Blog do Finfa - A verdade em forma de notícia

O prefeito João Campos participou, nesta sexta-feira (10), da solenidade de regularização de 1.819 lotes no bairro da Mustardinha, Zona Oeste do Recife. O ato, que ocorreu na Escola Municipal Professor Antonio de Brito Alves, marcou mais uma etapa do programa A Casa É Sua, que confere propriedade definitiva dos imóveis à população – a iniciativa é uma parceria com o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) através do programa Moradia Legal. Desde 2021 foram regularizados lotes no Recife, em localidades como João de Barros, Sítio do Cardoso, Vila União, Buriti, Água Fria, Mangabeira e mais 15 habitacionais de interesse social. A solenidade de entrega dos títulos contou com a presença do desembargador Francisco Bandeira de Mello, Corregedor-Geral de Justiça de Pernambuco; do secretário de Política Urbana e Licenciamento (Sepul), Jorge Vieira; além de juízes, servidores, vereadores e beneficiários do Programa.

“Gostaria de agradecer, primeiramente, ao Poder Judiciário de Pernambuco porque não é todo o Estado que tem um programa específico para acelerar a regularização de moradias. Hoje, damos mais um passo importante para realizar o sonho da moradia própria, entregando a escritura definitiva de propriedade aos moradores. A lei que aprovamos na Câmara garante também segurança jurídica para quem está recebendo essas escrituras. O primeiro cuidado é que onde tiver um casal que detenha a propriedade, a escritura ficará no nome da mulher. Na véspera do Dia das Mães isso é importante ser dito. O segundo cuidado é que todos os que estão recebendo seus títulos, hoje, terão suas dívidas de IPTU perdoadas, a partir desse momento. O terceiro cuidado garantido por essa lei é que todas as famílias de baixa renda estarão para sempre isentas de IPTU”, destacou João Campos.

O programa A Casa é Sua visa regularizar imóveis de famílias que vivem em áreas de ZEIS ou nos habitacionais construídos pelo poder público. O objetivo é promover a regularização e legitimação fundiária de imóveis residenciais inseridos em território recifense em áreas consolidadas até dezembro de 2016 e cujos habitantes tenham renda mensal inferior a cinco salários mínimos, não sendo proprietárias de outro imóvel, quer seja em área urbana ou rural.

“Estou aqui, hoje, para compartilhar com vocês a alegria do Tribunal de Justiça de Pernambuco em ter podido atuar, de maneira decisiva, para este momento. O programa Moradia Legal, atualmente, alcança 176 municípios pernambucanos e já entregou mais de 23 mil títulos de propriedade, o maior número dentre todos os Estados da federação. Para nós, do Poder Judiciário, é uma honra e alegria participar, junto com os cartórios, dessa empreitada, fazendo esse número se multiplicar cada vez mais”, disse o desembargador Francisco Bandeira de Mello.

Para a moradora Helena Josefa de Mendonça, 77 anos, uma das primeiras moradoras da ZEIS, a entrega é significativa. “É com muita alegria que a gente vai receber esse título de propriedade, depois de muita luta, muita reivindicação. Sabemos que o prefeito João Campos se empenhou para entregar esses títulos e a gente fica muito alegre, muito contente, muito agradecida ao prefeito por recebermos esse documento hoje. Assim, todos estarão em suas casas, de forma legalizada”, afirma Josefa.

Para viabilizar e implementar a regularização fundiária de interesse social, os proprietários dos imóveis residenciais inseridos no programa têm isenção do pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), da Taxa de Coleta, Remoção e Destinação de Resíduos Sólidos Domiciliares (TRSD) e do Imposto sobre a Transição de Bens Imóveis (ITBI) por, no mínimo, cinco anos. Um dos critérios para permanecer isento é a família seguir integrada no Cadastro Único do Governo Federal para Benefícios Sociais, o CadÚnico.

O programa A Casa É Sua está dividido em cinco etapas: levantamento das áreas, trabalho de campo, análise do projeto de regularização fundiária do território em questão, registro da documentação no cartório de imóveis e a entrega dos títulos. O programa é executado sob a coordenação da Secretaria de Política Urbana e Licenciamento, que também coordena o Comitê Técnico formado por: Secretaria de Habitação, Secretaria de Governo e Secretaria Executiva de Defesa Civil, além da URB e Emlurb.

