Últimas publicações do quadro “Primeira Página”

Câmara aprova texto-base de MP que pode aumentar arrecadação em R$ 35 bi

15 de dezembro de 2023

g1 — A Câmara dos Deputados aprovou nesta sexta-feira (15) o texto-base da medida provisória que altera as regras de tributação de incentivos (subvenções) concedidos por estados sobre o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).

O texto-base foi aprovado com 335 votos favoráveis, 56 contrários, e uma abstenção. Os deputados ainda analisam os chamados destaques — sugestões pontuais de mudança ao texto aprovado. Após o término da análise, a proposta seguirá para votação no Senado.

O texto da MP estabelece, em resumo, regras para o abatimento de valores dos benefícios concedidos no ICMS da base de cálculo de tributos federais (entenda mais abaixo).

A proposta também modifica o alcance da dedução dos Juros sobre Capital Próprio (JCP) no Imposto de Renda da Pessoa Jurídica e na Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL).

A medida provisória, apresentada como forma de regulamentar uma decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), é vista como prioridade para a equipe econômica do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), liderada pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad.

Com as mudanças nas regras de tributação dos benefícios, a Fazenda pretende arrecadar até R$ 35 bilhões. O valor, no entanto, deve sofrer redução em razão de alterações feitas pelo relator, deputado Luiz Fernando Faria (PSD-MG).

Por ser uma MP, o texto original do Planalto já está em vigor, mas as regras começam a valer somente a partir de janeiro. Para virarem lei em definitivo, porém, ainda precisam ser aprovadas pelo Senado.

Em Vitória de Santo Antão, Paulo Roberto inaugura primeira Cozinha Comunitária do município

15 de dezembro de 2023

Em parceria com o Governo de Pernambuco, Vitória de Santo Antão realizou na tarde desta quinta-feira (14/12), a inauguração da sua primeira Cozinha Comunitária. Com capacidade para produzir 200 refeições diárias, o espaço localizado na Avenida Dom João Costa, no bairro São Vicente de Paulo, tem como objetivo minimizar a insegurança alimentar e nutricional no município, provendo alimentação de qualidade a pessoas em situação de vulnerabilidade social incluídas nos Centros de Referência em Assistência Social (CRAS).

A inauguração contou com secretários locais, moradores da localidade, representantes estaduais, o prefeito Paulo Roberto, o vice Edmo Neves, além do deputado estadual Joaquim Lira. Carlos Braga, secretário estadual de Desenvolvimento Social, Criança, Juventude e Prevenção à Violência e às Drogas, comemorou a abertura de mais um núcleo do programa. “É muito importante assegurar essa política social junto com o município. O equipamento será um dos meios de redução dos indicadores de insegurança alimentar e nutricional existentes”, salientou.

O local recebeu o nome da vitoriense Maria Gilvanete Nunes Santiago, que faleceu há mais de 10 anos. A homenagem justificou-se pela sua atuação como professora na zona rural e pelo capricho na sua produção de bolos, tortas e salgados. Natural de João Alfredo, no Agreste do Estado, chegou em Vitória aos 09 anos de idade, dizendo amar pelo resto da vida a cidade onde foi acolhida.

“Vitória mais uma vez mostra que tem total capacidade de oferecer serviços de referência. Essa parceria é mais uma, entre muitas outras, que já está sendo um grande sucesso. Poder ofertar às pessoas em situação de vulnerabilidade uma alimentação de qualidade é um gesto de dignidade e preocupação com o outro”, apontou o vice-prefeito Edmo Neves.

No espaço da Cozinha Comunitária, as refeições são supervisionadas por uma nutricionista e produzidas por cozinheiras capacitadas, seguindo protocolos de higienização. Segundo a profissional responsável pela produção, Jéssica Thamires, a alimentação é feita em sua maioria com produtos naturais e pouco industrializados.

