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Lei das Saidinhas: Lula busca apoio de religiosos para evitar que Congresso derrube veto

12 de abril de 2024 / Comentários

O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) busca apoio de grupos evangélicos e católicos com atuação em presídios para tentar evitar a derrubada do veto presidencial ao projeto de lei que restringe as saídas temporadas de detentos em feriados.

A articulação envolve ainda governadores e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

Lula fez um veto parcial, mas que atingiu um ponto crucial do texto: a proibição de que presos, durante a saída temporária, visitem suas famílias.

Ministros e parlamentares governistas vão procurar a Capelania Prisional, formada por evangélicos, e a Pastoral Carcerária, ligada à Igreja Católica. A aposta é que o apoio dessas entidades pode influenciar a posição da bancada religiosa no Congresso.

A articulação terá participação direta do ministro da Advocacia-Geral da União (AGU), Jorge Messias, que é evangélico e já atuou na Capelania Prisional. Messias tem sido um dos dos principais interlocutores do governo junto aos evangélicos.

Para buscar o apoio dos governadores e da OAB, os representantes do governo federal vão argumentar que a proibição da visita aos familiares tem potencial para provocar crises no sistema penitenciário e na segurança pública.

“Esse caldeirão vai explodir na mão deles. O governo federal só cuida de cinco penitenciárias”, afirmou um auxiliar de Lula.

Coluna do Finfa

12 de abril de 2024 / Comentários

Fechou parceria  -O deputado estadual João Paulo Costa, fechou na cidade de Tabira, parceria com o grupo político liderado pelo Presidente da Câmara e pré-candidato a prefeito, Valdemir Filho, junto com os vereadores Ilma Cordeiro, Vianey Justo e Edmundo Barros e a ex-vereadora Genedy Brito. “O povo de Tabira pode contar com o nosso mandato para levar ações e investimentos que melhorem a qualidade de vida das pessoas”,disse o deputado.

Hoje – Acontece nesta sexta-feira (12),a grande final dos Jogos Escolares fase classificatória da cidade de Flores, será às 17 horas, na quadra de esportes do Bairro Vila Nova. A Prefeitura estará premiando os vencedores no total de R$ 5.500,00 em dinheiro,além do sorteio de 10 bicicletas e 03 celulares para os atletas participantes.

Dia D – A Prefeitura de São José do Egito, através da Secretaria Municipal de Saúde, realiza neste sábado (13), a Campanha de Vacinação contra a Influenza, das 07:30 às 12 horas,na ESF Central e ESF Novo Horizontes.

Disse – “Viemos acompanhar o andamento da ampliação do TI Igarassu, uma obra que foi divulgada em 2013 e deveria ter sido entregue na Copa do Mundo de 2014. Em setembro só tinha cinco por cento em execução e agora, sete meses depois, já estamos com mais de quarenta por cento entregue. Estamos aumentando a capacidade para receber passageiros, além de oferecer mais conforto aos usuários do transporte público”.(Governadora em exercício Priscila Krause)

Deu posse – O prefeito de Vitória de Santo Antão, Paulo Roberto, deu posse ontem (11),  ao novo secretário de Desenvolvimento Rural, Fomento Agrícola, Pesca e Aquicultura, Darlan Moura. “Ele assume a pasta que era comandada por Marcone da Charque, que retornou à Câmara Municipal. Darlan, que é engenheiro agrônomo e técnico agrícola, terá a missão de seguir com o trabalho de apoio ao homem do campo”, disse o prefeito.

Entrega – A prefeitura de Garanhuns, realiza nesta sexta-feira (12), às 10 horas, a solenidade de entrega da requalificação da Escola Ranser Alexandre no Bairro Magano. “Venha celebrar conosco essa conquista tão importante. Será um momento especial para toda a comunidade, onde poderemos conhecer as melhorias feitas na escola”, disse o prefeito Sivaldo Albino.

Você sabia – – Dentro do Programa Minha Casa Minha Vida – Entidades que concede financiamento subsidiado a pessoas físicas para produção de unidades habitacionais para famílias residentes em áreas urbanas, as cidades de Ingazeira e Iguaracy, foram contempladas 50 Unidades Habitacionais.

