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Lula sanciona lei que proíbe linguagem neutra na administração pública

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou o projeto que proíbe a utilização da linguagem neutra por órgãos e entidades da administração pública federal, estadual e municipal. A medida foi publicada no Diário Oficial desta segunda-feira (17).

A linguagem neutra é uma forma de comunicação que busca adotar termos neutros no lugar de expressões femininas ou masculinas, como por exemplo ‘todes’, no lugar de todos/todas; ‘elu’, em vez de ele/ela; ‘ume’, para substituir um/uma.

A ideia é tornar a linguagem inclusiva, com o objetivo de evitar a discriminação de pessoas com base em sua identidade de gênero, sexualidade, ou outros aspectos de identidade.

A linguagem neutra foi usada em algumas cerimônias de posses de ministros de Lula (relembre no vídeo abaixo), o que foi alvo de críticas de conservadores. O presidente, no entanto, não costuma utilizar essa forma de comunicação.

A lei sancionada por Lula cria a Política Nacional de Linguagem Simples e define padrões que todos os órgãos e entidades públicas deverão seguir na redação de comunicados, formulários, orientações, portais de serviços e qualquer outro conteúdo dirigido à população.

O texto detalha técnicas que devem orientar a redação de textos destinados ao público, sendo elas:

  • priorizar frases curtas, em ordem direta e com voz ativa;
  • usar palavras comuns, evitando jargões e explicando termos técnicos quando necessários;
  • não utilizar formas de flexão de gênero ou número que estejam fora das regras da língua portuguesa;
  • evitar estrangeirismos que não estejam incorporados ao uso cotidiano;
  • colocar as informações mais importantes logo no início;
  • usar listas, tabelas e outros recursos gráficos sempre que ajudarem na compreensão;
  • garantir linguagem acessível às pessoas com deficiência.

A medida também determina que, quando a comunicação for destinada a comunidades indígenas, deverá ser disponibilizada, sempre que possível, uma versão na língua da comunidade.

Segundo o governo, o objetivo da lei é garantir que qualquer pessoa consiga encontrar a informação que precisa, entender o que está sendo comunicado e usar essa informação para resolver sua demanda.

Reitor da UFPE empossa Diretores do Centro Acadêmico do Sertão na cidade de Sertânia.

Acontece nesta terça-feira às 14:30 horas, a posse do novo Diretor do Centro Acadêmico do Sertão na cidade de Sertânia.

O Reitor e Presidente dos Conselhos Superiores da Universidade Federal de Pernambuco, Professor Alfredo Macedo Gomes, preside a solenidade, que deverá contar a a presença da prefeita de Sertânia, Pollyanna Abreu, entre outros convidados.

Serão empossados os professsores Severino Martins dos Santos Neto e Naiana Santos da Cruz dos Santana Neves, Diretor e Vice-diretora prespectivamente.

Governadora Raquel Lyra lança prontuário eletrônico unificado de saúde do Estado e anuncia selo para reconhecer municípios na cobertura vacinal

Com investimento em inovação na saúde, a governadora Raquel Lyra lançou o prontuário eletrônico de saúde unificado do Estado. A chamada Rede Estadual de Dados em Saúde (REDS) é um sistema que reúne os dados dos prontuários eletrônicos existentes em uma única plataforma, com todas as informações do paciente em relação aos dados hospitalares, da média complexidade e da Atenção Primária. A gestora também assinou o termo de criação do selo Bora Vacinar, iniciativa conjunta com o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) para estimular a ampliação da cobertura vacinal nos municípios. Os lançamentos foram feitos durante a abertura do I Congresso Pernambucano de Inovação e Integração em Saúde (CPIIS), nesta segunda-feira (17), realizado pela Secretaria Estadual de Saúde (SES-PE) no Centro de Convenções, em Olinda.

“Estamos dando um passo decisivo para fortalecer o SUS em Pernambuco, ampliando o acesso, a qualidade e a integração da nossa rede de saúde. Vamos conectar informações essenciais para garantir um cuidado mais ágil, eficiente e humano. E com o selo Bora Vacinar, em parceria com o Ministério Público, queremos mobilizar todos os municípios para proteger nossas crianças e adolescentes. Estamos construindo, junto com os profissionais de saúde e com toda a sociedade, um sistema público cada vez mais inovador e integrado”, ressaltou a governadora Raquel Lyra, ao lado da vice-governadora Priscila Krause.

