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Blog do Finfa - A verdade em forma de notícia

Blitz orienta motociclistas para condução segura

13 de julho de 2023

Uma blitz preventiva voltada para motociclistas tomou parte da Av. Presidente Kennedy, em Olinda, na noite desta quarta-feira (12), promovida pelo Departamento Estadual de Trânsito (Detran-PE), por meio da Diretoria de Fiscalização. Durante a operação, agentes de trânsito do órgão orientaram motociclistas sobre formas de prevenção para guiar com mais segurança. Também houve demonstração de maneiras corretas de pilotagem, reforçando as medidas preventivas. A operação se estendeu pela noite abordando condutores de motocicletas que circulavam pelo local.

No decorrer da blitz, os agentes verificaram a documentação dos condutores e as condições das motocicletas, fator importante para a segurança nas vias. Também foram verificados o uso do capacete, de forma correta, com a viseira fechada e a trava fechada. Com relação aos procedimentos de pilotagem, houve demonstração da maneira mais adequada para fazer frenagens, garantindo a segurança do motociclista, do garupa, de ciclistas e pedestres, por exemplo.

Um instrutor mostrou que para uma frenagem correta, o piloto deve observar a distância entre ele e o objeto à frente, principalmente no caso de uma frenagem de emergência. Também foi demonstrado, que na hora da frenagem, devem ser observadas técnicas úteis, como o uso dos freios dianteiros, traseiros ou ambos para garantir a segurança da ação.

De acordo com o instrutor e agente de trânsito do Detran-PE, Eduardo Alves, equipamentos de proteção como cotoveleiras e joelheiras, embora não sejam obrigatórios, são importantes para a segurança do piloto. Ele relata ainda, que entre as principais infrações cometidas por motociclistas em Pernambuco, estão a falta de capacete do condutor ou do passageiro, viseira levantada, avanço de sinal vermelho e pilotar de sandálias.

Para adquirir a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) na categoria A, específica para veículos com duas ou três rodas, é necessário ser maior de 18 anos, possuir documento de identificação com foto, ler e escrever, fazer os exames psicomédicos, além de realizar aulas teóricas e práticas. Em seguida, se submeter às provas teóricas e práticas realizadas pelo Detran-PE. Se aprovado, recebe a permissão para dirigir com validade de um ano, que passa a ser definitiva, após esse período, caso não tenha cometido infrações.

Em Brasília, Márcia Conrado anuncia convênio para reforma do Aeroporto de Serra Talhada

13 de julho de 2023

A prefeita de Serra Talhada, Márcia Conrado (PT), participou, nesta quarta-feira (12), da assinatura do convênio do Governo Federal com a gestão estadual para reforma e ampliação do Aeroporto de Serra Talhada. Os recursos para obras estão estimados em R$ 14, 2 milhões. O ato foi realizado com o ministro dos Portos e Aeroportos, Márcio França, e contou com a presença dos deputados federais Fernando Monteiro (PP), que teve participação fundamental nas articulações, além de Carlos Veras (PT) e Pedro Campos (PSB) e do deputado estadual Sileno Guedes (PSB).

As obras contemplam a regularização das faixas de pista e áreas de segurança, drenagem, cerca operacional, nova taxiway, novo pátio de aeronaves e acesso viário e estacionamento de veículos.

Os recursos destinados são 100% de origem da União, inclusive da etapa de projetos. De acordo com as previsões do Ministério, a infraestrutura será entregue em perfeitas condições às demandas de operação do aeroporto, conforme planejamento futuro das companhias aéreas em operar jatos para atender a região, como o Embraer 195 E2, com melhoria significativa à segurança operacional.

“Serra Talhada é polo regional no sertão pernambucano, tendo destaque nos setores de saúde, educação, comércio e serviços, influenciando diretamente os municípios em seu entorno. E tivemos essa confirmação com o anúncio desse grande investimento para nossa cidade. Sem dúvida, nossa infraestrutura será muito mais atrativa após a conclusão dessa reforma. Estamos animados e agradecidos ao Governo Federal, na pessoa do presidente Lula, por esse grande presente que chega para Serra Talhada. Além disso, também temos conversado com o Estado sobre a recuperação da rodovia Conselheiro Oliveira Neto, que liga o Aeroporto à Serra Talhada”, afirmou a prefeita Márcia Conrado.

