Blog do Finfa - A verdade em forma de notícia

O prefeito do Recife, João Campos, sancionou, na noite desta quarta-feira (20), duas leis voltadas para a população em situação de rua, reforçando o compromisso da gestão municipal em promover a inclusão social e o desenvolvimento pessoal. As iniciativas, os programas Moradia Primeiro e  Pão e Letra, foram aprovados pela Câmara dos Vereadores, e têm o objetivo atender às necessidades específicas desta população. A assinatura dos projetos foi feita durante a festa natalina realizada pela Prefeitura do Recife para a população em situação de rua.

“A gente, hoje, traz duas notícias boas. A primeira é a do programa Moradia Primeiro. Nós vamos priorizar e criar a possibilidade de criar um aluguel assistido pela Prefeitura para quem está em situação de rua. A prioridade na moradia deve ser para as pessoas que não têm casa e a Prefeitura vai fazer esse acompanhamento assistido pelo critério de vulnerabilidade. E a segunda a gente vai garantir um programa de educação com bolsas para quem tiver o desejo de estudar, para que a Prefeitura possa não só oferecer a qualificação, mas também remunerar quem quer estudar. Com isso, vamos criar oportunidades de ensino e estudo para todo mundo na cidade”, disse o prefeito João Campos. “A gente teve essa iniciativa desde o início da gestão para que, em todos os anos, pudesse ter uma celebração de Natal para quem está em situação de rua em nossa cidade”, acrescentou o gestor recifense.

O Programa Moradia Primeiro foi criado com o propósito de atender pessoas em situação de rua em alta vulnerabilidade social. A lei sancionada pelo prefeito João Campos estabelece critérios para elegibilidade, como estar em situação de rua há cinco anos ou mais, além de receber atendimento pelas equipes da assistência social e da Saúde da Prefeitura do Recife.

O programa oferecerá unidades habitacionais locadas, acompanhadas de suporte para promover a independência e autocuidado dos beneficiários. A seleção priorizará critérios como tempo de situação de rua, mulheres gestantes, pessoas em sofrimento mental, uso problemático de substâncias, idosos, pessoas com deficiência e LGBTQIA+. O ingresso é voluntário, e os beneficiários comprometem-se a cuidar da unidade habitacional e respeitar a comunidade do entorno.

A gestão do Programa Moradia Primeiro ficará a cargo da Secretaria de Desenvolvimento Social, Direitos Humanos, Juventude e Políticas sobre Drogas. Os imóveis, sejam de particulares ou de organizações da sociedade civil, passarão por critérios específicos de seleção e avaliação. A locação terá um valor máximo de R$ 1.200,00, com a Prefeitura assumindo despesas como água, energia, mobiliário e eletrodomésticos quando o beneficiário não possuir renda.

As moradias contarão com o apoio do Programa ProMorar, um dos principais programas sociais da Prefeitura do Recife. Um Comitê Executivo, composto por representantes de diversas secretarias, acompanhará e monitorará a execução do Programa Moradia Primeiro. A lei estabelece que a quantidade de beneficiados será limitada pelos recursos disponíveis, com as despesas custeadas por dotação orçamentária própria.

“O Programa Moradia Primeiro vai promover moradias permanentes para pessoas em situação de rua que não aderem aos atuais modelos de acolhimento provisório ou que estejam nos acolhimentos há mais de cinco anos”, explicou Ana Rita Suassuna, secretária de Desenvolvimento Social, Direitos Humanos, Juventude e Políticas sobre Drogas.

Já o Projeto de Lei do Programa Pão e Letra institui a concessão de bolsas de estudos e qualificação profissional para a população em situação de rua, garantindo o retorno e a permanência dessa população no processo de escolarização e qualificação profissional.

As bolsas serão concedidas em diferentes modalidades, desde educandos iniciantes até multiplicadores que atuam no programa após concluir seus estudos. Os valores das bolsas vão variar de R$ 200,00 a R$ 600,00 mensais, de acordo com a modalidade e o período de participação.

O programa abrange tanto a escolarização quanto a qualificação profissional. A seleção dos beneficiários será baseada em critérios definidos pelos programas e projetos envolvidos, aprovados por regulamento.

FESTA NATALINA – Pelo terceiro ano consecutivo, a Prefeitura do Recife promoveu, na noite desta quarta-feira, uma festa natalina especial para a população em situação de rua, oferecendo ceia, presentes e shows. O evento foi realizado em uma casa de recepções localizada no bairro de Apipucos e reuniu, aproximadamente, 600 pessoas, entre usuários e trabalhadores das quatro unidades do Centro Pop, do Abrigo Noturno Irmã Dulce e de dois hotéis sociais parceiros da Prefeitura. A celebração também proporcionou a entrega de mochilas padronizadas, contendo lençóis e kits de higiene.

