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Em parceria com a Assembleia Legislativa de Pernambuco, a União Nacional de Legisladores e Legislativos, presidida pelo deputado Diogo Moraes (PSB), realizou, na manhã desta terça-feira (19), o 2º Seminário de Defesa do Consumidor. O evento foi conduzido pelo presidente da entidade e pelo deputado João Paulo Costa (Avante), que é Vice-Presidente de Assuntos Políticos da Comissão de Defesa do Consumidor na UNALE. O encontro teve como tema O direito à informação no contexto do superendividamento.

Durante o encontro, Diogo Moraes pontuou que a adequada informação desempenha um papel crucial na proteção dos consumidores em situação de superendividamento e que, por isso, é fundamental que os consumidores estejam plenamente informados sobre suas obrigações e direitos. “Quando se trata de empréstimos, financiamentos e cartões de crédito, por exemplo, é vital que as pessoas entendam as taxas de juros, os prazos, as condições e os custos envolvidos. Neste caso, a informação adequada permite que os consumidores escolham produtos financeiros que se adequem às suas necessidades e capacidades financeiras, evitando assim o superendividamento”, frisou.

Para se ter ideia, atualmente, os números de superendividados no país passam dos 15 milhões de consumidores.

O deputado João Paulo Costa, por sua vez, fez uma ponderação do programa federal Desenrola Brasil que é destinado a consumidores com renda de até dois salários-mínimos ou inscritos no Cadastro Único, e consumidores com renda de até R$ 20.000,00 e sem inscrição em programas sociais. O programa já beneficiou mais de 1 milhão de consumidores e renegociou aproximadamente R$ 9,5 bilhões. O parlamentar também informou que a comissão de Defesa do Consumidor da Alepe elaborou uma cartilha que fala sobre o programa Desenrola Brasil e o superendividamento.

O evento contou com as palestras do professor Éder Leão, professor do Departamento de Ciências do Consumo da UFRPE, que falou sobre as questões principiológicas, as causas e os efeitos na economia no que tange a questão do superendividamento, e da advogada Adoleide Folha, Vice-presidente da Comissão de Direito Consumidor da OAB/PE, que falou do impacto do programa Desenrola Brasil no endividamento no país.

Também participaram do evento os deputados Marcos Oliveira e Georgeo Passos, de Sergipe, e Mário Ricardo e José Patriota, de Pernambuco, além de Hugo Souza, Gerente-Geral do PROCON Pernambuco, e Joaquim Guerra, Presidente da Comissão de Defesa do Consumidor da OAB-Pernambuco.

FOTOS: Allan Torres

Evento – em parceria com a Iniciativa Bloomberg de Segurança Viária Global – visou discutir técnicas que estão sendo adotadas em projetos para vias mais seguras no que diz respeito aos usuários da mobilidade ativa, que são os mais frágeis no trânsito

Uma cidade que protege os mais frágeis no trânsito: esse é o objetivo de uma política de mobilidade ativa, assunto do workshop “Desenho de Infraestruturas mais Seguras para Ciclistas”, realizado nesta terça-feira (19), pela Prefeitura do Recife, em parceria com a Iniciativa Global de Desenho de Cidades (GDCI), referência global em mobilidade urbana e parceira da Iniciativa Bloomberg de Segurança Viária Global (BIGRS). Na ocasião, 60 técnicos de órgãos como Autarquia de Trânsito e Transporte do Recife (CTTU), Autarquia de Urbanização do Recife (URB), Autarquia de Manutenção e Limpeza Urbana do Recife (Emlurb), Recentro e Instituto Pelópidas Silveira (ICPS) treinaram técnicas para construção de projetos cicloviários. Organizações da sociedade civil como a Ameciclo e WRI também estiveram no evento para dialogar com a gestão pública. A programação faz parte da Semana de Mobilidade do Recife.

Os desenhos de ruas seguras para ciclistas podem envolver diversas metodologias de infraestrutura viária – seja ciclovias, com segregação física; ciclofaixas, com segregação por sinalização; ou ciclorrotas, com espaços compartilhados. Há, ainda, elementos de adequação de velocidade, como as placas de sinalização, fiscalização eletrônica ou adaptações do desenho urbano, tornando as vias mais estreitas e as calçadas mais largas, por exemplo.

“Ruas seguras para as pessoas que andam de bicicleta precisam ser redesenhadas não apenas pensando nas estruturas cicloviárias, mas principalmente na adequação da velocidade, as vias ficam mais ocupadas por pessoas, o clima tende a ficar mais agradável ao longo do tempo, o que está relacionado à sustentabilidade, porque cada bicicleta a mais pode representar um carro a menos, por isso, investimos na malha cicloviária da cidade não apenas com novos projetos, mas também com formação técnica de qualidade para gestores e projetistas a partir do conhecimento das boas práticas adotadas em outras cidades do mundo para aplicar no Recife”, afirma o gerente geral de mobilidade humana da CTTU, Antônio Henrique.