O ministro Márcio França destacou que o investimento feito em Serra Talhada é uma prioridade para o presidente Lula. “Serra Talhada, na entrada do Pajeú, na metade de Pernambuco, é importante e vai ser um dos 100 novos aeroportos a receber a aviação nacional com bastante frequência. Essa é a vontade do presidente Lula. O Brasil votou!”, destacou França.

Coluna do Finfa

13 de julho de 2023

Recebeu – A Prefeitura de Itapetim, recebeu os Kits de TV Digital (antenas e conversores), que serão entregues no período de 17 a 28 de julho, pela Secretaria MUniicpal de Assistência Social, onde vai beneficiar 3.060 famílias, que irão ter acesso a imagem e som de qualidade na TV. “Nosso governo tem dado total apoio para a implantação do sinal, através do Programa ‘Digitaliza Brasil’ do Governo Federal, inclusive a prefeitura doou o terreno para colocação da torre e das antenas. A previsão é que o sinal seja liberado já agora no mês de agosto”, disse o prefeito Adelmo Moura.

Destaque – O Corpo Técnico do Tribunal de Contas-TCE-PE, através do relatório de prestação de contas de Governo de Iguaracy, do ano de 2021, analisou e destacou, no que diz respeito à eficiência econômica dos investimentos na educação do Ensino Fundamental. O estudo utiliza o Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb) como ferramenta para avaliar o desempenho das escolas públicas. Diferente do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB), o Saeb foca exclusivamente na aprendizagem dos alunos, considerando as notas de Português e Matemática, sem levar em conta o componente de “aprovação escolar”.

Grupo do trabalho – Após reunião entre a presidente da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe) e prefeita de Serra Talhada, Márcia Conrado e o deputado estadual e presidente do Conselho Regional de Enfermagem, Gilmar Júnior, se reuniram na última terça-feira (11/07), ficou decidido que Pernambuco será o primeiro estado do Brasil a montar um grupo de trabalho para discutir a possibilidade de viabilizar o pagamento do piso da enfermagem pelos municípios pernambucanos. O Grupo de Trabalho será composto por representantes da Amupe, do Conselho das Secretarias Municipais de Saúde (Cosems) e profissionais de enfermagem, com o objetivo de promoverem a análise das decisões judiciais e desenvolverem esforços para o pagamento do piso, na medida que se iniciem os repasses financeiros da união, conforme decisão judicial.

Calendário – A UNALE – União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais, publicou ontem (12), o calendário de atividades, Gestão 2023, nos meses de Agosto e Setembro. A Unale, tem como Presidente o deputado estadual Diogo Moraes -PSB-PE.

Pagou – O prefeito de Santa Terezinha, Delson Lustosa, pagou a primeira parcela do 13º salário, dos servidores municipais efetivos e aposentados. “Já esta na conta dos 50% do décimo”, disse o prefeito.

Disse – “Qualquer coisa que as cidades e os estados precisarem, nós estamos a postos, porque nosso papel é esse. Ainda esse mês nós vamos fazer um grande lançamento, que os governadores do Nordeste devem estar presentes, que é um ato do Crediamigo, na cidade de Fortaleza, para que a gente mostre para a sociedade brasileira que vai ter crédito, sim”.(Presidente Lula ontem quando da assinatura do contrato de R$ 1,7 bilhão através do Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento (Finisa) da Caixa Econômica Federal, para o estado de Pernambuco)

Vai ajudar – O prefeito de Flores, Marconi Santana, teve uma uma audiência com a Senadora Teresa Leitão, no seu gabinete em Brasília. “Fiz uma explicativa em documento e oral, sobre a questão da educação no município de Flores e outras questões pertinente à saúde, Assistência Social e Infraestrutura. Mas, o foco principal foi a educação, onde asenadora demonstrou prontamente a ajudar o município de Flores, junto ao Ministério da Educação – MEC”,disse o gestor florense.

Frase – “Hoje é um dia histórico. São 50 mil escrituras, não é fácil viabilizar isso porque são R$ 40 milhões do orçamento da Prefeitura”.(Prefeito do Recife, João Campos, quando assinou ontem (12), decretos que iniciam o processo de regularização fundiária em 20 áreas de Zona Especial de Interesse Social (ZEIS) do Recife, beneficiando cerca de 50 mil famílias)

Perguntar não ofende – Por que a Expoagro de Afogados da Ingazeira, usa dois palcos, enquanto no São João de Caruaru, Petrolina e Campina Grande, usaram somente um?

