Por proposição do deputado, Alepe promoveu sessão solene em homenagem aos 56 anos da corte

 A Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) homenageou, em sessão solene realizada na noite desta segunda-feira (18), os 56 anos do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE). A proposição, feita pelo deputado Sileno Guedes (PSB), que é servidor de carreira da corte e presidiu a cerimônia, exaltou a trajetória pautada pela ética, transparência e incentivo à cultura da boa governança que norteia a instituição. O evento foi prestigiado por diversas autoridades dos três poderes.

“Sempre destaco que, em qualquer órgão de controle, mais do que a atividade punitiva ou de fiscalização, a prioridade deve ser a função educativa e orientadora, e o TCE é exemplo para o restante do país nesse sentido. Os desafios são muitos, mas a forma de superá-los será sempre por meio da política, da democracia, do controle externo sobre a gestão pública, da ética e da transparência. Tenho certeza de que amanhã, depois de amanhã e nos próximos 56, 60 ou 100 anos, o TCE continuará sendo fundamental no processo de orientar e fiscalizar gestões públicas que deem o retorno que a sociedade tanto almeja”, disse Sileno.

Em seu discurso, o presidente do TCE-PE, conselheiro Valdecir Pascoal, realçou o momento de avanço vivenciado pela corte, que tem buscado dar respostas em relação a temas desafiadores, como a fiscalização, junto a gestões públicas, sobre indicadores da educação infantil, da segurança pública e do controle de resíduos sólidos. Também destacou a modernização de processos e a busca por se comunicar com a sociedade de forma mais acessível, fugindo de termos técnicos que dificultam a compreensão.

“Vejo, na atuação do TCE, a firmeza para combater as diversas formas de opressão. Seguiremos avançando e buscando nos aprimorar”, ressaltou o presidente, elogiando também a parceria entre a instituição e a Alepe. “O diálogo institucional deve ser construído com base na confiança, na transparência e na cooperação. A Alepe e o TCE são exemplos de uma relação institucional republicana, democrática e cooperativa, que busca o máximo de convergências e o respeito a pontuais divergências”, afirmou.

Também compuseram a mesa de honra da solenidade o desembargador Fausto Campos, vice-presidente do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), o secretário da Casa Civil de Pernambuco, Túlio Vilaça, representando a governadora Raquel Lyra (PSDB), o secretário de Governo e Participação Social do Recife, Aldemar Santos, que representou o prefeito João Campos (PSB), o defensor público-geral de Pernambuco, Henrique Seixas, e o deputado federal Pedro Campos (PSB). A cerimônia foi prestigiada ainda por conselheiros e servidores do TCE, por deputados estaduais, servidores da Alepe e vereadores eleitos.

Em Londres, o prefeito eleito de Petrolina, Simão Durando, iniciou, nesta segunda-feira (18), um programa promovido pela Fundação Índigo, do partido União Brasil, para troca de experiências em gestão pública. A missão internacional (sem custos para a prefeitura) levou prefeitos e vice-prefeitos de vários estados para apresentar projetos, modelos de administração e iniciativas inovadoras praticadas na capital inglesa, com foco em capacitar os gestores para aplicar as experiências nas cidades brasileiras.

A dinâmica do primeiro dia ocorreu em um local emblemático de Londres: a famosa roda-gigante London Eye, símbolo de visão ampla e inovação. Durante a atividade, prefeitos e gestores debateram com o especialista André Coutinho sobre estratégias para envolver os cidadãos nos processos de desenvolvimento das cidades. No encontro também foram apresentados modelos de mobilidade inovadores e a importância de integrar o setor público com o privado para promover um desenvolvimento sustentável e participativo. No segundo momento, o grupo de lideranças visitou a região de King’s Cross, área histórica que já foi uma área industrial degradada e com índices elevados de criminalidade e passou por uma profunda transformação até, atualmente, abrigar diversos espaços de convivência social e escritórios de empresas gigantes de tecnologia.

Após o roteiro intenso, o prefeito Simão destacou a troca de conhecimento e como experiências transformadoras aplicadas em Londres podem ser adaptadas a cidades brasileiras. “Hoje, conversamos sobre gestão pública e a importância de todos terem um sentimento de pertencimento. Aqui na Inglaterra quem atua no serviço público trabalha justamente com esse sentimento de fazer parte e cuidar da cidade como nossa casa, de preservar nossas riquezas naturais e históricas. Esse pertencimento é algo que a gente já pratica em Petrolina, mas que é importante ver sobre um outro ponto de vista. Também foi muito importante ver projetos que transformaram a mobilidade, o transporte público e o ambiente urbano. Com soluções inovadoras e corajosas foi possível mudar uma região que tinha tráfico de drogas em um centro de empresas de tecnologia, gerando emprego, renda e segurança social. Muito do que aqui foi tratado a gente sabe que é possível fazer também em nossa realidade, por isso, mais que conhecimento, essa missão é um passo para aplicar novos projetos que vão mudar o futuro de muita gente”, ressaltou Simão.

