A reação do Senado após decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que restringe a abertura de processos contra ministros da Corte envolve tanto mudanças na Lei do Impeachment quanto em dispositivos da Constituição.
O presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP), está à frente da articulação em conjunto com líderes partidários. Como a analista de política Isabel Mega informou, a decisão do ministro do STF Gilmar Mendes, tomada na quarta-feira e à espera de discussão em plenário virtual da Corte, fez com que o Senado passasse a dar prioridade a um projeto do senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG) que reformula a Lei de Impeachment, datada de 1950.
A ideia seria aprovar a proposta ainda antes do recesso de fim de ano. Na articulação com líderes partidários, Alcolumbre pode incluir mudanças no quórum para abertura de processos de impeachment e novas regras para indicação e tempo de permanência de novos ministros na Corte – neste caso, além da atualização de lei, seria necessária uma mudança constitucional.
Na liminar desta semana, Gilmar Mendes restringiu ao procurador-geral da República a apresentação de pedidos contra ministros do STF e ampliou o número mínimo de apoios para a proposta avançar.
Hoje, a regra permite iniciar o processo com maioria simples dos presentes, desde que haja pelo menos 41 senadores em plenário — o que possibilita a abertura com 21 votos. O STF defende quórum qualificado de dois terços, equivalente a 54 votos.
Para mudar as regras para novos integrantes do STF, está em debate uma PEC nesse sentido. A proposta pode alterar critérios de indicação à Corte e fixar mandato fixo para os ministros – hoje, os magistrados podem permanecer no Tribunal até completarem 75 anos, quando são obrigados a se aposentar.
Um líder avaliou à CNN que o Senado “está colocando a cerca no lugar depois que o STF quis empurrá-la”. Outro integrante da Casa afirmou que há disposição entre os senadores de “dar um recado ao Supremo” em resposta à decisão desta semana.
A atualização da Lei de Impeachment, apresentada em 2023, está na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), sob relatoria de Weverton Rocha (PDT-MA), e pode ganhar tração com a nova crise institucional.
O clima natalino já começa a transformar Santa Cruz da Baixa Verde. A Praça da Matriz está recebendo uma ornamentação especial preparada com carinho para iluminar as noites da cidade e renovar sentimentos de esperança, fé e união.
Por Alberes Xavier
Comemorando – O prefeito de Brejinho, passou a semana com agenda em Brasília, e está comemorando a conquista de uma Caçamba Vacular truck, que seu município foi contemplado, através da deputada federal Maria Arraes, junto a Codevasf, que deverá ser entregue nesta sexta-feira. Gilson também esteve com o Ministro dos Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, alinhando investimentos e recursos para o ano de 2026. “Silvinho é um pessoa que merece ser senador, tem meu apoio integral e com certeza vai ajudar muito os municípios pernambucanos”, disse Gilson.
Agenda – Nesta sexta-feira (5), às 15 horas, a governadora Raquel Lyra entregará o habitacional Jardim Monjope (etapa1), em Igarassu, na Região Metropolitana do Recife, em mais uma ação do Morar Bem Pernambuco. Também no município, a chefe do Executivo estadual vai entregar a Estrada do Porto Vasco, que foi totalmente reestruturada por meio do programa PE na Estrada. Às 17 horas, em Camaragibe, Raquel Lyra autoriza o início das obras da PE-27, uma das vias mais importantes para a integração entre a cidade, o Recife e municípios vizinhos. O trecho contemplado tem 28,72 quilômetros de extensão, ligando a PE-005, em Camaragibe, ao acesso ao Campo de Instrução Marechal Newton Cavalcanti (CIMNC), em Paudalho. A gestora estadual também irá autorizar o início das obras de reforma e ampliação do Terminal Integrado de Camaragibe. Ainda em Camaragibe, às 20 horas, Raquel Lyra comanda a abertura da edição de verão do Festival Pernambuco Meu País, que vai até o dia 7 de dezembro, no Parque Aldeia dos Camarás (Km 11), em Aldeia. O evento reunirá artistas da cena local e nacional.
Luto – Faleceu nesta quinta-feira, aos 80 anos, vítima de complicações de saúde derivadas da idade avançada, a senhora Maria Lopes da Silva, conhecida por Maria de Rivadávia, mãe do Secretário de Infraestrutura Odílio Lopes e da minha comadre, Cibele Lopres. Velório será na casa Póstuma de Velório BM a partir das 8 horas da manhã desta sexta-feira, o seputalmento às 17 horas, cemitério a definir ainda.
Aniversariando – Hoje é o aniversário do jovem médico e pré-candidato a deputado estadual o Dr. Breuno Marques, que completa 29 anos. Parabéns Bruno, muitas felicidades, que Deus continue lhe abençoado sempre.
Dando continuidade às ações voltadas à redução do déficit habitacional estadual, a governadora Raquel Lyra autorizou, nesta quinta-feira (4), o início das obras de dois novos habitacionais em Pernambuco, um em Paulista, na Região Metropolitana do Recife, e outro em Tamandaré, na Mata Sul. Os empreendimentos fazem parte do Minha Casa, Minha Vida na modalidade Entidades, com contrapartidas do Governo de Pernambuco na infraestrutura urbana e de serviços. Durante o evento, realizado no Palácio do Campo das Princesas, a chefe do Executivo estadual também assegurou o início das obras de contenção de encostas no município de Cortês, na Mata Sul. A vice-governadora Priscila Krause acompanhou a solenidade. 
“Pela primeira vez Pernambuco tem um programa de habitação de interesse popular, o Morar Bem. Quando unimos nossas forças, com o governo federal, a Caixa e os municípios, conseguimos mudar o cenário da habitação em todo o Estado. Esses empreendimentos se somam a mais de 16 mil moradias que a gente já entregou, nossa meta é chegar a 40 mil e eu tenho certeza que vamos conseguir”, enfatizou a governadora Raquel Lyra.
“Esse é um momento de muita felicidade, pois sabemos do compromisso e prioridade do Governo do Estado com a habitação de interesse social. Destacar também a importância da parceria com o governo federal e os municípios. Ao todo, o Programa Morar Bem e suas diversas frentes, já beneficiaram mais de 35 mil famílias em Pernambuco”, pontuou o diretor-presidente da Companhia Estadual de Habitação Obras (Cehab), Paulo Lira.
O vice-prefeito de Tamandaré, Irmão Valdi, destacou os investimentos do Governo do Estado na cidade. “O Governo do Estado, por meio de diversas ações, entre elas esse habitacional, tem demonstrado atenção a nossa cidade. Tamandaré só tem a agradecer”, enfatizou o gestor. Já o superintendente da Caixa Econômica, Marcelo Maia pontuou que: “Hoje, estamos materializando sonhos que tem acontecido com cada vez mais frequência em Pernambuco”.
A prefeita de Cortês, Fátima Borba, falou da alegria de receber os investimentos. “É um momento de muita felicidade. Uma cidade carente como Cortês precisa do apoio do Governo do Estado para cuidar das pessoas que vivem em risco e para cuidar da melhoria dos nossos distritos. Temos em Raquel Lyra uma mulher de políticas públicas para aqueles que mais precisam”, celebrou a gestora municipal.