Ao todo, foram vistoriados 4.319 veículos por uma equipe de 95 auditores e analistas do TCE-PE. Por meio de checklists, eles verificaram a documentação, a idade e as condições dos veículos (faróis, lanternas, pneus, estepe, extintores de incêndio, bancos, cintos de segurança, entre outros itens); a adequação do modelo à finalidade; inclusive a habilitação dos condutores para a função e se havia autorização do DETRAN/PE para a prestação do serviço.
Os resultados foram comparados aos da Operação Transporte Escolar Seguro, realizada em abril do ano passado, que havia inspecionado apenas os veículos que fazem o transporte para escolas municipais. A boa notícia é que houve um avanço no quadro, em relação à fiscalização feita em 2022.
|| RESULTADOS ||
De acordo com a fiscalização, nas escolas municipais, a maior parte do serviço era prestado por ônibus (44,25%) e 37,82% deles apresentavam idade entre 10 e 15 anos. Dos 3.273 veículos examinados, 10% apresentavam selo de inspeção emitido pelo DETRAN, enquanto apenas 4% haviam sido inspecionados pelo órgão em 2022. Em 82% dos casos, os pneus apresentavam bom estado de conservação e os cintos de segurança estavam em perfeitas condições em 61% dos veículos verificados. No ano anterior, os percentuais encontrados foram de 70% e 33% respectivamente. Observou-se, ainda, que 44% dos tacógrafos estavam em plena operação, quando na última auditoria o percentual foi de apenas 23%. Por fim, 63% dos condutores encontravam-se aptos a conduzir escolares e 81% deles portavam habilitação regular. Em 2022, apenas 38% e 79%, respectivamente, estavam nesta situação.
Pela primeira vez a frota estadual foi analisada pelo TCE. A avaliação foi feita em 475 veículos que prestavam o serviço em 43 municípios do Estado. Em sua maioria (41,19%), o transporte era feito por ônibus, e a idade dos veículos variava entre 10 e 15 anos em 41,4% dos casos. Do total verificado, 7% apresentavam selo de inspeção emitido pelo DETRAN, 58% estavam com os pneus em bom estado, 43% apresentavam cintos de segurança em ordem, e 32% estavam com os tacógrafos funcionando. Quanto aos condutores, 8% possuíam curso de formação para transportar os alunos e 12% portavam habilitação regular.
Os melhores desempenhos, segundo a auditoria, foram encontrados nas cidades de Toritama, Abreu e Lima, Itapissuma e Araçoiaba.
Elmar Pessoa, gerente de Fiscalização da Educação do TCE-PE, lembrou a responsabilidade dos gestores municipais na solução do problema. Ele frisou que cabe aos gestores responsáveis implementar ações eficazes para melhorar, definitivamente, a atual realidade do transporte escolar no Estado.
“A situação melhorou bastante em relação à última auditoria, entretanto, precisa haver mais empenho para melhorar ainda mais esta realidade. Ainda é lamentável ver dinheiro público desperdiçado, pior ainda, o descaso à segurança e à vida de crianças e adolescentes, submetidos diariamente a um serviço de transporte irregular e de má qualidade, para terem cumprido o direito de acesso à escola. Não adianta melhorar o ensino e a estrutura das escolas quando o transporte dos estudantes ainda apresenta falhas”, concluiu.
Para Adriana Arantes, diretora de Controle Externo do TCE, os resultados mostraram a efetividade e a eficácia da atuação do Tribunal e o compromisso dos gestores públicos para melhorar as condições do transporte escolar. “A situação melhorou em alguns locais, mas ainda há muito o que se fazer. É um trabalho que não para por aqui. Vamos continuar monitorando as falhas e atuando em conjunto com os gestores para oferecer um serviço seguro e de qualidade aos alunos da rede pública”, destacou.
|| CONSEQUÊNCIAS ||
Relatórios com as informações coletadas serão encaminhados às prefeituras. Cabe aos conselheiros relatores de cada município determinar as medidas que serão adotadas para cobrar dos gestores a melhoria do serviço oferecido em suas localidades.