Para o prefeito Paulo Roberto, trata-se de mais uma conquista a ser celebrada pelos vitorienses. “É um feito muito bom para a nossa cidade, pois estamos buscando erradicar a insegurança alimentar e a própria fome. É um desafio muito difícil para qualquer gestão diminuir esses índices de vulnerabilidade, mas com um trabalho sério, engajado e com união, tudo se torna mais possível. É um feito que deve ser comemorado por todos nós vitorienses”, concluiu.

Coluna do Finfa

15 de dezembro de 2023

Lançou – A Pesca e a Aquicultura brasileiras comemoram um momento extremamente importante: a instalação do Conselho Nacional de Aquicultura e Pesca (Conape). A cerimônia de posse dos novos conselheiros titulares e suplentes foi realizada, que contou com as presenças do ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, Marcio Macedo, e do secretário nacional de Participação Social, Renato Simões. “Inativo há oito anos e recriado por decreto assinado pelo presidente Lula , no dia 2 de agosto de 2023, o Conape é o órgão consultivo do Ministério da Pesca de Aquicultura, cuja missão é propor a formulação de políticas públicas, visando promover a articulação e o debate dos diferentes níveis de governo com a sociedade civil, para a gestão das atividades de aquicultura e pesca no território nacional”, disse o ministro André de Paula.

Entrevista – Hoje estarei postando no blog, a entrevista que o prefeito de Caruaru, Rodrigo Pinheiro, concedeu a este blogueiro no seu gabinete na Prefeitura Municipal da capital do forró. Rodrigo fala dos avanços da sua gestão, das obras que foram entregues e outras que serão entregues, política nacional, estadual, local entre outras.

Assinou – O prefeito de Flores, Marconi Santana, não para de anunciar obras para o seu município e ontem (14), assinou a Ordem de Serviço para construção de duas passagens molhadas, nos Sítios Saquinho e Caldeirão dos Bois. “É mais progresso e desenvolvimento chegando no território rur”al de nossa Flores, melhorando de forma exemplar o dia a dia da população florense”, afirmou o gestor.

Informando – A Prefeitura de Garanhuns, por meio da Secretaria de Finanças (Sefin), informa sobre a data limite para os contribuintes serem beneficiados com o desconto de 20%, em cota única, no IPTU para o exercício de 2024. O pagamento de pendências relacionadas ao tributo deve ser realizado até o dia 28 de dezembro. Para ter direito ao desconto no IPTU do próximo ano é necessário ter resolvido todas as questões relacionadas aos impostos municipais, seja pagando tudo, parcelando ou usando outros meios permitidos pela Lei nº 4.325/2016. Mais informações no Whatsapp da Sefin: (87) 92000-9172.

Divulgado edital – Em decorrência da necessidade de ajuste no edital do concurso público da Polícia Civil, para adequação à Lei Federal 14.735, publicada em 23 de novembro de 2023, o Governo do Estado informa que o edital do certame será divulgado no dia 29 de dezembro. A mudança foi comunicada pelo Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe), responsável pela elaboração das provas. Estão previstas para este concurso 445 vagas, sendo a maior parte delas (250) para o cargo de Agente de Polícia. Haverá também 150 vagas para Escrivão de Polícia e 45 para Delegados. A previsão é que a primeira prova seja realizada no dia 25 de fevereiro de 2024.

Com a governadora – O prefeito de Custódia, Emmanuel Fernandes (Manuca), esteve acompanhado do Ministro da Pesca e Aquicultura, André de Paula, no Palácio do Campo das Princesas, em audiência com a governadora Raquel Lyra, na oportunidade foram tratados assuntos relacionados ao município deCustódia, que em breve haverá novidades.

Pagou – O Governo Municipal de Santa Terezinha, já realizou o pagamento da 2ª parcela do 13º Salários dos servidores municipais. “O dinheiro já encontra-se na conta, nossa gestão tem a marca da pontualidade e do rspeito com o direito dos cidadãos teresinhense”, disse o prefeito Delson Lustosa.

Você sabia? – Que no Pajeú tem prefeito ciumento com os colegas. Se acha o todo poderoso e no final é o mais renegado.

