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A Câmara dos Deputados aprovou, na última terça-feira (5), o projeto de lei nº 6256/2019, que institui a Política Nacional de Linguagem Simples nos órgãos e entidades da administração pública direta e indireta. O deputado Pedro Campos (PSB-PE), relator da matéria em Plenário, celebrou o importante avanço que o PL representa para o Brasil.

“O objetivo principal do projeto é garantir que a comunicação do poder público seja de fácil entendimento pela população. A Linguagem Simples é um instrumento importante para isso e irá beneficiar todas e todos e, principalmente, às pessoas com deficiência intelectual”, afirmou.

Para o deputado, a ferramenta fortalece a transparência na comunicação e a acessibilidade para pessoas com deficiência intelectual. “Tornar a Linguagem Simples uma exigência para a comunicação do poder público fortalece o acesso à informação e o controle da gestão pública pelo povo”, afirmou.

O PL reforça as previsões da Lei 13.460/2017, que estabelece a utilização de Linguagem Simples e compreensível como diretriz a ser observada por todos os agentes públicos, com objetivo de fortalecer a transparência e o pleno exercício da cidadania mediante a utilização, na comunicação oficial, com uso de linguagem direta, clara e objetiva, de modo a facilitar a compreensão de todos. “É fundamental que os governos consigam se comunicar com a população e simplificar essa comunicação é essencial, principalmente para as pessoas com deficiência intelectual”, ponderou.

O relatório do deputado federal Pedro Campos foi aprovado no Plenário da Câmara com uma emenda ao texto, referente a proibição de linguagem neutra no uso da ferramenta. O parlamentar votou contra a emenda e lamentou que a matéria objeto do PL seja mal compreendida pelos parlamentares que aprovaram essa alteração ao texto. “A Linguagem Simples ainda está sendo assimilada no Brasil e no mundo e, por isso, ocorre a má compreensão de seu objetivo principal. Infelizmente a emenda aprovada foge da esfera de debate sobre o uso dessa importante ferramenta”, afirmou.

O projeto segue para análise do Senado, que poderá derrubar a emenda aprovada na Câmara.

A festa da Virada 2024 terá, de forma pioneira, três dias de programação, de 29 a 31, com atrações artísticas nacionais e locais na Orla do Pina

O secretário de Turismo e Lazer do Recife, Antonio Coelho, reuniu-se, nesta quarta-feira (6) com o secretário de Defesa Social de Pernambuco, Alessandro Carvalho. Uma agenda institucional para conversar a respeito do planejamento de segurança pública para as festividades do ano novo na capital pernambucana. No encontro, o gestor municipal reforçou a importância da parceria e do alinhamento com as forças de segurança no sentido de evitar incidentes, assegurando a paz e a tranquilidade da população nas celebrações do final de ano.

Este ano, as comemorações da virada no Recife passam a contar pioneiramente com três dias de festa, com o polo principal instalado na orla do Pina. A Prefeitura estima que cerca de 350 mil pessoas circulem diariamente pelo polo principal no período de 29 a 31 de dezembro. Tradicional ponto de reunião das pessoas e das famílias, bem como da queima de fogos, a orla de Boa Viagem também está inserida no contexto de reforço da segurança para o Réveillon.

O secretário Antonio Coelho agradeceu a receptividade do secretário Alessandro Carvalho e destacou a importância de garantir ao povo recifense e ao turista um fim de ano seguro, seja na chegada, durante a festa ou na saída dos eventos.

“Uma visita institucional para iniciar um diálogo com a Secretaria de Defesa Social no sentido de construirmos e alinharmos um planejamento de segurança pública para as comemorações do fim de ano. Expus ao secretário Alessandro Carvalho a importância de um olhar especial e do reforço do policiamento nas orlas do Pina e Boa Viagem a fim de que possamos garantir proteção aos recifenses e a todos aqueles que escolham comemorar a passagem do ano novo na nossa orla, que é um dos principais cartões postais da nossa capital”, destacou Antonio Coelho

Evento será realizado de 11 a 14 de dezembro trazendo o tema da inclusão social e autonomia dos adolescentes em cumprimento de Medidas Socioeducativas

A Secretaria de Assistência Social e Direitos Humanos (SASDH), por meio do Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas), em parceria com a Vara da Infância e Juventude de Garanhuns e a 3ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania, promovem de 11 a 14 de dezembro a X Semana da Socioeducação. A abertura será realizada no Fórum Ministro Eraldo Gueiros Leite, das 8h às 13h, e contará com a palestra magna: A Socioeducação como processo de inclusão social e autonomia dos adolescentes em cumprimento de Medidas Socioeducativas em Meio Aberto.

