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Passados 60 anos do golpe militar de 1964, é imperativo recordar e repudiar veementemente esse triste capítulo da história brasileira, em nome da justiça, da memória e da verdade.

O Congresso Nacional foi fechado quatro vezes — em 1965, 1966, 1968 e 1977 —, com a cassação de mandatos e perseguição a parlamentares, numa onda de truculência que varreu o país sob a égide de atos institucionais. Ao longo de 21 anos, o país foi jogado nas trevas, com violência, repressão a movimentos sociais, censura e perseguição política, tortura e desaparecimento de inúmeras pessoas que lutavam por um Brasil democrático, mais justo e igualitário. A história desses lutadores e lutadoras, muitos dos quais ainda não tiveram seus destinos completamente esclarecidos, clama por justiça e por um reconhecimento oficial da verdade.

Nesse sentido, é fundamental a recriação imediata da Comissão Especial Sobre Mortos e Desaparecidos Políticos, que funcionou plenamente nos primeiros governos Lula e no governo Dilma, tendo sido extinta pelo governo passado. Trata-se de instrumento essencial para investigar, esclarecer e reconhecer os casos de mortos e desaparecidos políticos em nosso país.

Lamentavelmente, ainda há segmentos na sociedade brasileira, inclusive com presença no Estado, abertamente saudosos dos anos de chumbo, que mantêm práticas autoritárias e truculentas, defendem rupturas do regime democrático e promovem revisionismo histórico para negar o caráter autoritário, ditatorial e violento do regime militar. A tentativa de golpe ocorrida no dia 8 de janeiro de 2023 enquadra-se nesse contexto.

Não há o que celebrar em 31 de março ou 1º de abril. Relembrar a ditadura é crucial para evitarmos retrocessos e reafirmarmos nosso compromisso inconteste com a democracia, com os direitos humanos e com o Estado Democrático de Direito. No marco dos 60 anos da ditadura militar reafirmamos: Democracia sempre! Ditadura nunca mais!

Brasília, março de 2024

Odair Cunha – Deputado Federal (PT/MG)

Líder da Bancada do PT na Câmara dos Deputados

Robson de Souza, o Robinho, foi transferido para a Penitenciária 2 de Tremembé, no interior de São Paulo, na madrugada desta sexta-feira (22). O ex-jogador foi detido em Santos (SP), após a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidir que ele cumpra a pena de 9 anos pelo crime de estupro coletivo, a partir de condenação da justiça Italiana.

O crime contra uma mulher albanesa aconteceu na Itália, em 2013. Nove anos depois, a justiça do país europeu condenou Robinho em última instância. A decisão do STJ faz com que o ex-jogador cumpra a pena no Brasil, em regime fechado.

Conhecida como P2 de Tremembé, a Penitenciária Dr. José Augusto César Salgado costuma receber presos de casos de grande comoção social para garantir a segurança e a privacidade dos internos – leia mais abaixo.

Robinho saiu de do Instituto Médico Legal de Santos por volta das 23h e chegou na P2 de madrugada, por volta da 1h. Um vídeo mostra o momento da chegada do ex-jogador na cadeia em um carro da Polícia Federal.

Representantes da Frente Parlamentar da Indústria Naval apresentaram diagnósticos e propostas para o setor ao presidente da República nesta quarta-feira (20). O presidente demonstrou interesse e apoio às propostas apresentadas, e destacou a importância estratégica da indústria naval para a soberania e o desenvolvimento do país.

Nesta quarta-feira (20), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou a retomada da Indústria Naval em um encontro com membros da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Indústria Naval Brasileir no Palácio do Planalto. No encontro, os parlamentares apresentaram um diagnóstico sobre o setor e as propostas que consideram estratégicas para o desenvolvimento nacional.

Durante a reunião, que teve duração de mais de uma hora e meia, o presidente Lula reafirmou o compromisso com a retomada da indústria naval e antecipou que os ministérios já estão empenhados na elaboração de estudos e alternativas para que o setor volte a contribuir com o desenvolvimento do país.

Participaram da reunião Alexandre Lindenmeyer, presidente da Frente Parlamentar, Carlos Veras, 1o vice-presidente, e a deputada Jandira Feghali, 2a vice-presidente,e Lindbergh Farias, 1o Secretário; parlamentares de estados onde a indústria naval possui grande relevância.

Também estiveram representantes dos sindicatos de metalúrgicos, marítimos, petroleiros e da construção naval, além do presidente da Transpetro, Sérgio Bacci.

Deputado federal por Pernambuco, Carlos Veras apontou a importância da indústria naval para a economia brasileira: “A indústria naval já teve grande importância para a economia brasileira e é preciso recuperar essa posição de destaque, além de aproveitar as vocações e estruturas já existentes, bem como estimular o desenvolvimento da cadeia produtiva”, elenca. “A indústria naval brasileira é estratégica para o desenvolvimento do Brasil, para a geração de emprego e renda, para a soberania do nosso país”, reforçou Veras.

Durante a reunião, também foram discutidos outros aspectos relacionados à indústria naval, como os investimentos necessários, as políticas de incentivo e as formas de ampliar a competitividade do setor.