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A Câmara dos Deputados aprovou na última quarta-feira(13) regime de urgência para analisar projeto de lei que visa alterar o Novo Ensino Médio, implementado em 2017 pelo governo de Michel Temer. O PL irá propor uma nova reformulação da grade curricular básica do ensino médio brasileiro.

O deputado federal Pedro Campos ressaltou, em Plenário, que o Novo Ensino Médio segue prejudicando milhares de estudantes brasileiros que realizaram o Exame Nacional do Ensino Médio, o Enem. O parlamentar protocolou emenda ao texto do projeto, com objetivo de incluir bônus de 5% na nota final dos estudantes que foram penalizados com as mudanças.

“O Novo Ensino Médio reduziu a carga horária das disciplinas básicas para 1.800 horas/aula e o Enem, ao qual esses estudantes foram submetidos, manteve o padrão de exigência anterior, sem considerar os itinerários formativos. Precisamos remediar essa injustiça”, ponderou.

A iniciativa pretende beneficiar os alunos atualmente inscritos nessa etapa ou que vão concluir até 2025. “É imprescindível que PL aponte medidas de transição entre os modelos para que os estudantes não sejam prejudicados. É preciso avançar com a reformulação do Ensino Médio com assertividade e substancialidade”, concluiu.

O líder do PSB na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), deputado Sileno Guedes, está solicitando formalmente à governadora Raquel Lyra (PSDB), em ofício, que revogue o aumento da alíquota modal do Imposto sobre Circulação de Bens e Serviços (ICMS), que subirá de 18% para 20,5% a partir do próximo dia 1º, passando a ser uma das mais altas do Brasil. A medida segue o movimento adotado em outros estados, como Espírito Santo e Rio Grande do Sul. No primeiro, um aumento do tributo que já tinha sido aprovado será revogado. Já no segundo, o Poder Executivo decidiu retirar a proposta de pauta.

O recuo nesses estados ocorreu após a votação final da Reforma Tributária no Congresso Nacional, na sexta (15). Na versão consolidada da matéria, foi suprimido o trecho que estabelecia a receita média registrada entre 2024 e 2028 como parâmetro para calcular as participações de cada unidade federativa na arrecadação do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), que substituirá o ICMS. Quando o texto ainda tramitava no Senado nesse formato, vários governos estaduais se apressaram em aprovar o aumento do imposto nas assembleias legislativas para garantir uma maior média de arrecadação nos próximos anos.

Em setembro, com voto contrário de Sileno e outros deputados da oposição, o aumento do ICMS foi aprovado na Alepe. Na mensagem que acompanhou o Projeto de Lei 1075/2023, que tratou do assunto, a governadora estabeleceu uma relação direta entre o ajuste no ICMS e a necessidade de “evitar perdas de receita em face da aplicação das regras de transição da Reforma Tributária”. “Embora vá injetar R$ 2,3 bilhões nos cofres estaduais, a medida vai penalizar a população mais vulnerável, já que o aumento do imposto incide sobre bens e serviços consumidos por pessoas de todas as classes sociais”, avalia Sileno.

Nesta semana, o governador Eduardo Leite (PSDB), do Rio Grande do Sul, retirou de pauta o aumento do ICMS após a sinalização de que a matéria seria rejeitada pelos deputados. Já no Espírito Santo, o governador Renato Casagrande (PSB) está revogando o aumento do ICMS aprovado semanas atrás por entender que o fator que havia motivado o ajuste deixou de existir após a votação da Reforma Tributária. “Se o mecanismo de transição que preocupava os estados foi retirado, cai por terra o argumento usado para elevar o ICMS, inclusive em Pernambuco. Por isso, defendo a revogação”, argumenta Sileno.

O deputado solicita no ofício que a governadora “adote as providências necessárias” para revogar a medida, o que demandaria o envio de um novo projeto de lei para votação na Alepe. Além disso, Sileno pede que o percentual a ser praticado a partir do próximo ano seja o mesmo previsto pela gestão anterior, de 17%. “Essa seria uma inestimável medida de alívio econômico para o povo pernambucano, além de recolocar Pernambuco entre os estados competitivos e que exercem justiça fiscal”, completa.

