A redução do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) anunciada pelo Governo Raquel Lyra “não é novidade ou bondade nenhuma”, segundo o líder do PSB na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), deputado Sileno Guedes. Isso porque a Lei 16.488, de 3 de dezembro de 2018, aprovada ainda no Governo Paulo Câmara, já previa que, a partir de 1º de janeiro de 2024, a alíquota seria rebaixada a 2,5%, patamar similar aos 2,4% definidos em projeto de lei enviado pela atual gestão, nesta semana, para tramitação em regime de urgência na Alepe. A avaliação do parlamentar foi feita em entrevista ao Blog de Jamildo.
“A grande cereja do bolo seria a redução da alíquota do IPVA, mas essa ‘novidade’ já é prevista em lei, já iria acontecer a partir de janeiro de 2024”, afirmou Sileno, acrescentando que o que de fato é novo no pacote fiscal do governo é o aumento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), que terá efeito negativo para todos os cidadãos, sobretudo os mais pobres.
Em Pernambuco, o ICMS, que atualmente é de 18%, passaria para 17% após 31 de dezembro de 2023. Entretanto, se o projeto de lei for aprovado nos termos em que foi proposto pelo Poder Executivo, essa alíquota passará para 20,5%. “Com essa iniciativa, o Governo Raquel Lyra universaliza o [imposto] que pega todo mundo, o ICMS, e, na prática, vai reduzir em apenas 0,1% o que beneficia apenas quem tem carro ou moto, o IPVA. A bondade assim não é uma bondade”, complementou Sileno.
Neste momento tem início a posse do novo Superintendente Regional da Codevasf 3a Regional de Petrolina.
O Podemos Pernambuco, presidido pelo prefeito de Paudalho, Marcelo Gouveia, fechou nesta quarta-feira (16) com o professor Adriano Campos para prefeito do município de Terezinha, em 2024.
Gestor da cidade foi o primeiro pernambucano a receber o reconhecimento. Solenidade aconteceu ontem ( 23), na Câmara dos Deputados, em Brasília
“No que compete à Primeira Infância, nossa gestão foi responsável por elaborar um Plano Municipal voltado a essa faixa etária, com realização do 1° Fórum Comunitário do Selo Unicef, com a participação de todas as instituições que garantem os direitos das crianças, e o Programa de Saúde Oral“, afirma.
Após alterações no Senado Federal, a Câmara dos Deputados aprovou, por 379 votos a 64, o novo texto do Arcabouço Fiscal. A matéria segue agora para sanção do presidente da República. O deputado federal Pedro Campos, comemorou a retirada do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação, o Fundeb, do novo teto de gastos.