Totonho Valadares, Ana, foi parada e teve que chamar uma segunda pessoa para conduzir o veículo até sua casa. Sem habilitação, foi alvo de procedimento padrão da operação, segundo apurou o Blog de Nill Júnior.

Ana reagiu com tranquilidade à abordagem que comprovou que a legislação vale para todos. O Prefeito Totonho estava com ela mas não guiou o carro, pois vinha de uma confraternização.

ROSEMARY PASSA BEM, DIZ ADVOGADO DO EX-CHEFE DO ESCRITÓRIO DA PRESIDÊNCIA EM SÃO PAULO

10 de dezembro de 2012

Alvo da operação Porto Seguro, a ex-chefe do gabinete regional da Presidência da República, Rosemary Noronha, afirmou, por meio de seu advogado, Celso Vilardi, não ter tido “nenhuma intercorrência que justificasse internação”.

Amigos da ex-assessora foram informados nesta segunda-feira que a Rose, como é conhecida, teve uma crise nervosa e fora levada ao hospital, mas que já estaria em casa. Segundo relatos de duas pessoas próximas, isso ocorreu após ela ter tomado conhecimento de seu indiciamento por formação de quadrilha pela Polícia Federal.