HISTÓRIA – A ocupação do núcleo Mustardinha se deu no início do século 20, de forma semelhante às antigas estruturas de ocupação do solo de bairros vizinhos, quando os sítios e povoados se formavam em torno dos engenhos e das grandes propriedades de terras. Nos anos 1930, o núcleo Mustardinha era considerado apenas um sítio de Afogados, conhecido como Sítio Formigão, e o primeiro logradouro do bairro foi a Avenida Mustardinha.

Em meados dos anos 1940 iniciou-se o processo de ocupação da área, quando grande parte dos terrenos eram alagados de maré ou mangues, os quais foram sendo aterrados para a construção das moradias – de forma espontânea e pacífica – pelos ocupantes.

Nos anos 1980, o núcleo foi classificado como Área Especial, com o nome de Jiquiá/Remédios, pelo Decreto Municipal n° 11.670/80. E em 1983, essa localidade foi transformada em ZEIS com a Lei de Uso e Ocupação do Solo n° 14.511/83: inicialmente como ZEIS 16 – Jiquiá/Remédios.

—

Edital promovido pelo Governo de Pernambuco disponibiliza R$ 640 mil, abrange todas as linguagens e é voltado para jovens de 18 a 29 anos. Inscrições podem ser feitas até o dia 10 de junho, pelo Mapa Cultural de Pernambuco

Estão abertas as inscrições para o Funcultura Microprojeto Cultural 2023/2024, promovido pelo Governo de Pernambuco, por meio da Secretaria Estadual de Cultura (Secult-PE) e Fundação do Patrimônio Histórico e Artístico de Pernambuco (Fundarpe). O edital disponibiliza R$ 640 mil, abrange todas as linguagens e é voltado para jovens de 18 a 29 anos. As inscrições podem ser feitas até o dia 10 de junho, exclusivamente, pela internet, por meio do Mapa Cultural de Pernambuco (www.mapacultural.pe.gov.br/oportunidade/1136). Clique AQUI para acessar o edital e seus anexos.

O Microprojeto Cultural tem o objetivo de incentivar a produção de atividades artístico-culturais feitas pela ou para a juventude pernambucana. Porta de entrada para outros editais estaduais e nacionais, prevê projetos de baixo orçamento e tem como característica principal um formato simplificado de apresentação e de prestação de contas, podendo ser elaborado por pessoa física, jurídica sem fins lucrativos ou microempresário individual (MEI).

Serão contempladas propostas de indivíduos, grupos e coletivos, formados por jovens (18 a 29 anos) de baixa renda, principalmente, de regiões ou cidades pernambucanas com baixo Índice de Desenvolvimento Humano (IDH); ou iniciativas de pessoas jurídicas sem fins lucrativos para a população jovem em situação de vulnerabilidade.

A secretária de Cultura de Pernambuco, Cacau de Paula, explica que, graças ao recorte regional e de inclusão social, o Microprojeto Cultural possibilita que um segmento cultural tenha mais oportunidades.

“O edital do Microprojeto Cultural é a porta de entrada para diversos produtores culturais aos recursos do Sistema de Incentivo à Cultura de Pernambuco. Por ser mais simplificado e com delimitação de idade, ele permite que pessoas mais jovens se aventurem e submetam seus projetos pela primeira vez ao Funcultura e, a partir daí, comecem a desenhar uma trajetória profissional no segmento cultural”, destaca a gestora.

De acordo com a presidente da Fundarpe, Renata Borba, “projetos culturais que estão inseridos em municípios fora do eixo da RMR são bonificados com uma pontuação maior no processo de seleção do edital, fato que garante não só um alto índice de regionalização no resultado, como a consolidação efetiva das políticas culturais do Estado”.

 AVANÇOS – Principal política pública de fomento à cadeia cultural do Estado, o Funcultura conta com R$ 32 milhões para viabilizar a execução dos seus editais em 2024, além de trazer avanços que contemplam demandas antigas da sociedade civil.

Os progressos nos editais fazem parte de um processo de escutas realizado pela Superintendência do Funcultura, ligada à Fundarpe, com a participação da sociedade civil e do Conselho Estadual de Preservação do Patrimônio Cultural (CEPPC/PE), do Conselho Consultivo do Audiovisual de Pernambuco (CCAUPE) e do Conselho Estadual de Política Cultural de Pernambuco (CEPC/PE).