Com o objetivo de fazer a apresentação do balanço anual do serviço de Medidas Socioeducativas em Meio Aberto, além de sensibilizar os participantes a refletirem sobre temáticas que contribuam nesse processo de tomada de consciência do ato infracional, o evento foi idealizado em 2011 pela promotora de Justiça Drª. Marinalva Almeida, motivada pela necessidade de apresentar à sociedade os avanços da ressocialização e socioeducação de adolescentes.

Uma vasta programação foi preparada em Garanhuns e o evento tem como público-alvo a rede de ensino municipal, estadual e privada; Defensoria Pública de Garanhuns, Comdica, Conselho Tutelar, Rede de Saúde Básica e de Saúde Mental; Secretaria Municipal de Educação e Secretaria da Mulher de Garanhuns; Secretaria Estadual de Assistência Social de Pernambuco; Proteção Social Básica Proteção Social Especial de Média Complexidade da Assistência Social, entre outros.

Crianças, jovens, adultos e idosos estiveram reunidos, nesta terça-feira (5), na Praça Dom Malan para conferir a abertura oficial da programação do Natal Luz em Petrolina. O evento de abertura foi marcado pela emoção e a magia da chegada do símbolo de renovação e fé. Essa é a terceira vez que a cidade ganha uma grande ornamentação, colocando o município sertanejo entre as principais rotas do turismo natalino.

A noite de inauguração do Natal Luz de Petrolina contou com as bênçãos do bispo Dom Francisco Canindé Palhano. Logo após, o prefeito Simão Durando fez a abertura oficial sob um show de fogos de artifício, além da abertura da Casa do Papai Noel, que recebeu centenas de crianças que estavam ansiosas para tirar fotos com o “Bom Velhinho”. O evento contou ainda com a presença do deputado estadual (licenciado) Antonio Coelho, do ex-prefeito Miguel Coelho e vereadores.

O público ainda foi presenteado com um espetáculo musical da Philarmônica 21 de Setembro com participação de Ana Costa e Elisson Castro. O concerto natalino fez a plateia cantar músicas tradicionais do período e clássicos de Luiz Gonzaga e Geraldo Azevedo.

Milhares de luzes especiais foram instaladas na área central da cidade. O palco principal é a praça Dom Malan, onde está situada a igreja catedral, que foi decorada com elementos natalinos: uma fábrica de doces, um presépio; árvore de Natal; portal de entrada; um parquinho para as crianças; trenó com renas instagramáveis; entre outros. Em frente ao espaço, também foi totalmente ornamentada a sede da prefeitura. Nas avenidas e ruas foram fixadas peças no formato de biscoito doce de Natal, como também, colocadas peças com as palavras: paz, amor, fé e saúde. A Orla, principal cartão postal, também recebeu itens natalinos. Além da área central, como novidade desta edição, diversos bairros receberão ornamentação especial.

Emocionado, com mais uma edição do Natal Luz, em seu discurso o prefeito Simão Durando destacou que o objetivo é oportunizar para as famílias e visitantes o fortalecimento do espírito natalino, de fraternidade e de fé. Além disso, o evento irá fomentar o turismo e a economia da cidade com a geração de emprego e renda.

“A expectativa é celebrar o Natal e Ano Novo com a cidade decorada, além de proporcionar o fortalecimento da economia. Nossa intenção é atrair mais visitantes para cidade, como também, é reunir as famílias e amigos, vivenciando o espírito natalino, proporcionando momentos de felicidade pelos que ali passam, podendo levar este sentimento de fraternidade para seus lares e ambiente de trabalho”, pontuou o prefeito Simão Durando.

Ampliação para os bairros

Neste ano, a novidade foi a descentralização da decoração para os bairros Cohab; São Gonçalo; Areia Branca; José e Maria e João de Deus. Além disso, fazem parte as Avenidas Ulysses Guimarães, Simão Durando e São Francisco; as rotatórias da Av. Mário Rodrigues Coelho, no Distrito Industrial; o monumento do Centenário e da feira da Areia Branca. A decoração também contempla pontos turísticos como o Bodódromo.

Casa do Papai Noel

Quem quiser visitar o Papai Noel e tirar uma foto gratuitamente para guardar de lembrança, os dias e horários de atendimento serão todas as sexta e sábado, das 18h30 às 21h30.

