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Últimas publicações do quadro “Sem categoria”

Raul Henry é reeleito presidente do MDB-PE

18 de março de 2023

Hoje foi dia de reconduzir o ex-deputado federal Raul Henry à presidência do MDB-PE por mais dois anos. Raul e a nova executiva foram eleitos durante a convenção estadual, realizada na sede da legenda, pela manhã.

Mais uma vez, as principais lideranças do partido farão parte da direção regional, a exemplos da deputada federal Iza Arruda (tesoureira) e do senador Feenando Dueire (vice-presidente). O senador Jarbas Vasconcelos ocupa a vaga de 1° vogal.

Em seu discurso, o presidente reeleito destacou que o momento agora é de se preparar para as eleições municipais de 2024. “No último pleito, fomos atrás de novas lideranças para apresentar à população. Um trabalho de fortalecimento do partido, que deu muito certo. Agora, todos nós temos que repetir esse movimento para deixar o MDB de Pernambuco cada vez mais forte”, colocou.

O evento contou com vários prefeitos, vereadores e outros representantes do MDB no Estado, além do deputado estadual Jarbas Filho e do ex-deputado Tony Gel, que devem retornar ao partido assim que possível.

Jarbas Filho prestigia convenção estadual do MDB Pernambuco

18 de março de 2023

O deputado estadual Jarbas Filho (PSB) prestigiou na manhã deste sábado (18) a convenção estadual do MDB Pernambuco. O partido, que faz parte da história do parlamentar, reconduziu o ex-deputado federal Raul Henry ao comando da sigla, além de ter em seu diretório Fernando Dueire como 1° vice-presidente, Iza Arruda como tesoureira, além de Jarbas Vasconcelos, Fernando Bezerra Coelho e Bruno Lisboa como vogais.

“Cresci acompanhando todo o trabalho do MDB em Pernambuco. A minha história, a do meu pai, se confundem com a do partido. Por mais que hoje eu esteja no PSB, tenho um carinho por esta sigla e fiz questão de estar aqui hoje para prestigiar a convenção estadual”, afirmou Jarbas Filho.

O deputado ainda desejou sucesso para o novo diretório do MDB Pernambuco. “Desejo um mandato democrático e cheio de sucesso para o presidente Raul Henry e para toda a diretoria. Sei que eles vão colaborar muito para que o partido se torne ainda maior”.

Vem aí Minuto com Finfa

18 de março de 2023

O “Minuto com Finfa” é um quadro diário que trará um resumo das principais notícias políticas do dia em pouco mais de um minuto.

O quadro será lançado em 27 de março, às 09:16, e será gratuito em todas as redes sociais do Blog do Finfa, incluindo o YouTube. O objetivo do programa é fornecer informações precisas e imparciais sobre política, abrangendo os âmbitos nacional, regional e local.

Com o “Minuto com Finfa”, o espectador poderá estar por dentro dos acontecimentos políticos mais relevantes de forma rápida e fácil.

A Pharma Plus Distribuidora será a patrocinadora oficial do programa, em uma parceria estratégica com o Blog do Finfa. Com isso, será possível oferecer ainda mais conteúdo e informações relevantes sobre política. Acreditamos que a informação é um bem precioso, especialmente quando se trata de política.

O “Minuto com Finfa” surge com a missão de promover uma cultura de informação política e participação cidadã, de forma clara, objetiva e imparcial.

Portanto, não deixe de acompanhar o “Minuto com Finfa” a partir de 27 de março em nossas redes sociais. É um privilégio poder fornecer informação de qualidade a todos os nossos leitores, internautas, parceiros e espectadores.

José Patriota sugere adequações na legislação do IPVA em Pernambuco

17 de março de 2023
O deputado estadual José Patriota apresentou uma indicação na Assembleia Legislativa de Pernambuco solicitando ao Governo do Estado adequações na legislação que dispõe sobre o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). Na justificativa apresentada na indicação, o deputado destacou que a  proposta ajudará a população e também a arrecadação do estado.”A readequação da legislação evitará que empresas com grandes frotas de veículos deixem de registrá-los em Pernambuco por causa do percentual cobrado atualmente e das condições de parcelamento, o que certamente vai reduzir a evasão de receitas e a inadimplência”, afirmou Patriota.