A partir das demandas apresentadas pelos produtores culturais, os novos editais tiveram como orientação quatro pontos destacados: capacitações; reajuste de valores; simplificação da linguagem; e agilidade no pagamento.

“Os editais 2023/2024 atendem a algumas demandas identificadas por meio das escutas realizadas em 2023. A apresentação dos editais mudou quanto ao formato e conteúdo, sempre buscando facilitar o entendimento das regras pelos proponentes. Também foram realizadas capacitações nos meses de janeiro, fevereiro e março de 2024, em todas as regiões do Estado”, explica Joana Mendonça, diretora de Fomento da Fundarpe.

Além dos shows, haverá apresentações itinerantes de grupos de dança e batalhão de bacamarteiros

O São João na Roça chegou ao seu quarto fim de semana trazendo ainda mais forró para os caruaruenses e turistas que vão prestigiar o Maior e Melhor São João do Mundo. Nos dias 10 e 11 de maio, o Sítio Juá e Itaúna, respectivamente, irão receber a programação do São João rural.

Além dos shows musicais, haverá apresentações de Batalhões de Bacamarteiros e do Ballet Cia Marcos Mercury, que circulam por toda a comunidade antes e durante os shows que ocorrem no caminhão-palco.

Confira a programação do quarto fim de semana de São João na Roça:

Sítio Juá – sexta-feira (10)
18h às 19h30 – Ballet Cia Marcos Mercury (itinerante)
18h às 19h30 – Batalhão de Bacamarteiros 27 (itinerante)
18h às 19h30 – Quadrilha Animadrilha (itinerante)
18h às 19h30 – Trio Remelexo
20h às 21h30 – Azulinho
22h às 23h30 – Mestre Gennaro

Itaúna – sábado (11)
18h às 19h30 – Ballet Cia Marcos Mercury (itinerante)
18h às 19h30 – Batalhão de Bacamarteiros 139 (itinerante)
18h às 19h30 – Batalhão de Bacamarteiros 19 (itinerante)
18h às 19h30 – Trio Os Vitalinos
20h às 21h30 – Banda Fole de Ouro
22h às 23h30 – Rogério Rangel

O senador Fernando Dueire (MDB) participou, nesta sexta, de evento em Rio Formoso que formalizou a ordem de serviço para construção e requalificação de mais de 15 mil metros quadrados de asfalto na cidade. Os serviços, frutos de emenda do senador, irão contemplar seis vias públicas, entre ruas, travessas e avenidas. Na ocasião, Dueire, ao lado da prefeita Isabel Hacker, do deputado federal Augusto Coutinho e do deputado estadual France Hacker, já inauguraram a primeira via reformada, a Rua João Sezino.

O evento foi promovido pela Confederação Nacional de Municípios

Um dia de orientações importantes para prefeitos, secretários e servidores dos municípios pernambucanos. Nesta sexta-feira (10), o auditório da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe), no Recife, sediou a Oficina Município em Foco, promovida pela Confederação Nacional de Municípios (CNM). O evento tratou das mudanças trazidas pela Reforma Tributária que interferem diretamente nos municípios.

Aproximadamente 100 gestores e técnicos de diversas cidades pernambucanas participaram do evento que teve a finalidade de esclarecer dúvidas e prestar orientações sobre as principais alterações ocorridas no sistema tributário nacional após a promulgação da Reforma Tributária em dezembro de 2023. A pauta abordou temas como fiscalização e distribuição de impostos; incidência de alíquotas; período de transição; emissão de notas fiscais; leis complementares e o papel das administrações tributárias dos municípios, dentre outros.

O prefeito do município de Solidão, no Sertão do Pajeú, Djalma Alves, destacou a pertinência do conteúdo apresentado no evento diante do contexto atual. “Este curso é fundamental para os municípios, porque nós precisamos estar antenados e organizados no que tange a arrecadação de impostos, principalmente os municípios com arrecadações menores. Temos que estar cientes das normas da Reforma para que consigamos fazer com que uma melhor arrecadação de impostos resulte em melhoria da prestação dos serviços públicos para a população,” concluiu.

Fotos: Cezar Silva