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Aprovada pela Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) e sancionada, em 22 de novembro, pelo governador do Estado em exercício, João Lyra Neto (PDT), a Lei n° 14.840/2012 cria cargos de promotores de Justiça de primeira, segunda e terceira entrâncias no Ministério Público de Pernambuco (MPPE). São 21 vagas distribuídas entre treze cidades contempladas, como os municípios de Tamandaré, Goiana, Caruaru, Ipojuca, Paulista, Olinda e Recife. Para suprir as demandas que surgiram com a ocupação dos novos cargos, o procurador-geral de Justiça, Aguinaldo Fenelon, recebeu na última sexta-feira (30) mais onze candidatos aprovados no concurso para promotor de Justiça e promotor de Justiça substituto, realizado em 2008, para que eles optassem entre as onze promotorias, aquelas em que irão atuar.

A reunião aconteceu no gabinete da Procuradoria-Geral, situado no Edifício Roberto Lira, na rua do Imperador D. Pedro II. Na ocasião, os candidatos puderam escolher entre as promotorias de Terra Nova, Parnamirim, Salgueiro, Verdejantes, Moreilândia, Trindade, Tabira, Carnaíba, Afogados da Ingazeira, Itaíba e Águas Belas. A posse está marcada para o dia 17 de dezembro.

Com a Lei, foram criados quatros cargos na primeira entrância, sendo dois para promotor de Justiça criminal e dois para promotor de Justiça de defesa da cidadania, com atribuição na promoção e defesa do patrimônio público. Já na primeira entrância foram os municípios de Tamandaré e Lagoa Grande que receberam representantes do MPPE, um para cada cidade.

O maior número de cargos criados foi destinado à segunda entrância, com quinze vagas divididas entre dez cidades. São elas: Goiana (2), Caruaru (3), Paulista, Ipojuca, Garanhuns (2), Olinda, Jaboatão dos Guararapes (2), Gravatá, Pesqueira e Santa Cruz do Capibaribe. Esses promotores vão atuar nas áreas criminal e de defesa da cidadania.

Do acordo com a Lei, “as atribuições dos cargos serão fixadas pelo Colégio de Procuradores, mediante proposta do procurador-geral de Justiça”. A prioridade para a ocupação desses cargos é dos promotores de Justiça que já exercem a função no MPPE e demonstram interesse nelas. A convocação dos candidatos aprovados teve o intuito de preencher as demandas provenientes das vacâncias desses cargos.

O ex-ministro da Casa Civil do governo Lula José Dirceu, condenado pelo mensalão, criticou neste sábado o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso. FHC criticou o PT de confundir o público com o privado. Em palestra na quinta-feira, o ex-presidente avaliou que o erro do PT foi imaginar que, para mudar o país, era necessário “ocupar o Estado”. Em seu blog, José Dirceu diz que FHC “devia ter o recato e a humildade de se calar, e não usar essa questão para fazer crítica a gestão do ex-presidente Lula”.

A Polícia Federal investiga o envolvimento da ex-chefe de gabinete da Presidência da República, em São Paulo, Rosemary Noronha, em esquema de tráfico de influência em órgãos do governo federal. Segundo a PF, ela usava o nome de Lula e de Dirceu para viabilizar troca de favores com diretores de órgãos federais.

Para Dirceu, FH não devia falar de relações privadas e de confusão entre público e privado. “Fazê-lo é falar em corda em casa de enforcado”, escreveu. Ele acusa ainda o PSDB e a mídia de tentar apagar as mudanças sociais feitas pelo governo do PT.

“Os fatos históricos não mentem e nada, nenhuma tentativa tucana e da grande mídia de reescrever a história recente do Brasil apagará a revolução social e econômica que fizemos no país – que fizemos Lula, o PT e aqueles que conosco construíram o projeto politico que agora o novo udenismo, com o sempre presente apoio da grande imprensa, tenta negar.”

“Um novo udenismo que age como no passado, de novo a serviço do conservadorismo e dos privilégios de certa elite que não se conforma e não aceita as mudanças empreendidas no país pelos governos do PT, porque teme perder seu poder e riqueza, acumulada a sombra e as custas do Estado.” (Agência O Globo)

O prefeito eleito de Serra Talhada, Luciano Duque(PT), participou  nessa sexta-feira (30) de um seminário na Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste (Sudene) onde se discutiu a criação de políticas públicas com relação aos resíduos sólidos. Ele foi como representante do Consórcio de Integração dos Municípios do Pajeú (Cimpajeú) e o evento contou com a prsença do próprio presidente da Sudene, ex-senador Paes Landim.

De acordo com o prefeito eleito, o evento serviu para deixar mais clara a discussão em torno do futuro dos “lixões”, que segundo Duque, estão com os dias contados. O petista reforçou a proposta que os novos prefeitos da região precisam tomar uma decisão conjunta sobre o assunto. “O seminário foi muito importante para avançar na discussão com relação ao trato dos resíduos sólidos. Agora, a proposta é que todos os municípios do Pajeú definam um modelo de aproveitamento do lixo para produção de energia”, declarou Duque, afrimando qu o debate serviu para abrir horizontes sobre um assunto que vem ‘se arrastando’ sem soluções viáveis. “Os aterros sanitários são propostas antigas. Deixei o seminário muito entusiasmado e vamos fazer um planejamento para Serra Talhada em defesa, principalmente, do meio ambiente”, disse o petista. Em apenas uma semana, o debate em torno dos ‘lixões’ foi realizado por duas vezes pelos prefeitos eleitos do Pajeú. (Farol de Notícias – Foto Júnior Finfa)

O Seminário Nacional de Prefeitos Eleitos pelo PSB termina neste sábado (01) com as palestras “Planejamento como estratégia de desenvolvimento sustentável”, que terá o Prefeito eleito do Recife, Geraldo Júlio, como um dos expositores, e “Parceria do Governo Federal com as Prefeituras Municipais”, que será conduzida pelo Sub-Secretário de Assuntos Federativos da Presidência da República, Olavo Noleto.

Após participar das atividades, José Patriota embarca para o Recife, onde acompanha, a partir das 20h, das homenagens pelos 50 anos de lutas da FETAPE, que ocorrem no Centro de Convenções, em Olinda.

As comemorações começaram na última sexta e terminam no próximo Domingo (02). Na programação, haverá a Feira da Agricultura Familiar, Assalariados/as Rurais e Reforma Agrária, com produtos da hortifruticultura e artesanatos de todo o Estado; apresentações culturais; exposição sobre a história do Movimento Sindical Rural e o 5º Festival da Juventude Rural.

A Diretoria da FETAPE homenageará lideranças que participaram ativamente das lutas do Movimento Sindical ao longo desses anos, inclusive José Patriota. O encerramento ficará por conta do forrozeiro Petrúcio Amorim.

“Eu fiz parte dessas lutas. Contribui com a minha força e juventude para que os trabalhadores rurais pudessem viver com mais dignidade, para que fossem respeitados como cidadãos e cidadãs pelo poder público. Será muito bom poder reencontrar velhos companheiros de lutas,” avaliou Patriota.

As eleições foram particularmente positivas para a FETAPE. No pleito de Outubro foram eleitos quatro prefeitos, três vice-prefeitos e 36 vereadores ligados à entidade.