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Apresentado pela deputada Iza Arruda (MDB/PE), o Projeto de Lei 2525/23 busca estabelecer a Política de Convivência com a Seca no Nordeste do Brasil. Esta iniciativa representa uma atualização do PL 4175/15, elaborado por uma comissão externa da Câmara dos Deputados em 2015, que analisou as condições socioeconômicas do semiárido nordestino.

O projeto tem como objetivo estabelecer diretrizes e medidas concretas para mitigar os impactos da seca na região, promovendo o desenvolvimento sustentável e garantindo a segurança hídrica, alimentar e econômica da população local. O PL tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Minas e Energia; de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional; de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Segundo a deputada Iza Arruda, esta proposta surge como “uma resposta às adversidades enfrentadas pelo semiárido nordestino, onde reside a maior população afetada pela seca no mundo, totalizando cerca de 22 milhões de pessoas, representando 12% da população do país”, afirma a parlamentar.

A proposta atualizada prevê várias ações no semiárido nordestino, como a implantação de sistemas de monitoramento e alerta de seca, a elaboração de zoneamentos ecológico-econômicos, a criação de centros de pesquisa e desenvolvimento tecnológico voltados para questões relacionadas à seca, o estímulo a novas cadeias produtivas sustentáveis, o fortalecimento do sistema de assistência técnica aos pequenos produtores, qualificação, capacitação profissional, valorização cultural e combate à desertificação.

Além disso, o projeto prevê a realização de programas de segurança hídrica e energética, bem como a preservação, regeneração e uso sustentável da Caatinga, envolvendo recursos públicos e privados, inclusive por meio de pagamentos por serviços ambientais.

A deputada Iza Arruda ressalta que para lidar com os efeitos da seca “estados e municípios deverão elaborar planos de contingência, visando preparar as comunidades locais, reduzindo vulnerabilidades e minimizando os impactos socioeconômicos e ambientais”.

Em reconhecimento ao esforço dos proprietários que têm recuperado e conservado mais de 25 mil m² em edificações no centro e que contribuem para preservação do patrimônio histórico da cidade, a Prefeitura do Recife, através do Programa Recentro, os homenageou com a entrega de placas numa cerimônia durante um café da manhã nesta quarta-feira (31), às 8h, no auditório do Moinho (R. de São Jorge, 240, 5º andar). Os proprietários recorreram à Lei de Incentivos fiscais do Recentro e tiveram acesso a isenções de impostos municipais, como o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU).

“É muito especial reunir os empreendedores do Centro da Cidade, que conseguiram fazer investimentos na recuperação de prédios históricos, e reconhecer todo o esforço que eles tiveram. A Prefeitura deu a isenção de todos os impostos municipais nessa área, zerando completamente ou reduzindo, para incentivar aqueles que desejam investir no Centro do Recife – um lugar que todos temos muito carinho e responsabilidade de cuidar. A nossa lógica é de ver os patrimônios sendo recuperados e empregos sendo gerados. Apenas em um dos empreendimentos, por exemplo, foram geradas 500 vagas. Todo o Recife sai ganhando e, assim, também garantimos uma cidade mais limpa e organizada”, comemorou o prefeito.

Um total de seis imóveis estão sendo beneficiados com a isenção do IPTU, resultando em mais de 40 negócios contemplados. Através da isenção fiscal permitida pela Lei do Recentro, eles receberam o incentivo de isenção ou redução do imposto predial por realizar obras de manutenção e recuperação em suas propriedades no centro do Recife. As placas recebidas serão afixadas nas respectivas edificações e contém os seguintes dizeres: “Edifício contemplado com a Lei do Recentro”.

“Para nós esse é um momento de muito orgulho, começamos esse trabalho em 2016 e me recordo bem do momento em que o prefeito assumiu e esse foi um dos primeiros empreendimentos que ele visitou para entender o que estávamos fazendo. Foi um processo construído com muito trabalho, mas deu certo e a iniciativa foi imprescindível para nós como empreendedores. Fez toda a diferença e ajuda a reconectar o recifense com o Centro do Recife”, afirmou Victor Tavares, proprietário e sócio do Moinho Business & Life.