A programação do evento, que se estenderá pelos próximos dias, terá ainda como foco a inovação na gestão pública. Serão abordados temas como tecnologia aplicada à administração, práticas sustentáveis e novos modelos de governança participativa. Ao todo, participam da missão 14 prefeitos, além do presidente do União Brasil, Antônio Rueda, e o vice ACM Neto.

O Recife dá um passo importante em sua trajetória de inovação e desenvolvimento científico com a criação do Conselho Municipal de Ciência, Tecnologia e Inovação (CMCTI), com publicação no Diário Oficial do Recife na última quinta-feira (14). A medida, instituída pela Lei Municipal nº 18.974, tem como objetivo impulsionar o segmento no município, estimulando a articulação entre o poder público, instituições científicas e tecnológicas, empresas privadas e o setor produtivo local. O Conselho, vinculado à Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação, será responsável por formular, propor e avaliar políticas públicas de inovação, com o intuito de fortalecer o ecossistema científico e econômico da cidade.

“O CMCTI terá como atribuições, entre outras, a criação e implementação de estratégias para o fomento à inovação, a proposição de um Plano Municipal de Ciência, Tecnologia e Inovação, além do apoio a iniciativas que promovam a difusão do conhecimento, a adaptação de novas tecnologias e a geração de soluções inovadoras que atendam às necessidades locais”, explica o secretário de Ciência, Tecnologia e Inovação do Recife e presidente do CMCTI, Rafael Figueiredo. Além disso, será responsável pela estruturação e implementação do Prêmio Recife de Inovação, uma iniciativa da cidade para reconhecer e premiar as melhores práticas em ciência, tecnologia e inovação e que tem o propósito de estimular a criatividade e a excelência em diversas áreas da sociedade recifense.

A primeira reunião ordinária do Conselho ocorrerá no próximo dia 22 de novembro, e terá entre as pautas o Prêmio Recife de Inovação que será entregue durante evento no dia 6 de dezembro, às 18h, na Galeria Janete Costa, no Parque Dona Lindu. Durante a reunião, também serão apresentadas as ações realizadas pela gestão municipal no campo da ciência, tecnologia e inovação ao longo de 2024, e discutidos os primeiros passos para a implementação do novo plano de ação para o próximo ano.

O Prêmio Recife de Inovação tem como objetivo reconhecer pessoas e instituições públicas e privadas que se destacam na promoção do conhecimento e na criação de processos, bens e serviços inovadores que beneficiam a cidade.

Encontros acontecem nos municípios de Arcoverde e Ouricuri para ouvir sugestões e propostas de articuladores das regiões visando melhoria da abrangência e implementação do programa

O município de Arcoverde, no Sertão de Pernambuco, sediou, nesta segunda-feira (18), uma reunião organizada pela Secretaria de Criança e Juventude (SCJ-PE) para alinhamento do programa “Olhar para as Diferenças”, que tem como objetivo consolidar ações intersetoriais para garantir o acesso de crianças com deficiência aos serviços de saúde, educação e assistência social. A iniciativa está em execução na VI e IX Gerências Regionais de Saúde (GERES), beneficiando atualmente 758 crianças de 0 a 6 anos.

O encontro foi conduzido pelo Secretário Executivo da SCJ-PE, Pedro Ribeiro, e pela Superintendente de Políticas para Infância, Josiane Silva, com a participação de articuladores dos municípios de Arcoverde, Buíque, Custódia, Ibimirim, Inajá, Manari, Pedra, Sertânia, Tupanatinga, Venturosa, Jatobá, Petrolândia e Tacaratu.

Na ocasião, foram discutidas estratégias para potencializar o atendimento especializado, além de desafios e propostas para a reestruturação do programa, que prevê a retomada do comitê gestor e a entrega de kits de movimentação para crianças atendidas nos municípios. “A nossa missão é garantir que essas crianças tenham acesso integral aos serviços que precisam, perto de casa, com toda a estrutura necessária. Este programa é mais que um projeto, é um compromisso do Governo do Estado com a inclusão, o acesso à direitos e a qualidade de vida destas crianças”, destacou o Secretário Executivo.

Entre as ações realizadas pelo programa, estão a articulação entre redes públicas e privadas, orientações às famílias sobre cuidados e estímulos, e a disponibilização de veículos para o transporte das crianças. Além disso, há reuniões mensais com os articuladores e realização de formações para profissionais das áreas de saúde, educação e assistência social.

Josiane Silva reforçou a importância do diálogo entre os gestores e profissionais envolvidos: “Esses encontros são fundamentais para ouvir as realidades de cada município e alinhar esforços. Só assim conseguiremos construir uma rede de apoio mais eficiente e fortalecida para essas crianças e suas famílias.”