Frase – “Mulher não foi feita para apanhar”.(Presidente Lula)

Perguntar não ofende – O PSB terá candidato a prefeito na cidade de Quixaba?

 

Governadora em exercício Priscila Krause acompanha avanço da obra de requalificação e ampliação do Terminal Integrado de Igarassu

11 de abril de 2024 / Comentários

A governadora em exercício Priscila Krause realizou, na tarde desta quinta-feira (11), uma vistoria na obra de requalificação do Terminal Integrado de Igarassu, na Região Metropolitana do Recife. Esperada pela população há mais de dez anos, a intervenção foi retomada pelo Governo de Pernambuco no mês de setembro de 2023. O total investido é de R$ 22 milhões, com recursos garantidos pelo Estado e governo federal. Quando estiver pronto, o equipamento irá ampliar a capacidade de 25 mil para mais de 40 mil passageiros diários.
 
Ao chegar no TI, localizado na PE-035, Priscila Krause conversou com os operários e conheceu a futura instalação do Terminal. “Viemos acompanhar o andamento da ampliação do TI Igarassu, uma obra que foi divulgada em 2013 e deveria ter sido entregue na Copa do Mundo de 2014. Em setembro só tinha cinco por cento em execução e agora, sete meses depois, já estamos com mais de quarenta por cento entregue. Estamos aumentando a capacidade para receber passageiros, além de oferecer mais conforto aos usuários do transporte público”, destacou.
 
As obras estão sendo executadas por meio da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh). O objetivo é melhorar a qualidade de vida da população, oferecendo mais conforto e eficiência no serviço, maior espaço para os ônibus trafegarem e ainda reduzir o tempo de espera para os passageiros.
 
Em estágio avançado, com 68 operários distribuídos em nove equipes durante três turnos de trabalho, a obra já tem 45% do projeto entregue. “Esse é um importante terminal do Corredor Norte-Sul, que agora está sendo ampliado em ritmo acelerado. Uma obra remanescente, mas que agora já tem o investimento garantido para ser concluída e entregue à população”, comentou o secretário executivo de Desenvolvimento Urbano, Francisco Sena.
 
Acompanhando a visita, a prefeita de Igarassu, Elcione Ramos, comemorou o andamento da obra. “Quem usa o terminal integrado já está vendo a grande diferença, mesmo nesse período de mudança. Sem dúvida, será entregue um excelente terminal onde as pessoas serão contempladas com o espaço de qualidade no embarque e no desembarque. É um verdadeiro ganho para a população do município”, frisou.
 
A previsão é que o terminal comece a funcionar em dezembro. Durante este mês de abril, a estrutura do antigo terminal será desativada e demolida para o terminal provisório funcionar. Esta plataforma vai substituir a atual, enquanto a nova estação rodoviária está em construção.
 
Estiveram presentes o secretário de Mobilidade e Infraestrutura, Diogo Bezerra e o presidente do Grande Recife Consórcio de Transportes, Matheus Freitas.

Regras da saidinha: Lula deve sancionar lei, mas quer permitir visita do preso à família

11 de abril de 2024 / Comentários

g1 – O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) deverá manter no texto do PL da Saidinha as exigências de que o preso use tornozeleira eletrônica durante as saídas temporárias e que passe por um exame criminológico para progredir de regime. Lula, no entanto, deverá vetar o trecho que impede o preso de visitar a família durante as saídas temporárias.

O presidente tem até o final desta quinta-feira (11) para definir a extensão do veto.

Auxiliares de Lula afirmam que o ponto da visita aos familiares é “inegociável”. O veto a esse trecho tem potencial para gerar atrito com o Congresso, porque esse é considerado o cerne do projeto de lei. A proposta que foi aprovada na Câmara e no Senado autoriza a saída temporária apenas para que o preso realize cursos profissionalizantes, e não para visitar a família ou para outras medidas de ressocialização.