Com R$ 1,7 bilhão contratado com a Caixa, Governo de Pernambuco garante maior volume de empréstimos para realização de obras dos últimos dez anos: R$ 2,6 bilhões

13 de julho de 2023
Resultado do diálogo e da articulação empenhados desde os primeiros dias de gestão, a governadora Raquel Lyra garantiu a contratação de R$ 1,7 bilhão através do Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento (Finisa) da Caixa Econômica Federal. A assinatura do contrato ocorreu na tarde desta quarta-feira (12), no Palácio do Planalto, em Brasília. O contrato foi assinado pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, e pela governadora do Estado em reunião com a presença da bancada federal de Pernambuco no Congresso.

Em pouco mais de seis meses, as operações de crédito já contratadas com Banco do Brasil (R$ 900 milhões) e Caixa Econômica Federal (R$ 1,7 bilhão) garantem o recorde de R$ 2,6 bilhões em captação de recursos para investimentos no Estado desde 2013. O montante será destinado para garantir a execução de programas estruturantes nas áreas da saúde, segurança pública, habitação, saneamento, infraestrutura hídrica e estradas. O valor é superior à soma de todas as contratações de operações de crédito do Governo do Estado somadas de 2014 a 2022.

“Assinamos hoje o contrato de financiamento com a Caixa para garantir o investimento em obras de infraestrutura e saneamento em Pernambuco. Esse empréstimo, da ordem de R$ 1,7 bilhão, mais os R$ 900 milhões que já assinamos com o Banco do Brasil, representam mais de R$ 2 bilhões garantidos. Agradeço ao presidente Lula o apoio no trabalho para alavancar novos investimentos que permitam a Pernambuco se reposicionar no cenário do Nordeste e de todo o Brasil. Por muito tempo nosso Estado investiu pouco, e para enfrentar as desigualdades, seu principal problema, precisamos gerar oportunidades e garantir novos investimentos a partir de obras que estão sendo colocadas de pé”, assegurou a governadora.

Para o presidente Lula, o ato demonstra a disposição de diálogo e cooperação com os governos locais. “Qualquer coisa que as cidades e os estados precisarem, nós estamos a postos, porque nosso papel é esse. Ainda esse mês nós vamos fazer um grande lançamento, que os governadores do Nordeste devem estar presentes, que é um ato do Crediamigo, na cidade de Fortaleza, para que a gente mostre para a sociedade brasileira que vai ter crédito, sim”, afirmou o presidente Lula.

O ministro da Casa Civil, Rui Costa, destacou que o empréstimo vai ajudar Pernambuco nas áreas mais prioritárias. “A governadora Raquel Lyra já sinalizou a aplicação do empréstimo para as áreas da saúde, segurança pública, habitação e infraestrutura urbana. Portanto, são áreas que além de impactar a cadeia produtiva da construção civil e gerar emprego, com certeza, vão propiciar melhores condições de vida ao povo pernambucano e melhorar as condições de atração de novos investimentos para o Estado”, complementou.

Através da contratação com o Finisa, serão priorizadas intervenções como a reforma das grandes emergências hospitalares do Estado e a expansão da rede materno-infantil, com a construção de maternidades no interior, no âmbito da Saúde. Já na segurança pública, serão garantidos investimentos na infraestrutura, equipamentos e serviços para a prevenção à violência e repressão qualificada ao crime.

O Programa Morar Bem, lançado pelo Governo do Estado em março, com o objetivo de reduzir o déficit habitacional, também receberá parte dos recursos. O aporte financeiro ainda será destinado à infraestrutura rodoviária, segurança hídrica, ampliação do acesso à água e esgotamento sanitário nas cidades e áreas rurais dos municípios. Também estão incluídos o investimento em programas de prevenção de desastres e adaptações às mudanças climáticas, como reconstrução de encostas e outros investimentos que garantam resiliência urbana, em especial para as comunidades vulneráveis.

