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Por Fernanda Vivas e Márcio Falcão, TV Globo — Brasília

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou nesta terça-feira (18) que prefeituras e empresas concessionárias possam oferecer, voluntariamente e de forma gratuita, serviço de transporte público no dia 30 de outubro, segundo turno das eleições.

Na decisão, o ministro afirma que a prática não pode levar a punição de prefeitos e gestores por crimes eleitorais ou de improbidade administrativa. Isso porque a medida tem o objetivo de viabilizar a garantia constitucional do direito de voto.

Barroso deixa expresso ainda que não pode haver qualquer discriminação de posição política no serviço.

Com isso, veículos públicos e ônibus escolares podem ser usados para o transporte, e o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) poderá, se entender necessário, regulamentar a atuação dos municípios e empresas de transporte para coibir eventuais abusos de poder político.

Primeiro turno
O ministro analisou um pedido da Rede Sustentabilidade para esclarecer o alcance da decisão que proibiu, no primeiro turno das eleições, que prefeitos que já disponibilizam o serviço de transporte gratuito, aos domingos ou no dia das eleições, interrompam a oferta.

Na decisão, o relator ponderou que, diante da desigualdade social, é justificável que o Poder Público financie os custos de transporte para que as pessoas exerçam seu direito ao voto. Ele apontou ainda que o Poder Legislativo está em “omissão inconstitucional ao não legislar sobre o tema”.

“Levando-se em conta a desigualdade social extrema no país, o contexto de empobrecimento da população e a obrigatoriedade do voto no Brasil, é justificável que o Poder Público arque com os custos de transporte decorrentes do exercício desse direito-dever”, afirmou.

“É possível reconhecer, nesse contexto, uma verdadeira omissão inconstitucional por parte do legislador, que não se desincumbiu, até o momento, do dever de editar lei sobre o tema. No entanto, volto a afirmar a impossibilidade de que ordem judicial cautelar, requerida e emanada a poucos dias das eleições, venha a determinar a obrigatoriedade de política pública que deveria ter sido prevista e regulada pelo Poder Legislativo”, completou.

Na noite desta segunda (17), Barroso se reuniu com parlamentares que integram a campanha do ex-presidente Lula ao Planalto, além de advogados. Entre os argumentos apresentados é que o elevado índice de abstenção no primeiro turno estava associado à crise econômica e à pobreza.

Barroso voltou a negar a gratuidade universal do serviço no dia das eleições porque a medida exige uma lei específica e previsão orçamentária. A Frente Nacional dos Prefeitos informou na ação que o custo diário do transporte público coletivo no Brasil é de R$ 165 milhões.

Segundo o ministro, prefeituras e concessionárias podem oferecer o serviço voluntariamente, sem favorecimento de nenhum grupo político, para garantir o direito do voto.

“Fica reconhecido que os municípios podem, sem incorrer em qualquer forma de ilícito administrativo, civil, penal ou eleitoral, promover política pública de transporte gratuito no dia das eleições, em caráter geral e sem qualquer discriminação, como forma de garantir as condições materiais necessárias para o pleno exercício do sufrágio ativo por parte de todos os cidadãos. Nesse caso, as empresas concessionárias ou permissionárias de transporte público municipal deverão atuar colaborativamente para garantir a efetividade da medida.”

Barroso citou que é preciso levar em consideração que o transporte público para os locais de votação é mais caro que a multa pelo não comparecimento, uma vez que a ausência de política pública de concessão de transporte gratuito no dia do pleito que retira dos mais pobres a possibilidade de participar do processo eleitoral.

Nos esclarecimentos, fica mantido o entendimento de que o transporte público deve ser mantido em níveis normais, acrescentando que os gestores podem ser processados por crime de responsabilidade caso descumpram.

O prefeito de Taquaritinga do Norte, Ivanildo Mestre, ou Lero, realizou, nesta terça-feira (18), um encontro com o deputado estadual, Diogo Moraes, e o deputado federal, Silvio Costa Filho, no Recife.

Na pauta, o novo apoio político do deputado federal, no grupo “Calabar”. O novo apoio vem com anuência do Deputado Federal, Ricardo Teobaldo, apoiado pelo grupo na última eleição, sendo majoritário na cidade.

Silvio Costa já garantiu à Terra do Café para 2023, 2 milhões de reais que serão aplicados na saúde através do MAC, voltado para a Assistência Ambulatorial de Médio e Alta Complexidade e do PAB (Piso da Atenção Básica), destinados à viabilização de ações de Atenção Básica e também para o Festival Café Cultural 2023.