A plataforma REDS, que já está em funcionamento, tem como objetivo conectar e integrar os diferentes sistemas de informação em saúde para ter o histórico completo do paciente, como os locais de atendimento e quais exames foram feitos. O sistema já reúne dados da Atenção Primária, Média e Alta Complexidade, congregando informações nas Unidades Básicas de Saúde, UPAs, UPAEs e Hospitais da Rede de Atenção à Saúde em Pernambuco, além de dados dos seis grandes hospitais do Estado (Hospital da Restauração, Agamenon Magalhães, Otávio de Freitas, Barão de Lucena, Getúlio Vargas e Hospital Regional do Agreste).

A secretária de Saúde de Pernambuco, Zilda Cavalcanti, destacou a importância das inovações. “Estamos lançando a REDS, com investimento de R$ 4,5 milhões do Governo de Pernambuco para garantir um prontuário unificado. E, junto com o Ministério Público de Pernambuco, lançamos o selo Bora Vacinar, com intuito de estimular os municípios a ampliarem a cobertura vacinal, especialmente das vacinas da primeira infância”, disse a titular da pasta.

O selo Bora Vacinar, uma iniciativa do Governo do Estado e do Ministério Público de Pernambuco, vai reconhecer os municípios que alcançarem as melhores coberturas vacinais de crianças menores de 1 ano e da faixa etária de 9 a 14 anos, com a aferição sendo realizada no primeiro quadrimestre de cada ano. A certificação será em três modalidades. Haverá o selo ouro para quem atingir cobertura vacinal igual ou superior a 90% em crianças menores de 1 ano para quatro vacinas: inativada contra poliomielite (paralisia infantil), tríplice viral, pneumocócica 10 (contra pneumonias e meningites causadas pelo Streptococcus pneumoniae), e a pentavalente; o selo prata para quem atingir essa cobertura entre 70% e 89,9%, além do selo Adolescente Protegido, destinado aos que cumprirem a meta de no mínimo 80% de cobertura na vacinação contra o HPV na faixa etária entre 9 e 14 anos.

Presente na cerimônia, o procurador-geral de Justiça de Pernambuco, José Paulo Xavier, ressaltou a importância do lançamento do selo Bora Vacinar. “É um estímulo à imunização da primeira infância e dos adolescentes, através da produção de selos aos municípios pernambucanos que atingirem metas específicas”, explicou. Representando o governo federal, o superintendente do Ministério da Saúde de Pernambuco, Rosano Carvalho, enalteceu o benefício do uso das tecnologias na saúde. “Que a gente possa permitir que essa integração e essa tecnologia favoreçam um atendimento digno e humano, e, acima de tudo, sem diferença de cor de pele, de gênero ou de orientação sexual na saúde. O SUS é de todos”, comentou.

Ainda durante a cerimônia, foi anunciada oficialmente a implantação de uma Inteligência Artificial no Hospital da Restauração que atua diretamente com as informações registradas nos prontuários eletrônicos da unidade. A tecnologia auxilia na prevenção de possíveis erros durante a prescrição médica, verificando interações medicamentosas e identificando contraindicações específicas de cada paciente.

CONGRESSO – O Congresso, que segue até a quarta-feira (19), reúne gestores, profissionais de saúde, pesquisadores, instituições parceiras e representantes das 12 Gerências Regionais de Saúde (Geres), sendo um dos maiores espaços de construção coletiva para o fortalecimento do SUS em Pernambuco. A realização do CPIIS é fruto de uma articulação intersetorial que reúne diversas pastas do Governo do Estado, além de parceiros nacionais e internacionais, como Ministério da Saúde, Organização Pan-Americana de Saúde (OPAS/OMS), universidades e secretarias estaduais de outros entes federativos.

Acompanharam o evento os secretários estaduais Alessandro Carvalho (Defesa Social), Ana Maraíza (Administração), Daniel Coelho (Meio Ambiente, Sustentabilidade e Fernando de Noronha), Juliana Gouveia (Mulher), Joanna Figueiredo (Justiça, Direitos Humanos e Prevenção à Violência) e Renato Cirne (Controladoria-Geral do Estado); além de Zelma Pessoa, vice-presidente do Conselho de Secretários Municipais de Saúde de Pernambuco; Mãe Fátima, vice-presidente do Conselho Estadual de Saúde; e o prefeito de Salgueiro, Fabinho Lisandro.