O presidente da Comissão de Educação e Cultura (CEC) da Assembleia Legislativa de Pernambuco, deputado Waldemar Borges, apresentou o balanço de seu primeiro ano à frente do colegiado. “Tudo que foi levantado no seio da comissão foi debatido de maneira ampla, ouvindo todos os setores da sociedade envolvidos no assunto. Em um trabalho conjunto com todos os outros membros da comissão, garantimos que as matérias não acumulassem. Então encerramos o ano de maneira muito satisfatória, garantindo espaço para o debate e o funcionamento democrático não só dentro da comissão, mas também na relação do colegiado com a sociedade. Quero agradecer a todos os membros da comissão, que tiveram uma participação ativa e decisiva em todos os momentos ”, declarou. A CEC realizou este ano 15 reuniões ordinárias, tendo distribuído 613 proposições e discutido 228 projetos, sendo 227 aprovados e um rejeitado.

O colegiado, que tem ainda como membros titulares os deputados João Paulo, Kaio Maniçoba, Renato Antunes e Romero Albuquerque e como suplentes os deputados Izaias Regis, Pastor Cleiton Collins e William Brigido e as deputadas Dani Portela e Rosa Amorim, realizou oito audiências públicas e o Encontro Nacional sobre Violência na Escola. A reformulação do novo ensino médio; o Sistema Nacional de Cultura e Lei Paulo Gustavo; o Pronera e os desafios da Educação do Campo em Pernambuco; o Analfabetismo em Pernambuco; Políticas afirmativas para entrada e permanência na Universidade de Pernambuco e o Cinema São Luiz foram alguns dos temas discutidos. “Fizemos também uma longa audiência pública sobre o aumento do piso salarial dos professores e a não repercussão desse aumento na carreira dos docentes, com a participação do Sindicato dos Professores e da Secretaria de Educação”, lembrou Waldemar Borges.

O Prêmio Prefeitura Amiga da Biblioteca foi entregue pela Assembleia Legislativa de Pernambuco, por meio da Comissão de Educação e Cultura, e foi realizada ainda a apresentação do Relatório Anual de Indicadores – 2022, que faz parte da Lei de Responsabilidade Educacional, pela secretária estadual de Educação, Ivaneide Dantas. A CEC fez ainda dois Pedidos de Informação ao Governo do Estado acerca dos investimentos na área da Cultura em Pernambuco (set/2023) e sobre o pagamento das bolsas de permanência dos estudantes da UPE (nov/2023).

A governadora Raquel Lyra vistoriou, nesta terça-feira (19), a obra de restauração da PE-300, no trecho que liga os municípios de Águas Belas a Inajá. A intervenção, de 96 quilômetros de extensão, contempla uma das rodovias mais importantes do Agreste Meridional, com ligação ao Sertão do Moxotó. Com previsão de conclusão para o início do segundo semestre de 2024, as ações contam com investimento de mais de R$ 95 milhões do Governo do Estado.

Essa é mais uma obra rodoviária reiniciada pela gestão estadual atual com o objetivo de reforçar a malha viária pernambucana. “Visitamos a PE-300 e vimos que as obras estão andando bem, então em breve entregaremos a via totalmente requalificada. São quase 100 quilômetros de obras e um investimento de praticamente R$ 100 milhões. Essa estrada vai de Águas Belas até as cidades de Itaíba, Manari e Inajá. É um sonho muito grande, de muito tempo, que vai gerar emprego e renda para essa região. Temos trabalhado em Pernambuco todinho e é muito bom ver que o resultado de quem trabalha junto é fazer a diferença na vida das pessoas”, destacou a governadora Raquel Lyra.

Quando concluída, a restauração da PE-300 vai melhorar a trafegabilidade com mais conforto e segurança para a população, além de facilitar o escoamento da produção agrícola da região, destacando feijão, tomate, melão, melancia, milho e mandioca. Também será um avanço importante para o escoamento da pecuária e laticínio da região, que possui a maior bacia leiteira de Pernambuco.

O secretário de Mobilidade e Infraestrutura, Diogo Bezerra, lembra que essa obra é uma reivindicação da população do Agreste Meridional e do Sertão de Itaparica. “A PE-300 faz uma interligação entre várias cidades de todo o Sertão. São um pouco mais de R$ 96 milhões investidos nessa obra, que vai permitir a conexão de pessoas que estudam em muitas cidades, além de pessoas que trabalham de uma cidade para outra”, registrou o secretário.

Até o momento, foram finalizados mais de 80% dos serviços previstos pelo cronograma e, atualmente, as obras avançam com os trabalhos de implantação das novas camadas de asfalto e da drenagem, que são executados pelo Departamento de Estradas de Rodagem (DER), sob a coordenação da Secretaria de Mobilidade e Infraestrutura (Semobi). A última etapa das intervenções de obras será a instalação da nova sinalização horizontal e vertical.Fotos: Hesíodo Góes/Secom e DER