Disse – “O ano de 2023 foi desafiador, principalmente no ponto de vista fiscal. Por outro lado, a Amupe não poupou esforços para garantir recursos e ações para as prefeituras, a exemplo da recomposição do FPM, do aumento em 100% do repasse do transporte escolar via PETE, da prorrogação da nova Lei de Licitações, reuniões com o presidente Lula e Ministros, dentre outros. Agradecemos a todos nossos parceiros nesta caminhada”. (Presidente da Amupe e Prefeita de Serra Talhada, Márcia Conrado)

Perguntar não ofende – Tem prefeitura que vai fechar o ano de 2023 no vermelho?

Em assembleia da Amupe, governadora Raquel Lyra faz balanço do primeiro ano de governo e garante ajuda aos municípios com aprovação do PL que trata da redistribuição do ICMS

14 de dezembro de 2023

A governadora Raquel Lyra apresentou um balanço do primeiro ano de gestão durante participação na Assembleia Extraordinária da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe). O evento foi realizado nesta quinta-feira (14), no município de Gravatá, Agreste do Estado. No discurso, a gestora destacou a aprovação do Projeto de Lei enviado pelo Governo do Estado que define novos critérios de repartição do ICMS e foi aprovado nesta quarta-feira (13), na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe). A nova distribuição garante que a parcela do imposto seja repassada às cidades pernambucanas de forma mais equitativa.

Na sua fala, a governadora reafirmou a parceria que tem mantido com os municípios pernambucanos. Somente este ano, mais de 120 prefeitos foram recebidos na sede do Governo do Estado. “A Amupe tem um papel muito importante na organização das demandas dos municípios, sendo porta-voz das necessidades do nosso povo. O Governo de Pernambuco está de portas abertas para fazermos juntos a mudança que nosso Estado precisa. Também celebramos a aprovação na Alepe da repartição do ICMS. Esse foi um trabalho feito conjuntamente entre o Governo do Estado, os deputados e a Amupe. O PL garante mais justiça na distribuição de recursos do Estado e permite aos municípios menores serem contemplados para prestar um melhor serviço à população”, destacou Raquel Lyra.

A redistribuição do ICMS garante uma divisão mais igualitária dos recursos destinados aos municípios. A partir do ano que vem terão aumento na receita do ICMS aqueles municípios que têm um menor IDH. Entre eles, Água Preta, na Zona da Mata Sul, com expectativa de um incremento de 121,57%, Brejo da Madre de Deus, no Agreste, com perspectiva de aumento de 105,78%, e São José do Belmonte, no Sertão, que deve alcançar um incremento de 86,31%.

Presente no evento, a prefeita de Serra Talhada e presidente da Amupe, Márcia Conrado, lembrou que a redistribuição do imposto é um pleito antigo dos gestores municipais. “Esse é um projeto discutido há décadas, mas que não tinha uma união entre justiça social, fiscal e financeira que contemplasse os municípios menores, para os quais o ICMS é a fonte de arrecadação mais importante. E em conjunto com a Amupe, a Alepe, somamos com a força da governadora para realizarmos esse marco”, disse.

Já o prefeito de Santa Cruz do Capibaribe, Fábio Aragão, comentou que a distribuição do imposto irá beneficiar diretamente a população. “Para nós, essa redistribuição do ICMS veio em um excelente momento. Foi um grande incentivo dado pelo Governo do Estado, que tem olhado com bons olhos para os municípios de Pernambuco. Tivemos um ano muito difícil com perdas de arrecadação, principalmente por parte do FPM, e ter em 2024 a previsão de um acréscimo do ICMS já nos dá um grande alívio e faz com que a gente possa planejar um ano melhor. Então a gente agradece demais o empenho da governadora Raquel Lyra, porque no fim das contas, é o povo que mais ganha”, apontou.

“Essa semana foi aprovado o PL do orçamento do Estado e a expectativa é de que no próximo ano o Governo do Estado transfira para os municípios aproximadamente R$ 6 bilhões em torno do ICMS. E após ampla discussão através de Grupo de Trabalho, foram redefinidos os critérios de partilha dessa transferência de forma a diminuir a disparidade que existia. E o ganho será muito expressivo em especial para aqueles municípios que recebem pouco”, explicou o secretário de Planejamento e Gestão, Fabrício Marques.

