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Sentença Definitiva Confirma Nulidade da Exoneração e Determina Reintegração da Procuradora-Geral da Câmara Municipal de São José do Egito

A Justiça de São José do Egito proferiu, nesta terça-feira (25/11), sentença definitiva no Mandado de Segurança impetrado por Hérica de Kássia Nunes de Brito, então Procuradora-Geral do Poder Legislativo Municipal, confirmando integralmente a decisão liminar anteriormente concedida e declarando nula a Portaria nº 81/2025, que havia determinado sua exoneração sob a alegação de nepotismo.

A sentença, assinada pela Juíza de Direito Tayná Lima Prado, reconhece que não houve qualquer prática de nepotismo no caso concreto, afastando expressamente a justificativa usada pelo Presidente da Câmara ao exonerar a servidora comissionada.

Segundo a magistrada, os autos demonstraram que o vereador José Albérico Nunes de Brito — irmão da Impetrante — não exerce cargo de direção, chefia ou assessoramento, tampouco integra a Mesa Diretora, não possuindo poder hierárquico, de nomeação ou influência administrativa que pudesse caracterizar a vedação contida na Súmula Vinculante nº 13 do STF.

O decisum destaca ainda que:

Não houve qualquer demonstração de influência política apta a configurar nepotismo;

O cargo exercido pela Impetrante é de Procuradora-Geral, função técnica, com nomeação baseada em qualificação profissional comprovada;

A alegação de nepotismo foi usada como motivação expressa na portaria, mas sem qualquer suporte fático ou jurídico — o que atrai a aplicação da Teoria dos Motivos Determinantes, tornando o ato administrativo nulo por falta de adequação e veracidade dos motivos declarados;

A atuação do Ministério Público, citada pelo Presidente da Câmara para justificar a exoneração, não autorizava ato arbitrário, tampouco dispensava a análise concreta de legalidade.

Diante disso, a Juíza concedeu definitivamente a segurança, determinando:

1. A declaração de nulidade da Portaria nº 81/2025

por ausência de motivação válida e violação aos princípios da legalidade, moralidade e impessoalidade.

2. A reintegração definitiva de Hérica de Kássia Nunes de Brito

ao cargo de Procuradora-Geral do Poder Legislativo Municipal de São José do Egito,
com todos os direitos e vantagens inerentes ao cargo, tornando definitiva a medida liminar anteriormente deferida.

3. A condenação da autoridade coatora ao pagamento das custas processuais.

Em razão de vedação sumular, não houve condenação em honorários advocatícios.

A sentença ainda ressalta que a decisão não está sujeita ao reexame necessário e que, embora caiba recurso, os fundamentos jurídicos adotados estão fortemente amparados pela jurisprudência consolidada do Supremo Tribunal Federal sobre o tema.

Com a publicação da sentença, o processo aguarda apenas o trânsito em julgado.

Entrega da Ponte do Rio Morno e formalização do Município Mais Seguro

A Prefeitura do Recife informa que o prefeito João Campos participa, nesta quarta-feira (26), de duas agendas importantes. A primeira será a entrega da Ponte do Rio Morno, nova estrutura que melhora a mobilidade entre Beberibe e Dois Unidos e integra o conjunto de obras da via radial que ligará a Agamenon Magalhães à BR-101. A ponte possui 30 metros de extensão, 14 metros de largura, ciclovia, passeios e novas conexões viárias no entorno.

Em seguida, o prefeito estará no Compaz Governador Eduardo Campos, bairro da Linha do Tiro, para a formalização da adesão do Recife ao programa Município Mais Seguro, iniciativa do Ministério da Justiça que fortalece a atuação das guardas municipais. Na ocasião, serão detalhados os investimentos, doações de equipamentos e ações de capacitação que o Recife passa a receber dentro do programa.

Coluna do Finfa

Filiação do deputado federal Fernando Monteiro fortalece PSD de Pernambuco no Congresso Nacional

Nesta terça-feira (25), em evento realizado em Brasília, sob o comando da governadora Raquel Lyra — que preside o Partido Social Democrático em Pernambuco (PSD-PE) — , e Gilberto Kasab, presidente nacional da sigla, o deputado federal Fernando Monteiro oficializou a filiação ao time que está mudando Pernambuco do Litoral ao Sertão.

