Últimas publicações do quadro “Brasil”

Governo anuncia 15% de desconto em hotéis para professores

4 de fevereiro de 2025

O governo federal anunciou uma parceria com a Associação Brasileira da Indústria de Hotéis (ABIH) para oferecer um desconto de 15% em hospedagens para professores. O benefício será válido para todos os docentes, sendo ele da rede pública, privada ou do ensino superior.

De acordo com o Protocolo de Intenções firmado, o desconto será aplicado em reservas feitas por meio do site ou da central de reservas dos hotéis associados à ABIH que aderirem à iniciativa.

Para ter acesso ao benefício, os professores deverão apresentar um comprovante de profissão, como carteira funcional ou cabeçalho do contracheque.

Os descontos estarão disponíveis entre 1º de março de 2025 e 31 de março de 2026, incluindo feriados e grandes eventos, conforme a disponibilidade de hospedagem.

Durante a alta temporada, o abatimento será aplicado sobre os valores praticados no período. As reservas devem ser feitas até 31 de dezembro de 2025.

A parceria foi estabelecida pelo Ministério da Educação e o Ministério do Turismo, como parte do programa Mais Professores para o Brasil. Segundo o governo, o programa busca valorizar e qualificar o magistério da educação básica e incentivar a docência no país.

O ministro da Educação, Camilo Santana, destacou que a iniciativa visa atrair mais jovens para a carreira docente, diante da crescente falta de interesse pela profissão.

“Precisamos criar uma cultura no Brasil de reconhecer o papel tão fundamental realizado por esses profissionais”, complementou Santana.

Já o ministro do Turismo, Celso Sabino, ressaltou que, além de oferecer mais oportunidades de lazer aos professores, a medida pode enriquecer o ensino em sala de aula.

“Um professor que conhece a cultura no Maranhão, a religiosidade do Ceará ou a gastronomia do Pará será capaz de criar uma experiência para os alunos com muito mais cultura e riqueza de detalhes”, afirmou Sabino.

Dueire se reúne com Alcolumbre

4 de fevereiro de 2025

O senador Fernando Dueire (MDB-PE) esteve reunido com o novo presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre (União-AP), na residência oficial da presidência da Casa. Na pauta do encontro as articulações para os trabalhos legislativos que se iniciam, reforçando o compromisso com um Senado atuante e conectado com as demandas do país.

Durante a conversa, Dueire destacou a importância da harmonia entre os poderes e da construção de pautas que fortaleçam o desenvolvimento do Brasil, com especial atenção para os municípios, elo mais frágil da cadeia federativa. “O município é esquecido, vive do fundo de participação e não tem os recursos que a população precisa. Somar forças para mudar essa realidade é uma prioridade”, afirmou Dueire.

MP pede cassação de prefeito de Natal (RN)

3 de fevereiro de 2025

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) pediu, nesta segunda-feira (3), a cassação do atual prefeito de Natal, Paulinho Freire (União Brasil), e da vice-prefeita, Joanna Guerra, além da inelegibilidade deles e do ex-prefeito, Álvaro Dias, pelo período de oito anos.

CNN Brasil – A ação de investigação judicial eleitoral (AIJE) foi ajuizada por abuso de poder político e econômico nas eleições municipais de 2024.

O diretor técnico da Agência Reguladora de Serviços de Saneamento Básico do Município de Natal (ARSBAN), Victor Matheus Diógenes Ramos de Oliveira Freitas, também é alvo da AIJE.

Em outubro do ano passado, a CNN revelou um áudio em que Diógenes cobrava votos dos servidores da agência para o então candidato Freire. Ele disputou contra Natália Bonavides (PT) e venceu a disputa com 55,34% dos votos válidos.

O diretor é cunhado do então prefeito, Álvaro Costa Dias (Republicanos), que manifestou apoio a Freire. O Ministério Público do Trabalho do RN recebeu a gravação e também passou a investigar o caso. Diógenes foi exonerado após contato da CNN com o MPT-RN, mas voltou ao cargo após a eleição de Paulinho Freire.

Na investigação do MPRN, os promotores apresentam indícios de que servidores comissionados e terceirizados foram cooptados para apoiar dois candidatos para o cargo de vereador, além do candidato a prefeito e a vice na chapa.

“Esse apoio teria sido obtido por meio de influência/coação, como ameaças de demissão e exoneração, e através de postagens em redes sociais e eventos públicos. Os elementos denotam que Álvaro Costa Dias organizou essa prática através do loteamento das secretarias e dos órgãos municipais para garantir apoio político, utilizando a máquina pública para beneficiar as campanhas dos candidatos aliados”, aponta o MPRN.

O Ministério Público diz que “existem evidências de que a gestão municipal ofereceu serviços públicos em troca de apoio eleitoral, explorando lideranças locais para cooptar eleitores”.

