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Durante a eleição do presidente e vice-presidente da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça da Assembleia Legislativa, na manhã desta quarta-feira (01), o deputado estadual Waldemar Borges fez duras críticas ao processo de disputa, que envolveu a interferência do Executivo nas decisões da Casa Legislativa. “Vivemos um episódio muito ruim e inédito ao longo desse processo, no qual prevaleceu a não política, a não capacidade de dialogar e isso é muito ruim, não apenas para este parlamento, mas também para a própria democracia ”, disse no início de sua fala.

O deputado então passou a descrever todo o processo, que teve início com o líder do Governo, Izaías Régis, indo para a imprensa, há uns 20 dias, dizer quem seriam os presidentes das principais comissões. “É legítimo o interesse, o acompanhamento, a preocupação e, até em certa medida, a participação do Executivo com o que acontece nesta Casa, mas não da forma como aconteceu nesse episódio. Aqui o que houve foi uma intervenção direta, cheia de manobras, culminando com a interferência em um partido, modificando, a partir do Palácio, a representação dele dentro das comissões”, relatou.

Borges ressaltou que a Casa tentou, democrática e amadurecidamente, trilhar um caminho diferente e, num esforço coletivo, construiu uma proposta de entendimento que foi apoiada pela totalidade dos seus líderes, inclusive o líder do Governo. Essa proposta foi levada ao Palácio do Campo das Princesas, onde foi solenemente ignorada, numa demonstração de intransigência e desatenção com a Assembleia, poucas vezes vista na relação entre os poderes. Foi então que se começou a falar em bate-chapa. “Procurei em seguida o deputado Antônio Moraes para tentarmos resgatar a capacidade de fazer política, de discutir e de ponderar e a gente não teve sucesso. O que ocorreu depois foi o que todos vimos: manobras regimentais, esvaziando reuniões nas quais o governo temia ter menos votos que a oposição. Logo depois, a tática ficou explícita: ganhar tempo para a partir de uma participação direta promovida a partir do palácio, e ali executada, se promover a destituição do então líder do PL e depois promover a sua substituição nas comissões ”, criticou.

“O que vai se consolidando a partir de intervenções desse tipo é a ideia da intransigência. Aqueles que diziam que o PSB usava do rolo compressor, devem estar vendo agora que o PSB era Jardim de Infância para esse tipo de coisa, frente a tratorada que o governo promoveu”, ressaltou, para logo depois lembrar que o PSB durante muitas legislaturas teve a maior bancada, porém nunca usou essa maioria vinda das urnas para sequer presidir a Casa.

“O que aqui se está discutindo hoje não é só a eleição de A ou B, é a afirmação do poder, a afirmação da democracia, é um relacionamento sadio que deveria ser estabelecido entre Executivo e Legislativo, de mão dupla, de equilíbrio, de interação, mas com independência, porque tudo isso é necessário. Lamentavelmente a gente não viu isso acontecer. Então, eu acho que o processo realmente foi um processo muito ruim e não sei a dimensão das sequelas disso. Espero que sejam rapidamente superadas. Da nossa parte, os palanques estão desarmados, mas a gente está vendo que os palanques não estão sendo desmontados pelo Governo”, afirmou.

O deputado também lembrou que a própria governadora Raquel Lyra já presidiu a CCLJ mesmo depois de rompida com o governo. “Ela era presidente da Comissão de Justiça, quando houve o desentendimento do seu grupo com o Palácio, ficaram em posições antagônicas, mas em nenhum momento o Governo especulou a possibilidade de afastá-la da Comissão porque ela passou a fazer parte do bloco da oposição. Aliás, quando eu a substituí na presidência desta CCLJ, o primeiro registro que fiz foi destacando e parabenizando a correção do seu comportamento no comando da comissão nesse período, porque mesmo ela estando em conflito com o Palácio, nunca usou da condição de presidente para extravasar as sequelas desse conflito, ou seja, a própria governadora é exemplo de que a política pode e deve ser feita de forma elevada e seus atores se comportarem com correção, onde as questões pessoais não sejam sobrepostas aos interesses coletivos, muito menos instrumentalizadas para atrapalhar ações de governos legitimamente eleitos”, revelou.

“Espero que possamos tirar alguma lição desse processo para evoluir. Espero que essa Casa saiba reagir para levar a atividade política a um padrão elevado e que não seja puxada para a gente entrar nessa lógica da rinha, da aritmética pura e simples substituindo a política. A aritmética pura e simples não pode substituir a capacidade de se fazer política, de se construir consensos, de procurar encontrar soluções para questões de interesse comum e que consiga respeitar a legitimidade de todos os que aqui estão”, continuou, antes de se dirigir a Antônio Moraes: “Dizem que o homem é ele e suas circunstâncias. Eu poderia usar isso talvez para não votar em Moraes, porque sou frontalmente contrário às circunstâncias que o trouxeram a essa candidatura. Mas o conheço e não é de hoje. Sei da sua capacidade, do seu caráter, do seu preparo, do seu equilíbrio e, portanto, me sinto plenamente representado por ele. Sua correção, decência e lucidez me fazem votar nele apesar de ser frontalmente contrário à forma como sua vitória está sendo construída. Mas não seria eu, que fiquei impressionado com o comportamento do Palácio, quem iria amesquinhar minha posição, deixando de votar em alguém que sei estar totalmente à altura para exercer, já pela segunda vez, o cargo para o qual será eleito”, concluiu.