O Ministério da Justiça enviou seu parecer ao presidente. Também opinaram sobre o tema os ministérios da Igualdade Racial e Direitos Humanos, que defendem o veto total, e a Secretaria de Relações Institucionais, que tem uma posição mais pragmática. Os líderes do governo na Câmara, José Guimarães, e no Senado, Jaques Wagner, defendem a sanção integral da matéria.

Uso de tornozeleira eletrônica é consenso

Já o uso obrigatório de tornozeleira eletrônica durante as saídas é ponto pacificado. A Lei de Execuções Penais, de 1984, não previa essa obrigação.

Sobre o exame criminológico atestando que o preso reúne condições para progredir de pena, inicialmente, o Ministério da Justiça entendia que a exigência teria que ser vetada por inviabilizar qualquer tipo de progressão, mas houve uma mudança de leitura.

Ainda está em debate no governo a extensão do benefício para quem cometeu crime hediondo. O projeto aprovado no Congresso só autoriza a saída temporária para quem não cometeu qualquer tipo de crime hediondo, incluindo tráfico de drogas.

Alguns ministros defendem que essa condição deve ser determinada apenas para crimes que envolvam morte ou alguma conduta mais violenta, mas não necessariamente qualquer tipo de crime hediondo.

Contra fotos não há argumentos

11 de abril de 2024 / Comentários

Presenciei há pouco na Avenida Rio Branco em Afogados da Ingazeira, a equipe do ‘Detran por Aqui’, e constatei mais uma vez a irregularidade na mobilidade urbana na cidade.

O carro do Detran está estacionado em frente ao Sindicato dos Trabalhadores Rurais e observei várias motos na calçada.

Calçada é lugar de estacionamento de moto?Fotos: Finfa

 

Coluna do Finfa

11 de abril de 2024 / Comentários

Anuncia – O prefeito de Custódia, Emmanuel Fernandes (Manuca), anuncia nesta sexta-feira (12), o nome do seu pré-candidato a prefeito que vai disputar as eleições de outubro próximo, será no Espaço Vip – Loteamento São José,  às 18h30. Entre os nomes que este blogueiro levantou com alguns custodienses, estão a atual Presidente da Câmara de Vereadores, Anne Lira,  os ex-secretários municipais Alysson de Yolanda, Sávio Amorim e Messias do Dnocs. Agora é somente aguardar, que destes sai o pré-candidato do prefeito Manuca.

Congresso – A cidade de Petrolina abre suas portas de 17 a 19 de abril de 2024 para receber o XIV Congresso de Secretarias Municipais de Saúde de Pernambuco, organizado e realizado pelo Conselho de Secretarias Municipais de Pernambuco, COSEMS-PE. Este ano, com o tema “Sustentabilidade do SUS: Fortalecendo a gestão municipal de saúde para a qualificação da Atenção Primária e Regionalização”, o encontro reunirá as principais autarquias da saúde como Ministério da Saúde, Secretaria Estadual de Saúde, CONASEMS, COSEMS-PE, ALEPE, Secretaria Municipal de Saúde de Petrolina, Conselho Estadual de Saúde (CES), Câmara Municipal de Petrolina e Associação Municipalista de Pernambuco (AMUPE), entre outros.

Entregou –  O prefeito da Ingazeira, Luciano Torres, entregou à Secretaria Municipal de Saúde,  material de informática e hospitalar para o consultório da médica da UBS-I Sede. Torres, fez entrega direta a Secretaria Municipal de Saúde Fabiana Torres, de 01 computador completo; 01 impressora; 01 aparelho de pressão completo; 01 otoscópio.

Abertura – A Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe) realiza da próxima segunda-feira (15) até a quarta-feira (17) o 7º Congresso Pernambucano de Municípios. O encontro acontece no Centro de Convenções, em Olinda, com a abertura oficial às 10:30 horas pelo Presidente da Amupe, Marcelo Gouveia.