“Não podemos parar de ir em busca de recursos e melhorias para a nossa cidade. Silvio vem para somar e já provou isto, garantindo recursos para nossa saúde e o turismo. Silvio também ja nos convocou para um encontro em seu gabinete, ainda este ano, para juntos planejarmos a vinda de emendas parlamentares para a infraestrutura de nosso município”, completou Lero.

A candidata a governadora, Raquel Lyra (PSDB), venceu o debate realizado pela Federação das Indústrias do Estado de Pernambuco (Fiepe), nesta terça (18), reestabelecendo a verdade e apresentando seus compromissos para fazer Pernambuco voltar a crescer. Raquel lembrou que a Justiça Eleitoral já determinou a retirada de conteúdo falso fomentado por um membro da campanha de Marília Arraes, pago com dinheiro do fundo eleitoral.

“O pernambucano está cansado de conversa fácil, de discurso fácil, de falta de ação e de atitude. Todo mundo aqui quer saber como é que nós vamos mudar Pernambuco para melhor. Como vamos construir o futuro. E a gente não faz isso com mentira, inverdade. Houve seis ações judiciais que impetramos contra a candidatura dela e ganhamos. Ela não teve nenhuma contra nós. Vamos reestabelecer a verdade sempre na campanha e no governo também. Transparência acima de tudo”, afirmou Raquel.

A postulante defendeu a agilidade na entrega de licença para empresas e garantiu que vai trabalhar para atrair novos investimentos junto ao presidente que for eleito pelos brasileiros, a partir de janeiro de 2023.

A candidata que foi prefeita de Caruaru por dois mandatos explicou como vai funcionar o Programa Bora Empreender!. “Vamos oferecer qualificação profissional, consultoria técnica e crédito desburocratizado para os pequenos empreendedores”, reforçou. Ela também apresentou os compromissos de entregar o Arco Metropolitano e reduzir a burocracia para atrair novas empresas e gerar mais postos de trabalho.

“Eu venho aqui como alguém que se dedicou a vida inteira ao serviço público, não sou candidata a governadora por um projeto pessoal. Eu quero ser a governadora que vai poder cuidar da água, dos morros, e trabalhar para dar oportunidade aos jovens. Eu quero governar para todos e unir o nosso estado”, acrescentou Raquel. (Foto: Janaína Pepeu)

No terceiro bloco do debate na CBN/FIEPE, realizado na manhã desta terça-feira (18), a candidata ao Governo de Pernambuco, Marília Arraes, explanou algumas de suas propostas para a geração de emprego no Estado a partir do ano que vem.

“Vamos resolver o problema do desemprego em Pernambuco com a qualificação profissional, melhoria no ambiente de negócios, desburocratização e com o Governo do Estado tendo prazo para dar as concessões necessárias. No nosso governo, todos os empresários e investidores terão confiança na governadora”, afirma Marília.

A candidata Marília também falou sobre o seu compromisso com os empreendedores do Estado. “Os empreendedores em Pernambuco são penalizados pelo excesso de burocracia. Pernambuco vai deixar de ser fiscalista. Quem gera emprego e renda não pode ser tratado como inimigo do Estado.”

“Esse problema se muda com diálogo, dialogando com o pequeno, o médio e o grande empresário. Não vamos perseguir quem é pobre, como aconteceu em Caruaru com os ambulantes. Nós vamos priorizar as empresas com matriz pernambucana. Inclusive, teremos vários programas de acesso a crédito, principalmente para as mulheres de Pernambuco”, finaliza.

Juninho Amorim (Avante) prefeito de São Benedito do Sul, que apoiou Danilo Cabral no primeiro turno, é mais um reforço para o palanque de Marília Arraes. O anúncio da adesão ao projeto político da chapa Pernambuco na Veia foi realizado na tarde desta sexta-feira (7).

“O nosso grupo tem a convicção de que Marília Arraes e Lula vão trazer muitas alegrias para o povo pernambucano. A esperança está de volta. O povo da nossa cidade tem orgulho de fazer parte dessa história”, ressaltou Juninho Amorim.

Sebastião Oliveira destacou a importância da adesão: “Juninho Amorim é um dos prefeitos mais competentes do nosso estado. Eu, Marília Arraes e todo o nosso time, que só cresce, agradecemos o seu apoio junto com o grupo que lhe acompanha, e reafirmamos o compromisso com toda a Mata Sul pernambucana”, ressaltou o candidato a vice-governador de Pernambuco.

A Prefeitura de Afogados da Ingazeira deu início nesta segunda (17) a décima edição da semana do bebê, que este ano traz o tema “A vida pede licença, vacinar é preciso.”

A solenidade de abertura aconteceu na praça em frente à secretaria municipal de saúde, na manhã desta segunda.