A indicação apresentada pelo deputado José Patriota evidencia a importância da revisão da legislação do IPVA em Pernambuco, que pode contribuir para o fortalecimento da economia local e a melhoria das condições financeiras das famílias pernambucanas.

Entre os pontos que merecem readequação, o deputado destacou a implantação de um plano de mitigação da inadimplência, a redução de alíquotas, a ampliação do número de parcelas, a mudança do início do período de cobrança do IPVA para o final do mês de março, a isenção total e automática para veículos reconhecidos como de coleção (placas pretas), a adoção de um valor mínimo do IPVA a partir do ano de fabricação, a isenção do IPVA para veículos, de acordo com o ano de fabricação, e a criação de programas de benefícios, prevenção, arrecadação e educação no trânsito.

Com a adoção das medidas propostas, o Governo de Pernambuco poderá aumentar a sua arrecadação sem majorar o imposto, contribuindo para a redução da evasão de receitas e da inadimplência. A readequação da legislação também pode incentivar empresas com grandes frotas de veículos a registrar seus veículos em Pernambuco, fortalecendo a economia local.

Governo de PE explica processo de acordo sobre território pernambucano de Fernando de Noronha

16 de março de 2023
O Governo do Estado de Pernambuco esclarece que a notícia a respeito de o Ministro Ricardo Lewandowski ter declarado a nulidade de um Contrato de Cessão de Uso da Ilha celebrado entre o Estado e a União em 2002 em nada interfere na titularidade do Arquipélago, considerando o disposto no art. 15 dos Atos das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal (ADCT), segundo o qual a área do extinto território de Fernando de Noronha foi reincorporada ao Estado de Pernambuco.
 
Importante ressaltar que a nulidade do Contrato de Cessão é apenas uma etapa de um processo mais amplo, que é o acordo celebrado com a União envolvendo Fernando de Noronha, objeto de submissão à homologação do Supremo Tribunal Federal (STF). Tal acordo, assinado no dia 10 de março recente pelas duas partes, diz respeito apenas à gestão das unidades de conservação ambiental que afetam o território da Ilha, sujeitas a regras específicas de gestão e ocupação, em razão da necessidade primordial de proteção ao meio ambiente. Conforme apreciação do ministro Lewandowski, o Contrato de Cessão de 2002 estaria irregular pela ausência de apreciação do Poder Legislativo, fato que em nada altera o acordo atual e a questão territorial.
 
A administração do Estado de Pernambuco reitera que o acordo em nenhum momento retira do Estado de Pernambuco a titularidade sobre o território de Fernando de Noronha, continuando o referido Arquipélago, na condição de patrimônio pertencente ao Estado de Pernambuco, constituído como autarquia territorial deste Estado, cuja gestão compete a um Administrador nomeado pelo Governo de Pernambuco, o que caracteriza a competência estadual quanto à gestão administrativa e política da Ilha de Fernando de Noronha.
 
Tanto a Agência Estadual do Meio Ambiente (CPRH), responsável pela política ambiental no Estado de Pernambuco, quanto o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), órgão federal responsável pela gestão das Unidades de Conservação Federal, assinaram o acordo em homologação justamente em razão da necessidade de estabelecer um regime colaborativo e uniforme de gestão do importante patrimônio ambiental existente em Fernando de Noronha.
 
É verdade que na Ação constava um pedido da União para que o STF declarasse a titularidade dominial de Fernando de Noronha em favor da União, mas em razão do acordo firmado houve expressa desistência da União quanto a este pedido.
 
Por fim, cabe esclarecer que o objetivo essencial do acordo é estabelecer bases seguras para um regime de cooperação institucional voltado a incrementar a adequada gestão das áreas de conservação ambiental de Fernando de Noronha, que é o caminho mais adequado para a boa e sustentável preservação desse importante patrimônio do povo pernambucano e que é, também, um relevante patrimônio ambiental de toda a humanidade.