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PRESIDENTE DO STF MARCA PARA QUARTA VOTAÇÃO SOBRE VETOS PRESIDENCIAIS

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Joaquim Barbosa, marcou para a próxima quarta-feira (27) a análise da ação que questiona a votação em ordem cronológica dos mais de 3 mil vetos presidenciais pendentes e pede definição sobre se a não votação dos vetos tranca a pauta do Congresso Nacional.

O processo foi liberado pelo relator, ministro Luiz Fux, para o debate no plenário na noite de quinta (21). A pauta de julgamentos do plenário do Supremo da semana que vem, de responsabilidade do presidente da corte, foi divulgada na manhã desta sexta (22).

Se a corte decidir que os vetos trancam a pauta, a votação do Orçamento 2013 pode ser considerada inconstitucional. Por isso, o Congresso suspendeu a votação do projeto de lei orçamentária até que o Supremo decida sobre o tema.

Além disso, o governo está preocupado com a decisão liminar (provisória) de Fux dentro do processo, de dezembro, estabelecendo que a votação deve ser em ordem cronológica. Segundo o governo, uma eventual derrubada de vetos pendentes poderia causar um prejuízo de R$ 471,35 bilhões à União. O advogado-geral da União, Luis Inácio Adams, entende que os vetos já vencidos poderiam continuar parados e a definição sobre ordem cronológica passaria a valer apenas para os novos vetos.

Fux tomou a decisão de liberar o processo para o plenário dois dias depois de se reunir com os presidentes da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), e do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL). Integrantes do governo e do Congresso também pediram a Joaquim Barbosa sensibilidade e celeridade na discussão do tema.

ESTÃO ABERTAS AS INSCRIÇÕES PARA OS CURSOS DE PÓS-GRADUAÇÃO DA FACAPE

Estão abertas as inscrições para os cursos de pós-graduação Lato Sensu (especialização) oferecidos pela Faculdade de Ciências Aplicadas e Sociais (Facape) em 2013. Ao todo são cinco cursos, todos estes com carga horária superior a 360 horas e professores devidamente qualificados, sendo a maioria mestres e doutores em suas respectivas áreas, como determina os termos da Resolução 01/2007 – CNE/MEC. O início das aulas está previsto para o mês de março e condicionado a número mínimo de inscritos por curso.

Os cursos de pós-graduação da Facape possuem mensalidade de R$ 250 reais mensais e taxa de inscrição de R$ 50 reais. Os interessados podem obter mais informações através do e-mail posgraduacao@facape.br ou pelo telefone (87) 3866-3275.

Serão ofertados os seguintes cursos:

– Gestão de Recursos Humanos nas Organizações

– Gestão de Tecnologia da Informação

– Engenharia de Software

– Gestão Pública (Gestão de Cidades)

– Tecnologia da Comunicação e Informação em Educação

(ASCOMFACAPE)

VEREADOR PETSTA DISCORDA DE PREFEITO E FAZ DURAS CRÍTICAS A EDUARDO CAMPOS

Não dá mais para esconder a divisão de pensamentos dentro do Partido dos Trabalhadores (PT) em Serra Talhada. Enquanto o prefeito Luciano Duque se desmanchou em elogios ao governador Eduardo Campos (PSB), afirmando que o gestor era exemplo para o Brasil, o vereador petista Sinézio Rodrigues, primeiro-secretário na Câmara Municipal, fez duras críticas ao governador, durante entrevista a uma emissora de rádio, ontem (21), segundo o Farol de Notícias.

O sindicalista defende que o PT deveria traçar estratégia para barrar os planos de Eduardo rumo ao Palácio do Planalto. “O partido tem que ficar atento aos movimentos do governador. Ele (Eduardo) não dá para dizer que é governo, buscando coisas em seu benefício, e ficar criticando o governo do PT. A postura dele é de candidato em 2014″, disse Rodrigues, arrematando: “O PT precisa ter uma estratégia no estado e vê quem realmente é seu aliado”.

Segundo o vereador, o governador Eduardo Campos “vai quebrar a cara” caso insista em sair candidato a Presidente da República e praticar um ato de ingratidão e covardia com os petistas que fortaleceram seu governo. “Ele quer se afastar lentamente deste governo (Dilma). Mas esqueceu que Pernambuco tem um desenvolvimento superior por conta dos investimentos do governo Lula. Eduardo Campos se coloca como auto-suficiente, mas não seria grande coisa sem os investimentos do Governo Federal”, finalizou Rodrigues.