Conforme o caso, podem ser emitidos Alertas de Responsabilização, ou firmados Termos de Ajuste de Gestão com prazos e ações a serem implementadas pelos municípios. O não atendimento poderá levar à responsabilização e aplicação de multa aos prefeitos inadimplentes, incluindo o julgamento irregular das contas pelo TCE.
ll ATUAÇÃO ll
O TCE-PE também implementou outras ações para melhorar a qualidade da prestação do serviço, como o projeto “Transportando o Nosso Futuro” e a elaboração do Manual do Transporte Escolar, com um modelo de Contratação e Execução do Serviço de Transporte Escolar na gestão para reduzir os custos nesta área. Além disso, editou a Resolução TC nº 156/2021, regulamentando a contratação, o controle e a transparência da prestação dos serviços; e a Resolução TC nº 167/2022, com algumas medidas para garantir a segurança de alunos atendidos por esse tipo de transporte.
Um Acordo de Cooperação Técnica foi assinado pelo Tribunal em 2021 com a Escola de Contas, o governo do Estado e o grupo Neoenergia, para buscar soluções e aprimorar o serviço em Pernambuco.
O transporte é regulamentado pelo Código de Trânsito de Brasileiro (artigos 136 a 139), com os requisitos mínimos para a condução coletiva de escolares; pela Resolução CONTRAN nº 912/22, que define os equipamentos obrigatórios para a frota de veículos em circulação; e pela Portaria DP nº 002 – DETRAN/PE, de 2009, que traz os critérios básicos para a expedição de autorização de circulação destinada aos veículos com esse fim.
Informações sobre os condutores e veículos escolares inspecionados foram fornecidas ao TCE, por meio de uma parceria com o departamento de trânsito, para cruzamento com os dados das prefeituras. O DETRAN também disponibiliza uma cartilha que orienta sobre como saber se o transporte escolar atende às normas de seguranç
Marconi Santana (prefeito de Flores) esteve reunido na manhã desta quinta-feira (11.05) com Genivaldo Júnior – Coordenador regional do IBGE. No primeiro momento, Marconi apresentou um levantamento realizado nas unidades escolares da rede municipal e estadual de ensino, Tribunal Regional Eleitoral – TRE e de pessoas que não foram contadas pelo IBGE em seu município.
saúde, os recursos vão diminuir, já que o IBGE apontou que tivemos uma perda de quase 2 mil habitantes”, externou.
Participou – O deputado federal, Lucas Ramos, participou da a diplomação de 20 novos membros da Academia Brasileira de Ciências (ABC), ao lado da Ministra de Ciência, Tecnologia e Inovação, LUciana Santos, da Ministra da Saúde, Nísia Trindadee do professor Anderson Gomes, membro da ABC e da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC).“A cerimônia contou ainda com a homenagem ao epidemiologista Cesar Victora, agraciado com o Prêmio Almirante Álvaro Alberto 2023, a mais alta condecoração para um cientista brasileiro.Dos novos membros, 16 são titulares, brasileiros, e outros quatro são correspondentes, representantes de instituições estrangeiras. Já o Prêmio Almirante Álvaro Alberto 2023, concedido pelo Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq), reconheceu o extenso trabalho de Cesar Victora, que possui mais de 700 publicações, com destaque para a área de saúde infantil”, disse o deputado Lucas.
Agenda corrida – O Primeiro Secretária da Assembleia Legislativa de Pernambuco -Alepe, Gustavo Gouveia, cumpre nesta sexta-feira (12), uma agenda corrida no Moxotó e Sertão do Pajeú. Às 8 horas, toma café com o Presidente da Câmara de Vereadores de Arcoverde, Siqueirinha e vereadores; às 12 horas almoça com o prefeito de Brejinho, Gilson Bento e realiza visitas no município; às 16 horas chega a cidade de Santa Terezinha, sendo recebido pelo prefeito Delson Lustosa, onde participa de visita e reuniões, encerrando às 19:30 horas janta com o prefeito de Tuparetama e lideranças políticas.
Inaugurou – O prefeito de Garanhuns, Sivaldo Albino, esteve inaguurando a ampliação do Centro de Especialidades e Diagnóstico Dr. Luís Lessa, no Bairro da Cohab II,onde agora passa a contar com mais de 15 especialidades médicas e de diagnóstico. “Já são mais de 17 serviços ofertados neste Centro! O nosso compromisso foi de cuidar das pessoas, trazer a verdadeira mudança, fazer o que não foi feito e reconstruir a nossa cidade”,disse o prefeito Sivaldo.
Você sabia – Que a servidora estadual Irenilda Ramos de Brito Sá Magalhães (Galega Mariano), irmã do ex-deputado Antônio Mariano, foi nomeada ontem (11), pelo Governo do Estado, para o cargo de Coordenadora de Desenvolvimento de Pessoas e Estágios no Instituto de Recursos Humanos – IRH. A publicação saí no Diário Oficial de Pernambuco.