A Semana do Bebê visa dar visibilidade às políticas públicas intersetoriais desenvolvidas pela Prefeitura de Afogados em benefício da primeira infância, enfatizando esse ano um tema tão importante: a cobertura vacinal de nossas crianças.

“O tema deste ano traz a reflexão sobre a importância das vacinas, sobretudo com a ameaça da volta de doenças que estávamos livres, como o sarampo e a paralisia infantil. A população sempre confiou nas vacinas, mas de uns anos para cá, com o negacionismo e a disseminação de fake news, vimos uma redução na procura, nos percentuais de cobertura”, destacou o Secretário de Saúde, Artur Amorim.

A programação da semana inclui ações no âmbito das diversas secretarias municipais. Durante o evento de abertura, profissionais de saúde vacinaram crianças e adultos com vacinas contra a pólio, febre amarela, influenza, bem como a vacina tríplice viral, além de outras vacinas ofertadas pela rede pública de saúde. A campanha de atualização da carteira de vacinação das crianças terá sequência durante toda a semana nas unidades básicas de saúde.

“Nós estamos dando início a mais uma Semana do Bebê, ação fundamental para a promoção da atenção integral à primeira infância, uma ação que propiciou que Afogados conseguisse o selo Unicef, ainda na gestão José Patriota, em reconhecimento ao trabalho desenvolvido pela Prefeitura,” afirmou o vice-prefeito Daniel Valadares, presente à abertura, que contou ainda com a apresentação do Balé Expressart. Presenças também da Secretária de Assistência Social, Madalena Leite, da articuladora do Selo Unicef, Socorro Martins, do Secretário de Cultura e Esportes, Augusto Martins, da representante da Secretaria de Educação, Merizane Lacerda, do Coordenador do Programa Mãe Coruja Pernambuco, Wilson Rodrigues, e da presidente do Conselho da Criança e do Adolescente, Márcia Helena.

O Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5), com sede em Pernambuco, realizou nesta segunda-feira (17.10) a posse festiva dos oito novos desembargadores federais nomeados para compor o Colegiado da Corte. A solenidade contou com as presenças do governador Paulo Câmara e da primeira-dama e juíza Ana Luiza Câmara, além de autoridades estaduais e de todo o país.

Com a posse dos novos desembargadores federais, o TRF5 colocou em prática as alterações que a Emenda Regimental nº 4/2022 implantou no Regimento Interno da Corte. As mudanças, feitas para adequar a estrutura do TRF5 à sua nova composição, ampliada de 15 para 24 integrantes, consistem no aumento do número de turmas de quatro para sete, na criação de seções e em mudanças na competência do Plenário. O ocupante da última vaga, que será destinada a um representante do MPF, pelo quinto constitucional, ainda não foi definido.

“Para Pernambuco e os demais estados sob a jurisdição do TRF da 5ª Região, a posse dos novos oito desembargadores representa ainda mais celeridade e eficiência ao serviço imprescindível do Poder Judiciário Federal. Sinto-me honrado também de prestigiar a histórica posse das primeiras magistradas de carreira a compor este egrégio Tribunal. Sem dúvida, abrirão caminho para futuras magistradas na 2ª instância desta Corte”, ressaltou o governador Paulo Câmara.

Foram empossados os desembargadores federais Francisco Alves, Sebastião Vasques, Germana Moraes, Joana Carolina, Leonardo Resende, Frederico Dantas, Leonardo Coutinho e Rodrigo Tenório. Na mesa de honra da solenidade, o governador esteve ao lado do presidente do TRF5, desembargador Edilson Nobre.

Os beneficiários do Sassepe de Serra Talhada contam agora com a unidade requalificada e com serviços ampliados. No local, além do atendimento do Sassepe e Funape, foi instalada também uma unidade da Perícia Médica do Estado, em uma parceria com a Secretaria de Administração. A entrega da agência requalificada será feita nesta quarta-feira, 28.09.22, pela presidente do Instituto de Recursos Humanos (IRH), Ricarda Samara, e pela Gerente de Perícia Médica, Geórgia Linhares.

As ações atendem a demandas antigas dos servidores e fortalecem a assistência no interior  de Pernambuco, tanto das agências do Sassepe quanto da Perícia Médica. Serra Talhada é a 2ª agência requalificada. A 1ª entregue foi a Agência de Ouricuri.

Nas Agências serão ofertadas consultas com clínico, dentista, ginecologista e pediatra, além serviços de enfermagem – acompanhamento de hipertenso e diabéticos, curativo, puericultura, pré natal de baixo risco e preventivos.

Para as consultas, o beneficiário deverá ligar para a central de marcação. Já os serviços de enfermagem poderão ser agendados na unidade.

O horário de funcionamento é das 7h às 17h. A Agência de Serra Talhada atende beneficiários de 13 municípios.