Para Samuel Cordeiro, de 22 anos, esse tipo de comemoração é necessária para que a população mais vulnerável possa se sentir parte integrante da cidade. “Esse tipo de política é extremamente necessário em qualquer cidade. A gente passa por situação de rua e sente muito desprezo, muito descaso. É muito importante esse tipo de inclusão para que a gente se sinta parte da cidade e faça parte da reinserção. Estar aqui é louvável. Muita gente precisou passar por muita coisa pra a gente ter direito a isso”, disse.

ABORDAGEM SOCIAL E CENTRO POP – A Prefeitura do Recife mantém uma rede de proteção socioassistencial que, por meio do Serviço Especializado de Abordagem Social, identifica casos de situação de rua, trabalho infantil, exploração sexual de crianças e adolescentes, entre outras formas de vulnerabilidade. O Seas é composto por educadores sociais que atuam diariamente em todos os territórios da cidade, nos três turnos. O objetivo principal do serviço de abordagem é estabelecer vínculos que facilitem a transição das pessoas para fora das ruas, possibilitando o acesso à rede de serviços e benefícios assistenciais.

O trabalho das equipes inclui a identificação de famílias e indivíduos com direitos violados, a investigação das naturezas das violações, condições de vida, estratégias de sobrevivência, procedências, aspirações, desejos e relações estabelecidas com as instituições. Tudo isso visa promover ações para a reinserção familiar e comunitária.

Para complementar o trabalho das equipes de abordagem, existem os Centros de Referência Especializados para a População em Situação de Rua (Centro Pop). Esses centros são espaços onde pessoas em situação de rua podem tomar banho, guardar pertences pessoais, lavar roupas ou descansar. Elas também podem ser encaminhadas aos Centros Pop pelas equipes do Serviço Especializado de Abordagem Social, que atuam itinerantemente nos territórios.

Os Centros Pop têm como objetivo garantir serviços, atendimentos e atividades voltados para o desenvolvimento de sociabilidades, visando o fortalecimento de vínculos interpessoais e/ou familiares que possibilitem a reconstrução de novos projetos de vida. Recife conta com quatro unidades do tipo: Centro Pop Maria Lucia dos Santos, localizado em Santo Antônio; Centro Pop Glória, em Santo Amaro; Centro Pop Neuza Gomes, na Madalena; e Centro Pop José Pedro, em Boa Viagem.

*Reforma Tributária é promulgada; Pedro Campos: “Lutamos por

Em sessão histórica, o Congresso Nacional realizou, hoje(20), sessão solene para a promulgação da Reforma Tributária. Com a presença do presidente Lula e do ministro do Supremo Tribunal Federal, Luís Roberto Barroso, os presidentes da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, e do Senado, Rodrigo Pacheco, assinaram a Proposta de Emenda a Constituição N° 132/2023, que estabelece a reforma tributária dos impostos sobre o consumo. O deputado federal Pedro Campos acompanhou a sessão e comemorou o avanço da matéria.

“Lutamos por uma reforma justa para o Nordeste e para as pessoas que mais precisam. É uma alegria ter feito parte dessa conquista que irá impulsionar o desenvolvimento do país, a geração de emprego e renda para a nossa população e a redução da carga tributária para os mais pobres”, afirmou.

O parlamentar ressaltou a importância dos desdobramentos necessários com a promulgação da emenda parlamentar. “Em 2024 vamos focar nas leis regulamentadoras para que a reforma seja regulamentada e transforme a realidade do nosso país”, afirmou.

Para o deputado, a PEC é um passo importante na direção da justiça tributária no país. “Essa é a primeira reforma construída em regime democrático, e foi feita com muita escuta e com muita discussão. Avançamos com reforma tributária do consumo, que foi a do pacto federativo. Precisamos avançar com a reforma tributária da renda, que será a reforma do pacto social”, concluiu.

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, também acompanhou a sessão solene. A PEC irá gerar mudanças que iniciam em 2026, com medidas de transição até 2033.

Durante reunião de instalação, ministra destacou a implementação de políticas públicas estratégicas para a reconstrução nacional

O Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) instalou nesta terça-feira (19) o novo Comitê Interno de Governança (CIG-MCTI) – colegiado que atua no assessoramento da autoridade máxima do ministério na condução da política de governança do órgão. Presidido pela ministra Luciana Santos e composto por secretários e subsecretários do MCTI, o CIG também tem a participação de presidentes das agências vinculadas ao ministério.

Durante a reunião, foi feita a apresentação dos Programas do Plano Plurianual 2024-2027 sob a responsabilidade do MCTI: consolidação do Sistema Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação; C,T&I para o Desenvolvimento; Política Nuclear; Programa Espacial Brasileiro; e Inovação nas Empresas para uma Nova Industrialização. No encontro também foi definido o calendário de reuniões trimestrais do CIG para 2024.