Além da cassação de mandatos e da inelegibilidade, o MPRN pediu a aplicação de multa aos envolvidos, bem como informações ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) e à Controladoria Geral do Município de Natal.

O caso foi enviado à Justiça Eleitoral, que determinou que os investigados apresentem as respectivas defesas.

A CNN pediu manifestação dos citados e aguarda retorno.

Ex-governador de MG Newton Cardoso morre em Belo Horizonte

2 de fevereiro de 2025

Por Alex Araújo, Luis Gurgel, g1 Minas e TV Globo — Belo Horizonte

O ex-governador de Minas Gerais Newton Cardoso (MDB), de 86 anos, morreu, na madrugada deste domingo (2), em Belo Horizonte.

O deputado federal Newton Cardoso Júnior (MDB) disse ao g1 que o pai estava internado há alguns dias, preferiu não dizer desde quando, no Hospital Orizonti, no bairro Mangabeiras, na Região Centro-Sul. Ainda segundo Júnior, Cardoso morreu por causa de uma múltipla falência de orgãos.

O velório será na manhã desta segunda-feira (3), às 10h, no Palácio da Liberdade, onde será realizado com honrarias, por ele ter sido governador do estado e pela carreira política.

Newton Cardoso Júnior disse ainda que o corpo do pai será cremado, em cerimônia reservada apenas à família.

“Com profunda tristeza e uma imensa dor no coração, comunico o falecimento do meu querido Pai, Newton Cardoso, que nos deixou nesta madrugada do dia 02/02/2025, aos 86 anos. Fundador do MDB, foi Governador de Minas Gerais, Vice-Governador, Prefeito de sua querida Contagem por três mandatos, Deputado Federal por três mandatos”, lamentou a morte do pai em uma rede social.

Biografia
O ex-governador Newton Cardoso nasceu em 22 de maio de 1938, em Brumado, no estado da Bahia. É formado em administração pública e sociologia política pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) e é bacharel em direito pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUC Minas).

Foi governador de 1987 a 1991, vice-governador de 1999 a 2022 e deputado federal por três mandatos: 1979-1982, 1995-1996, 2011-2015. Além de vice-líder do MDB na Câmara dos Deputados de 2011 a 2012.

No segundo mandato renunciou em 1996 para assumir a Prefeitura de Contagem, na Região Metropolitana de Belo Horizonte, onde foi prefeito por três legislatura: 1973-1977, 1983-1986 e 1997- 1998.

De acordo com o governo de Minas, Newton Cardoso presidiu a União Colegial de Minas Gerais e fundou a Casa do Estudante durante sua trajetória estudantil. Foi comercainte nos anos 1950 e na década seguinte se filiou ao Partido Republicano.

Durante a ditadura militar, foi um dos fundadores do partido de oposição, o Movimento Democrático Brasileiro, MDB. Em 1972, iniciou seu primeiro mandato público como prefeito de Contagem.

Lula da Fonte é eleito segundo-secretário da Câmara dos Deputados; o mais jovem da história a ocupar a Mesa Diretora da Casa

2 de fevereiro de 2025

O deputado federal Lula da Fonte (PP/PE) foi eleito, na noite deste sábado (01/02), para a Segunda-Secretaria da Câmara dos Deputados com 437 votos. Aos 24 anos, ele já era o deputado federal mais jovem de Pernambuco e, agora, torna-se também o mais jovem da história a ocupar um cargo na Mesa Diretora da maior Casa Legislativa do país.

Indicado pelo Partido Progressistas, Lula da Fonte agradeceu o apoio e reafirmou seu compromisso com a nova função. “Irei honrar a confiança do nosso presidente Hugo Motta, do líder do PP Doutor Luizinho e de todos os deputados que me confiaram essa responsabilidade. É uma alegria representar Pernambuco e o Brasil neste momento tão importante para a democracia”, destacou.

O deputado Eduardo da Fonte (PP/PE), pai do novo segundo-secretário, celebrou a conquista e reforçou a relevância do cargo. “É um momento de muita alegria para mim como pai, mas também de grande responsabilidade para Lula com Pernambuco e com o Brasil”, afirmou.

A Segunda-Secretaria tem entre suas atribuições representar a Câmara em relações com embaixadas e com o Ministério das Relações Exteriores, além de auxiliar na emissão de passaportes diplomáticos, oficiais e vistos para missões parlamentares.

Hugo Motta é o novo presidente da Câmara dos Deputados

2 de fevereiro de 2025

O deputado Hugo Motta (Republicanos-PB) foi eleito presidente da Câmara dos Deputados para o biênio 2025-2026. O parlamentar foi eleito neste sábado (1º) em primeiro turno, com 444 votos. Ele concorreu com os deputados Marcel Van Hattem (Novo-RS), que obteve 32 votos, e Pastor Henrique Vieira (Psol-RJ), que teve 22 votos. Outros 2 votos foram em branco.

