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Análise: o que há contra e a favor para Bolsonaro reaver passaporte

13 de janeiro de 2025

CNN – A defesa de Jair Bolsonaro (PL) deve apresentar muito em breve ao Supremo Tribunal Federal (STF) o convite para participar da cerimônia de posse de Donald Trump.

A partir daí, a Procuradoria-Geral da República (PGR) terá de analisar o pedido e se manifestar a favor ou contra a devolução do passaporte do ex-presidente.

A decisão de devolver o documento e autorizar a viagem caberá ao ministro Alexandre de Moraes e será tomada nos próximos dias.

A situação jurídica de Bolsonaro, ao mesmo tempo em que pode beneficiá-lo e abrir caminho para a retomada do passaporte, pode representar um empecilho para que o ex-presidente prestigie Trump no próximo dia 20.

O STF já rejeitou três pedidos do ex-presidente. A PGR foi contra a devolução do documento em todas.

Na última, em outubro, o ministro alegou que a “ciência do aprofundamento das investigações que vêm sendo realizadas” poderia reforçar “a possibilidade de tentativa de evasão dos investigados”.

O cenário mudou. Aquela investigação sobre a trama golpista foi concluída e o ex-presidente, indiciado. Com o relatório final da Polícia Federal nas mãos do procurador-geral, o argumento de que Bolsonaro poderia atrapalhar as investigações perde força.

O que parece ser uma boa notícia para o ex-presidente tem um porém importante. Bolsonaro foi indiciado neste caso e em outros dois (joias sauditas e cartão de vacinação).

Agora, Paulo Gonet está debruçado com sua equipe sobre a conclusão da PF e pode apresentar uma denúncia contra o ex-presidente.

O procurador-geral será favorável a liberar o ex-presidente para uma viagem ao exterior em vias de denunciá-lo? Moraes revogará sua decisão de um ano atrás para autorizar Bolsonaro a viajar para Washington com uma denúncia em elaboração?

Outros dois episódios do passado podem ter influência na próxima decisão do ministro. Bolsonaro viajou para a Argentina no final de 2023 para participar da cerimônia de posse de Javier Milei.

O ex-presidente ainda não havia sido indiciado e seguia com o passaporte, mas avisou Moraes, anexou o convite para a solenidade, apresentou cópias das passagens aéreas e informou ao ministro que viajaria com a carteira de identidade, sem necessidade do passaporte.

“Em atenção às investigações em curso e com profundo respeito a este Juízo, o peticionário [Bolsonaro] vem aos autos informar que estará temporariamente ausente do país no período compreendido entre os dias 07 e 11 de dezembro”, dizia a petição.

Meses depois, em fevereiro de 2024, o ex-presidente ficou hospedado duas noites na embaixada da Hungria em Brasília.

A estadia levantou a suspeita, inicialmente, de que Bolsonaro poderia buscar asilo diplomático para evitar eventual ordem de prisão. A PF investigou o caso. Tanto a PGR como Moraes não viram irregularidade.

Ministro Silvio Costa Filho destaca melhor resultado do setor portuário e da indústria naval em mais de uma década

11 de janeiro de 2025

A indústria naval e o setor portuário brasileiro encerraram 2024 com o melhor resultado em mais de uma década. Impulsionado pelos recursos priorizados pelo Fundo da Marinha Mercante (FMM), o setor fechou o último ano com R$ 31 bilhões aprovados para mais de 430 novos projetos, incluindo a construção de embarcações, reparos, docagens, modernização de unidades existentes, ampliação de estaleiros e novas infraestruturas portuárias. Somados aos dados de 2023, foram cerca de R$ 45 bilhões priorizados pelo Ministério de Portos e Aeroportos (MPor) para 1.300 projetos, promovendo desenvolvimento econômico e social ao país.

O ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, destacou que o Governo Federal tem retomado e priorizado projetos que foram negligenciados pela gestão anterior. Segundo ele, o valor aprovado no último biênio foi duas vezes superior ao que foi priorizado nos quatro anos do governo anterior. Nos últimos dois anos, o número de projetos aprovados pelo FMM foi 70% maior do que o total registrado entre 2019 e 2022, passando de 768 (em quatro anos) para 1.300 (nos últimos dois).

Não tenho dúvidas de que estamos no caminho certo para retomar o protagonismo da indústria naval e do setor portuário. E digo isso com base nos resultados que alcançamos durante o governo do presidente Lula. Nos últimos dois anos, aprovamos, por meio do Fundo da Marinha Mercante, quase R$ 45 bilhões em projetos de modernização e construção no setor naval. Esse valor é o dobro do que foi investido nos quatro anos do governo anterior. Isso significa mais crédito, mais investimento, fortalecimento do setor portuário e de navegação, o que representa desenvolvimento econômico, geração de empregos e aumento da renda para os brasileiros”, afirmou o ministro.

Outro dado expressivo foi o valor destinado à realização de obras para expansão da indústria naval. De janeiro a dezembro de 2024, foram firmados contratos no valor de R$ 5,33 bilhões, o maior volume desde 2012. Esses recursos financiaram 548 novas obras, sendo a maior parte para navegação interior (415), seguidas por apoio marítimo (94), apoio portuário (37) e cabotagem (2). Somados aos recursos aplicados em 2023, o atual governo destinou R$ 6,36 bilhões para novos empreendimentos, um aumento de 326% em comparação ao período da gestão anterior (2019 a 2022).

De acordo com a Resolução do Conselho Diretor do Fundo da Marinha Mercante (CDFMM), as empresas que tiverem seus projetos priorizados estão habilitadas a contratar financiamento por meio dos agentes financeiros conveniados — Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal (CEF) e Banco da Amazônia (Basa). Os recursos são liberados conforme o andamento dos projetos e suas fases de implantação. A primeira reunião do CDFMM está prevista para o dia 27 de março de 2025.