“Tenho buscado sempre mostrar o quanto o PSD é forte. Conseguimos unir pessoas que pensam diferente, mas convergem no propósito de defender valores republicanos e democráticos. Fernando chega para somar e representar o nosso governo e os interesses do povo de Pernambuco na Câmara, mas também para fortalecer a chapa do nosso partido em 2026. É um lindo caminho a ser trilhado pela frente, e fico muito feliz de ter ao nosso lado um deputado sério e competente”, ressaltou a governadora e presidente estadual da legenda, Raquel Lyra.

Maior partido de Pernambuco, o PSD já recebeu mais de 70 prefeitos, e cresce mais a cada dia. A chegada do parlamentar à sigla corrobora com as articulações e os diálogos que vêm sendo feitos com líderes políticos de todas as regiões do estado. Fernando Monteiro destacou que está confiante, e reforça que chega à legenda para colaborar de maneira proativa, tanto na atuação no Congresso, como nas articulações e fortalecimento da gestão.

“A principal razão que me traz aqui hoje é garantir que Pernambuco vai continuar crescendo. Sei do olhar da governadora para quem mais precisa, e não podemos retroceder. Converso com Kassab há mais de dez anos, sempre buscando a convergência, mas por um ou outro motivo, não tive a oportunidade de estar nesse lugar. Dessa vez não tinha como ou porque negar. É um projeto sólido, com grandes lideranças, e aqui me sinto acolhido. Os grandes motes desse momento são amizade e união, e assim seguiremos com foco total na luta pelos interesses dos pernambucanos”, afirmou o parlamentar.

O embarque de outros mandatários e líderes políticos proeminentes em suas bases é esperado nos próximos meses. O  resultado final deve ser uma chapa competitiva, que deve garantir grande representação da legenda na Câmara Federal, e na Assembleia Legislativa de Pernambuco. O fortalecimento dos quadros do partido vai de encontro às movimentações nacionais do PSD, que tem alcançado um grande crescimento nos últimos pleitos, e deve alcançar um desempenho histórico em 2026, como elencou Gilberto Kassab. “Esse movimento para trazer Fernando Monteiro está sendo feito há algum tempo. Foi graças à governadora que conseguimos fechar de vez essa parceria, e agora ele fará parte da bancada que elegerá mais de 100 deputados em 2026. É um movimento importante, para fortalecimento das nossas lideranças e consolidação do grande momento que o partido vive”, reforçou.

O ministro da Pesca e Aquicultura, André de Paula, também comemorou a filiação, desejando boa sorte a Monteiro. “Quero só reforçar a alegria que sinto por celebrar esse momento. Não foram poucas as vezes que tentamos construir um cenário em que o partido é liderado por uma grande líder, como Raquel, e recebe um quadro com a envergadura de Fernando, um parlamentar respeitado, que capitaneia a representação de Pernambuco na bancada do PSD. O espaço do partido no Congresso estava vazio desde que saí para ocupar o ministério, mas ele assumirá esse papel de maneira ilustre”, disse.

O evento foi prestigiado pelos ministros Alexandre Silveira (Minas e Energia) e José Múcio Monteiro (Defesa); além do secretário da Casa Civil de Pernambuco, Túlio Vilaça; o vice-presidente do PSD-PE, André Teixeira Filho; lideranças de diversos estados, e parte da bancada federal do PSD, reforçando a união e consonância do partido, que deverá fortalecer suas trocas e aprendizados na Câmara.

SOBRE FERNANDO MONTEIRO – Fernando Monteiro é natural do Recife, tem 49 anos, e está no terceiro mandato como deputado federal por Pernambuco. Em 2022, foi reeleito com 99.751 votos. Na Câmara dos Deputados, é membro da Comissão de Finanças e Tributação, da Comissão Especial sobre Transição Energética e Produção de Hidrogênio Verde e da Comissão de Desenvolvimento Urbano.

Álvaro Porto se reúne com Aécio Neves para tratar de 2026

Deputado federal mineiro assume presidência nacional do PSDB nesta quinta-feira (27)

O presidente estadual do PSDB-PE, deputado Álvaro Porto, reuniu-se nesta terça-feira (25.11), em Brasília, com o deputado federal Aécio Neves (MG) para tratar de questões relacionadas à preparação da legenda para a disputa eleitoral de 2026.

Aécio assume a presidência nacional da sigla nesta quinta-feira (27.11), após eleição meramente protocolar. Além dele, Paulo Abi-Ackel (MG), deputado federal e secretário-geral do PSDB, participou do encontro.

De acordo com Porto, os dirigentes nacionais receberam informações sobre a restruturação do partido em Pernambuco e o processo de formação de chapas para as eleições.