Frase – “Temos que fazer um debate junto à comissão de Saúde da Alepe para entender como podemos mudar essa realidade. O Hospital do Câncer, vem sofrendo prejuízos financeiros significativos, estimados em cerca de R$ 1,5 milhão por mês”. (Deputado estadual Kaio Maniçoba, em um contundente discurso em defesa do Hospital do Câncer e de outras instituições filantrópicas de saúde do estado)

Iniciou – O Governo Municipal de Santa Terezinha, através das  Secretarias de Saúde e Educação,  iniciaram às ações do ‘PSE – Programa Saúde na Escola’, com o objetivo de promover a saúde integral dos alunos da rede municipal de ensino. O PSE é um programa intersetorial que visa promover a saúde, prevenir doenças e melhorar a qualidade de vida dos alunos.”A Prefeitura de Santa Terezinha, acredita que a saúde e a educação são pilares fundamentais para o desenvolvimento dos alunos e para a construção de uma sociedade mais justa”, disse o prefeito Delson Lustosa.

Você sabia – Que a Câmara dos Deputados manteve, por 277 votos favoráveis, a prisão preventiva do deputado Chiquinho Brazão (sem partido-RJ), preso no dia 24 de março pela Polícia Federal sob acusação de ser o mandante do assassinato da vereadora Marielle Franco e de seu motorista Anderson Gomes. Houve 129 votos contra a prisão e 28 abstenções. Entre os deputados pernambucanos, apenas os parlamentares do PL votaram contra a medida. André Ferreira, Pastor Eurico, Coronel Meira  e Fernando Rodolfo.

Recebeu a visita – O Presidente da Assembleia Legislativa de Pernambuco, deputado Álvaro Porto, recebeu ontem (10), em seu gabinete, o secretário da Fazenda, Wilson José de Paula. ” Tivemos uma conversa muito produtiva sobre os novos projetos que o governo do Estado vai encaminhar para a Alepe. A Casa permanece mobilizada para analisar e aprovar toda iniciativa voltada para melhorar a vida de pernambucanos e pernambucanas”, disse o presidente.

Apresentou –  A prefeita de Tabira, Nicinha Melo, anunciou na última terça-feira (09) o nome do primeiro secretário de Segurança Pública do município de Tabira. “Quero apresentar a vocês o secretário Municipal de Segurança Pública do Governo Municipal, o Sr. Eraldo de Lima Gomes”, disse a prefeita. Eraldo é policial militar aposentado, que atuou na fundação do GATI do 23° BPM, e atuou ainda na antiga CIOSAC, hoje BEPI.Fonte PE Notícias.

Disse – “Com a atualização da tabela e nova alíquota de dois ponto quatro, Pernambuco passou a ter o menor IPVA do Nordeste. Além disso, damos a possibilidade de parcelamento desse valor até o mês de novembro para facilitar o pagamento e a isenção para os mototaxistas. Isso representa uma importante economia e alívio no bolso das famílias pernambucanas”.(Governadora em exercício Priscila Krause)

Perguntar não ofende – Tem prefeito no Pajeú, batendo cabeça para montar sua chapa depois que recebeu pesquisas?

Kaio Maniçoba defende Hospital do Câncer e hospitais filantrópicos em discurso na Alepe

11 de abril de 2024 / Comentários

Na tarde desta quarta-feira(10), durante a sessão na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), o deputado estadual Kaio Maniçoba fez um contundente discurso em defesa do Hospital do Câncer e de outras instituições filantrópicas de saúde do estado. O deputado criticou a portaria do Governo Federal de número 1081, datada de 06 de Dezembro de 2023, que reduziu drasticamente os investimentos para esses hospitais, impactando negativamente o atendimento à população.

Segundo Kaio Maniçoba, a medida afetou diretamente o Hospital do Câncer, que vem sofrendo prejuízos financeiros significativos, estimados em cerca de um milhão e meio de reais por mês. O deputado alertou para a iminência de uma paralisação de serviços essenciais para os pacientes com câncer, como a ortopedia oncológica, que é responsável por cerca de 72% dos casos tratados em Pernambuco.

