
CNN Brasil – A Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado Federal aprovou na quarta-feira (21) o PL 192/2023, que faz mudanças na Lei da Ficha Limpa.
Dentre as principais mudanças no texto, está a alteração do prazo que candidatos condenados ficam impedidos de disputar eleições.
Agora, a matéria será encaminhada para votação no plenário da Casa e, se aprovada, seguirá para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Entenda o que pode mudar se a lei for sancionada:
Contagem do prazo de inelegibilidade
Como está: atualmente, o prazo de inelegibilidade é de oito anos a partir do final do cumprimento da pena.
Dessa forma, se um político é condenado a cinco anos de prisão, por exemplo, na prática, ele fica inelegível por 13 anos ou mais, considerando o prazo em que condenados podem recorrer das decisões da Justiça antes de cumprir pena.
O que muda: os candidatos ainda ficarão impedidos de concorrer eleições por oito anos, mas esse prazo começará a ser contado a partir da data em que é decretada a perda do cargo eletivo.
O projeto também define que as mudanças devem valer para casos de inelegibilidades já definidos, e não apenas para as próximas condenações.
Limite do prazo de inelegibilidade
Como está: não há um limite máximo do prazo total de inelegibilidade, uma vez que ele acaba se somando ao tempo da investigação e à pena estabelecida.
O que muda: ficaria estabelecido o limite de 12 anos de inelegibilidade, ainda que as investigações demorem anos ou a pessoa tenha mais de uma condenação.
Prazo de desincompatibilização
Como está: o prazo de “desincompatibilização”, é o tempo que alguns candidatos, como servidores públicos, precisam estar afastados para poderem concorrer às eleições.
O prazo vale para candidatos que sejam militares, policiais e funcionários da Defensoria Pública ou do Ministério Público. Atualmente, o tempo mínimo de afastamento é de seis meses.
O que muda: com a nova lei, o prazo passaria para quatro meses.
Improbidade Administrativa
Como está: caso um político cometa um ato de improbidade administrativa não é necessária comprovação de dolo para determinação de inelegibilidade.
O que muda: com a nova proposta, o ficaria inelegível somente se for comprovado que ele teve a intenção de descumprir a lei.
O texto foi proposto pela Câmara dos Deputados e aprovado em 2023. A intenção era de que as novas regras já valessem para as eleições municipais deste ano, mas o projeto ficou parado no Senado e não foi sancionado a tempo.

Acompanhados do deputado estadual Luciano Duque e do vereador Ronaldo de Dja, os candidatos Miguel Duque e Marcus Godoy foram recebidos com festa na noite desta quinta-feira (22.08) no Bairro Borborema, em Serra Talhada.



Na noite desta quinta-feira (22), Itapetim foi palco do maior encontro de homens e mulheres da história da cidade, realizado pela campanha de Aline e Chico, candidatos a prefeita e vice-prefeito, respectivamente. Cerca de cinco mil pessoas participaram do evento, que também contou com a presença do prefeito Adelmo Moura, dos candidatos a vereador da chapa e de outras lideranças.
A concentração dos homens ocorreu na oficina de Demóstenes, enquanto as mulheres se reuniram na casa de Roberta, filha de Dona Ritinha Batista. Após o encontro inicial, ambos os grupos saíram em passeata até o centro da cidade, onde se uniram em um grande ato de apoio a Aline e Chico.
O evento demonstrou a força e união da campanha, reafirmando o compromisso de todos com um futuro ainda melhor para Itapetim.Da Assessoria
O prefeito e candidato à reeleição, Simão Durando, participou, nesta quinta-feira(22), de mais uma grande caminhada, desta vez, no bairro São Jorge. Ao lado do seu vice, Ricardo Coelho, Simão conversou com os moradores e reforçou um estratégico projeto de saneamento básico que promete transformar a qualidade de vida dos moradores não apenas do São Jorge, mas de toda Petrolina.
Este blogueiro foi informado por uma fonte da cidade de Betânia, que o candidato a prefeito Val Araújo do partido União Brasil, desistiu da sua candidatura e vai apoiar o candidato socialista Bebê Água.
Encontro – O candidato a prefeito de São José do Egito, Fredson Brito (Republicanos), acompanhado do seu candidato a vice-prefeito Zé Marcos vereadores e lideranças, estarão realizando nesta sexta-feira (23), o ‘Encontro da Juventude Esperança 10’, no Sítio Tenorão aàs 19:10 horas.

Você sabia? – Que em Serra Talhada, tem um caso inusitado na disputa para vereador nesta eleição municipal. O vereador e candidato à reeleição Antônio da Melancia (PT), terá como concorrente nas urnas sua ex-esposa Etenilza da Melancia (Progressistas) na mesma coligação.
Agenda – Nesta sexta-feira (23), a governadora Raquel Lyra cumpre extensa agenda no Agreste e no Sertão do Estado. Pela manhã, em Caruaru, a gestora vistoria a obra da Adutora do Agreste, às 09 horas. No momento, estão sendo assentados 960 metros de tubulação até a Estação de Tratamento de Água (ETA) Salgado. Depois, às 10:30 horas, a gestora vistoria as instalações do Hospital da Mulher do Agreste, primeira maternidade de alto risco que será entregue pela atual gestão. À tarde, às 15 horas, a governadora inaugura o novo Centro de Imagens do Hospital Regional Dom Moura, em Garanhuns. O espaço passa a oferecer para a população uma série de exames complementares de alta tecnologia. À noite, às 20 horas, a governadora abre o Festival Pernambuco Meu País, em Arcoverde. Este será o sétimo município a receber o evento, com uma programação multicultural, que envolve música, dança, gastronomia, circo, entre outras atividades. Artistas como Negra Li e Francisco El Hombre subirão ao palco Pernambuco Meu País.
Intensificando – O candidato à reeleição Sandrinho Palmeira, tem intensificado sua campanha, nesta quinta-feira (22), em mais uma tarde de prestação de contas e de escuta qualificada, na zona rural, ele esteve nas comunidades de Capoeiras, Queimadas, São José, Torrões, Saco da Serra e Lagoinha.
O filho do cantor Flávio José, conhecido como Maike José, morreu na tarde desta quinta-feira (22), após um acidente de carro em Monteiro na Paraíba (veja ao final da matéria vídeos de como ficaram os carros).
Com um acervo inédito sobre a história do saneamento de Pernambuco, o Museu Universo Compesa (MUC) completou três anos de atividades nesta quinta-feira (22). O ato comemorativo ocorreu na sede da empresa no bairro de Santo Amaro, Recife, onde está localizado o equipamento, e contou com a participação do secretário de Relações Institucionais da Companhia, Eduardo de Holanda, representando o presidente da estatal, Alex Campos, da gestora do MUC, Daniela Lima, colaborares, além de um grupo de visitantes da Associação Nossa Voz em Ação, instituição sediada em Olinda que oferta oficinas de competências, atividades recreativas e culturais a crianças e adolescentes. Na ocasião, foi lançado um cordel comemorativo que narra a construção do espaço e as suas transformações ao longo dos anos, declamado pela dupla Clívio e Lívio Valença.