“Estamos cumprindo nosso papel enquanto instituição pública, seguindo orientação do Governo Federal de que nos dediquemos a mudar a vida da população brasileira através dos investimentos nos estados. Diante disso, parabenizo a governadora Raquel Lyra”, comentou a presidente da Caixa, Rita Serrano.

Estiveram presentes na cerimônia de assinatura os ministros da Casa Civil, Rui Costa; das Cidades, Jader Filho; Relações Institucionais, Alexandre Padilha; o secretário estadual Fabrício Marques (Planejamento e Gestão) e os senadores Humberto Costa, e Teresa Leitão. Os deputados federais José Guimarães, Luciano Bivar, Silvio Costa Filho, Carlos Veras, Fernando Monteiro, Lucas Ramos, Pedro Campos, Guilherme Uchoa e Túlio Gadelha também acompanharam a agenda.

 
Confira o pronunciamento da governadora à imprensa: https://tvbrasil.ebc.com.br/distribuicao

Prefeito Sivaldo Albino assina Ordens de Serviço para construção de escola no Viana e Moura e novo Complexo Administrativo

13 de julho de 2023

Foram assinadas nesta quarta-feira (12), pelo prefeito Sivaldo Albino, no Palácio Celso Galvão, atual sede do Executivo Municipal, as Ordens de Serviço para construção de uma escola no Viana e Moura, além das novas sedes da Prefeitura e do Centro Administrativo. As obras somam um investimento de R$ 15.408.094,77 e serão executadas pelas empresas Queiroz Cabral Engenharia & Projetos EPP e Arquitec Arquitetura, Engenharia e Construção LTDA, respectivamente, vencedoras dos processos licitatórios. O prazo para conclusão é de seis meses para a unidade de ensino e 24 meses para o complexo administrativo.

O Loteamento Viana e Moura ganhará sua primeira escola municipal nos próximos meses. A construção da unidade de ensino será feita no Padrão FNDE, com seis salas de aula. A obra tem o investimento de mais de 2 milhões de reais. Um projeto já está sendo projetado para a ampliação, chegando a 12 salas de aula.

O complexo será construído onde hoje funciona o Centro Administrativo I, entre a Rua Joaquim Távora e Av. Caruaru. A área a ser construída é de mais de 4.800m². Com a centralização das secretarias em um só prédio, a estimativa da gestão municipal é de que sejam economizados cerca de R$ 2,5 milhão por ano em aluguéis, pagos atualmente para abrigar as secretarias municipais.

O prefeito Sivaldo Albino anunciou na solenidade que o Complexo Administrativo vai receber o nome do ex-prefeito Ivo Amaral. “Tínhamos uma relação de amizade muito forte, e não haveria ninguém melhor para que pudéssemos fazer esta justa homenagem, por seu legado na gestão pública municipal. Estamos investindo e antecipando o futuro de Garanhuns. Na próxima semana tem mais Ordens de Serviço para dar continuidade às obras que estão chegando a todos os bairros da cidade e dos distritos”, finalizou o prefeito.

A solenidade contou com a presença de vereadores, secretários, representantes das construtoras e da imprensa, e convidados. Texto: Allan Gustavo – Fotos: Hilton Marques/Thomas Ravelly

Prefeitura do Recife inicia processo de regularização fundiária de áreas ZEIS

13 de julho de 2023

O prefeito João Campos assinou, nesta quarta-feira (12), decretos que iniciam o processo de regularização fundiária em 20 áreas de Zona Especial de Interesse Social (ZEIS) do Recife, beneficiando cerca de 50 mil famílias. Entre elas, as ZEIS do Prado, Novo Prado, Mustardinha, Mangueira, Ilha do Joaneiro, Vila União, Chié, Brasilit, Coque, Sítio Grande/Dancing Days, Torrões, Areias, Jardim Uchôa, Afogados, Barro, Rosa Selvagem, Vila do Siri, Sítio Vanderlei, Capuá, e Ibura/Jordão. A regularização e entrega dos títulos de propriedade dos imóveis, que atendem a requisitos legais específicos, é realizada dentro do programa A Casa é Sua.

“Hoje é um dia histórico. São 50 mil escrituras, não é fácil viabilizar isso porque são R$ 40 milhões do orçamento da Prefeitura. Não basta boa vontade. Isso é necessário para fazer algo grande na cidade como um todo. Cada família também vai ter a isenção do IPTU, porque estamos aqui para garantir um direito que foi conquistado com suor e batalha. Também estamos providenciando para que essa isenção saia de forma automática e para que não seja necessário cada um fazer o seu cadastro. Esse passo consolida uma luta de muitos anos”, afirmou João Campos na ocasião.

