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A evasão escolar é uma das faces mais cruéis da desigualdade e da vulnerabilidade social no Brasil. Dois milhões de meninas e meninos de 11 a 19 anos que ainda não terminaram a educação básica estão fora da escola no País, segundo estudo realizado pelo Ipec para o Unicef, o Fundo das Nações Unidas para a Infância. A necessidade de trabalhar fora e a dificuldade em acompanhar as explicações ou atividades são os principais motivos alegados pelos estudantes. Em Pernambuco não é diferente. Por causa da pandemia, a evasão escolar na rede pública estadual atingiu uma média de 4,7%. Diante da gravidade dos números, a deputada federal Maria Arraes (SD-PE) protocolou o projeto de lei 3041/2023, destinado à criação do Programa Criança na Escola.

“A evasão escolar não é só um problema de educação, é um problema social que impede o nosso desenvolvimento como nação. O Programa Criança na Escola se propõe a ser um instrumento eficaz para combater esse problema, proporcionando aos nossos estudantes um ambiente educacional acolhedor e motivador”, afirma a parlamentar, que integra a Comissão de Educação na Câmara.

O programa estabelece medidas concretas para garantir a permanência dos estudantes nas instituições de ensino, com diretrizes que incluem o fortalecimento da articulação entre escolas, famílias e comunidades, a identificação precoce de fatores de risco para a evasão escolar e a implementação de estratégias pedagógicas inovadoras para estimular o interesse dos estudantes pela aprendizagem.

“Determinamos também a criação de parcerias no intuito de inserir atividades extracurriculares, sejam elas esportivas, culturais ou sociais, que permitam incentivar o interesse do aluno e seu engajamento na escola, assim como ampliar conhecimentos e possibilitar uma formação profissional mais completa”, detalha Maria Arraes.

Além disso, o programa propõe a criação de um grupo nacional para o levantamento, acompanhamento e difusão de iniciativas locais de combate à evasão escolar. Este grupo será composto por representantes do governo federal, governos estaduais e da sociedade civil, garantindo a representatividade de todos os estados da Federação.

A proposta também enfatiza o desenvolvimento de ações de orientação profissional e apoio psicológico aos estudantes e familiares, buscando fortalecer a importância da educação em todo o ambiente familiar. “Precisamos unir todos os esforços possíveis para evitar a desistência escolar e garantir que as nossas crianças e jovens se desenvolvam como cidadãos plenos”, finaliza Maria Arraes.

A Comissão de Educação e Cultura da Assembleia Legislativa de Pernambuco, em parceria com a Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia da União Nacional dos Legislativos Estaduais – Unale, realiza, nesta quinta-feira (15), às 9h, no auditório Senador Sérgio Guerra, o Encontro Nacional sobre Violência no Ambiente Escolar: um problema a ser enfrentado. As inscrições para quem quiser participar do evento podem ser feitas no endereço eletrônico https://forms.gle/Vwvxcm8DP9kvSTtV9

O presidente das comissões de Educação e Cultura da Alepe e de Educação, Ciência e Tecnologia da Unale, deputado Waldemar Borges fará a abertura dos trabalhos. “Será uma reflexão importante para que possamos melhor compreender e enfrentar essa questão que está tão presente nas nossas escolas”, afirma o parlamentar.

Em seguida, terá início a Mesa-Redonda Sobre a Violência no Ambiente Escolar com a participação da professora Telma Pileggi Vinha, doutora em educação e professora da Faculdade de Educação da Unicamp e uma das maiores especialistas do País sobre o tema. Integrante do Instituto de Estudos Avançados (IDEA) da Universidade de Campinas, Telma apresenta dados que confirmam o agravamento dos ataques no ambiente escolar. No período compreendido entre 2002 a 2023, já foram registrados 21 casos de violência extrema em escolas do Brasil, cometidos por estudantes e ex-estudantes. Um saldo de 35 vítimas fatais, sendo 23 estudantes. Chama a atenção o aumento expressivo de casos em poucos meses: um total de nove ocorridos entre agosto de 2022 e março de 2023.

“Nesse período, ocorreu uma significativa ampliação do tempo de interação dos jovens com jogos e redes sociais, muitas vezes com perfis e fóruns que fomentam discursos de ódio. Nesses fóruns on line, eles têm escuta e acolhimento, se sentem valorizados e pertencentes a uma comunidade. Destaco também a pandemia, com o isolamento social necessário e prolongado, aliado à ampliação da vulnerabilidade social entre os fatores que contribuíram com o aumento de efeitos psicológicos negativos e transtornos mentais”.

O governo federal terá assento no debate, representado pela secretária executiva do Ministério da Educação, Izolda Cela; e pelo secretário nacional de Segurança Pública, Tadeu Alencar. Ambos trarão para a discussão dados da operação “Escola Segura” e apresentarão as ações do governo para enfrentamento do problema.