PREFEITA ACUSADA DE COMPRA DE VOTOS TEM MANDATO CASSADO PELO TRE

A prefeita eleita de Santana de Cataguases, Maria Jucélia Baesso Procaci (PSDB-MG) e o vice-prefeito , José Eduardo de Lima (PSDB), tiveram os mandatos cassados pelo Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG) por abuso de poder econômico.

Segundo informações do TRE-MG, que confirmou a cassação, os magistrados ainda determinaram a decretação de inelegibilidade deles e do ex-prefeito Edgar Xavier de Souza (PSDB-MG) por oito anos, a partir das eleições de 2012.

De acordo com a Ação de Investigação Judicial Eleitoral, proposta pela candidata a vereadora,  Maria Ivonete de Castro, o ex-prefeito Edgar Souza teria distribuído, de forma aleatória, cheques emitidos pelo município, para pagamento de serviços não prestados diretamente à prefeitura, com o objetivo de comprar votos em benefícios dos candidatos a prefeito e a vice-prefeito eleitos. Como a prefeita eleita Maria Jucélia obteve 1.599 votos (53,19%), esses votos são considerados nulos.

MADALENA BRITO CRIA COMISSÃO INTER-SECRETARIAS DE COMPRAS PÚBLICA EM ARCOVERDE

A prefeita de Arcoverde, Madalena Britto (PTB), partiu na frente no interior do Estado e assinou decreto que regulamenta a aplicação da Lei 2.181/2009, em seu capítulo II, Seção I, de acordo com o Blog Arcoverde de Todos.

A Lei dispõe sobre o tratamento diferenciado e favorecido às microempresas, empresas de pequeno porte e o microempreendedor individual. Com o decreto a prefeita criou a Comissão Inter-secretarias de Compras Públicas, sob a coordenação das Secretarias de Desenvolvimento Econômico e de Finanças.

De acordo com a prefeita Madalena Britto, “o decreto surge da necessidade de utilizar o poder de compra da Municipalidade como ferramenta para o desenvolvimento, favorecendo os pequenos empresários locais”.

Além das secretarias de Desenvolvimento e Finanças, a Comissão também será composta pelas secretarias de Educação, Saúde, Agricultura, Ação Social e Cidadania, Arcotrans e AESA.

A Comissão terá caráter permanente e se reunirá mensalmente para discutir, estratégias, ações, campanhas e capacitações sobre compras públicas e outros temos que julgar necessário. Ela terá o prazo máximo de 30 (trinta) dias a partir da sua criação para apresentar relatório situacional sobre as compras públicas municipais e um plano de ação para o ano de 2013.

PREFEITURA DE FLORES VAI TROCAR EMPRESA QUE É RESPONSÁVEL PELA LIMPEZA DA CIDADE

Respeitando o contrato que o governo anterior fez com a empresa de “sugestivo nome” Laranjeira, a administração da Prefeita Soraya Morioka(PR) está aguardando até 30 de março para efetuar a alteração. Justificando o atraso no repasse para a empresa, integrantes do governo de Flores informaram que a empresa estava com o talonário de notas atrasado desde agosto do ano passado e precisava atualizar o que leva de 01 a 08 dias.(Anchieta Santos)

CORINTHIANS É PUNIDO PELA CONMEBOL E TERÁ DE JOGAR COM PORTÕES FECHADOS

A Conmebol se pronunciou no fim da noite desta quinta-feira sobre os incidentes envolvendo torcedores do Corinthians no empate com o San José por 1 a 1, em Oruro, que acabaram com a morte de um torcedor de 14 anos. Nestor Benitez, porta-voz da entidade, afirmou que o Timão terá de disputar suas partidas como mandante no torneio com portões fechados, e a Fiel não terá ingressos disponíveis nos jogos fora de casa. A punição será mantida até que a polícia boliviana esclareça os fatos que provocaram a confusão no estádio Jesús Bermudez.

– Os jogos em casa serão com portões fechados. Quando forem visitantes, o time local será proibido de vender bilhetes para os torcedores do Corinthians. Os dirigentes têm três dias para apresentar a defesa – disse Nestor Benitez, em entrevista à AFP.

