Grupo interministerial coordenado pelo Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação vai articular políticas públicas e soluções em benefício das pessoas com deficiência

O Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) reinstalou, nesta quinta-feira (17), o Comitê Interministerial de Tecnologia Assistiva, em parceria com os Ministérios da Educação, da Saúde, dos Direitos Humanos e do Desenvolvimento Social. Na solenidade, a ministra Luciana Santos anunciou que serão investidos R$ 46 milhões em 18 projetos selecionados através de edital da Finep para a estruturação do Sistema Nacional de Laboratórios de Tecnologia Assistiva do MCTI.
O sistema vai promover a produção de conhecimento científico e de inovação no âmbito das tecnologias assistivas e habilitadoras. O objetivo é buscar soluções que ajudem a melhorar a autonomia da pessoa com deficiência ou com mobilidade reduzida e que contribuam para o desenvolvimento intelectual, cognitivo e socioemocional daquelas que possuem deficiência mental ou que estejam no espectro autista.
“A ciência existe para resolver questões fundamentais do dia a dia do povo brasileiro. É instrumento para geração de valor, de riquezas, de soluções para os desafios nacionais, de inclusão social e melhoria da qualidade de vida”, disse a ministra.
O Comitê Interministerial de Tecnologia Assistiva foi instituído no âmbito do Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência – o Plano Viver Sem Limite, implementado em 2011 com a perspectiva de promover, por meio da integração e articulação de políticas, programas e ações, o exercício pleno e equitativo dos direitos das pessoas com deficiência. O comitê foi extinto no início de 2019 e recriado posteriormente, no final do mesmo ano, mas permaneceu inativo até agora.
Políticas públicas
Na cerimônia de reinstalação do comitê, a secretária Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência do Ministério dos Direitos Humanos e presidente do Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência (Conade), Anna Paula Feminella, citou que o país possui 18,6 milhões de pessoas com deficiência, número que corresponde a 8,9% da população brasileira, de acordo com o último levantamento do IBGE. “Desse total, a prevalência é de mulheres, do Nordeste e de pessoas pretas”, frisou.
Anna Paula Feminella defendeu a construção de políticas públicas que levem em consideração os dados e as particularidades das pessoas com deficiência para reduzir as desigualdades sociais e promover a inclusão. “As cidades brasileiras ainda são territórios hostis à presença das pessoas com deficiência. É um cenário de inúmeras exclusões vividas diariamente. Essa cooperação interministerial pode alterar essa realidade”, apontou.
Para o secretário de Ciência e Tecnologia para o Desenvolvimento Social do MCTI, Inácio Arruda, a reinstalação do comitê representa a retomada da trajetória de luta em defesa dos direitos humanos, uma prioridade do governo do presidente Lula. “Todos nós podemos viver sem limite e temos de garantir esse direito para todos”, frisou.
Pesquisa e desenvolvimento
O MCTI coordena o Comitê Interministerial de Tecnologia Assistiva e buscará avançar na articulação e no cumprimento das metas definidas pelo Plano Viver Sem Limite II. Desde que o plano foi implantado, o ministério tem contribuído para a pesquisa e o desenvolvimento da tecnologia assistiva no Brasil através do Programa Nacional de Inovação em Tecnologia Assistiva e do Centro Nacional de Referência em Tecnologia Assistiva. No total, mais de R$ 3 milhões já foram investidos no Centro, que funciona no CTI Renato Archer, uma unidade de pesquisa do MCTI.
Com essas duas iniciativas, o MCTI passou a ser o principal articulador das ações de pesquisa, desenvolvimento e inovação em tecnologia assistiva, que resultaram em produtos, equipamentos, dispositivos, recursos, metodologias, estratégias, práticas e serviços voltados para a funcionalidade da pessoa com deficiência ou com mobilidade reduzida, visando a autonomia, a independência, a qualidade de vida e a inclusão social.





O prefeito da cidade Mãe do Pajeú, Ingazeira, Luciano Torres, acabou de anunciar as atrações da tradicional Festa de Santa Rosa 2023.
Na tarde desta quarta-feira (16), o Governo Municipal de Itapetim realizou, através da Secretaria de Assistência Social, Selo UNICEF e o Comitê do Programa Criança Feliz, um evento de mobilização social em alusão ao mês da Primeira Infância.



Homenageou – O deputado estadual Luciano Duque (Solidariedade), apresentou Projeto de Lei, que foi aprovado, designando a rodovia PE-236, no trecho que liga as cidades de São José do Egito a Itapetim, com o nome do jornalista Inaldo Sampaio.Uma justa homenagem ao grande jornalista pajeuzeiro, que deixa muita saudades ao povo pernambucano. A rodovia tem aproximadamente 35 KM de extensão e corta todo município de Itapetim, desde a comunidade do Ambó até a divisa com a Paraíba, na altura de Livramento.

Entrega – A governadora Raquel Lyra, vai entregar hestaquinta-feira às 10 horas, os Títulos aos 10 novos Patrimônios Vivos do Estado e aos vencedores do Prêmio Ayrton de Almeida Carvalho, a cerimônia será no Teatro de Santa Isabel (Praça da República – Santo Antônio, Recife – PE).
Você sabia – Que a recomendação da regularização das cores em bens públicos de São Caetano-PE, que o Ministério Público emitiu ao prefeito do município, Sr. Josafá Almeida Lima, foi através de AÇÃO POPULAR, interposta pelo vereador João Belarmino Cerqueira Chaves.
O líder do PSB na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), deputado Sileno Guedes, criticou, nesta quarta (16), durante sessão plenária, a narrativa “de que o Estado estava desorganizado e não deu tempo de organizar ainda”. Segundo o parlamentar, esse discurso não se sustenta quando surgem relatos da falta de cuidados básicos com os equipamentos públicos, algo que “faz parte do dia a dia de quem está governando”, e não de uma gestão que já terminou há oito meses. Sileno citou o exemplo do museu Cais do Sertão, no Recife, que tem exposições inviabilizadas devido à ausência de manutenção no prédio.
Dando continuidade à agenda em Brasília, a governadora Raquel Lyra reuniu, na tarde desta quarta-feira (16), deputados federais da bancada pernambucana e os senadores Fernando Dueire e Humberto Costa. Entre os assuntos que foram tratados pelo grupo estão os repasses de emendas parlamentares para a saúde, articulação para a tramitação da Reforma Tributária no Senado, outorgas de instalação dos projetos sobre energias renováveis, saneamento básico, fundos de participação dos estados e dos municípios, a retomada da ferrovia Transnordestina, melhorias no metrô do Recife e demais obras que serão contempladas pelo Novo PAC.