A Prefeitura do Jaboatão recebeu nesta terça-feira oficialmente o terreno do antigo Conjunto Muribeca. A assinatura do termo de compromisso foi feita pelo prefeito Mano Medeiros e a juíza federal, Nilcéa Maria Barbosa Maggi, na Associação dos Moradores do Conjunto Muribeca. O evento contou com a presença de representantes da Caixa Econômica Federal. Diante mão, o prefeito Mano Medeiros solicitou a elaboração de um estudo hidrológico, geológico e de sondagem da área, para definição do equipamento público que será construído no local em benefício da população. O espaço, que mede 210,3 mil metros quadrados, fica situado na zona de expansão urbana do município.

O prefeito Mano se emocionou ao comentar a respeito dessa importante conquista para o bairro. “Esse terreno pertence a vocês, pertence a Muribeca. Não vai faltar determinação nem empenho da prefeitura para entregar esse equipamento público à comunidade. Vamos aguardar o resultado desses estudos para definir um plano e ir em busca de recursos federais e estaduais. Todo esse processo vai ser construído em parceria com a população”, afirmou o prefeito.

Mano deu outra boa notícia aos moradores da região. “Estamos retomando a regularização fundiária das casas nas imediações da área. Inicialmente, serão entregues 120 títulos da Quadra 1, mas vamos chegar aos 690 envolvendo também as Quadras 2, 3 e 4, até meados do próximo ano. Aos poucos estamos conseguindo dar mais dignidade a centenas de famílias e elaborar um plano de desenvolvimento da região”, finalizou Mano, acrescentando que “o bairro da Muribeca fica centralizado, entre os polos Jaboatão Centro e Praias, portanto, pode atender a todo o município”.

Na ocasião, a juíza Nilcéa recebeu uma homenagem do prefeito Mano, já que a magistrada acompanhou todo o processo referente ao habitacional até a doação do terreno ao município. Ela se aposenta nesta semana, após uma trajetória de vida dedicada à magistratura.

“A juíza Nilcéa Maggi sempre demonstrou muita sensibilidade à situação das mais de duas mil famílias que precisaram abandonar seus imóveis, por problemas estruturais, e sua atuação foi fundamental para que elas conseguissem reestruturar seus lares e vidas. Portanto, nada mais justo do que homenageá-la e agradecer por exercer tão bem o seu papel social”, observa o prefeito Mano.

Já a juíza Nilcéa Maggi enfatizou a dedicação do prefeito Mano em conseguir a liberação desse terreno em prol dos moradores. “O prefeito Mano se aproxima povo. Desde o início ele vem acompanhando o processo em busca de uma solução para esse terreno. Hoje, estamos dando mais um passo para a construção do equipamento público que irá beneficiar a população da Muribeca”, destacou a magistrada.

Um dos integrantes da comissão Resgate Muribeca, Philipe Araújo, falou em nome dos moradores do bairro. “Demos um passo importante neste dia, com a doação desse terreno ao município. Nós precisamos de um espaço físico que proporcione lazer, saúde e bem-estar à população, principalmente aos idosos e as crianças”, pontuou ele.

HISTÓRIA
Construído pelo antigo Banco Nacional da Habitação (BNH), o Conjunto Muribeca foi entregue em 1982, com 70 prédios, cada um com 32 apartamentos, totalizando 2.240 unidades. Por problemas estruturais, o bloco 01 foi demolido em 1986. Entre 2005 e 2014, os demais blocos foram interditados e evacuados, tendo se iniciado uma batalha judicial entre moradores e a Caixa Econômica.

A Prefeitura do Jaboatão se envolveu no processo em 2017 e em março de 2020, após audiência na Justiça Federal, foi firmado acordo indenizatório entre CEF e antigos moradores. Após três meses, a demolição de todo o habitacional foi concluída. O município cadastrou os antigos moradores e foi firmado um acordo com a Caixa para o pagamento das indenizações. Os moradores que haviam construído edículas de forma irregular, na área do Conjunto Muribeca, foram contemplados com apartamentos no Habitacional Fazenda Suassuna, por meio do programa Minha Casa, Minha Vida. Com isso, todos puderam ter novos lares e encerrar um longo ciclo.