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O Governo de Garanhuns enviou para a apreciação da Câmara de Vereadores, projeto de lei que objetiva preservar a saúde financeira do Regime Próprio de Previdência Social Municipal, administrado pelo Instituto de Previdência dos Servidores de Garanhuns (IPSG), garantindo recursos para a cobertura das suas contingências sociais.

O projeto apresenta os novos repasses da administração municipal, mas não altera as alíquotas dos servidores ativos de quaisquer dos Poderes do Município, suas autarquias e fundações, que seguem na razão de 14% incidente sobre a totalidade da base de contribuição. Aposentados e pensionistas, contribuem em 14% sobre a parcela da remuneração de aposentadoria excedente ao teto do RGPS (R$ 7.507,49), sem qualquer alteração também.

Segundo Dr. Paulo Couto Soares, Procurador Geral do Município, foi com estudo, responsabilidade e planejamento, que o Instituto de Previdência, com sua gestão na atual administração municipal, conseguiu sair de um saldo de apenas R$ 48 milhões, que colocava em risco o futuro de servidores e pensionistas, a um saldo atual na ordem de R$ 90 milhões, resultado da correta relação, repasses e aportes de capital da gestão municipal ao Instituto, sempre na forma legal, levando os projetos de lei para a Câmara Municipal, e não por outros instrumentos, como foram os decretos do passado que levaram às perdas registradas pelo IPSG. “O novo Projeto de Lei atualiza esta relação, sem que os principais beneficiários, que são os servidores ativos ou aposentados, precisem arcar com aumento de alíquotas. Trata-se da gestão responsável, à frente do IPSG a Dra. Claudomira Andrade, e nosso prefeito Sivaldo Albino, que colocou a saúde financeira do IPSG como uma das maiores prioridades da sua gestão” – afirmou o procurador.

O Projeto de Lei n° 017/2023 está em análise na Câmara Municipal e deve ser aprovado pelos parlamentares.

A prefeita Doutora Nadegi inaugurou, nesta quinta-feira (15), a nova ala pediátrica do Hospital Doutor Aristeu Chaves, conhecido como Cemec Centro, principal emergência de Camaragibe. O ato foi prestigiado por vereadores, secretários municipais, profissionais de saúde e representantes da sociedade civil organizada.

A ida da Pediatria para a área central da cidade – antes essa ala funcionava em Tabatinga -, vai facilitar a locomoção e o acesso das crianças e dos seus pais ao serviço de saúde, que é totalmente gratuito.

A Prefeitura de Camargaibe. por meio da Secretaria de Saúde, requalificou o espaço. “Vamos dispor de pediatras e enfermeiras para cuidar dos pequenos 24 horas por dia. São dois consultórios, enfermarias, sala de vacinação e sutura; e posto de enfermagem. É importante avançarmos no acesso à saúde. Esse é o nosso maior compromisso: viabilizar cada vez mais qualidade no serviço oferecido aos munícipes!”, destacou a Doutora Nadegi.

TABATINGA – O Cemec Tabatinga segue funcionando normalmente como um centro de especialidades. A unidade de saúde oferece atendimentos com vários especialistas no ambulatório: cardiologista, endocrinologista, ginecologista, pediatras, psiquiatra, dermatologista, ortopedista e clínico geral; além de dentistas e psicólogos.

“Por determinação da nossa prefeita, descentralizamos todas as especialidades de forma que toda a área do município seja coberta. No centro estamos com emergência; em Tabatinga, com a parte ambulatorial”, pontuou o secretário de Saúde, Antonio Amato.

O Deputado João Paulo Costa repercutiu na tribuna da Assembleia Legislativa, nesta manhã, a rejeição nas comissões do Projeto de Lei enviado pelo Governo do Estado que reajusta o piso salarial dos professores de Pernambuco, mas contempla apenas os que recebem abaixo do piso, ou seja, 6,2 mil professores. Dessa forma, o reajuste é zero para 52 mil profissionais da educação.

“O PL 712/2023 foi enviado para Assembleia Legislativa sem diálogo com os professores e acabou rejeitado na Comissão de Finanças e na Comissão de Educação e Cultura. Nós esperamos que o recado que essa Casa deu signifique um reinício nesse debate para que possamos garantir um reajuste mais amplo e mais justo para os nossos professores, afinal, a valorização dos professores é o primeiro passo para garantir uma educação de qualidade”, discursou João Paulo Costa.

O Parlamentar, que já havia se posicionado anteriormente em defesa dos professores, reafirmou sua posição pela retomada das negociações entre o Governo e os profissionais da educação e pontuou que seu objetivo é trabalhar por Pernambuco. “Terei sempre uma postura de colaborar com Pernambuco, votando a favor dos projetos enviados pelo Governo que considerar serem importantes para o nosso estado”, afirmou.