“Conversamos sobre estratégias e atividades partidárias para este e para o próximo ano. Foi um reunião para apresentar ideias, ouvir sugestões e alinhar posicionamentos da legenda em relação ao estado e ao país”, afirmou. “Estamos ainda mais motivados para fortalecer o PSDB em Pernambuco, com diálogo e trabalho”, completou Álvaro Porto.

Michelle chora, diz que ora por Moraes e pede ao PL que não antecipe 2026


Em reunião fechada com a bancada parlamentar do PL, na tarde desta segunda-feira (24), a ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro chorou e fez um apelo para que não sejam antecipadas discussões sobre a escolha do candidato da direita à Presidência da República em 2026.

Segundo relatos feitos à CNN Brasil por pessoas presentes, Michelle teria se emocionado ao relatar a prisão do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e afirmado que é quem mais sofre com a situação.

Ela chegou a tratar o processo contra seu marido como uma “guerra espiritual”e, embora tenha se referido às decisões do STF (Supremo Tribunal Federal) como cruéis, revelou que tem orado pelo ministro Alexandre de Moraes, relator do plano de golpe.

Michelle e o vereador Carlos Bolsonaro (PL) relataram preocupação com a saúde do ex-presidente e o temor sobre uma piora do quadro durante sua prisão na Superintendência da Polícia Federal em Brasília.

Ambos registraram dificuldade de Bolsonaro de dormir, os efeitos dos medicamentos e as dificuldades sobre o refluxo, que obrigam o ex-presidente a mudar constantemente de posição durante o sono.

De acordo com relatos, Michelle se queixou de falas desencontradas de políticos bolsonaristas e de que “muita gente” estaria querendo se aproveitar do “momento difícil” da família.

Por fim, fez uma cobrança: não é hora, na visão dela, de colocar o foco nas eleições presidenciais de 2026. Nem, muito menos, de pressionar ou tirar o protagonismo de Bolsonaro.

As falas de Michelle convergem com o diagnóstico do vereador Carlos Bolsonaro (PL-RJ). À CNN Brasil, Carlos disse que entregar o espólio político do pai neste momento seria “trair o povo”.

Já o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), filho mais velho do ex-presidente, vinha em uma linha diferente imediatamente antes da prisão do pai.

Fiscalização não é inimiga da população; e o vereador de Triunfo erra ao sugerir o contrário

Por André Luis – Jornalista do blog do Nill Júnior

A recente fala do vereador Márcio de Selminha, durante a sessão da Câmara de Triunfo dessa segunda-feira (24), expõe um problema recorrente no debate público brasileiro: a tentativa de transformar políticas de fiscalização em vilãs, como se o cumprimento da lei fosse opcional ou dependesse de conveniências locais.

Ao criticar a presença de blitzes do Detran no município, o vereador sustenta que as operações seriam “desnecessárias”, “exageradas” e prejudicariam o comércio, mototaxistas e moradores da zona rural. Mas sua argumentação não resiste ao mínimo confronto com os fatos, com a legislação e com a realidade da segurança viária no país.

Blitz não atrapalha; blitz salva vidas

A fiscalização de trânsito é uma obrigação legal do Estado e está amparada pelo Código de Trânsito Brasileiro. Blitzes não são realizadas para “danificar o comércio”, como sugeriu o vereador, mas para prevenir acidentes, coibir irregularidades e proteger vidas.

Se há motoristas com medo de passar em operações, a pergunta que deveria ser feita é: medo de quê? De serem flagrados sem capacete? Sem habilitação? Conduzindo motos irregulares?

Não se trata de perseguição, trata-se de política pública de segurança.

Ao dizer que é “exagero o Detran dentro do município” e pedir que o Executivo impeça a atuação do órgão, o vereador dá um passo além do debate político e ingressa em terreno jurídico arriscado. O Detran tem competência estadual e autonomia para fiscalizar em qualquer município de Pernambuco.

Sugerir que o prefeito “resolva esse problema” é ignorar, ou fingir ignorar, que nenhum gestor municipal tem poder para impedir a atuação de órgãos estaduais de fiscalização.

O argumento econômico não se sustenta

O vereador afirma que operações prejudicam o comércio e o trabalho dos mototaxistas. Mas se a atividade econômica depende da não fiscalização, algo está errado.

Comércio forte não se faz com trânsito irregular. Mototaxistas sérios não precisam temer blitz — ao contrário, ganham quando o serviço é ordenado e quem trabalha corretamente não é obrigado a competir com motoristas ilegais.

“Até quem tem habilitação tem medo”: um retrato da desinformação

A frase revela o cerne do problema: a transformação de uma política de segurança em instrumento de pânico.

