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Lula sanciona lei que cria Ministério do Empreendedorismo

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta terça-feira, 16, a Medida Provisória (MP) que cria o Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, que representa a 38ª pasta do governo petista. O ministério, sob gestão de Márcio França (PSB), foi criado na reforma ministerial realizada por Lula para acomodar o Centrão e garantir a governabilidade do governo no Congresso Nacional.

O texto, aprovado em dezembro de 2023, tinha a data-limite desta terça-feira (16) para ser sancionado. A MP altera a lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, que trata da organização administrativa do poder Executivo.

NOVA PASTA
A pasta é um desdobramento do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, hoje sob chefia do vice-presidente da República, Geraldo Alckmin. De acordo com o Palácio do Planalto, a nova pasta visa fortalecer políticas, programas e ações voltadas para o apoio e formalização de negócios, arranjos produtivos locais, artesanato, além de estimular o microcrédito e facilitar o acesso a recursos financeiros.

O Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte foi criado em setembro para abrigar França na reforma ministerial. Ele foi substituído no comando de Portos e Aeroportos por Silvio Costa Filho, na dança das cadeiras que também alçou André Fufuca (PP) para o lugar de Ana Moser no Esporte.

Com o remanejamento de França para o novo ministério, apesar de ter perdido Portos e Aeroportos, o PSB manteve três pastas na Esplanada – com Alckmin no MDIC e Flávio Dino na Justiça. Contudo, o ministro da Justiça foi indicado por Lula e aprovado no Senado para vaga no Supremo Tribunal Federal. Com isso, a partir de fevereiro – data em que Dino deixará a pasta -, o PSB terá apenas dois ministérios.

Coluna do Finfa

Hoje – Será nesta sexta-feira (12), que a cidade de Santa Terezinha, comemora 60 anos de emancipação política. O Governo Municipal estará realizando uma programação comemorativa: às 05 horas, alvorada com a Banda Marcial do Município; 06 horas, Hasteamento dos pavilhões e execução dos hinos, às 17 horas, Missa da Igraja Matriz, 18 horas, momento solene na Praça da Prefeitura; às 22 horas se apresenta no Pátio do João Pedro, Walkyria Santos e às 00 horas o cantor Eric Land.

Inaugura – A prefeita de Serra Talhada, Márcia Conrado, inaugura neste sábado (13) às 9 horas, a Praça de Santa Rita, na comunidade da zona rural, em seguida ao lado da equipe da Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura, realizada a cerimônia de Ordem de Serviço para pavimentação de ruas naquela.

Selecionado – O diretor do Colégio Municipal Ernesto Queiroz da cidade de Custódia, professor Rogério Rodrigues de Oliveira (foto), foi selecionado pelo CAEd, a Universidade Federal de Juiz de Fora e a Cesgrânrio, para representar no Rio de Janeiro a Educação do Estado de Pernambuco e especialmente de Custódia no Projeto de Boas Práticas em Gestão Escolar, com Ênfase na Alfabetização. “Este destaque é motivo de muito orgulho para todos que fazemos a Educação de Custódia. Obrigado professor Rogério, por representar o nosso Município e o Estado de Pernambuco nesta esfera nacional”, disse o Secretário Municipal de Educação, Alysson de Yolanda.

Você sabia – Que a Prefeitura de São José do Egito, através da Secretaria Municipal de Educação, vai distribuir com as escolas da rede municipal kits escolares para 2024, com novidade: dessa vez, os kits serão diferentes para cada etapa de ensino: Educação Infantil e Ensino Fundamental. Assim, já a partir de fevereiro, quando o ano letivo inicia, os alunos vão receber esses materiais de forma gratuita em suas escolas. Com novos investimentos, a gestão municipal quer iniciar o ano letivo com tudo em ordem, focando apenas no sucesso de nossos alunos.

Auditoria nas contas de Olinda após descobrimento dívida milionária — O pré-candidato à Prefeitura de Olinda, Antônio Campos, formalizou junto ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) um pedido de auditoria contábil para investigar as contas da gestão do atual prefeito, Professor Lupércio. O presidente do TCE, Valdecir Pascoal, designou o conselheiro Ranilson Ramos como relator do caso. Campos destaca o desequilíbrio financeiro em Olinda, evidenciado por atrasos salariais, convênios, e serviços essenciais prejudicados. Com base em levantamento preliminar de auditoria externa, a Prefeitura enfrentaria um passivo superior a R$ 173 milhões. Campos solicitou uma auditoria especial e urgente para verificar esses números, visando monitorar a situação de perto e evitar agravamentos.

