A Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) fechou o primeiro semestre deste ano com alta produtividade Legislativa, implantação de novas regras para votação de matérias financeiras e tributárias e ampliação de projetos sociais, a exemplo do “Alepe Acolhe”. Buscando atender as necessidades da população, a Casa criou Frentes Parlamentares e comissões especiais, ofereceu serviços gratuitos de cidadania e saúde, e ainda desenvolveu ações focadas na valorização de seus servidores terceirizados, efetivos e comissionados.
Atendendo a uma antiga reivindicação dos deputados, a atual Mesa Diretora investiu no fortalecimento do Legislativo aprovando mudanças na Constituição do Estado como a que permite aos deputados propor leis que tratam de matérias financeiras e tributárias. Somente o Poder Executivo tinha essa prerrogativa. Também foi ampliado o valor das emendas impositivas dos parlamentares, cujos recursos são aplicados em melhorias na estrutura e serviços de saúde dos municípios.
Produção Legislativa
O primeiro semestre na Alepe também foi marcado por uma intensa agenda legislativa. Dentre os projetos de Lei Ordinária apresentados, 904 partiram do Legislativo, seis do Executivo, quatro do Judiciário, um do Ministério Público e um do Tribunal de Contas (TCE). Projetos de Lei Complementar foram oito: cinco do Legislativo, dois do Executivo, um do MPPE e um do TCE. Já os projetos de Resolução somaram 47. Houve um Decreto Legislativo de iniciativa da Alepe e 16 Propostas de Emendas Constitucionais (PECs).
Entre 1° de fevereiro e 27 de junho, a Alepe realizou 59 reuniões ordinárias, seis extraordinárias e 20 solenes, totalizando 85 encontros. Foram apresentados 988 projetos e Propostas de Emendas à Constituição (PECs), dos quais 973 de autoria da própria Casa. Oito partiram do Executivo, cinco do Judiciário, um do Ministério Público, um do Tribunal de Contas do Estado (TCE). Já as indicações e requerimentos dos deputados somaram 3.754, dos quais 3.475 foram aprovados.
Conexão com pautas sociais
O início da atual Legislatura também foi movimentado pelas novas Frentes Parlamentares e comissões especiais pautadas pelas questões sociais que afetam os pernambucanos. No total, foram criadas sete comissões que promoveram debates em torno de questões como combate à fome, defesa das pessoas com transtorno do espectro autista, atenção e promoção à assistência materno infantil, defesa da retomada da economia, além da defesa da bacia leiteira do estado.
As Frentes Parlamentares também tiveram seu papel na atenção às questões em pauta na atualidade. Foram criados colegiados voltados para Combate ao Racismo, em defesa do Cooperativismo, da Transnordestina, do Plano de Macrodrenagem da Região Metropolitana do Recife, da Mata Norte do Estado, da Saúde Mental dos Pernambucanos, dos Direitos da Família, da Vida e de Política sobre Drogas.
O grave problema das chuvas e enchentes que castigam o Estado também mereceu atenção da Alepe na criação de uma Frente voltada para o tema, assim como o Direito à Primeira Infância e a implantação da Escola de Formação e Graduação de Sargentos de Carreira do Exército em Pernambuco.
Para presidente da Alepe, deputado Álvaro Porto (PSDB), os resultados do semestre foram extremamente positivos para o Estado. “Desde o início da atual gestão, os deputados vêm trabalhando de forma harmoniosa, fortalecendo a autonomia e a independência da Casa, sem deixar de olhar para os servidores, com capacitação e valorização salarial”.
O primeiro secretário da Alepe, deputado Gustavo Gouveia (Solidariedade), entende que a Casa mostrou, nesses primeiros seis meses que “é possível conduzir os trabalhos com transparência, agilidade e responsabilidade”. “Focamos em projetos importantes. Todas as ações foram direcionadas para políticas públicas de inclusão, saúde e educação. Fortalecemos o parlamento em defesa da satisfação dos nossos servidores e dos interesses dos pernambucanos”, afirmou.