A programação envolveu uma apresentação teórica com uma abordagem prática, na qual os participantes idealizaram novos projetos de vias pensadas para ciclistas de maneira acessível e universal, ou seja, para todos os tipos de ciclistas, como explica a coordenadora local no Brasil da GDCI, Beatriz Rodrigues: “a ideia é fazer um treinamento sobre estruturas mais seguras para ciclistas, visando abordar estratégias de planejamento urbano para promover um ambiente seguro e convidativo para ciclistas de todas as idades e níveis de experiência”, diz.

MALHA CICLOVIÁRIA DO RECIFE – A política de mobilidade ativa do Recife segue o Plano Diretor Cicloviário (PDC), pactuado com entre governo e sociedade civil ainda em 2014, com previsão de término em 2024. Ao todo, o Recife conta, hoje, com 183 km de rotas cicláveis, todas de acordo com o PDC, e 178 km interligados entre si, totalizando 88,23% das rotas complementares, de responsabilidade da Prefeitura do Recife, cumpridas. Com o aumento da malha cicloviária ao longo da última década, o Recife se tornou referência para diversas cidades, tanto na Região Metropolitana, quanto em nível nacional. Cidades como Paulista, Jaboatão dos Guararapes (PE) e Porto Alegre (RS) já realizaram intercâmbios com a capital pernambucana para troca de conhecimentos entre os municípios cujas gestões desejam ampliar a rede ciclável.

Outro fator que faz o Recife ser destaque na gestão da malha cicloviária entre a comunidade técnica é o nível de dificuldade encontrado no território, por não ter sido uma cidade planejada e que tem 67% de área de morro. É importante lembrar que, ao longo desses anos, toda a política de segurança viária se expandiu e garantiu mais qualidade de vida para todas as pessoas no trânsito. As ações levaram a uma redução de 42% nos sinistros de trânsito entre 2017 e 2021, de acordo com o Relatório de Segurança Viária do Recife, produzido pela CTTU em parceria com a Iniciativa Bloomberg de Segurança Viária Global.

Além da CTTU na implantação de rotas cicláveis, a Prefeitura do Recife tem investido numa gestão sustentável para trazer mais conforto aos ciclistas. É o caso das ações para arborização da cidade. Até 2023, serão plantadas 1.200 árvores de grande porte nas grandes avenidas do Recife, o que garante mais conforto térmico, a iniciativa é da Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade (SMAS). Além disso, a PCR investiu na iluminação de LED, que garante mais segurança – tanto pública, quanto viária – aos ciclistas durante a noite. Ao todo, já são mais de 106 mil pontos de LED implantados no Recife.

Fotos: Josenildo Gomes/CTTU

A Comissão Especial sobre Direito Digital da Câmara dos Deputados promove audiência nesta terça-feira (19) sobre identidade digital, cidadania e segurança. O debate terá a participação do titular pernambucano, deputado Waldemar Oliveira (Avante).

O colegiado avalia propostas para adaptar a legislação brasileira aos avanços tecnológicos e estabelecer a Política Nacional de Desenvolvimento Econômico Digital.

“Nestes últimos tempos estamos renovando na tecnologia com muita rapidez e é necessário que possamos nos adaptar juridicamente diante dos avanços tecnológicos. É por isso que o trabalho desta comissão é muito importante criando leis para ficar sempre na vanguarda.” Afirma o deputado.

A audiência está marcada para as 15h30 no plenário 15.

Confira a lista completa de convidados:

ROGÉRIO MASCARENHAS, Secretário de Governo Digital do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos – MGI, representando a Secretaria de Governo Digital e a Ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos;

EDUARDO MAGALHÃES LACERDA FILHO, Coordenador-Geral da Identificação Civil, representando a Câmara Executiva Federal de Identificação do Cidadão – CEFIC/MGI;

LETÍCIA CESARINO, Chefe da Assessoria Especial de Educação e Cultura em Direitos Humanos, representando o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania – MDH;

NEY REGO BARROS JUNIOR, Subsecretário de Tecnologia da Informação do Ministério da Justiça e Segurança Pública – MJSP;

ALEXANDRE BRANDÃO MAIMONE, Presidente Interino do Serviço Federal de Processamento de Dados – SERPRO; e

ALAN SANTOS, Diretor de Relacionamento e Negócio da Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social – DATAPREV.

A partir desta terça-feira (19), os editais da Lei Paulo Gustavo executados pelo Governo de Pernambuco por meio da Secretaria de Cultura (Secult-PE) chegam ao fim de seus prazos de inscrição. Eles foram prorrogados por duas vezes, inicialmente estando previstos para se encerrarem nos dias 5, 6 e 8 de setembro, passaram a ter como data de término os próximos três dias a partir desta terça (19). Com as novas datas, os agentes culturais tiveram entre 25 e 27 dias para se inscreverem.