Sou PSB – Uma fonte da cidade de São José do Egito, em contato com este blogueiro, afirmou que durante o evento no Parque Asa Branca de Toinho de João de Cicera, o Presidente da Câmara de Vereadores, João de Maria (foto), quando avistou a tropa do prefeito Evandro Valadares chegando ao evento, foi logo dizendo, “estou aqui mais sou socialista, sou PSB, sou 40”.Procede?
Candidato único – A vaga do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PE) aberta com a aposentadoria do conselheiro Carlos Porto será ocupada pelo advogado Eduardo Porto (foto), filho do ex-conselheiro e sobrinho do presidente da Assembleia Legislativa de Pernambuco, Álvaro Porto (PSDB). Eduardo foi o único inscrito ao cargo até às 18 horas desta quinta-feira (11), prazo dado pelo Regimento Interno da Casa. Ele não tem oponente. Conseguiu ter seu requerimento subscrito por mais de 10 deputados e será sabatinado em reunião na Comissão de Constituição, Legislação e Justiça (CCLJ), presidida por Antônio Moraes (PSDB), na próxima terça-feira (16). No mesmo dia, após os integrantes da CCLJ votarem pela sua indicação, o nome sabatinado e aprovado, segue para apreciação soberana do plenário.
Inaugura – O prefeito de Afogados da Ingazeira, Sandrinho Palmeira, inaugura nesta sexta-feira (12), obras de melhorias no Abatedouro Regional, será às 15 horas, no Km-3 da PE 320, no sentido a cidade de Tabira. O abatedouro Regional teve sua obra iniciada na gestão de Totonho Valadares e sua conclusão/inauguração na gestão de José Patriota, que contou, inclusive, com a presença do então Governador Eduardo Campos. Essa é a primeira reforma estrutural no equipamento desde então.
Na manhã desta quinta-feira (11), o titular da Secretaria de Desenvolvimento Rural e Meio Ambiente (SDRMA), Neilton Falcão, em agenda oficial, esteve na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), na capital pernambucana, em reunião com o deputado estadual, Doriel Barros. O encontro garantiu ao município de Garanhuns, R$ 200 mil em emendas para ações na zona rural.
O instituto Real Time Big Data divulgou ontem (11), um levantamento sobre as eleições de 2024 para a prefeitura do Recife. Além disso, questionou a avaliação do atual prefeito do Recife, da governadora Raquel Lyra e do presidente Lula entre os eleitores recifenses. O instituto ouviu 1.500 pessoas entre os dias 9 e 10 de maio, tem margem de erro de 3% para mais ou para menos e 95% de intervalo de confiança.
O Banco do Nordeste (BNB) destinou R＄ 1,64 bilhão a projetos de inovação em toda a sua área de atuação em 2022, cerca de R＄ 1 bilhão a mais do que o contratado no ano anterior. Além disso, a instituição triplicou a quantidade de projetos financiados, passando de 276 em 2021 para 838 no ano passado.
Durante o primeiro dia do I Seminário de Transparência e Participação Cidadã, realizado pela Secretaria da Controladoria-Geral do Estado, no auditório do SENAI, em Santo Amaro, Centro do Recife, a secretária da SCGE Érika Lacet apresentou o Programa Transparência Pernambuco, a ser implantado pelo Governo do Estado. O projeto agora será disponibilizado para consulta pública e participação cidadã no site da Controladoria, antes de ser revisado e ser viabilizado via decreto.
“O Laboratório foi adquirido para ajudar no desenvolvimento do ensino e aprendizagem dos estudantes da Rede Municipal de Ensino”
Os laboratórios seguem um padrão e dispõem de uma metodologia de aprendizagem inovadora distribuída em quatro quadrantes: Robótica, Experimentação, Espaço Maker e Ciências. “Esses investimentos melhoram a qualidade pedagógica e o ambiente para a comunidade escolar. Incentivamos que os alunos desenvolvam o pensamento crítico e a resolução de problemas”, pontuou Luciene Barbosa, Secretária de Educação e Cultura de Santa Cruz da Baixa Verde.
A Justiça Federal de Pernambuco rejeitou denúncia do MPF (Ministério Público Federal) contra o ex-prefeito do Recife Geraldo Julio (PSB) e outras dez pessoas por supostos crimes cometidos no enfrentamento à pandemia de Covid-19.