Frase – “Não tem como não ficar indignado”. (Ex-prefeito de Petrolina, Miguel Coelho, imaginando o carnaval de Pernambuco com o sistema de videomonitoramento desativado nas ruas)

Alertando — Através do sue perfil no Instagram, o prefeito de São José do Egito, Evandro Valadares,  alertou sobre a ocorrência de golpes envolvendo um número telefônico que se passa por ele, solicitando dinheiro. Esclareceu que não está enviando mensagens desse tipo e pediu para que as pessoas não respondam a tais chamados, reforçando a união contra golpes. O comunicado visa prevenir a população sobre possíveis tentativas de fraude usando sua identidade.

Luciano Duque no Conselho Estadual de Recursos Hídricos — O deputado estadual Luciano Duque (Solidariedade) tornou-se o representante da Assembleia Legislativa de Pernambuco no Conselho Estadual de Recursos Hídricos (CRH). Indicado pelo presidente da Assembleia, deputado Álvaro Porto (PSDB), e pela Comissão de Meio Ambiente, na qual Duque é vice-presidente, o parlamentar destacou a relevância de ter um representante do Sertão pernambucano no CRH, região mais impactada pela estiagem e má distribuição dos recursos hídricos. Luciano Duque enfatizou a importância do diálogo e busca por soluções efetivas para enfrentar os desafios relacionados aos recursos hídricos e à seca, ressaltando a interligação dessas questões com o meio ambiente. O deputado também coordena a Frente Parlamentar do Enfrentamento à Seca e é vice-presidente da Comissão de Meio Ambiente, Sustentabilidade e Proteção Animal.

Perguntar não ofende – O vereador Vicentinho foi excluído da discussão da composição da chapa da Frente Popular de Afogados da Ingazeira das eleições de outubro?

 

 

 

 

 

Coluna do Finfa

Edição realizada por Handson Matheus

“Meu candidato a prefeito será anunciado em meados de junho” disse Marconi Santana – Em entrevista exclusiva ao blog, o prefeito de Flores, Marconi Santana, diz das perspectivas para 2024, último ano da sua gestão, avalia o primeiro ano do governo Raquel Lyra e confirmou que tem vários nomes, mas só vai anunciar seu candidato a prefeito em junho.

Pedido de impeachment rejeitado — Nesta quarta-feira (10), durante sessão extraordinária na Câmara de Vereadores de Arcoverde, a maioria dos parlamentares votou contra a abertura do processo de impeachment do prefeito Wellington Maciel. A análise ocorreu em resposta aos pedidos protocolados por Delegado Israel Rubis e Djnaldo Galindo. Dos vereadores, apenas Célia Galindo, João Marcos, Rodrigo Roa e Heriberto do Sacolão foram favoráveis à abertura do processo, enquanto a maioria, incluindo membros da bancada governista e outros que apoiam a pré-candidatura de Madalena Britto, votaram contra. A decisão reflete dinâmicas políticas locais e a postura de alguns vereadores em relação ao cenário eleitoral. As informações são do Arcoverde Online.

Afogados FC não honrou dívida — O deputado estadual José Patriota se pronunciou sobre a polêmica envolvendo a dívida da AFOS Pousada com o Afogados Futebol Clube. Patriota afirmou ser apenas um torcedor do clube e não tem relação com a dívida, rejeitando a responsabilidade de pagar por algo que não autorizou. Ele destacou que o assunto está sendo utilizado politicamente para desgastá-lo. O presidente da AFOS Pousada, João Batista, cobra um débito de R$ 25 mil da gestão anterior do clube, liderada por Edgar Santos. O atual presidente do Afogados Futebol Clube, João Nogueira, reconheceu o débito, mas alega não ter recursos no momento para quitar a dívida.

EmpossadosNa Ingazeira, o prefeito Luciano Torres destacou a importância da proteção das crianças e adolescentes. A cerimônia, realizada na Câmara Municipal de Vereadores, contou com a presença do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente, da Secretaria de Assistência Social e vereadores locais. A gestão reafirmou seu compromisso em fortalecer o Conselho Tutelar para garantir o bem-estar da juventude local. Na ocasião foram empossados os Conselheiros: Adrianna Steplanny de Sousa, Damião Lima de Aquino, Diorges Guedes Veras, Maria Edivânia da Silva e Wesla Severo Veras, bem como, a primeira suplente Jéssica dos Anjos e o segundo suplente Diogenes Nunes Barbosa.

Já em Flores, a posse dos novos conselheiros tutelares foi celebrada em evento que destacou o compromisso com a proteção dos direitos de crianças e adolescentes. A cerimônia enfatizou a parceria sólida entre a gestão municipal e o Ministério Público, fortalecendo políticas públicas voltadas para essa parcela da população. A administração reafirmou seu orgulho ao direcionar esforços para políticas específicas, comprometendo-se com o desenvolvimento de oportunidades e suporte. Os novos tutelares, Madali Pereira, Allan Victor, Vanessa Marinho, Maurício Vieira e Adiel Estima, foram parabenizados pelo prefeito Marconi Santana, desejando-lhes sucesso nessa missão.