Em 2023, 73 processos foram abertos para obtenção do incentivo fiscal do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e oito para adesão ao benefício do Imposto Sobre Serviços (ISS). Para o IPTU, 43 processos foram aprovados – cada solicitação representa um sequencial imobiliário independente -, referente a cinco imóveis existentes no território do programa: Empreendimento Moinho Business Life (35 processos); Av. Marquês de Olinda, nº 126 (5 processos); Rua do Apolo, nº 81 (1 processo); Rua do Bom Jesus, 171 (1 processo); e Rua da Moeda, 71 (1 processo). Estes cinco imóveis compreendem uma área total superior a 25 mil m². Um sexto imóvel, o Café Duque (Duque de Caxias, 204), que recebeu o benefício em 2022, também recebeu a placa.

Essas edificações foram beneficiadas ainda na vigência da Lei nº 18.869/21. Em dezembro passado, o prefeito João Campos sancionou a atualização da legislação, que diminui exigências e agiliza a concessão dos benefícios, visando ampliar o número de beneficiários. A nova legislação ampliou o plano de incentivos fiscais para mais atividades econômicas, subindo de nove para 11 atividades e de 11 para 17 atividades fins, contemplando moradias para fins de interesse social, construções ou intervenções destinadas à recuperação, renovação, reparo ou manutenção de imóveis situados no sítio histórico dos bairros do Recife, Santo Antônio e São José. Além disso, outra novidade foi adicionar localidades do bairro da Boa Vista, como a tradicional Rua da Imperatriz e entorno da Praça Maciel Pinheiro.

Segundo a chefe do Gabinete do Centro do Recife, Ana Paula Vilaça, a iniciativa é para marcar e demonstrar o alcance que o Programa Recentro, da Prefeitura do Recife, está tendo. “Esse resultado é fruto do trabalho do Recentro, em união com diversos órgãos da gestão, para desburocratizar processos, facilitar e agilizar a vida do cidadão. As placas representam a parceria entre o município do Recife e os proprietários de imóveis na recuperação e manutenção das áreas históricas do centro. Elas serão uma forma de mostrar a todos os passantes o resultado dessa colaboração na preservação do patrimônio da cidade”, afirma Ana Paula.

A partir de agora, quem fizer melhorias, reparos, construção e recuperação total ou parcial nos imóveis nesses locais poderão ser contemplados com a redução de 60% e 100% do IPTU, já a partir da expedição do Alvará de Serviço sem Reforma, emitido pela Secretaria de Política Urbana e Licenciamento (Sepul).

Majoritário em Belém de Maria nas eleições de 2022, o deputado Sileno Guedes (PSB) segue reforçando seus laços com o município. No fim da tarde da terça-feira (30), o parlamentar acompanhou a assinatura da ordem de serviço para a retomada das obras da Barragem Panelas II, em Cupira, um dos cinco equipamentos planejados para a contenção de enchentes na Mata Sul.

O serviço contará com cerca de R$ 50 milhões em recursos federais do Novo PAC, o que, para Sileno, é uma demonstração da importância de Pernambuco e o Nordeste terem sido decisivos na eleição, para o Governo Federal, de uma gestão interessada em diminuir as desigualdades. Durante o ato, esteve presente o ministro da Integração e Desenvolvimento Regional, Waldez Góes.

“Lula tem falado da importância que seu governo tem dado ao Norte e ao Nordeste. Foi preciso que Lula fosse novamente presidente para que, junto com a equipe do Governo do Estado, que vem trabalhando há muito tempo para destravar esses projetos, esse anseio da população da Mata Sul pudesse ser atendido”, disse Sileno, durante discurso no evento.

Na ocasião, o Governo de Pernambuco também anunciou que está em andamento a licitação para a retomada das obras da Barragem de Gatos, situada entre os municípios de Belém de Maria e de Lagoa dos Gatos. “Fico muito feliz pelo passo que está sendo dado aqui hoje. É uma luta de muitos homens e mulheres daqui de Belém de Maria e de toda a região”, completou Sileno.