A ministra Luciana Santos avaliou que o MCTI está cumprindo a missão de implementar políticas públicas estratégicas para inserir o Brasil nas cadeias mais dinâmicas da economia global. Segundo ela, o MCTI está no centro de temas fundamentais para o projeto de reconstrução nacional, como a reindustrialização em novas bases tecnológicas e a agenda de mudanças climáticas. “O ministério está cuidando dessas questões estratégicas para o Brasil, com políticas públicas para dar respostas a esses desafios. Esse é o espírito que deve nos mover”, afirmou a ministra.

Luciana Santos ressaltou que o presidente Lula tem buscado a reinserção do Brasil na geopolítica internacional e que o MCTI terá papel relevante durante a presidência do país à frente do G20, que teve início neste mês de dezembro. “Vamos organizar e promover reuniões de ministros dos países que integram o bloco, uma delas na Amazônia”, destacou.

Durante a reunião, o secretário-executivo do MCTI, Luis Fernandes, ressaltou algumas conquistas da pasta neste ano, como a recomposição integral do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT), que passou a dispor de R$ 10 bilhões em recursos reembolsáveis e não reembolsáveis. “Executamos 10 bilhões em oito meses. Isso equivale a tudo o que o governo anterior investiu em quatro anos”, apontou.

Luis Fernandes também citou o anúncio do concurso público com 800 vagas para a administração central e unidades de pesquisa do MCTI, além do reajuste no valor das bolsas de pesquisa do CNPq. Para ele, outra conquista do MCTI foi reestabelecer os canais de diálogo com a comunidade científica, iniciativa privada e atores do Sistema Nacional de Ciência e Tecnologia.

“A cada patamar que alcançamos e consolidamos, novos desafios se apresentam. Temos capacidade crescente de fazer entregas que são estruturantes no projeto nacional de desenvolvimento, assentado sobre ciência, tecnologia e inovação”, disse.

Acompanhado do presidente da Masterboi, Nelson Bezerra, o presidente da Assembleia Legislativa de Pernambuco, deputado Álvaro Porto, participou, nesta segunda-feira (19.12), em Brasília, de audiências com os ministros de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho; da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Carlos Fávaro; e da Defesa, José Múcio Monteiro. Na pauta, o projeto de exportação da produção da Masterboi de Canhotinho, no Agreste Meridional.

Atualmente, após um ano meio de funcionamento naquela região, a expectativa da empresa é dobrar a produção, gerando entre 1.300 a 1.500 empregos diretos. Hoje o frigorífico opera com 700 postos de trabalho e abate cerca de 500 bois por dia. Com a ampliação, a empresa está se preparando para entrar mercado chinês.

“Fomos buscar apoio federal para o projeto de exportação da Masterboi de Canhotinho para a China. Esta operação vai representar mais emprego e mais oportunidades de negócios para o Agreste e para Pernambuco inteiro. Ainda na construção, a Masterboi começou a acelerar o desenvolvimento da região e agora é responsável por transformar a pecuária, com o aumento de melhoramento dos rebanhos, e também por incrementar os setores de comércio e os serviços. Os ministros se colocaram à disposição para colaborar com a nova empreitada da Masterboi. E o nosso mandato está mobilizado para contribuir com o que for possível”, disse Porto.

Com sólida presença no mercado interno, a Masterboi já exporta para mais 45 países. No mix de mais de 700 itens estão incluídos carne bovina, espetinhos, carne de sol, charqueados, aves, suínos, ovinos, laticínios, pescados, crustáceos, ovos e vegetais.

Indústria genuinamente pernambucana, com matriz no Recife, a Masterboi tem 23 anos e conta, além da unidade do Agreste, com frigoríficos nos estados do Pará (município de São Geraldo Araguaia) e Tocantins (Nova Olinda). Dispõe também de um centro de distribuição e processamento no Recife, empregando 2,7 mil pessoas.

A produção de Canhotinho é assegurada com animais provenientes dos estados de Alagoas, Sergipe, Maranhão, Piauí, além de Pernambuco.
“Grandes e pequenos pecuaristas passaram a contar com um comprador certo e habilitado a oferecer preços atrativos. Isso mudou a pecuária em Pernambuco e nos estados vizinhos. Com as exportações, temos a certeza de que mais negócios e mais desenvolvimento chegarão”, afirmou Porto. “A Assembleia Legislativa terá como meta, em 2024, ampliar e melhorar o ambiente de negócios em Pernambuco. Seguiremos trabalhando para atrair novas empresas para o Estado”, completou.

Fotos: Ministério dos Portos / Vosmar Rosa e Ministério da Defesa / Divulgação