Fotos: Devid Menezes

No início de 2024, unidade ganha mais três equipes de saúde da família e se transforma em USF Mais, com ampliação do horário de funcionamento e dos serviços para a população

A Unidade de Saúde da Família (USF) União das Vilas, na Avenida Agamenon Magalhães, passou por uma requalificação geral e a conclusão da obra foi inaugurada nesta quarta-feira (06/12) pelo prefeito do Recife, João Campos. Entre os maiores benefícios da intervenção, está a ampliação do espaço e das equipes de profissionais, aumentando a capacidade de atendimento em mais de 300% – a cobertura passará de 2,8 mil para 8,6 mil usuários. As melhorias foram possibilitadas com o investimento de R$ 900 mil, provenientes do programa Recife Cuida.

Toda a unidade passou por adequações na rede elétrica, manutenção do telhado e renovações na estrutura, para possibilitar acessibilidade a pessoas com deficiência. Além disso, agora conta com espaços mais amplos, uma nova sala de espera e climatização em todos os ambientes. Houve também a construção de uma sala para a equipe multiprofissional da atenção primária (eMulti) e o aumento no número de consultórios médicos, odontológicos e de enfermagem, duplicando cada uma dessas especialidades de saúde.

“A nova unidade de União das Vilas, que fica aqui na Agamenon Magalhães, foi toda requalificada. A gente está fazendo também a expansão das equipes, chegando a quatro equipes de saúde da família e equiparando as equipes de saúde bucal; isso vai mais do que duplicar a capacidade de atendimento dessa unidade. É uma requalificação plena, com nova infraestrutura, novos equipamentos e acesso à internet em todas as salas. O melhor é saber que não é só essa unidade – são mais de 60 em obra ao mesmo tempo que a gente está fazendo. Daqui para o final do ano, teremos mais dez entregas sendo feitas aqui na nossa cidade. A equipe da saúde está garantindo o que se espera, que é um atendimento melhor para todos os recifenses que precisam de saúde de qualidade”, destacou o prefeito João Campos.

retária da saúde do Recife, Luciana Albuquerque, avaliou a reforma da USF União das Vilas como fundamental para o melhor atendimento dos pacientes: “Temos, a partir de agora, ambientes mais adequados, com renovação de equipamentos e mobília, proporcionando um melhor acolhimento aos pacientes e também conforto e condições de trabalho para os profissionais. Todas essas melhorias estão no nosso plano de expansão da Atenção Básica para 100% do território do Recife. Estamos trabalhando para que nenhuma área do município deixe de ser coberta por uma equipe de saúde da família. E a USF União das Vilas está sendo transformada, já no início de 2024, em uma USF Mais, ou seja, com horário de funcionamento ampliado e mais serviços para a população local”, explicou.

Durante as obras, uma estratégia foi montada para que a população assistida pela unidade não tivesse descontinuidade no atendimento. Dessa forma, as consultas e demais serviços foram ofertados em um espaço com containers, próximo ao local, onde pacientes continuaram tendo acesso a consultas médicas e de enfermagem, acompanhamento odontológico, procedimentos como curativos e retirada de pontos, além de sala de vacina.

Mara Noca, enfermeira que atua na USF União das Vilas, comemorou a reforma da unidade como uma conquista importante para os pacientes: “A equipe da nossa Unidade de Saúde da Família já há mais ou menos dez anos aguardava essa reforma, então está sendo um presente para a gente, pois foi muito bem planejada e cuidada. É um presente não apenas para a equipe, mas também  para os usuários, para a comunidade, que vai ganhar muito em bem-estar.  Então a gente está muito feliz, é um sentimento de gratidão, e eu espero que os usuários também vejam dessa forma”, afirmou.

A inauguração da reforma foi acompanhada também pelos vereadores Hélio Guabiraba, Marco Aurélio Filho, Alcides Teixeira Neto e Junior Di Bria.

RECIFE CUIDA – O investimento na reforma da unidade é fruto do programa Recife Cuida, que visa ampliar o acesso aos serviços de saúde, qualificar a gestão da rede, fortalecer os recursos humanos, reformar e construir novas unidades, de modo a aumentar a satisfação do usuário do SUS com o atendimento prestado. Ao todo, mais de R$ 400 milhões estão sendo investidos na capital até 2024. Desde 2021, 101 unidades da rede de saúde foram requalificadas; 28 reformas estão em andamento e outras 53 obras iniciam ainda este ano. “Nossa rede como um todo tem em torno de 300 unidades. E mais da metade delas, justamente aquelas que mais precisavam de intervenções, estão sendo beneficiadas, ganhando nova estrutura. A saúde do Recife é um canteiro de obras, que trará ganhos significativos para os recifenses ao longo dos próximos anos”, avalia a secretária.

Fotos: Rodolfo Loepert/ Prefeitura do Recife