Destaque – O deputado José Patriota, deu um ritmo à Comissão de Assuntos Municipais da Assembleia Legislativa, como nunca se tinha visto. Ele assumiu a presidência da Comissão no dia 14 de março. Nestes três meses foram realizadas seis reuniões plenárias e três audiências públicas, com 89 projetos distribuídos. Destaque para o fim de impasses entre limites de municípios.
Recebendo emendas – Nesta quarta-feira (28), o prefeito de Ouro Velho, Augusto Valadares, celebrou a liberação de mais R$ 4 milhões em emendas destinadas ao município pelo senador Efraim Filho. O gestor municipal ressaltou a importância do apoio contínuo do senador, destacando que seu compromisso com a cidade vai além do período eleitoral. Augusto enfatizou que o senador Efraim Filho não destina recursos apenas em época de eleição e agradeceu pela liberação dos mais de R$ 4 milhões em emendas para Ouro Velho. O dinheiro já está disponível e será direcionado para obras, serviços e ações que beneficiem a população. Informação Blog do Nill
Disse – “É uma afirmação falsa. O partido tem 70 anos de história, que resistiu à ditadura militar, que restou a ausência de democracia, que tem o maior número de prefeitos e deputados de Pernambuco, então é um partido que como todos os outros, merecem respeito. Eu respeito os partidos políticos, inclusive dos meus adversários que eu acho que para uma democracia ser forte, ela precisa de partidos fortes. Então é importante que o político tenha oposição. Eu tenho que fazer a minha parte, tenho que cuidar do meu, sempre com respeito seja eles aliados ou não”.(Prefeito do Recife, João Campos, em entrevista na rádio CBN Recife, na tarde de ontem (28), rebatendo a governadora Raquel Lyra, quando disse que PSB de Eduardo chegou ao fim)
Censo – A população da cidade de Afogados da Ingazeira (PE) saiu do Censo de 2010m 35.088 pessoas, para a 40.241 pessoas no Censo de 2022, o que representa um aumento de 14,69% em comparação com o Censo de 2010. Os resultados foram divulgados nesta quarta-feira (28) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
Auxiliares e Técnicos de Enfermagem de Pernambuco deflagram greve a partir desta quinta-feira (29/06) em defesa do piso nacional. A decisão foi aprovada pelos trabalhadores durante assembleia conjunta com os enfermeiros e com os servidores da Universidade de Pernambuco na noite desta quarta (28). Será realizado um ato em frente ao Hospital da Restauração, no Recife, a partir das 7h.
Vitória da governdora – A proposta do Governo do Estado que reajusta em 14,95% o piso dos professores da rede estadual foi aprovada em Plenário, nesta terça (27). A votação foi concluída em Primeira e Segunda Discussões, com a realização de uma reunião ordinária e outra extraordinária em sequência. As discussões foram acompanhadas por profissionais de Educação, que lotaram as galerias da Alepe e protestaram contra o resultado. Em discursos na tribuna, parlamentares que anunciaram voto contrário lamentaram que o Governo não tenha negociado uma proposta de reajuste que contemplasse toda a categoria. Nos dois turnos de votação, 30 deputados se posicionaram a favor do Projeto de Lei Complementar (PLC) nº 712/2023 e 15 foram contra a matéria. Para ser ratificada, a matéria precisava do apoio da maioria absoluta da Casa, que corresponde a 25 parlamentares.
Posse marcada – O novo Superitendente do Desenvolvimete do Nordeste – SUDENe, o ex-deputado Danilo Cabral, toma posse no próximo dia 10 sua posse, onde na ocasião, será realizada a reunião do conselho deliberativo. O evento de posse foi confirmado ontem, em reunião com o ministro da Integração e Desenvolvimento Regional, Waldez Góes.
Nomeado – O ex-secretário da fazenda de Pernambuco Décio Padilha foi nomeado hoje como membro do Comitê de Sustentabilidade, Riscos e de Capital do Banco do Nordeste do Brasil. Essa é mais uma indicação pessoal do presidente do banco Paulo Câmara. Informação Blog do Elielson.