Além disso, Maniçoba ressaltou que a redução das verbas também pode impactar o atendimento de pacientes com câncer de cabeça e pescoço, uma vez que aproximadamente 81% dos casos nesta especialidade são tratados no Hospital do Câncer.

Diante desse cenário dramático, o deputado defendeu a união de esforços entre os deputados estaduais e federais para buscar uma solução urgente para a situação. “Já procurei o presidente do nosso partido no estado, o deputado federal Eduardo da Fonte, e nós vamos ser ouvidos custe o que custar. Temos que fazer um debate junto à comissão de Saúde da Alepe para entender como podemos mudar essa realidade”, afirmou.

O discurso de Kaio Maniçoba recebeu apoio de diversos parlamentares, incluindo os deputados Renato Antunes, pastor Júnior Tércio e pastor Cleiton Collins. Este último destacou “a importância de priorizar a saúde como base para o desenvolvimento social”. A mobilização na Alepe reforça a urgência em encontrar soluções para garantir o funcionamento adequado do Hospital do Câncer e demais hospitais filantrópicos do estado.

Congresso Nacional se ilumina em prol da conscientização mundial do autismo

10 de abril de 2024 / Comentários

O Congresso Nacional foi iluminado em uma projeção especial na noite de terça-feira, 9 de abril, em apoio à conscientização mundial sobre o autismo. As mensagens , “Inclusão é atitude” e “Conscientização Mundial do Autismo”, foram exibidas nas fachadas da Câmara dos Deputados e do Senado. A iniciativa foi liderada pela deputada federal Iza Arruda (MDB/PE), que defende a importância da visibilidade para combater concepções equivocadas e estereotipadas sobre o Transtorno do Espectro Autista (TEA). “Essa iniciativa contribui para a construção de uma sociedade mais inclusiva e acolhedora “, reforça a deputada.

Essa projeção é parte de uma campanha de conscientização em conjunto com a Sessão Solene realizada no mesmo dia, pela manhã, no Plenário da Câmara dos Deputados, em celebração ao Dia Mundial de Conscientização do Autismo, celebrado no dia 2 de abril.

Iza Arruda, tem representado as pessoas com TEA na Câmara Federal, é autora do requerimento aprovado para a criação da Subcomissão Permanente para Políticas Públicas de Saúde para o Transtorno do Espectro Autista, doenças raras e outras neurodiversidades. A deputada destaca a importância da luta por políticas públicas que garantam os direitos das pessoas autistas, como educação inclusiva, acesso a serviços de saúde adequados e oportunidades de trabalho.

“Este é um convite à sociedade para se unir a este momento de reflexão e conscientização, reconhecendo a importância da inclusão e do respeito à diversidade”, finaliza a deputada.

Recife conquista 582 unidades habitacionais no Minha Casa Minha Vida Entidades

10 de abril de 2024 / Comentários

Nesta quarta-feira (10), o Governo Federal anunciou 112 mil moradias que serão construídas pelo programa Minha Casa Minha, Minha Vida, nas modalidades Rural e Entidades. Dentre estas, estão 582 unidades para o Recife, em quatro conjuntos habitacionais, que serão construídos pelos movimentos sociais. As entidades habilitadas por meio de chamamento público foram Movimento de Luta nos Bairros, Vilas e Favelas (MLB) e CE Feminista. Os terrenos, localizados nos bairros de Passarinho e Cordeiro, foram doados pela Prefeitura do Recife, que também forneceu assistência aos movimentos para inclusão no programa.

No Passarinho, o habitacional Bariloche I vai ocupar uma área de 5,8 mil metros quadrados e o Bariloche II terá uma área de 6,1 mil metros quadrados. No Cordeiro, o Maria Felipa vai possuir uma área de cerca de 8,8 mil metros e o Maria Elvira, com 10,6 mil metros quadrados.