Também foi tratado durante o evento o incremento de R$ 52,4 milhões nos repasses para serviços socioassistenciais em todo o Estado, montante que representa o dobro do que foi destinado para o financiamento no ano passado. E ainda a entrega de 182 novos ônibus escolares por meio do Programa Juntos pela Educação, que adquiriu mais ônibus escolares que o total comprado nos últimos oito anos (175), beneficiando diretamente os municípios.

Participaram os secretários estaduais Túlio Vilaça (Casa Civil) e Fernando Holanda (Assessoria Especial). A assembleia contou com a presença de mais de 90 prefeitos e mais de 100 representantes de municípios.

PF faz buscas em Brasília contra suspeito de hackear perfil de Janja

14 de dezembro de 2023

Equipes da Polícia Federal cumpriram nesta quinta-feira (14) dois mandados de busca e apreensão contra o suspeito de invadir a conta da primeira-dama, Janja Lula da Silva, na rede social X (antigo Twitter).

Segundo apuração da GloboNews e da TV Globo, o alvo dos mandados é um adolescente de 17 anos que mora em Sobradinho, região administrativa do Distrito Federal. A casa do padrasto em Santa Maria (DF) também foi alvo de buscas.

Ele ainda será ouvido formalmente pelos investigadores nesta quinta – mas, no momento do cumprimento do mandado, “admitiu” que tinha invadido a conta de Janja. A confissão só é considerada oficia se ele repetir essa fala durante o depoimento formal.

O perfil da primeira-dama no X foi invadido por volta das 21h30 da última segunda-feira (11). De posse da conta, o hacker fez publicações ofensivas contra Janja, o presidente Lula e o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal.

Pouco tempo após a invasão, a conta foi bloqueada a pedido da Polícia Federal, segundo o diretor-geral da Polícia Federal (PF), Andrei Passos. A PF investiga o caso.

Na terça, equipes da PF já tinham cumprido mandados em Belo Horizonte e em Ribeirão das Neves, na Grande BH.

Um suspeito foi ouvido e liberado em Minas Gerais, mas negou que tivesse participado. Os investigadores apuram se esses dois suspeitos já identificados agiram em conjunto para hackear o perfil.

Iniciada última Assembleia da Amupe de 2023

14 de dezembro de 2023

Teve início agora, a última Assembleia Extraordinária da Associação Municipalista de Pernambuco-Amupe em 2023.

A presidenta Márcia Conrado prefeita de Serra Talhada, abriu os trabalhos, onde serão apresentados, debatidas e discutidas várias pautas.

A participação dos gestores pernambucanos e grande, prefeitos do Pajeú marcam presença.

O Secretário Estadual da Casa Civil Túlio Vilaça se encontra presença, a governadora Raquel Lyra está sendo aguardad. Fotos: Finfa

Coluna do Finfa

14 de dezembro de 2023

Avaliou – O deputado federal, Eriberto Medeiros, concedeu na tarde de ontem (13), entrevista exclusiva no Salão Verde da Câmara dos Deputados, a este blogueiro, e fez um relato do seu primeiro ano de legislatura em Brasília.

Relatou – Encontrei ontem no Gabinete do Senador Fernando Dueire no Senado Federal, o jovem deputado estadual Jarbas Filho (MDB) ,que com gentileza nos concedeu uma entrevista para relatar o seu mandato na Casa Joaquim Nabuco e também apresentar ações para 2024.

Agenda – A governadora Raquel Lyra, estará nesta quinta-feira (14), às 7 horas, na inauguração do Assaí Atacadista, na Rua Benfica, 715, Madalena – Recife e às 13 horas, participa da Assembleia da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe), no Hotel Canariu’s de Gravatá – Rod BR-232, Km 87 S/n, Brejinho, Gravatá.

