Nesta terça-feira (14), o vereador Edson Henrique divulgou uma nota informando que apresentou uma Representação no Ministério Público de Pernambuco (MPPE) em relação a supostas irregularidades no pagamento dos subsídios aos servidores públicos municipais de Afogados da Ingazeira/PE, especificamente os Guardas Municipais, segundo o Blog do NIll Júnior.
Segundo a nota, o Município estaria agindo de forma ilícita ao não realizar o correto pagamento dos subsídios aos guardas municipais, desrespeitando a legislação vigente que determina o pagamento de um adicional de periculosidade de 30% sobre os vencimentos. O vereador afirma: “É devido aos servidores um adicional de periculosidade de 30% sobre seus vencimentos, no entanto, tem sido pago apenas 25%”.
O vereador argumenta que tais ações configuram um claro abuso de poder por parte do gestor municipal, que estaria agindo em desacordo com a legislação municipal. Ele destaca: “Os proventos devidos aos funcionários públicos municipais devem seguir parâmetros específicos estabelecidos pela lei, os quais estariam sendo desrespeitados sem justificativa plausível”.
Para o vereador Edson Henrique, as atitudes do gestor municipal configuram crime de responsabilidade, uma vez que estaria agindo contra a lei e deixando de cumprir obrigações que lhe competem.
Ele destaca ainda: “Ele merece ser responsabilizado legalmente por sua conduta inadequada como gestor municipal”. Leia abaixo a íntegra da nota:
O Município de Afogados da Ingazeira/PE, através de seu gestor, tem agido de forma ilícita, pois não realiza o correto pagamento dos subsídios aos servidores públicos municipais, lotados no cargo de Guarda Municipal. De acordo com a legislação vigente, é devido aos servidores um adicional de periculosidade de 30% sobre seus vencimentos, no entanto, tem sido pago apenas 25%.
Essas ações configuram claro abuso de poder por parte do gestor, que está agindo em desacordo com a legislação municipal. Os proventos devidos aos funcionários públicos municipais devem seguir parâmetros específicos estabelecidos pela lei, os quais estão sendo desrespeitados sem justificativa.
Portanto, as atitudes do gestor municipal configuram crime de responsabilidade, pois está agindo contra a lei e deixando de cumprir obrigações que lhe competem, conforme estabelecido pelo Decreto-Lei 201 de 27 de fevereiro de 1967. Ele merece ser responsabilizado legalmente por sua conduta inadequada como gestor municipal.
Vereador Edson Henrique
Deve apoiar – Informações chegadas a este blogueiro, dão conta que o candidato a prefeito pela oposição na eleição de 2020 em Iguaracy, Rogério Lins, vai apoiar a chapa governista apresentada pelo prefeito Zeinha Torres, Dr. Pedro Alves e Marquinhos Melo. Segundo este blogueiro apurou com a fonte, Rogério não vem sozinho, com ele também vem os pré-candidatos a vereadores do MDB que são ligados a Lins.
Hoje – Através de uma solicitação do mandato do deputado Doriel Barros, a Assembleia Legislativa de Pernambuco criará a Frente Parlamentar de Combate ao Racismo. O objetivo da Frente é criar Leis e implementar ações que possam dar passos significativos na luta contra a discriminação racial no estado. Doriel será o coordenador-geral da Frente, que será instalada nesta terça-feira (14), no Plenarinho I da Alepe, a partir das 9h. A Frente terá como membros os deputados João Paulo, Diogo Moraes, João de Nadegi, João Paulo Costa, Joãozinho Tenório, Joaquim Lira e Luciano Duque, e as deputadas Rosa Amorim, Dani Portela e Simone Santana. A instalação também terá as presenças de Lindinere Ferreira, Coordenadora Regional Nordeste da CONEN – Coordenação Nacional de Entidades Negras, e de Lepê Correia, pesquisador da cultura afro e doutor em Educação, além de representantes de entidades sociais que seguem na luta contra o racismo.
Anuncia – O prefeito de Caruaru, Rodrigo Pinheiro,anuncia nesta terça-feira (14), às 16 horas, na Academia das cidades, no bairro São João da Escócia, serão anunciadas às ações voltadas à segurança pública de Caruaru e região, além de entrega de novos equipamentos.
Disse – “Os acidentes automobilísticos se tornaram coisa do passado, não tendo sido registrada nenhuma morte após a instalação do redutor eletrônico de velocidade, trazendo alívio a quem precisa utilizar a rodovia. Contudo, há alguns meses a lombada eletrônica, tão festejada pela população da região, encontra-se inexplicavelmente desligada, trazendo, novamente, preocupação para motoristas e passageiros”.(Presidente da Assembleia Legislativa de Pernambuco,deputado Álvaro Porto, que encaminhou, ao governo do estado, solicitação para que a lombada eletrônica existente na PE-177, na altura da ponte sobre o Rio Canhoto, entre os municípios de Canhotinho e Angelim, seja reativada com urgência)
O prefeito de Afogados da Ingazeira, Sandrinho Palmeira, assinou ordem de serviço autorizando a construção de duas novas praças no município.
Auxiliares e Técnicos de Enfermagem e Enfermeiros do Hospital do Câncer de Pernambuco (HCP), no Recife, decidiram continuar com a paralisação durante assembleia realizada com as categorias na noite desta segunda-feira (13/05). Os trabalhadores realizarão atos em frente à instituição nesta terça (14), a partir das 7h.
Com um investimento de R$ 5 milhões, as obras de drenagem do bairro Dom Avelar, em Petrolina, seguem em ritmo acelerado. A grande intervenção da gestão municipal, representa um marco na infraestrutura do local. Nesta segunda-feira (13), o prefeito Simão Durando esteve na comunidade para acompanhar e fiscalizar a execução dos trabalhos. As equipes estão nas proximidades da Unidade de Saúde com a instalação da rede principal de drenagem.
Participou – O prefeito de Flores, Marconi Santana, participou da comemoração ao Dia das Mães da Escola Prefeito Antônio Luiz D’Albuquerque, no bairro da Vila Nova. “Foi um momento de interação e reflexão sobre a figura materna, celebrando o amor e dedicação de todas as mães. Ao lado da minha esposa, Lucila, e de muitas amigas e amigos, tivemos o prazer de compartilhar esse momento único com toda a comunidade escolar. Parabéns a todas as mães e obrigado pelo carinho e dedicação constante!”, disse Marconi.
Você sabia? – Que o Papa Francisco telefonou para o arcebispo de Porto Alegre, no Rio Grande do Sul, no último sábado (11) e se solidarizou às enchentes que atingem o estado. Em um áudio encaminhado à assessoria de comunicação da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), o arcebispo disse ter se emocionado e ficado surpreendido com a ligação do líder da Igreja Católica. Dom Jaime contou que o papa Francisco se solidarizou com a população do Rio Grande do Sul e disse palavras de conforto ao povo da região.
Oficializado – O ex-secretário de Desenvolvimento Urbano de Pernambuco, ex-secretário de Saneamento do Recife, Tomé Franca, foi oficializado como Secretário Nacional de Aviação Civil.Tomé é aliado do Ministro dos Portos e Aeroportos SIlvio Costa Filho.
Mãe solo de quatro filhos, Amanda Maria da Silva, de 27 anos, começa a receber R$ 300 mensais nesta segunda-feira (13). A dona de casa está entre as 72.472 mulheres beneficiadas pelo Mães de Pernambuco, programa de transferência de renda do Governo do Estado. Na última sexta-feira (10), a governadora Raquel Lyra foi até a comunidade do Bode, na Zona Sul do Recife, para entregar pessoalmente o cartão para Amanda, que foi uma das primeiras a se inscrever no programa. A gestora ainda reuniu, no Palácio do Campo das Princesas, toda a equipe envolvida na execução do programa para agradecer e discutir as próximas etapas da iniciativa.
O Governo de Pernambuco anuncia mudanças na direção do Departamento de Trânsito de Pernambuco (Detran). O delegado especial da Polícia Civil do Estado, Vladimir Lacerda Melquíades, é o novo diretor-presidente do órgão, enquanto o delegado Guilherme Ramos Mesquita de Freitas assume a Diretoria-Geral da autarquia. As mudanças foram publicadas no Diário Oficial do Estado deste sábado (11).