“Vem mais habitação popular para o Recife, através do Minha Casa Minha Vida, agora no modelo Entidades com a criação do presidente Lula. São quatro empreendimentos aprovados, dois deles no Caiara, um de 192 unidades e outro de 70 unidades. E os outros dois empreendimentos ficam no bairro de Passarinho, que, juntos, somam 320 unidades. E o que isso quer dizer? São 582 unidades que serão construídas no Recife. A Prefeitura tinha dois desses terrenos e fez a doação para o Fundo de Habitação e outros dois terrenos a Prefeitura está fazendo a desapropriação. Por iniciativa da Prefeitura, pegou os imóveis para viabilizar a construção dessas 582 unidades”, comemorou o prefeito João Campos.

O programa Minha Casa, Minha Vida Entidades oferece aos movimentos sociais de luta por moradia a autonomia para a construção de unidades habitacionais. As entidades solicitam o financiamento através da Caixa Econômica Federal e o banco faz o gerenciamento da construção do habitacional. A iniciativa dá aos movimentos sociais a autonomia para cadastrar as famílias beneficiadas e indicar o projeto que melhor atendia à realidade delas. Cada unidade possui 44,5 metros quadrados e é composto por sala, cozinha, área de serviço, dois quartos e um banheiro.

“O diálogo com os movimentos é fundamental para viabilizar isso. Quero aqui agradecer toda a equipe da Secretaria de Habitação, todos que fazem os movimentos de moradia e, juntos, vamos tirar do papel 582 unidades que passarão a ser de famílias que estão em vulnerabilidade e que precisam de uma moradia digna. E quero agradecer mais uma vez ao ministro Jader Filho e ao presidente Lula pelo retorno e fortalecimento do Minha Casa, Minha Vida”, agradeceu o prefeito do Recife.

“Foi com imensa felicidade que recebemos a notícia do Ministério das Cidades aprovando quatro empreendimentos através do Minha Casa Minha Vida Entidades, cujos terrenos foram doados pela Prefeitura do Recife aos movimentos de luta por moradia na nossa cidade. Vamos ter novas unidades habitacionais a serem construídas em parceria com esses movimentos. Isso se deve a um esforço grande da gestão do prefeito João Campos, de escutar os movimentos e ter o respaldo para implantar pela primeira vez esse tipo de empreendimento na cidade”, destacou o secretário-executivo de Habitação do Recife, Felipe Cury.

POLÍTICAS HABITACIONAIS – Estes habitacionais se somam as 1.460 unidades habitacionais habilitadas pela Prefeitura do Recife e aprovadas no programa Minha Casa, Minha Vida FAR, que estão em fase de chamamento público das empresas de engenharia para a construção de sete habitacionais. No ano passado, o município entregou 824 unidades habitacionais do Encanta Moça I e II, no Pina, e Sérgio Loreto, em São José, e planeja realizar a entrega das 448 unidades habitacionais dos conjuntos Vila Brasil I e II ainda no primeiro semestre deste ano. Além disso, já foram iniciadas as obras de 256 novas unidades no Pilar e outras 75 UH no Monteiro.

Além disso, a Prefeitura do Recife também está estruturando a primeira Parceria Público-Privada (PPP) do Brasil voltada à locação social, o programa Morar no Centro, que vai ofertar cerca de 1.128 unidades habitacionais na área central da cidade, localizadas nos bairros de Santo Antônio, São José, Boa Vista e Cabanga. A iniciativa será voltada para famílias cuja renda seja a partir de um salário mínimo (R$ 1.4120,00) até o teto de três e meio salários mínimos e busca ampliar as políticas públicas de habitação, além da promoção e ocupação do centro da cidade através da moradia.

Já o Programa Moradia Primeiro vai atender pessoas em situação de rua com alto grau de vulnerabilidade. O programa vai oferecer unidades habitacionais locadas, acompanhadas de suporte para promover a independência e autocuidado dos beneficiários. O objetivo principal é contribuir para o restabelecimento de vínculos familiares e comunitários, buscando a superação permanente da situação de rua e a redução do número de pessoas nessa condição no Recife. Para ser elegível, a pessoa em situação de rua deve atender a requisitos básicos, incluindo cadastro na Secretaria de Desenvolvimento Social e inscrição no Sistema Único de Saúde (SUS).