Antes de finalizar seu discurso, o Deputado ainda apontou que existem recursos para atender os pleitos de toda categoria. “É importante registrar que existem recursos através do FUNDEB para pagar esse reajuste. Vamos continuar lutando para garantir o direito de todos os profissionais da educação”, concluiu.

Por iniciativa do deputado Antônio Moraes, a Assembleia Legislativa homenageou, nesta quarta-feira (14), a passagem dos 105 anos da chegada dos primeiros imigrantes japoneses a Pernambuco e os 50 anos de criação da Associação Cultural Japonesa do Recife (ACJR). Durante sessão solene bastante concorrida, realizada no auditório Senador Sérgio Guerra, na Alepe, Moraes também anunciou a aprovação da Lei 18.153/2023, de sua autoria, que estabelece a data de 18 de junho como Dia Estadual do Imigrante Japonês e Seus Descendentes.

Em seu discurso, o deputado relembrou a chegada da família Gemba a Pernambuco, em 1918, iniciando um processo que levou várias outras famílias japonesas a se estabelecerem no Estado e passarem a contribuir de forma significativa para o desenvolvimento econômico e cultural. “Criamos o Dia Estadual do Imigrante Japonês e seus Descendentes pensando exatamente em homenagear o Japão e seu povo, estimular eventos e atividades sobre a cultura daquele país e estreitar o diálogo com as autoridades japonesas no Brasil”, explicou Antônio Moraes.

Em nome da comunidade nipônica, o cônsul-geral do Japão no Recife, Hiroaki Sano, agradeceu a homenagem e destacou a relação muito próxima com Pernambuco, tanto na cultura como na economia. Por sua vez, o presidente da Associação Cultural Japonesa na capital, Kenichi Iwata Júnior, ressaltou a presença cada vez maior de descendentes japoneses por todo o Estado. “Graças ao projeto de Antônio Moraes, temos agora um Dia Estadual do Imigrante Japonês e seus Descendentes para comemorar todos anos em Pernambuco. Essa data deixa toda nossa comunidade japonesa feliz e honrada”, observou Iwata Júnior.

Estiveram também presentes à sessão o cônsul-geral adjunto do Japão, Masami Ohno; a secretária-executiva de Relações Internacionais do Estado, Mariana Pereira Melo; o presidente da Associação Japonesa de Bonito, Carlos Raruta; e a deputada Débora Almeida, além de outras autoridades políticas e diplomáticas de vários países e de inúmeros representantes da comunidade japonesa. A cerimônia contou ainda com as apresentações do Coral Vozes de Pernambuco, composto por funcionários da Assembleia, e do grupo de tambores Ren Taiko, ligado à Associação Japonesa do Recife.

Fotos: Leoncio Francisco/Divulgação

Dando continuidade ao fomento do artesanato local, a Prefeitura da Vitória de Santo Antão realizou na manhã desta quinta-feira (15/06), a entrega da Carteira Nacional do Artesão, a qual contemplou 23 pessoas que atuam no artesanato do município. A ação foi realizada em parceria com o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) e contou com a coordenação integrada das secretarias de Cultura, Turismo e Economia Criativa (Seculte/Vitória) e Executiva de Direitos Humanos.
O ato de entrega foi realizado pelo prefeito Paulo Roberto no gabinete do Palácio José Joaquim da Silva Filho, sendo marcado pela satisfação dos contemplados. “Pra gente isso significa muita coisa, porque abre muitas portas em nossas vidas. Nós que vivemos do artesanato agradecemos pela realização de um sonho esperado há muito tempo, que agora chega sem nenhum custo”, agradeceu a artesã Cristiane Vital.

Letícia Azevedo, representante da Seculte, reiterou que as carteiras foram emitidas gratuitamente e servem como uma espécie de habilitação em alguns casos, já que fazem parte do Programa do Artesanato Brasileiro (PAB). “É mais que um mero reconhecimento, pois com essas carteiras os artesãos podem participar de eventos fora do país, ter acesso a editais diversos, participar de ações oficiais do governo e requerer empréstimos e notas fiscais”, explicou.
O gerente do Sebrae na Zona da Mata, Alexandre Alves, também esteve presente no ato de cessão. “Quero aqui agradecer pela parceria com a gestão municipal, com as secretarias envolvidas nesta ação e dizer também que estamos à disposição para o que for necessário. Não é só capacitar, mas é preciso também incentivar ao mercado. Ficamos gratos com tudo isso, com essa realização tão importante para esses artesãos”, frisou o representante.

O prefeito do município destacou a importância da iniciativa. “Isso é aqui é aumentar a autoestima das pessoas, é incentivar o trabalho desses artesãos que há muito tempo esperam por uma ação de reconhecimento nacional. Temos que fazer as pessoas demonstrarem seu valor do jeito que elas sabem, mas sem incentivo não existe motivação, por isso, elas podem contar com nossa gestão o tempo todo”, encerrou Paulo Roberto.