Se a maioria dos ministros concordar com o relator, as acusações contra Bolsonaro, ele será declarado inelegível e não poderá concorrer às eleições municipais de 2024 e às estaduais e nacionais de 2026.
No entanto, o ex-presidente não seria preso, porque essa ação no TSE não é do âmbito penal.
Recursos
Mesmo sendo condenado no TSE, Bolsonaro pode recorrer ao próprio TSE ou ao Supremo Tribunal Federal (STF).
A defesa do ex-presidente já sinalizou que pretende recorrer de uma eventual condenação.
Há duas possibilidades de recursos:
- Embargos de declaração
Recurso que seria enviado ao próprio TSE. Nesse instrumento, a defesa aponta obscuridades e contradições, na tentativa de reverter um eventual resultado pela inelegibilidade e preparar terreno para outro recurso ao STF.
- Recurso extraordinário
Esse seria enviado ao STF. O documento precisa apontar que uma eventual decisão do TSE pela inelegibilidade feriu princípios constitucionais. O advogado de Bolsonaro, Tarcísio Vieira, afirmou que já vê elementos para esse recurso, seguindo na linha à restrição do direito de defesa.
Os dois recursos têm prazo de três dias. Mas, se for apresentado primeiro o embargo de declaração, o prazo para o recurso extraordinário deixa de contar.
Antes de chegar ao STF, o recurso é apresentado ao próprio TSE, onde caberá o presidente Alexandre de Moraes verificar se os requisitos formais foram preenchidos.
Uma vez que o caso chegue à Suprema Corte, os ministros que atuaram no julgamento no TSE não participam do sorteio para a relatoria, mas não estão impedidos de votar no caso quando for a plenário.
E se o TSE absolver Bolsonaro?
Nessa caso, a ação será arquivada e nada muda nos direitos políticos do ex-presidente.
Inaugurou – A prefeita de Serra Talhada, Márcia Conrado, esteve inaugurando ontem (29), no centro da cidade, o asfaltamento de 5 ruas: Antônio Terto, Joaquim Godoy, e trechos da Isidoro Conrado, da João Nunes de Souza e da José Alves da Silveira. “Um investimento de mais de R$ 1 milhão e que só foi possível graças à parceria do município com o Governo do Estado, por isso não posso deixar de agradecer ao ex-governador Paulo Câmara e à nossa governadora Raquel Lyra, que não tem medido esforços para trabalhar por Serra Talhada”,disse a prefeita.
Disse – “Eu não vejo nenhum motivo hoje de sair do PSB. Ao contrário vejo razões de permanecer nesse partido que me elegeu junto com o povo e que a gente tem uma sintonia muito grande e uma compreensão ideológica como partido. Para se ser aliado de um prefeito ou de uma governadora não tem a necessidade de se estar no mesmo partido, as coisas são discutidas e cada uma ao seu tempo”.(Prefeito de Afogados da Ingazeira, Sandrinho Palmeira, ontem quando participou do Debate das Dez do programa Manhã Total, da Rádio Pajeú)
Aprovado – O Governo Federal aprovou nesta quinta (29) o plano de trabalho de Afogados da Ingazeira para implementação da lei Paulo Gustavo no município. Serão investimentos de R$ 359.025,11, direcionados para os diversos segmentos culturais. A partir de agora, a Secretaria de cultura e esportes entra na fase de elaboração e divulgação dos diversos editais que regulamentarão o acesso aos recursos.
Nestes sábado e domingo (1 e 2), o Arraial Novo da Rio Branco vai oferecer programação para todas as idades, esticando a vigência dos festejos mais autênticos e animados do Nordeste