O prefeito do Recife também lembrou que outras áreas, além das 20 anunciadas, serão beneficiadas com a regularização fundiária. “Além dessas 20 áreas, existem outras oito áreas onde vamos atuar, fazer a regularização fundiária: Sítio do Cardoso, Sítio do Berardo, Vila Redenção, Poço da Panela, Caçote, Rua do Rio/Iraque, Coelhos e Campo Grande. As assinaturas para essas áreas foram feitas anteriormente”, disse ele.

O programa A Casa é Sua está mudando a vida de milhares de famílias recifenses que residem em Zonas Especiais de Interesse Social (ZEIS) ou nos habitacionais construídos pelo poder público. O objetivo da iniciativa é promover a regularização e legitimação fundiária desses imóveis, em áreas consolidadas até dezembro de 2016 – abrangendo a população que tem renda mensal inferior a cinco salários mínimos, não sendo proprietárias de outro imóvel, quer seja em área urbana ou rural.

Para viabilizar e implementar a regularização fundiária de interesse social, os proprietários dos imóveis residenciais inseridos no programa têm isenção do pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), da Taxa de Coleta, Remoção e Destinação de Resíduos Sólidos Domiciliares (TRSD) e do Imposto sobre a Transição de Bens Imóveis (ITBI) por, no mínimo, cinco anos. Um dos critérios para permanecer isento é a família seguir integrada no Cadastro Único do Governo Federal para Benefícios Sociais, o CadÚnico.

O secretário de Política Urbana e Licenciamento, Carlos Muniz, deu mais detalhes sobre o processo de regularização fundiária: “Nós vamos atingir 50 mil títulos de propriedade com o A Casa é Sua. É uma questão de dignidade. Com um registro no cartório de imóveis, se dá a propriedade a quem está ocupando aquele imóvel. O título é gratuito. A medida também fortalece as associações que são importantes na democracia.”

O programa está dividido em cinco etapas: levantamento das áreas, trabalho de campo, análise do projeto de regularização fundiária do território em questão, registro da documentação no cartório de imóveis e a entrega dos títulos. Sob a coordenação da Secretaria de Planejamento, Gestão e Transformação Digital, as rotinas macro de planejamento foram estabelecidas dentro do Comitê Técnico formado por: Secretaria de Política Urbana e Licenciamento, Secretaria de Habitação, Secretaria de Governo e Secretaria Executiva de Defesa Civil, além da URB e Emlurb.

Para a coordenadora do Prezeis, Josineide Silva, é preciso lembrar que a terra existe para moradia. “O programa A Casa é Sua, do prefeito João Campos, se mostrou uma grande oportunidade para o Prezeis cumprir a sua missão, pela qual foi concebido – regularizar as áreas Zeis do Recife. É muito importante a família pensar ‘finalmente, a casa é nossa’. O prefeito vai ser lembrado por fortalecer o Prezeis, a primeira lei de fruto de uma iniciativa popular do povo brasileiro”, comentou ela.

O Plano Diretor do Recife, Lei Complementar nº 02/2021, publicada em abril de 2021, estabelece em seu artigo 72 que: “a regularização jurídico-fundiária dos assentamentos habitacionais de população de baixa renda será precedida da transformação da respectiva área em ZEIS”. Os assentamentos podem se apresentar em forma de comunidades ou de habitacionais construídos pelo poder público.

Bezerrossedia reunião preparatória para 18º Encontro da Rede Pernambucana de Municípios

13 de julho de 2023

O Núcleo de Saúde Pública e Desenvolvimento Social da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), em parceria com a Prefeitura de Bezerros, no Agreste pernambucano, realizou, na última terça-feira (11), uma reunião do Grupo 02, com foco na preparação para o 18º Encontro da Rede Pernambucana de Municípios Saudáveis e do Semiárido, que acontece no dia 05 de setembro de 2023, no Recife.

A iniciativa tem como objetivo discutir sobre o desenvolvimento sustentável dos municípios a partir da melhoria na qualidade de vida da população, bem como celebrar os 20 anos de Municípios Saudáveis no Nordeste do Brasil, através da Cooperação Brasil-Japão e dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável do Milênio (ODS).