Coluna do Finfa

Caso Jandyson: remarcações sucessivas atrasam desfecho e aumentam cobrança por respostas – Em conversa com um advogado da Coligação União Pelo Povo, o mesmo relatou sobre o adiamento da audiência instrutória do caso Jandyson Henrique, em Afogados da Engazeira.

“O processo que envolve o ex-secretário de Finanças de Afogados da Ingazeira, Jandyson Henrique, indiciado pela Polícia Federal por corrupção eleitoral e caixa dois, segue marcado por sucessivas remarcações. O inquérito, concluído em 28 de outubro, apontou indícios de compra de votos, discrepâncias financeiras e uso indevido de recursos durante a campanha de 2024.

A audiência, inicialmente marcada para 14 de novembro, foi transferida para 18 de novembro e, agora, novamente adiada para 9 de dezembro. A sucessão de mudanças evidencia uma crescente morosidade no andamento processual, ao mesmo tempo em que aumenta a cobrança por esclarecimentos.

Enquanto o processo segue em ritmo lento, cresce entre os afogadenses a expectativa por um desfecho que esclareça responsabilidades e dê transparência ao episódio que envolve o ex-secretário sendo uma das principais figuras da gestão municipal”, disse o advogado.

Rua Tinindo beneficia mais duas vias do Recife

Os serviços vão contemplar a implantação de drenagem e pavimentação realizados pela Emlurb
Nesta segunda-feira (17), o prefeito do Recife, João Campos acompanhado do vice-prefeito, Victor Marques, assinou a Ordem de Serviço para o início de mais duas obras de pavimentação e drenagem do programa Rua Tinindo. As intervenções serão executadas pela Autarquia de Manutenção e Limpeza Urbana (Emlurb) nas ruas Palmares e Praça Alfredo Pinto, ambas situadas no bairro de Areias. A iniciativa vai melhorar as condições de circulação de pessoas, além do sistema de escoamento das águas das chuvas.
“É muito bom andar todos os dias pelas ruas do Recife nos lugares onde as pessoas mais precisam e onde a presença da Prefeitura é essencial. Hoje estamos autorizando o início das obras de pavimentação e drenagem e eu faço sempre questão de estar presente porque a rua mais importante de uma cidade é aquela onde você mora. Se ali vive algum recifense, temos o dever de estar presentes, trabalhando e fazendo o que precisa ser feito. Principalmente no entorno de uma praça, perto de uma escola, onde sabemos que o desafio de infraestrutura é ainda maior. Esta obra começa hoje e só vai parar quando estiver pronta e bem-feita. Quero estar aqui com vocês no dia da inauguração”, afirmou o prefeito, João Campos.
As obras do Programa Rua Tinindo já foram concluídas em 156 ruas e iniciados os serviços de pavimentação e drenagem em cerca de 28 vias distribuídas nas seis RPAs da cidade, melhorando as condições de tráfego e levando mais conforto, dignidade e qualidade de vida para moradores e condutores.
 
A Rua Palmares será beneficiada com pavimentação em paralelepípedos em uma extensão de 102,68 m (área total de 463,91 m²). A drenagem contará com implantação de 103,49 m de sarjeta, 223,55 m de meio fio, além de 327,08 m² de passeios. As obras, que possuem um investimento de R$ 190.293,10, terão início nesta terça-feira (18) e duração de quatro meses.
Vera Lúcia, 67, moradora do bairro há mais de 50 anos, contou um pouco da expectativa em ver a obra pronta. “Espero por esse momento há muito tempo, é bem difícil para se locomover aqui quando chove e tem bastante poeira. Estamos muito ansiosos pra ver a rua calçada, vamos aproveitar muito”, disse ela.
“Mais de 150 ruas da cidade já passaram por essa transformação e outras 30 estão em andamento para ficarem tinindo. Nós sabemos que o mais importante de tudo é a qualidade de vida. No verão, é poeira dentro de casa e na chuva com lama, mas esse problema será resolvido, este time que está aqui gosta de pouca conversa e muito trabalho”, destacou, o vice-prefeito e secretário de infraestrutura, Victor Marques. A Rua Praça Alfredo Pinto também será beneficiada com pavimentação em paralelepípedos em uma extensão de 17,32 m. A drenagem contará com implantação de 91,46 m de sarjeta (e a mesma extensão de meio fio), além de 124,58 m² de passeio em concreto projetado, 2,20 m² de piso tátil e duas rampas de acesso. As obras, que possuem um investimento de R$ 115.911,23 também terão início nesta terça-feira (18) e duração de quatro meses.