Na Câmara Municipal de Vereadores de Iguaracy, cinco conselheiros tutelares foram empossados em cerimônia que contou com a presença de autoridades locais, vereadores e familiares. Eleitos em outubro, Lim de Duva, Ronaldo Teixeira, João de Carminha, Nina e Leandro de Dark assumiram o compromisso de zelar pelos direitos das crianças e adolescentes do município nos próximos quatro anos. O prefeito Zeinha Torres desejou sucesso aos novos conselheiros, destacando a importância crucial de seu trabalho para a comunidade.

Em Serra Talhada, na cerimônia de posse dos novos conselheiros tutelares para o mandato 2024-2028, a prefeita Márcia Conrado expressou sua satisfação em integrar os empossados ao time comprometido em cuidar dos cidadãos de Serra Talhada. Destacou a importância vital dos Conselheiros Tutelares como guardiões incansáveis dos direitos das crianças e adolescentes, ressaltando a dedicação essencial para proteger, orientar e assegurar um futuro seguro para as gerações mais jovens do município. A prefeita deu as boas-vindas a Jayane Lima, Maria Aparecida, Maria Vanessa, Maiara Carla, Ericélia Leite, Edvan de Sá e Alexandre Domingos, reforçando o compromisso em continuar moldando o futuro da cidade.

Manutenção — Enquanto os alunos aproveitam as férias, a Prefeitura de São José do Egito, através do seu perfil no Instagram, comunicou que está em plena operação para aprimorar as condições das escolas municipais. Em um esforço coordenado, equipes estão acelerando trabalhos de manutenção e limpeza nas escolas e seus arredores. A pausa nas aulas permite que essas melhorias sejam feitas com menor impacto para a comunidade escolar, garantindo eficiência nos serviços. Com a meta de conclusão até 15 de fevereiro, a iniciativa visa proporcionar um ambiente escolar ainda mais adequado e acolhedor para o retorno dos estudantes.

Rejeitado – Um político da cidade de Solidão, em conversa com este blogueiro, afirmou que o candidato do prefeito Djalma Alves, para as eleições de outubro próximo, Maycon da Farmácia, tem uma rejeição muito alta. Segundo a fonte, parte do grupo do prefeito não assimilou o nome do servidor municipal, “isso é o que corre nos quatro cantos da cidade”, concluiu a fonte.

Você sabia❓ — Hat-trick em Arcoverde: o prefeito, Wellington Maciel, nomeou Anselmo Pacheco de Albuquerque como Secretário de Articulação Política e Desenvolvimento Institucional, substituindo Lídio Maciel. Esta já é a terceira troca no comando da pasta, que já teve Paulinho Wanderley e Wellington Araújo. 

Perguntar não ofende – A campanha eleitoral ainda não começou, mas tem prefeito incomodado com os apoios que a oposição está conseguindo?

Crônica de Ademar Rafael

ANISTIA

No último quadrimestre do ano que a Lei nº 6.683, de 28.08.1979 completou quarenta e quatro anos, tomamos conhecimento que tramita no parlamento brasileiro proposta para anistiar os manifestantes que por iniciativa própria, convicção ou indução de terceiros praticaram atos fora das letras mortas da Constituição em 08.01.2023.

A lei acima citada, conhecida como Lei da Anistia, na época da sua tramitação relâmpago no governo do General Figueiredo, foi bastante questionada por nivelar os que torturaram, os pegaram em armas e os que simplesmente manifestaram opiniões contrárias ao regime. Mas, quem tinha idade para discernir o bem e o mal no final dos anos 1970 lembra das mensagens cifradas que diziam: “Ou esta lei ou nada”.

Como a regra, mesmo com suas aberrações era melhor do que o que tínhamos muitos aderiram ao projeto. No site do Senado Federal, em texto sobre os quarenta anos da Lei da Anistia podemos ler: “Foram anistiados tanto os que haviam pegado em armas contra o regime quanto os que simplesmente haviam feito críticas públicas aos militares. Graças à lei, exilados e banidos voltaram para o Brasil, clandestinos deixaram de se esconder da polícia, réus tiveram os processos nos tribunais militares anulados, presos foram libertados de presídios e delegacias.” Não há dúvidas que cada um defendeu seus interesses, graças a essa regra retomamos parte das variáveis existentes numa democracia.

O perdão é um princípio que devemos carregar conosco, contudo, no caso dos atos de 08.01.23 é necessário cautela. Anistiar pode se configurar como banalização de atos praticados ao arrepio da lei e agravar os desvios de conduta presentes em nossos dias. A cada manifestante devemos dar todo direito de defesa, julgar à luz das regras existentes e evitar colocar todos no mesmo “balaio” como a Lei da Anistia fez. Quem pratica atos ilegais deve por eles responder, minimizar o que foi feito no segundo domingo de 2023 é um risco que nossa democracia não deve correr.