Na reunião,  realizada no auditório da Faculdade Vale do Pajeú (FVP), estiveram presentes representantes dos municípios de Bezerros, Chã Grande, Gravatá, Pombos e Vitória de Santo Antão. O momento foi mediado pela pesquisadora do Núcleo de Saúde Pública e Desenvolvimento Social da Universidade Federal de Pernambuco (NUSP/UFPE).

Durante a reunião, foram escolhidos os promotores do desenvolvimento sustentável de cada município que farão parte do encontro estadual. A gerente de operações da Secretaria de Agricultura e Desenvolvimento Sustentável, Cláudia Lima, e a gerente Administrativo-Financeiro da Secretaria de Saúde, Clara Torres, vão representar Bezerros no 18º Encontro da Rede, em setembro.

A vice-prefeita de Bezerros, Socôrro Silva, e as secretárias de Agricultura e Desenvolvimento Sustentável, Thais Santos, de Administração e Inovação, Bianca Sabrina, da Fazenda, Marília Motta, e de Saúde, Ieda Campos, além do Ouvidor Municipal, Wendes Oliveira, e servidores públicos municipais, também prestigiaram o momento.

Presidente Lula e ministra Luciana Santos entregam Ordem Nacional do Mérito Científico a pesquisadores e entidades de ciência e tecnologia

13 de julho de 2023

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva e a ministra da Ciência, Tecnologia e Inovação, Luciana Santos, entregaram, nesta quarta-feira (12), no Palácio do Planalto, as medalhas da Ordem Nacional do Mérito Científico a entidades e pesquisadores, incluindo a médica sanitarista Adele Benzaken e o infectologista Marcus Vinícius Guimarães de Lacerda. Os dois cientistas tiveram a honraria revogada pelo governo Bolsonaro em 2021. Outros 21 cientistas que renunciaram à indicação em solidariedade também foram agraciados nesta quarta-feira. O evento foi ainda marcado pela retomada do Conselho Nacional de Ciência e Tecnologia e a assinatura do decreto que convoca a 5ª Conferência Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação.

“Não há como pensar em crescer, em retomar indústria e produzir mais no campo, sem ciência. Não há como reduzir desigualdade sem ciência. A verdade é que o desenvolvimento sustentável e o desenvolvimento científico andam de mãos dadas”, afirmou o presidente Lula durante a cerimônia.

“Esta solenidade se reveste de muitos significados. É um ato de desagravo à ciência e de reparação histórica aos cientistas, professores, médicos, pesquisadores – brasileiras e brasileiros que foram injustamente perseguidos e ameaçados por um governo anti-ciência e anti-vida”, afirmou a ministra Luciana Santos. “Hoje, celebramos a volta da ciência e podemos dizer que o tempo do negacionismo, do desprezo pelos instrumentos de participação social e de ameaça à democracia acabou”, acrescentou.

A médica Adele Benzaken, que teve sua premiação revogada, era diretora do Departamento de HIV/Aids do Ministério da Saúde quando foi demitida após a publicação de uma cartilha sobre prevenção de doenças destinada a homens trans. “Esta cerimônia é um reencontro com a democracia, com o SUS pelo que lutamos tanto desde 1988, com os outros agraciados que foram solidários, mas, sobretudo, um reencontro com um Brasil plural, que é chave para conseguir controle das infecções”, afirmou Adele.

Já o infectologista especializado em doenças emergentes, Marcus Vinícius Guimarães Lacerda foi responsável por um dos primeiros estudos que apontaram a ineficácia da cloroquina contra a Covid-19 em 2020, e também teve sua premiação revogada em 2021. “É um resgate justo. A ciência do Brasil é forte, pujante e precisa ser conservada. A única forma de o Brasil crescer de forma sustentável é acreditando no que a Ciência produz”, avaliou Lacerda.

Para Renato Janine Ribeiro, presidente da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), a cerimônia é marco importante para o setor. “Hoje é dia de festa muito importante para ciência e o Brasil, finalmente temos de volta um governo que dá valor ao conhecimento científico e vai utilizá-lo para melhorar a vida de todos, que é um dos grandes papéis da ciência”, comentou.