Disse – “Estou feliz e honrado. Agradeço a confiança do Presidente da República e do Senado Federal, que aprovaram a minha Indicação ao Supremo Tribunal Federal”. (Flávio Dino após ser indicado para o Supremo Tribunal Federal)

Inaugura – O prefeito de São José do Egito, Evandro Valadares, estará inaugurando neste domigno (17) a partir das 9 horas, pavimentação em ruas do Povoado de Juazeirinho.

Divulgou – O prefeito de Iguaracy, Zeinha Torres, divulgou ontem (13), a programação dos 60 anos de emancipação política da cidade, que será comemorada no próximo dia 20 de dezembro.

Disse – “Eu mesmo liguei para o prefeito João Campos e ele concordou em ajudar nesse processo. Não fez questão nenhuma, mesmo com a perda dos recursos para a cidade do Recife, ele de prontidão foi a favor, e que essa redistribuição fosse feita.”(Presidente da Assembleia Legislativa de Pernambuco, Álvaro Porto)

Lançamento – Acontece nesta quinta-feira (14), às 19:30 horas, na Academia Pernambucana de Letras será palco nesta quinta-feira, às 19h30, do lançamento do livro “Thales Ramalho: Política, Diálogo e Moderação – 100 anos”. O jornalista Cícero Belmar, autor da obra, detalha a história da redemocratização do Brasil em 300 páginas, a partir da biografia do ex-deputado federal Thales Ramalho.

Você sabia – Que na confraternização que o prefeito de Flores, Marconi Santana, realizou na última terça-feira, com a imprensa do Pajeú, teve profissional que foi sem ser convidado.

Assembleia – A Associação Municipalista de Pernambuco – Amupe, realiza às 09 horas, no Hotel Canarius de Gravatá, sua última assembleia do ano de 2023. Na pauta a redistribuição do ICMS, balanço das ações e conquista neste ano que termina. A governadora Raquel Lyra estará presente.

Perguntar não ofende – Tem algo que poderá acontecer na política do Pajeú que vai mexer muito com o tabuleiro eleitoral de uma cidade? Aguardem!

Governadora Raquel Lyra agradece aprovação do projeto de lei do governo que redistribui ICMS para municípios mais necessitados

14 de dezembro de 2023

Proposta da governadora Raquel Lyra, o projeto de lei que garante a distribuição mais equitativa da parcela do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) destinada aos municípios pernambucanos foi aprovada nesta quarta-feira (13) na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe). O texto, aprovado por 34 votos a favor e 2 contra, também assegura que nenhum município receba em 2024 um repasse de ICMS inferior ao do ano de 2023. O projeto de autoria da governadora é pleito da causa municipalista há mais de dez anos e reforça a parceria entre o Governo do Estado e os municípios, sobretudo os com orçamentos mais apertados e menor Índice de Desenvolvimento Humano (IDH).

“Agradeço às deputadas e aos deputados pela aprovação da proposta que enviamos garantindo mais justiça tributária na distribuição do ICMS a partir do ano que vem. Com muito diálogo e respeito às demandas dos prefeitos, da Associação Municipalista de Pernambuco, avançamos em uma demanda esperada por vários anos, e começaremos o ano que vem reforçando o caixa dos municípios que mais precisam, que são menores e muitas vezes mais distantes. É com gestos concretos e muita responsabilidade que estamos entregando a mudança que Pernambuco precisa”, declarou a governadora Raquel Lyra.

Com o novo projeto, municípios com menor IDH terão aumento na receita do ICMS. Entre alguns deles estão Água Preta, na Zona da Mata Sul, com expectativa de um incremento de 121,57%, Brejo da Madre de Deus, no Agreste, com perspectiva de aumento de 105,78%, e São José do Belmonte, no Sertão, que deve alcançar um incremento de 86,31%.

A partir do diálogo feito entre representantes da gestão Executiva estadual com a Alepe, a Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe) e os municípios diretamente, o projeto representa um trabalho para destinação mais equitativa do ICMS. O processo coletivo, liderado pelo Palácio do Campo das Princesas, durou aproximadamente 60 dias.