Também fará parte da mesa-redonda o professor Hugo Monteiro Ferreira, neuropsicólogo, pós-doutor em Estudos da Criança, doutor em Educação, professor da Universidade Federal Rural de Pernambuco (UFRPE) e autor do livro A Geração do Quarto, que traz uma consistente análise sobre a saúde mental e emocional dos jovens e adolescentes brasileiros. O deputado Tovar Correia Lima, presidente da Comissão de Juventude, Esporte e Lazer da Unale, também participa do debate.

A deputada federal Iza Arruda (MDB/PE) está participando, nesta semana, da 16ª sessão da Conferência dos Estados Partes da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência (COSP 16), um evento de destaque realizado pela ONU em Nova York. Iza Arruda integra a delegação da Secretaria Nacional dos Direitos das Pessoas com Deficiência, a convite da secretária nacional, Anna Paula Feminella.

A deputada é integrante titular da Comissão de Saúde na Câmara dos Deputados e autora do requerimento que criou a Subcomissão Especial para discutir e propor medidas voltadas às políticas públicas de Inclusão de Pessoas com Espectro Autista. A participação de um representante da Câmara Federal nesse evento proporciona uma plataforma para compartilhar conhecimento, além de estabelecer parcerias importantes no avanço das políticas de inclusão no país.

“Da Vitória de Santo Antão para o mundo!” declarou Iza Arruda em uma postagem recente em suas redes sociais. A atuação da parlamentar na Comissão de Saúde a coloca como uma representante na luta pela inclusão das pessoas com Transtorno do Espectro Autista na ONU. “Estou comprometida em promover políticas públicas abrangentes e eficazes para a população autista. Essa conferência é uma oportunidade única para impulsionar nosso trabalho na subcomissão, em prol da inclusão das pessoas autistas no Brasil e no mundo”, finaliza.

O deputado federal Lucas Ramos deu início a uma forte defesa pela prorrogação do Regime Automotivo Regional do Nordeste. O parlamentar usou a tribuna do plenário da Câmara dos Deputados, para definir a política pública como “estratégica para geração de emprego e renda e combate às desigualdades regionais” e “fundamental para criar as condições de manter o Brasil, com o Nordeste tendo papel de protagonismo, na vanguarda da tecnologia e da competitividade dos mercados automotivo e de autopeças”.

Lucas Ramos citou em seu discurso estatísticas recentes, compiladas por um estudo da Consultoria Ceplan, que mostram que o Polo Automotivo da Stellantis, em Goiana, na Zona da Mata Norte, e o complexo fabril de baterias da Moura, em Belo Jardim, no Agreste, têm alavancado “um processo de transformação social inédito” no Estado. E defendeu que a Câmara dos Deputados precisa liderar o debate sobre a prorrogação do Regime Automotivo, da mesma forma que capitaneou a formatação de uma robusta proposta de Reforma Tributária.

O deputado federal explicou que os benefícios, que vigoram até dezembro de 2025, garantiram a implantação da indústria automotiva em Pernambuco e permitiram a expansão das operações do setor de autopeças, tornando ambas referências mundiais.

O Polo Automotivo da Stellantis, com a fábrica Jeep e seus 34 fornecedores integrados, é um dos mais modernos do planeta. E o polo produtivo de baterias Moura é o maior da América do Sul.

“A prorrogação do Regime Automotivo visa assegurar previsibilidade e segurança jurídica para que fabricantes de automóveis e autopeças iniciem um novo e vigoroso ciclo de investimentos no Nordeste, que tem como horizonte os próximos dez anos, gerando mais emprego e renda na região”, reforçou.

*IMPACTO SOCIOECONÔMICO*
O Polo Automotivo de Goiana da Stellantis, que reúne a fábrica Jeep e um parque de fornecedores integrado, foi responsável por garantir que esta cidade da Zona da Mata Norte apresentasse, anualmente, ganhos de participação na economia estadual. Saindo da 13ª posição em 2010, para a 4ª posição no ranking do PIB pernambucano, em 2019.

Além disso, cerca de 21% dos trabalhadores com carteira assinada são residentes em Goiana e 50% são oriundos de outras cidades da chamada Área de Influência do Polo Automotivo, formada por outros nove municípios.

Em outra ponta, no segmento de autopeças, os aportes realizados pelo Grupo Moura nos últimos 12 anos em seu complexo fabril na cidade de Belo Jardim, no interior do Nordeste, consolidaram a região como maior polo produtivo de baterias da América do Sul. É o Nordeste brasileiro no mapa mundial do mercado de autopeças. Por conta desse vigoroso movimento, hoje, Belo Jardim tem o 13º maior PIB de Pernambuco.

Dos empregos formais da cidade, 20% ou mais de 4 mil postos de trabalho são gerados diretamente pela empresa. A Moura é ainda responsável por 33% da massa salarial municipal e sua folha de pagamentos injeta, anualmente, mais de R$ 110 milhões na economia local.