Blitz não pune quem está regular. Multa não “cai do céu”. Fotografia de infração não é abuso; é procedimento reconhecido em lei.

E o argumento de que muitos “perdem a carteira” porque o garupa não usa capacete é uma inversão preocupante: a penalidade existe justamente porque andar sem capacete mata.

Fiscalização noturna? Sim, mas não só

O vereador afirma que a maioria das “irresponsabilidades” ocorre à noite, insinuando que fiscalizar durante o dia seria inútil. Essa generalização não tem base técnica. Acidentes acontecem a qualquer hora. Irregularidades também.

A lógica da fala é simples: fiscalize, mas não quando houver gente circulando. A proposta, na prática, anula a política.

O papel de um vereador não é estimular o descumprimento da lei

Ao afirmar que a fiscalização deveria ser retirada do “meio da cidade”, o vereador flerta com a ideia de que Triunfo merece um regime de exceção no trânsito. Não merece — e não pode.

Em vez de incentivar o respeito às normas, a fala acaba estimulando a ideia de que cumprir o básico — ter habilitação, usar capacete, estar com a moto regular — é um fardo injusto.

Triunfo não precisa de menos fiscalização; precisa de mais responsabilidade

A população tem direito a um trânsito seguro. Motociclistas têm direito a trabalhar com ordem. Comerciantes têm direito a uma cidade organizada.

Criticar o Detran pela simples realização de seu trabalho enfraquece o debate e alimenta narrativas que, no limite, colocam vidas em risco.

Fiscalização não é inimiga da economia, do trânsito ou da cidade. É instrumento de proteção. E quem ocupa um cargo público deveria ser o primeiro a reconhecer isso — não o primeiro a tentar deslegitimá-la.

Coluna do Finfa

Santa Cruz da Baixa Verde realiza ação “Homens que se Cuidam” em alusão ao Novembro Azul

A Prefeitura de Santa Cruz da Baixa Verde promoveu, nesta segunda-feira (24/11), a ação “Homens que se Cuidam”, iniciativa voltada à prevenção, informação e promoção da saúde masculina dentro da campanha nacional do Novembro Azul.

O evento reuniu moradores em uma manhã dedicada ao cuidado integral, com programação que incluiu palestras educativas, orientações sobre prevenção ao câncer de próstata e outras doenças prevalentes em homens, além da coleta de exames e distribuição de brindes para os participantes.

A proposta da ação foi reforçar a importância de que os homens busquem atendimento regular, adotem hábitos de prevenção e cuidem da própria saúde com responsabilidade e atenção. A mobilização contou com apoio das equipes de saúde do município, que atuaram na realização dos exames e na oferta de informações essenciais sobre bem-estar, autocuidado e acompanhamento preventivo.

Governadora Raquel Lyra lança primeira Casa de Passagem do Estado e assina convênios com municípios para programa Mães na Creche e Centros de Referência da Mulher

Visando o fortalecimento da rede de apoio e a criação de políticas públicas para as mulheres pernambucanas, a governadora Raquel Lyra anunciou, nesta segunda-feira (24), um pacote de ações e investimentos estruturantes durante a celebração dos 21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência Contra a Mulher. Na cerimônia, realizada no Palácio do Campo das Princesas, a chefe do Executivo anunciou a implantação da primeira Casa de Passagem estadual, destinada ao acolhimento, em caráter emergencial e provisório, de mulheres em situação de violência. A gestora também assinou, junto a prefeitos pernambucanos, convênios com municípios para a criação de 30 novos Centros de Referência da Mulher — ampliando a rede para 61 unidades — e para o programa Mães na Creche, que chegará a 77 cidades. Também foi anunciado o lançamento da licitação da Casa da Mulher Brasileira da Região Metropolitana, fruto de parceria com o governo federal, entre outras ações.

“Nos 21 dias de ativismo da luta contra a violência contra a mulher, Pernambuco lança política pública jamais vista no nosso Estado. Hoje, a gente assina um convênio para a construção de 30 centros de referência de acolhimento a mulheres vítimas de violência, para que a gente possa prevenir, acolher e preservar a vida dessas mulheres. Temos feito muitas parcerias com os municípios e avançamos agora para 77 municípios podendo fazer o programa Mães na Creche. É um programa que a gente garante qualificação profissional de mulheres, mães de crianças que estão na creche. O mais importante de tudo isso é a gente dizer que mulher em Pernambuco não está sozinha”, ressaltou a governadora Raquel Lyra, ao lado da vice-governadora Priscila Krause.