A Conmebol emitiu comunicado oficial confirmando a punição. Baseado na súmula apresentada pelo árbitro equatoriano Carlos Vera, a entidade máxima do futebol sul-americano tomou decisão preventiva. O Corinthians poderá apresentar defesa e recorrer da medida.

Além de não contar com o apoio da sua torcida na trajetória rumo ao segundo título da Libertadores, o Timão deve sofrer também fora de campo caso a punição seja mantida. O clube já comercializou antecipadamente mais de 83 mil ingressos para as partidas da primeira fase do torneio continental.

No Grupo 5, o Corinthians terá três adversários para enfrentar em São Paulo: o Millonarios, da Colômbia, no dia 27 de fevereiro, o Tijuana, do México, no dia 13 de março, e o próprio San José da Bolívia, no dia 10 de abril.

CHÁVEZ AINDA SOFRE DE INSUFICIÊNCIA RESPIRATÓRIA, DIZ GOVERNO

O presidente da Venezuela, Hugo Chávez, ainda sofre de problemas respiratórios que surgiram após a quarta cirurgia contra o câncer à qual foi submetido em Cuba há mais de dois meses, afirmou o governo venezuelano nesta quinta-feira (21).

É o primeiro comunicado oficial desde que o mandatário voltou a Caracas na segunda-feira (18) para dar continuidade a seu tratamento.

“A insuficiência respiratória que surgiu no pós-operatório persiste e sua tendência não tem sido favorável, por isso ele continua sendo tratado”, disse o ministro da Comunicação, Ernesto Villegas, em rede nacional de rádio e televisão.

O ministro afirmou que o tratamento contra o câncer, diagnosticado em Chávez há um ano e meio, continua sem apresentar “efeitos adversos”.

Chávez voltou de surpresa a Caracas após mais de dois meses em Havana e está internado no Hospital Militar.

Na semana passada, o governo divulgou fotografias do líder venezuelano, as primeiras provas de vida em mais de dois meses, e indicou que Chávez respira com a ajuda de uma cânula traqueal que o impede de falar com normalidade.

O ministro afirmou que Chávez, de 58 anos, mantém contato com seus familiares e integrantes de seu gabinete. “O presidente se mantém apegado a Cristo, com máxima vontade de vida e com a maior disciplina no tratamento de sua saúde”, acrescentou.

FACAPE TERÁ TRÊS NOVOS CURSOS DE GRADUAÇÃO

O presidente da Autarquia Educacional do Vale do São Francisco (AEVSF), professor Rinaldo Remígio Mendes anunciou com entusiasmo em seu gabinete, o protocolo oficial junto ao Conselho Estadual de Educação de três novos cursos da Faculdade de Ciências Aplicadas e Sociais de Petrolina (FACAPE).

Os cursos anunciados serão em Bacharelado em Serviço Social, Graduação Tecnológica em Gestão da Tecnologia da Informação e Graduação Tecnológica em Sistemas para Internet. O primeiro tem tempo de duração de quatro anos e os da área tecnológica serão dois anos. A perspectiva para o funcionamento, de acordo com o presidente da Autarquia é para o 2º semestre letivo deste ano.

É com grande entusiasmo que anunciamos para a comunidade do Vale do São Francisco, que será oficializado o protocolo de três cursos de graduação, dentre eles o tão sonhado bacharelado em Serviço Social”, afirmou professor Remígio. A proposta dos cursos da área de tecnologia visa somar ao curso de Ciência da Computação, já existente na Instituição, no intuito de proporcionar ao aluno maior celeridade na formação.

A FACAPE conta também com cinco cursos de Pós-Graduação Lato Sensu (especialização) em Gestão de Recursos Humanos nas Organizações; Gestão de Tecnologia da Informação; Engenharia de Software; Gestão Pública (Gestão de Cidades) e Tecnologia da Comunicação e Informação em Educação. Todos têm carga horária superior a 360 horas e professores devidamente qualificados, sendo a maioria mestres e doutores em suas respectivas áreas, como determina os termos da Resolução 01/2007 – CNE/MEC. O início das aulas está previsto para o primeiro semestre deste ano e condicionado a número mínimo de inscritos por curso. As inscrições estão abertas desde janeiro. Os interessados podem obter mais informações através do e-mail posgraduacao@facape.br ou pelo telefone (87) 3866-3275.