Às 17h desta terça-feira (19) encerram-se as inscrições para os editais de Ações Criativas, de Salvaguarda das Culturas Populares, do Povos e das Comunidades Tradicionais, de Premiação para Técnicos e Técnicas da Cultura e das Artes e o de Festivais, Mostras e Celebrações. Na quarta-feira (20) é o último dia para outros quatro: Museu e Memória Social, Desenvolve + Cultura, Fomento de Expressões Periféricas e Fomento de Formação Cultural e Direitos Humanos. Por fim, na quinta-feira (21), termina o prazo para Salas de Cinema, Ações Criativas para o Audiovisual, Desenvolvimento da Cadeia Produtiva do Audiovisual e Licenciamento para Conteúdos Audiovisuais.

As inscrições devem ser feitas pelo Mapa Cultural de Pernambuco no link: https://mapacultural.pe.gov.br/.
Durante essa reta final, o atendimento da Secretaria de Cultura de Pernambuco está em regime de plantão, terça e quarta-feira, das 8h às 20h, por meio do WhatsApp +55 81 3184-3018.

Neste período de inscrições a Secult-PE realizou uma série de ações para divulgar e esclarecer os 12 editais da Lei Paulo Gustavo Pernambuco. Técnicos da Secult-PE realizaram uma Busca Ativa por todo o Estado, com foco nos fazedores da cultura popular e de expressões periféricas. Já o projeto Secult-PE de Andada teve uma edição especial para a Lei Paulo Gustavo com o secretário executivo de Cultura, Leo Salazar, apresentando cada um dos editais e tirando dúvidas dos agentes culturais participantes.

Também foi realizada uma série de oficinas em parceria com o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas de Pernambuco (Sebrae-PE) focada na elaboração de projetos para economia criativa e captação de recursos. As atividades foram realizadas em Caruaru, Serra Talhada, Araripina e no Recife. E o 14º Festival de Cinema de Triunfo também contou com uma oficina especial em sua programação para tirar dúvidas dos produtores audiovisuais presentes no festival e de cidades vizinhas.

Nas redes da Secult-PE também estão disponíveis tutoriais em vídeo sobre cada edital e outros materiais informativos.
Os editais completos podem ser conferidos no link: https://www.cultura.pe.gov.br/editais/.

Por iniciativa do deputado Antônio Moraes, a Assembleia Legislativa realizou, na noite da segunda-feira (18), sessão solene em homenagem ao Dia Estadual do Policial Penal, transcorrido no dia 3 de setembro. A Polícia Penal foi criada no Brasil em 2019, por meio da emenda constitucional 104/2016, que equiparou o antigo cargo de agente penitenciário às demais polícias já existentes.

Em Pernambuco, a corporação foi referendada pela emenda constitucional 53/2020, aprovada em 3 de setembro de 2020, que a reconheceu como força policial do Estado, responsável pela segurança dos estabelecimentos penais. Já o Dia Estadual do Policial Penal foi criado a partir de projeto de lei apresentado por Antônio Moraes, em janeiro de 2021.

“Embora o trabalho na carceragem seja uma das atividades mais antigas do mundo, a Polícia Penal é uma categoria recente, ainda pouco reconhecida pela nossa sociedade, mas de extrema importância na garantia da segurança e da tranquilildade do cidadão. É um trabalho desgastante, que exige muita dedicação e habilidade de negociação para a resolução rápida de conflitos do cotidiano dos presos. Por isso merece todo o nosso respeito e admiração”, explicou Antônio Moraes, acrescentando que apesar dos grandes avanços conquistados pela categoria, ainda é necessário promover muitas melhorias nas condições salariais e de trabalho dos policiais.

A presidente do Sindicato dos Policiais Penais de Pernambuco, inspetora especial Márcia Silva, agradeceu a homenagem e relembrou os quase 16 anos de luta pela criação da Polícia Penal no Brasil, ressaltando o papel importante da instituição. “Costumo dizer que somos os heróis invisíveis da sociedade, que por muitos anos foram ignorados. Mas sempre fomos fundamentais na proteção da população”, afirmou, agradecendo à Assembleia Legislativa por ter sido sempre sensível a todos os pleitos da categoria.

A sessão foi presidida pelo deputado Joel da Harpa, e além de Márcia Silva, integraram a mesa o diretor da Federação Nacional dos Policiais Penais, João Carvalho Filho, e o superintendente de educação da Secretaria Executiva de Ressocialização do Estado, João Henrique. Durante a sessão foram entregues à categoria um diploma e uma placa comemorativos da data, seguida da apresentação do coral Vozes de Pernambuco, formado por funcionários da própria Assembleia Legislativa.

Fotos: Leôncio Francisco/ Divulgação