Avanços regulatórios

Com a publicação da Resolução CMN nº 5.189, em dezembro do ano passado, que ampliou os benefícios dos recursos do Fundo da Marinha Mercante (FMM), a expectativa do Ministério de Portos e Aeroportos é de que o setor amplie ainda mais o volume destinado a novos projetos na área naval neste ano. A nova resolução reflete os esforços do governo para desburocratizar e reduzir os custos logísticos no Brasil, fortalecer a cadeia produtiva do setor e impulsionar a descarbonização do transporte nacional. O Fundo pode financiar até 90% do valor dos projetos apresentados, com condições de financiamento que variam conforme o percentual de conteúdo nacional e o tipo de embarcação, critérios definidos na própria resolução.

Com esse incentivo adicional, Costa Filho acredita que 2025 será marcado por mais avanços na priorização de projetos no setor portuário. “Para fortalecer a indústria naval e o setor portuário, estão disponíveis R$ 18,5 bilhões, sem impacto no orçamento do Ministério. Além disso, teremos a entrega de cerca de 100 empreendimentos de modernização e reparo de embarcações, totalizando investimentos da ordem de R$ 5,8 bilhões. Esses avanços refletem o compromisso do Ministério de Portos e Aeroportos e do governo do presidente Lula com a retomada e o desenvolvimento do nosso setor e com o fortalecimento da indústria brasileira de navegação e infraestrutura portuária”, concluiu o ministro.

Assessoria Especial de Comunicação Social
Ministério de Portos e Aeroportos

Ministro de Lula diz estar “indignado” com posse de Maduro

10 de janeiro de 2025

O ministro dos Transportes, Renan Filho, disse estar indignado com a posse do presidente da Venezuela, Nicolás Maduro, que ocorre nesta sexta-feira (10).

Em publicação nas redes sociais, o ministro chamou Maduro de “ditador incansável” e afirmou que a “tomada do governo pela força bruta e sem legitimidade” precisa ser condenada por aqueles que defendem a democracia.

“Deixo aqui o meu repúdio ao truculento regime que se impõe, mais uma vez hoje, com a tentativa de posse desse ditador incansável em desrespeitar a soberana vontade do povo venezuelano”, escreveu.

Maduro tomou posse na manhã desta sexta-feira em meio a contestações internacionais quanto a legitimidade das eleições. Tanto Maduro quando o opositor, Edmundo González, reivindicaram vitória no pleito realizado em 28 de julho.

O Conselho Nacional Eleitoral da Venezuela, instituição apoiada pelo chavismo, declarou formalmente Maduro como vencedor, sem fornecer a contagem dos votos.

A oposição contestou e divulgou resultados recolhidos em todo o país, dizendo que os dados provavam que González venceu por uma vitória esmagadora.

O governo brasileiro demorou a se posicionar. Somente em meados de agosto, Lula afirmou que não reconhecia a vitória de Maduro nem a da oposição. Segundo o presidente, não havia como aceitar qualquer resultado sem que o país vizinho apresentasse as atas das eleições, o que nunca aconteceu.

Para a posse desta sexta-feira, o Brasil decidiu por enviar a embaixadora em Caracas, Glivânia Maria de Oliveira como representante. A escolha marca o início de uma relação “protocolar”, evitando uma oposição direta ao governo de Maduro, mas mantendo uma interlocução distante.

PF e Polícia do DF investigam ameaças de morte a Lula e Moraes com uso de granada

9 de janeiro de 2025

A Polícia Civil do Distrito Federal, em parceria com a Polícia Federal, investiga novas ameaças de morte contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).

O suposto ataque, de acordo com a denúncia apurada preliminarmente, estaria previsto para este mês e seria colocado em prática com o uso de explosivos, granadas e um fuzil .50 Barrett, utilizado por atiradores de elite e com poder bélico para derrubar helicópteros.

Segundo apurou a CNN, um inquérito específico foi aberto para apurar o caso. Investigadores explicam que todas as ameaças desse gênero são tratadas como verdadeiras. A busca neste momento é para identificar os autores, os participantes e os meios empregados nesse possível atentado.

O caso começou a ser apurado há uma semana e está sob sigilo na recém-criada Divisão de Proteção e Combate ao Extremismo Violento (Dpcev), da PCDF, e na Diretoria de Inteligência Policial (DIP), da PF.

“Ninguém foi ou será preso injustamente”, diz Lula sobre 8 de Janeiro

8 de janeiro de 2025

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afirmou, nesta quarta-feira (8), que todos os responsáveis pelo 8 de Janeiro serão investigados e punidos e que “ninguém foi ou será preso injustamente”.

O presidente discursou durante evento em memória aos dois anos dos atos criminosos de 8 de Janeiro, no Palácio do Planalto.

“Seremos implacáveis contra quaisquer tentativas de golpe. Os responsáveis pelo 8 de Janeiro serão investigados e punidos. Ninguém foi ou será preso injustamente”, declarou.

O presidente também comentou sobre o suposto plano que visava assassiná-lo, além do vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB) e o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes.

O plano foi revelado em novembro e culminou no indiciamento de 40 pessoas, inclusive do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que, segundo o relatório da Polícia Federal, tinha “pleno conhecimento” da armação.

“Eu escapei da tentativa, junto com o Xandão e o companheiro Alckmin, de um atentado de um bando de irresponsáveis, de um banco de aloprados, que acharam que não precisava deixar a presidência depois do resultado eleitoral e que seria fácil tomar o poder”, afirmou Lula.

O presidente reiterou que todos serão responsabilizados. “Todos pagarão pelos crimes que cometeram. Todos. Inclusive os que planejaram os assassinatos”, disse Lula.