O Programa Municipal de Subsídio à Habitação de Interesse Social (PMSHIS) vai destinar recursos para construção e aquisição de novas unidades habitacionais para famílias de baixa renda do Recife. Entre os vários benefícios deste programa, famílias com renda de até R$ 2.640,00 poderão receber até R$ 40 mil para dar de entrada na aquisição de novas moradias. Por meio do PMSHIS, a Prefeitura também apoiará financeiramente a construção de unidades habitacionais pelo Minha Casa, Minha Vida. O PMSHIS vai priorizar famílias em situação de vulnerabilidade social, desabrigados por situações de emergência ou calamidade pública, residentes em áreas de risco sem moradia própria, ou em moradia inadequada.

Caso Marielle: Conselho de Ética abre processo que pode levar à cassação de Brazão

10 de abril de 2024 / Comentários

O Conselho de Ética da Câmara abriu nesta quarta-feira (10) um processo que pode levar à cassação do mandato do deputado Chiquinho Brazão (sem partido-RJ).

Brazão é um dos acusados de mandar matar a vereadora Marielle Franco (PSOL). Em 2018, a parlamentar e o motorista Anderson Gomes foram executados em uma emboscada no Rio de Janeiro.

O processo no Conselho de Ética da Câmara foi aberto a pedido do PSOL, que apresentou uma representação para que seja apurada suposta quebra de decoro parlamentar. O partido alega que retirar Brazão do mandato é necessário para evitar que ele use a função para atrapalhar investigações.

Cabe ao Conselho de Ética elaborar, após uma série de etapas, um parecer sobre a situação de Chiquinho Brazão. Esse parecer pode recomendar, entre outras punições, a cassação do mandato do deputado. A palavra final caberá ao plenário principal da Câmara.

Em paralelo, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) analisa a prisão do deputado federal.

Chiquinho Brazão foi preso no dia 24 de março por determinação do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).

Em delação premiada, o policial militar reformado Ronnie Lessa afirmou que Chiquinho e o irmão Domingos Brazão, conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, foram os mandantes do crime, que teria sido motivado por questões fundiárias no Rio.

Além dos Brazão, o delegado Rivaldo Barbosa, da Polícia Civil do Rio, também foi preso – sob a acusação de que teria auxiliado no planejamento do crime e atrapalhado as investigações. Os três negam envolvimento com os assassinatos.

Sorteio do relator
Nesta quarta-feira, o presidente do Conselho de Ética, deputado Leur Lomanto Júnior (União Brasil-BA), sorteou uma lista com três nomes de possíveis relatores para o caso de Brazão.

Pelo regimento, são excluídos do sorteio deputados pertencentes ao mesmo estado do representado, do mesmo partido dele ou do bloco parlamentar ou legenda autora da representação.

No início da reunião, Leur Lomanto Júnior disse que, por decisão própria – mesmo o deputado Chiquinho Brazão estando sem partido no momento –, ele desconsiderou do sorteio os deputados do União Brasil, legenda da qual o acusado de mandar matar Marielle Franco foi expulso.

Os parlamentares sorteados foram: Bruno Ganem (Podemos-SP), Ricardo Ayres (Republicanos-TO) e Gabriel Mota (Republicanos – RR). O presidente do Conselho de Ética ainda escolherá um dos parlamentares para conduzir as apurações contra Brazão.

Durante a reunião, Leur disse que pediu ao ministro Alexandre de Moraes que o deputado Chiquinho Brazão pudesse acompanhar o sorteio de forma virtual, e, se quisesse, pudesse fazer uso da palavra. Moraes autorizou o pedido, no entanto, Chiquinho não falou durante a reunião.

Na sessão desta quarta, o deputado Domingos Sávio (PL-MG) defendeu a cassação do mandato de Chiquinho Brazão.

“Não é possível aceitar a convivência nesta Casa com um parlamentar envolvido em um processo tão hediondo, de um crime como esse que revoltou e revolta a nação e que deve ter uma punição exemplar no rigor da lei”, afirmou Domingos Sávio.

 

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