De acordo com o secretário da Casa Civil, Túlio Vilaça, a mudança aprovada hoje pelo Legislativo vai possibilitar a correção de um problema fiscal histórico, que afeta diretamente os caixas de grande parte dos municípios do Estado. “A governadora Raquel Lyra já foi prefeita de Caruaru e conhece os desafios de quem governa uma cidade. Ela demonstrou sensibilidade ao acatar esse pleito da Associação Municipalista de Pernambuco e apresentar o projeto à Alepe. Agora, com a aprovação da lei, as modificações vão equilibrar as distorções que existiam e dividir de forma mais equânime a parcela do ICMS que o Estado repassa aos municípios”, detalhou.

A mudança consiste na redução do peso do critério de Valor Adicionado, que indica o que cada município tem correspondente à atividade econômica formal, ou seja, registrada por meio de nota fiscal através da Secretaria da Fazenda. O texto aprovado indica que esse critério agora vai representar um peso de 65% na construção do indicador final de divisão do ICMS.

Assim, cria-se um novo indicador, chamado de Complemento do Valor Adicionado, que será direcionado exclusivamente para os municípios que atualmente têm baixo valor adicionado per capita, ou seja, aqueles que têm valor adicionado abaixo da média do Estado. Com isso, será reduzida a diferença de transferência de ICMS entre os municípios.

‘Não terei nenhum receio de receber políticos’, afirma Dino

13 de dezembro de 2023

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado abriu na manhã desta quarta-feira (13) a sessão para sabatinar o ministro da Justiça, Flávio Dino – indicado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para a vaga aberta no Supremo Tribunal Federal (STF).

Na mesma sessão, é sabatinado também o indicado de Lula para a Procuradoria-Geral da República (PGR), Paulo Gonet.

Na manifestação inicial à comissão, Dino enumerou ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) que, ao longo da história do tribunal, foram indicados para as vagas após terem ocupado cargos políticos. E disse que, por isso, se sentia confortável como senador, ex-governador e ministro indicado à Corte.

“Não vim aqui fazer debate político. Não me cabe, nesse momento. Vim aqui apenas responder ao atendimento de dois requisitos constitucionais: notável saber jurídico e reputação ilibada”, afirmou.

“A pergunta que se impõe é: ‘O que fazer no Supremo?’ Gostaria de sublinhar, em primeiro lugar, que tenho um compromisso indeclinável com a harmonia entre os poderes. É nosso dever fazer com que a independência seja assegurada, mas sobretudo a harmonia. Controvérsias são normais, fazem parte da vida plural da sociedade democrática, mas elas não podem ser de qualquer maneira e nem paralisante e inibidoras dos bom funcionamento das instituições”, disse ainda.

Ambas as indicações precisam ser votadas na CCJ do Senado e, em seguida, no plenário da Casa. A votação em plenário, que pode acontecer ainda nesta quarta, acontece mesmo se a comissão tiver maioria para rejeitar o nome.

“Eu tenho muito respeito à política brasileira. Nesse ano, recebi no Ministério da Justiça 425 políticos de todos os partidos representados nesta Casa. Senadores, deputados, governadores, prefeitos, vereadores, 425 audiências. E ninguém foi mal recebido, mal acolhido ou deixou de ser ouvido. Este acesso, para quem tem firmeza assentada em uma vida inteira, pode e estará presente na minha atuação no Supremo Tribunal Federal.

“Eu não terei nenhum medo, nenhum receio e nenhum preconceito de receber políticos e políticas do Brasil. Porque vossas excelências são delegatários da soberania popular e, independentemente das cores partidárias, terão idêntico respeito”, prosseguiu.

Ministro da Pesca e Aquicultura André de Paula concede entrevista ao blog

13 de dezembro de 2023

O Ministro da Pesca e Aquicultura o pernambucano André de Paula, me concedeu uma entrevista no seu gabinete na Esplanada dos Ministérios em Brasília, e fez um relato das ações e avanços da sua pasta neste ano de 2023.

O ministro também confirmou que o seu partido PSD que ele preside em Pernambuco, tem enorme interesse da entrada da governadora Raquel Lyra, ao seu partido.

Assista: