Últimas publicações do quadro “Primeira Página”

O Projeto de Lei 5813/2023, de autoria da deputada federal Iza Arruda (MDB/PE), que estabelece diretrizes para incentivar a contratação de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), foi sancionado pelo presidente Lula, nesta quinta-feira (3). De acordo com a parlamentar, a nova legislação “entra para a história como uma grande vitória para a comunidade autista no Brasil”. O objetivo é promover a inclusão de pessoas com autismo no mercado de trabalho, oferecendo mais oportunidades e maior visibilidade a esse grupo.

Durante a reunião com o ministro Alexandre Padilha, a deputada estava acompanhada pelo professor Dr. Geraldo Peçanha, especialista em TEA, e seu filho Matheus Peçanha, que é autista e foi um dos homenageados com a aprovação da lei. Matheus, que sempre desejou ingressar no mercado de trabalho, representa simbolicamente os milhares de brasileiros que, com a nova legislação, terão a chance de alcançar esse sonho.

Com a sanção, a União passa a ser responsável por integrar o Cadastro da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (SisTEA) ao Sistema Nacional de Emprego (Sine), facilitando a intermediação para vagas de emprego e contratos de aprendizagem. A medida também prevê a realização de ações como feiras de emprego, além de campanhas de conscientização para empregadores sobre a importância de incluir pessoas com deficiência no ambiente de trabalho.

A deputada Iza Arruda comemorou a sanção e destacou a relevância da conquista: “Inclusão é atitude. Essa legislação marca uma transformação profunda na vida de muitas famílias, reforçando nosso compromisso de construir um país mais acessível e justo para todos.”

Ela também enfatizou que a lei é fruto de um trabalho conjunto com pais, educadores e especialistas, que há anos lutam por mais acessibilidade e equidade no mercado de trabalho. “Este é um passo fundamental para garantir que as pessoas com autismo tenham oportunidades reais de ingressar e se desenvolver em suas carreiras”, concluiu a deputada.

Além disso, a legislação determina que todas as esferas de governo que aderirem ao Sine sigam as normas de acessibilidade estabelecidas pela Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), assegurando que os ambientes de trabalho estejam adaptados às necessidades específicas de pessoas com deficiência.

Essa conquista representa um avanço significativo para os direitos das pessoas com deficiência, em especial aquelas com autismo, abrindo novas portas para um futuro mais inclusivo no Brasil.

Pesquisa do Instituto Datafolha divulgada nesta quinta-feira (3), a três dias da hora do voto, mostra o prefeito do Recife e candidato à reeleição, João Campos (PSB), consolidado na liderança, com 78% dos votos válidos. Esse índice é mais de 60 pontos acima do atingido pelos demais postulantes, indicando uma provável vitória do atual prefeito em primeiro turno no próximo domingo (6).

Ainda considerando os votos válidos – que é o formato usado pela Justiça Eleitoral na apuração realizada no dia das eleições, descartando votos brancos, nulos e indecisos –, Gilson Machado (PL) tem 11%, Daniel Coelho (PSD), 5%, Dani Portela (PSOL), 4%, Tecio Teles (Novo), 1%, Ludmila Outtes (UP), 1%, e Simone Fontana (PSTU), 0%. Victor Assis (PCO) não foi citado.

Na pesquisa estimulada, João Campos (PSB) aparece com 74% das intenções de voto. Depois, vêm Gilson (10%), Daniel (5%), Dani (4%), Tecio (1%), Ludmila (1%) e Simone (0%). Brancos e nulos são 4%, e não souberam responder, 1%. Já na pesquisa espontânea, quando os nomes dos candidatos não são apresentados aos eleitores, João Campos tem 62%, seguido por Gilson (7%), Dani (4%) e Daniel (2%). Outras respostas atingiram 9%, brancos e nulos, 4%, e não souberam ou não responderam, 12%.

A pesquisa do Instituto Datafolha foi realizada com 910 pessoas entre os dias 1º e 3 de outubro e foi registrada sob o número PE-06324/2024. A margem de erro é de 3 pontos percentuais para mais ou para menos, e o nível de confiança chega a 95%.

O aeroporto da capital pernambucana, administrado pela Aena, teve o pedido de incentivo fiscal aprovado pela Diretoria Colegiada da Sudene nesta quarta-feira (2). A empresa reportou um investimento de R$ 517 milhões na unidade do Recife desde que assumiu a concessão em 2019. Esta é a sexta aprovação de pleitos da companhia relacionados à infraestrutura aeroportuária. Além do Recife, foram beneficiadas as unidades de Aracaju (SE), Bayeux (PB), Campina Grande (PB), Maceió (AL), Juazeiro do Norte (CE).

De acordo com o superintendente da Sudene, Danilo Cabral, os incentivos fiscais são muito importantes para atrair e assegurar investimentos privados nos 11 estados da área de atuação da Autarquia. “Nossa Região ainda precisa avançar na competitividade, com melhorias em infraestrutura, por exemplo. Então, esse instrumento financeiro são um forte atrativo para os empreendedores enquanto não temos as mesmas condições de outras regiões brasileiras”, afirmou.

No total, a Aena declarou investimentos de R$ 933,8 milhões nos seis aeroportos, que fazem parte do Bloco Nordeste da concessão de 2019, sendo o maior volume de recursos aplicado no Recife. A empresa investiu R$ 105,5 milhões em Bayuex, R$ 72,5 milhões em Campina Grande, R$ 75,3 milhões em Aracaju, R$ 69,1 milhões em Maceió, e R$ 94,4 milhões em Juazeiro do Norte. Subsidiária da espanhola Aena Desarrollo, a companhia venceu o leilão da concessão do Aeroporto de Congonhas, em São Paulo, e outros dez em 2022.

A Aena informou que, nos seis aeroportos do Nordeste, há 2.223 empregos diretos e indiretos. A maior parte deles está no Recife, com 85 postos de trabalho direto e 902 indiretos.

Outros pleitos

Além dos incentivos para o setor aeroportuário, a Diretoria Colegiada aprovou outros 17 pedidos em oito estados da área de abrangência da Sudene. Foram 14 relacionados com a Redução de 75% do Imposto de Renda Pessoa Jurídica e três de Reinvestimento de 30% do IRPJ.

Eles estão assim distribuídos: Alagoas (1 pleito – Norsa Refrigerantes, em Arapiraca); Bahia (3 pleitos – Aço Master Industria Metalúrgica, em Feira de Santana, Kimberly Clark Brasil Indústria e Comércio de Produtos de Higiene, em Camaçari, e Claro NXT Telecomunicações, em Salvador); Ceará (2 pleitos – Hidrotintas, em Maracanaú, e 3R RNCE, em Icapuí); Espírito Santo ( 1 pleito – BW Energy Maromba do Brasil, de Aracruz); Minas Gerais (2 pleitos – Hipolabor Farmacêutica, em Sabará, e Sigma Mineração, em Itinga).

Pernambuco teve outros cinco pedidos atendidos, os de Biscoitos e Bolachas Skin, localizada em Caetés, Autêntico Comércio de Cocos, em Petrolândia; Cristalpet do Brasil Indústria de Embalagens, do Cabo de Santo Agostinho; Tambau Indústria Alimentícia, de Custódia; e Niagro Nichirei do Brasil Agrícola, de Petrolina.

Já a Paraíba teve dois pleitos Tecelagem São Cristovão e a Vitrium Indústria e Comércio de Vidros, sediadas em São Bento e Cabedelo, respectivamente. A empresa Apform Indústria e Comércio de Móveis, localizada em Macaíba, no Rio Grande do Norte, também foi atendida.

O diretor de Gestão de Fundos e Incentivos Fiscais da Sudene, Heitor Freire, destacou que até agora, a Sudene aprovou 261 pleitos e tem outros 164 em tramitação. “Os incentivos são um muito importantes para a promoção do desenvolvimento regional, gerando empregos diretos e indiretos na nossa Região e nós temos atuado para atender as demandas que chegam à Autarquia”, afirmou.