Novo Conselho

A solenidade no Palácio do Planalto marcou também a retomada do Conselho Nacional de Ciência e Tecnologia (CCT), após cinco anos sem funcionamento. “O CCT é o principal fórum de debate com a comunidade científica, a sociedade e o setor produtivo e contaremos com a participação do Presidente Lula nas discussões sobre as políticas de ciência, tecnologia e inovação que vão contribuir para a retomada do desenvolvimento econômico e social do Brasil”, contou a ministra. “Neste governo, a ciência não é programa de um Ministério. Ela integra a agenda de todo o governo como pilar do desenvolvimento em suas múltiplas dimensões”, completou.

O Conselho foi reformulado para ampliar a participação de representantes do governo e da sociedade civil. A nova proposta recuperou o ambiente plural e democrático e restabeleceu a função de instância estratégica de formulação das políticas de ciência, tecnologia e inovação.

O presidente Lula preside o CCT, enquanto o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) exerce a Secretaria-Executiva. A ministra Luciana Santos ocupa a vice-presidência.

Composto por 34 membros, conta com a participação de 16 ministros de Estado, 8 membros entre produtores e usuários de ciência e tecnologia e 9 representantes de entidades dos setores de ensino, pesquisa, ciência e tecnologia.

Entre as atribuições estão as de propor: a política de ciência e tecnologia do País, como fonte e parte da política nacional de desenvolvimento; planos, metas e prioridades de governo referentes à ciência e à tecnologia, com as especificações de instrumentos e de recursos; avaliações relacionadas à execução da política nacional de ciência e tecnologia; e opiniões sobre propostas ou programas que possam causar impactos à política nacional de desenvolvimento científico e tecnológico, e sobre atos normativos de qualquer natureza que objetivem regulamentá-la.

5ª Conferência Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação

Durante a cerimônia, também foi assinado o decreto que convoca a 5ª Conferência Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação. Com isso, haverá ampla mobilização no País para etapas regionais e setoriais que culminarão com encontro nacional, previsto para ocorrer em Brasília, no primeiro semestre de 2024. “Quero enaltecer o papel estratégico da Conferência Nacional como espaço de participação social, de contribuição para as políticas de ciência e tecnologia e para o exercício e a consolidação da democracia nas organizações do nosso setor”, explicou a ministra.

Afogados vivenciou Conferência Municipal de Assistência Social

12 de julho de 2023

A Prefeitura de Afogados da Ingazeira promoveu, nesta terça (11), a 11a. Edição da Conferência Municipal de Assistência Social, no cineteatro São José.

O tema foi “reconstrução: do SUAS que temos ao SUAS que queremos”. SUAS é a sigla para Sistema Único de Assistência Social.

A conferência contou com as presenças de gestores municipais, trabalhadores e usuários da assistência social em Afogados. A coordenação dos trabalhos ficou sob a responsabilidade da presidente do conselho municipal de assistência social, Risolene Lima, e da secretária municipal de assistência, Madalena Leite. Presenças de representantes do Rotary Club, conselho tutelar, conselho de promoção de direitos da criança e do adolescente, bolsa família, CREAS, serviço de convivência e fortalecimento de vínculos, programa criança feliz, PAA, dentre outros serviços ofertados pela Prefeitura de Afogados da Ingazeira. Presenças também do vice-prefeito Daniel Valadares, e dos vereadores Raimundo Lima, César Tenório e Reinaldo Lima.

Antes do início dos debates, houve apresentação de xaxado por parte das crianças e adolescentes do serviço de convivência e fortalecimento de vínculos.

“Essa é a culminância de todo um trabalho que vem sendo realizado desde o dia primeiro de junho, com as pré-conferências. Vivemos um desmonte das políticas de assistência nos últimos quatro anos, e agora precisamos reconstruir essas políticas,” afirmou Risolene Lima, presidente do conselho municipal de assistência social.

“Temos um grande desafio pela frente que é a reconstrução da assistência social, essa política pública tão importante, que passou por um verdadeiro desmonte nos últimos quatro anos. O outro desafio é assegurar políticas justas de co-financiamento, de ampliação dos serviços, para que possamos atender a parcela mais vulnerável de nossa sociedade,” afirmou na abertura da conferência, o Prefeito Alessandro Palmeira.