Durante a solenidade, foi anunciada a primeira Casa de Passagem do Estado, local que irá funcionar como etapa intermediária entre o atendimento emergencial e o abrigamento de longa duração para as mulheres vítimas de violência. A unidade funcionará por 24 horas, com equipe multiprofissional, incluindo Serviço Social, Psicologia, Direito e Coordenação Técnica. “Um dia histórico, um dia que a gente materializa a efetivação de muitas políticas públicas para as mulheres. É o Governo de Pernambuco acolhendo as mulheres, mas também fortalecendo cada vez mais a interiorização das ações”, destacou a secretária da Mulher, Juliana Gouveia.

Também foram assinados os convênios com municípios para a instalação de 30 Centros de Referência da Mulher (CRMs). Com essa ampliação, o Estado passará a contar com 60 unidades, mais o de Fernando de Noronha, totalizando 61 CRMs, com R$ 8,1 milhões em investimentos. Ainda durante a cerimônia, foi assinado o convênio do programa Mães na Creche, um chamamento público destinado a oferecer ações de qualificação profissional para as mulheres em situação de vulnerabilidade social e que possuam filhos matriculados em creches municipais. Ao todo serão oferecidas 315 oficinas para 77 municípios que foram selecionados, totalizando um investimento de R$ 1,25 milhão.

Representando os prefeitos presentes, Paulinha da Educação, de Paudalho, ressaltou a importância das políticas públicas no Estado. “Desde o início dessa minha gestão, eu tenho sentido o impacto das ações do Governo de Pernambuco”, comentou. Presente na solenidade, o deputado estadual Henrique Queiroz Filho afirmou que será um dia que ficará marcado na história. “São projetos jamais vistos e isso é de muito trabalho do Governo de Pernambuco”, frisou.

Além disso, foi divulgada a licitação da Casa da Mulher Brasileira da Região Metropolitana, iniciativa realizada em parceria com o governo federal e voltada ao atendimento humanizado e multidisciplinar. Durante a solenidade, também foi apresentada a primeira Cartilha em Braile sobre os tipos de violência de gênero, reforçando o compromisso do Estado com a acessibilidade. O material será distribuído a todos os setores responsáveis pelas políticas públicas para mulheres. Lucy Alves, presidente da Associação Caruaruense de Cegos, destacou a importância da ação. “Eu tenho 55 anos e, pela primeira vez, estou representando e recebendo uma cartilha em braile para ensinar às mulheres com deficiência visual os seus direitos. Fomos esquecidas por muito tempo”, ressaltou.

MAIS AÇÕES – Outro destaque foi o anúncio da parceria com a Compesa e com a administradora de condomínios Ability, que passarão a incluir em seus boletos uma mensagem informativa com os principais canais de denúncia, proteção e acolhimento às mulheres vítimas de violência. Também foram abertas as inscrições para o curso de formação destinado às gestoras municipais, realizado em parceria com a Universidade de Pernambuco (UPE), com o objetivo de fortalecer a atuação das secretarias e coordenadorias municipais nas políticas para as mulheres em todo o Estado. Por fim, foi lançado o Circuito Pernambucano de Corridas Femininas, que contará com 12 etapas a partir de dezembro, sendo a primeira corrida no município de Nazaré da Mata.

ATIVISMO – Os 21 Dias de Ativismo Pelo Fim da Violência Contra a Mulher é uma campanha internacional promovida pela Organização das Nações Unidas (ONU) e celebrada em diversos países ao redor do mundo. O movimento tem como objetivo mobilizar a sociedade para a conscientização. No Brasil, a campanha teve início no último dia 20 de novembro, Dia da Consciência Negra.

Acompanharam a agenda os secretários estaduais Joanna Figueiredo (Justiça, Direitos Humanos e Prevenção à Violência), ⁠Carlos Braga (Assistência Social, Combate à Fome e Políticas sobre Drogas), ⁠Yanne Teles (Criança e Juventude), Zilda Cavalcanti (Saúde) e Ivete Lacerda (Esportes); os prefeitos Aninha da Ferbom (Nazaré da Mata), Mano Medeiros (Jaboatão dos Guararapes), Dió FIlho (Riacho das Almas), Pollyanna Abreu (Sertânia), Diego Cabral (Camaragibe), Paulo Galvão (Ilha de Itamaracá), Fátima Borba (Côrtes), Orlando Jorge (Limoeiro), Zeca Cavalcanti (Arcoverde), Camila Souza (Iati) e Izalta (Ibirajuba); assim como vice-prefeitos e vereadores de diversos municípios.