OURICURI- Nesta terça-feira (19), será a vez dos articuladores dos municípios de Araripina, Bodocó, Exu, Granito, Ipubi, Moreilândia, Ouricuri, Parnamirim, Santa Cruz, Santa Filomena e Trindade, que se reunirão na sede da IX GERES, em Ouricuri, para mais um debate sobre as realidades das cidades, fortalecendo ainda mais a rede de atenção à primeira infância do estado.

Fotos: Luana Guedes/SCJ-PE

O deputado estadual Luciano Duque (Solidariedade) apresentou o Projeto de Lei Ordinária nº 2336/2024, que propõe a criação da Carteira de Identificação para Portadores de Doença Celíaca e Demais Desordens Relacionadas ao Glúten (DRGS) em Pernambuco. A medida visa garantir que pessoas com essas condições recebam reconhecimento oficial, facilitando o acesso a serviços de alimentação adequados em estabelecimentos públicos e privados.

Duque destacou a dificuldade dos celíacos receberem o atendimento apropriado em restaurantes, bares, hotéis e similares. “A proposta garante que, por exemplo, pacientes internados e acompanhantes em hospitais recebam refeições adequadas durante o período de internação”, explicou. Para obter a carteira, o interessado deverá apresentar documentos como um relatório médico confirmando o diagnóstico, além de seus dados pessoais e comprovante de residência. A identificação será emitida pela Secretaria Estadual de Assistência Social, Combate à Fome e Políticas sobre Drogas, por meio dos Centros de Referência de Assistência Social (CRAs).

O parlamentar destacou ainda que a Doença Celíaca é uma condição autoimune que afeta milhares de pernambucanos e pode gerar complicações graves à saúde, como anemia, osteoporose e até câncer, caso não seja cuidada. “A iniciativa vai permitir ainda a realização de um censo estadual facilitando a implantação de políticas públicas de inclusão social”, explicou Duque.

A proposta também visa melhorar a conscientização sobre a doença, além de garantir que as pessoas afetadas por ela possam ter uma vida mais digna, sem os riscos de ingestão de alimentos com glúten em situações do cotidiano.

O PLO 2336/2024 foi dado em 11 de novembro deste ano e ainda vai ser analisados pelas comissões de trabalho antes de seguir para votação.

Com o Recife Expo Center lotado com advogados e advogadas, Ingrid Zanella, candidata à presidência da OAB/PE, cumprimentou todos os presentes e compareceu ao local de votação fazendo o registro do seu voto e do Quinto Constitucional. Votou acompanhada dos assessores, integrantes da chapa e apoiadores, entre eles o atual presidente da OAB , Fernando Ribeiro Lins, sob aplausos regidos pelo mote “ vai ter mulher nessa Ordem”

Ingrid Zanella vai entrar para a história, caso seja eleita, como a primeira mulher a assumir, em 93 anos, a presidência da OAB/PE para o próximo triênio (2025-2027).

A Chapa Renovação Experiente tem o número 100 e é formada pela advogada e professora Ingrid Zanella, tendo como vice a também advogada trabalhista, professora e mestre pela Universidade Federal de Pernambuco – UFPE, Schamkypou Bezerra.

A histórica eleição começou às 09h e encerra às 17h. Pela primeira vez, a votação está sendo de forma online.

Na votação, os advogados irão eleger a Diretoria e o Conselho, além das 29 Subsecções para o triênio 2025/2027. Também está sendo votada a lista sêxtupla do Quinto Constitucional do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE).

Advogado histórico, Francisco de Jesus Penha foi recebido por Almir Reis e apoiadores da chapa Renova OAB no local de votação

Em um momento carregado de simbolismo, o advogado Francisco de Jesus Penha, de 99 anos, o mais antigo em atividade na OAB-PE, votou, nesta segunda-feira (18), na chapa “Renova OAB”, liderada por Almir Reis. O advogado foi recebido calorosamente por Almir e seus apoiadores no Recife Expo Center, no Cais de Santa Rita, local de votação presencial.

O gesto de dr. Penha, como é carinhosamente conhecido, reforçou o desejo de mudança que tem marcado a disputa pela presidência da OAB-PE.

“Ver dr. Francisco Penha, aos 99 anos, vir aqui votar no nosso projeto é emocionante e inspirador. Ele é um exemplo de compromisso com a advocacia e com a renovação que tantos colegas desejam. Esse apoio só reforça a nossa certeza de que estamos no caminho certo”, diz Almir Reis.

Almir também se mostrou otimista com o resultado. “Estamos confiantes em uma vitória histórica. Essa eleição não é só sobre um candidato, mas sobre a construção de uma nova OAB, mais participativa e transparente, que atenda aos interesses de toda a advocacia pernambucana,” completou.