Motta foi apoiado por um bloco formado por 17 partidos e 494 deputados. Integram o bloco PL, PT, PCdoB, PV, União, PP, Republicanos, PSD, MDB, PDT, PSDB, Cidadania, PSB, Podemos, Avante, Solidariedade e PRD.

Como ele obteve a maioria absoluta (metade mais um) de votos dos presentes, não houve um segundo turno.

Pouco antes da votação, no discurso como candidato, Hugo Motta prometeu humildade na gestão à frente da Casa. “Quero ser um elo na corrente, um elo forte, mas com a consciência de ser apenas um elo que não podemos deixar romper. Todas as vezes que romperam esta corrente, partiram a democracia”, disse.

Para Motta, a cadeira da Presidência não pode ser considerada como o auge do poder de um deputado. “Aquela cadeira não faz nenhum de nós diferentes, é transitória, efêmera.”

Motta defendeu mais previsibilidade nos trabalhos da Câmara, como retomar sessões de Plenário no início da tarde e estabelecer quais delas serão virtuais e quais presenciais.

Ele também defendeu priorizar alinhamento de pautas com o Senado para otimizar o processo legislativo e ampliar a participação de parlamentares menos experientes ou com menos protagonismo na relatoria de projetos. “É uma Câmara de todos e para todos”, disse.

Motta citou compromisso com a bancada feminina em promover o respeito e a visibilidade das mulheres no Parlamento. “Com relatorias de projetos que não tratam só de mulheres, mas de agenda econômica, educação, segurança pública e outros projetos de interesse do Brasil”, afirmou.

Presidente mais novo
Com 35 anos, Hugo Motta é o deputado mais jovem a se eleger presidente da Câmara pós-redemocratização.

Motta começou cedo na política e exerce atualmente o quarto mandato como deputado federal. Na última eleição, em 2022, foi o mais votado na Paraíba, com 158.171 votos.

Na primeira vez que tomou posse na Câmara, em 2011, Hugo Motta fora eleito o deputado mais jovem, aos 21 anos, idade mínima para assumir o cargo, segundo a Constituição.

Atualmente aos 35 anos, Hugo Motta também está na idade mínima para ocupar o cargo de presidente da República, já que o presidente da Câmara é o segundo na linha sucessória, depois apenas do vice-presidente, Geraldo Alckmin.

No primeiro mandato, Hugo Motta ainda era estudante de medicina. Por causa da eleição para a Câmara, teve de se transferir da Faculdade de Medicina Nova Esperança, em João Pessoa, para Universidade Católica de Brasília, onde concluiu o curso em 2013.

Atuação parlamentar
Em 2015, Motta presidiu a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Petrobras, que investigou as denúncias feitas pela Operação Lava Jato. Ele também presidiu a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (2014-2015) e três comissões especiais: Desestatização da Eletrobras (PL 9463/18); Proteção à saúde e ao meio ambiente (PL 5013/13); e Zona Franca do semiárido nordestino (PEC 19/11).

Motta está na liderança do Republicanos desde fevereiro de 2023.

Propostas aprovadas
Na Câmara, apresentou seis propostas que viraram normas legais, como a Emenda Constitucional 82, que incluiu a segurança viária no capítulo destinado à segurança pública.

As demais propostas foram apresentadas em conjunto com outros deputados. Entre elas estão a emenda constitucional que cria novas regras para os partidos políticos destinarem recursos para candidatos pretos e pardos e perdoa as legendas que descumpriram a cota mínima para essas candidaturas em eleições passadas (EC 133) e a lei que inscreve o nome de Eduardo Campos, ex-governador de Pernambuco, no Livro dos Heróis da Pátria (Lei 14.999/24).

Durante a pandemia de Covid-19, Motta relatou a proposta do “orçamento de guerra”, criada para flexibilizar regras fiscais, administrativas e financeiras (EC 106). Foi uma das 13 propostas relatadas por Motta que viraram norma.

Partido jovem
Fundado em 2005, o Republicanos também é o partido mais jovem a ganhar uma eleição para Presidência da Câmara. Até então, a Presidência da Câmara só fora ocupada por deputados de partidos criados na década de 1980, após o fim do regime bipartidário e a volta da democracia.

Nesse período, o MDB ocupou a vaga por mais tempo, assumindo a presidência nove vezes. Em seguida vêm o PP/PDS, com sete vezes, e o DEM/PFL, com seis.

Estado
Com Hugo Motta, esta será a 20ª vez que um deputado do Nordeste assume o cargo de presidente da Câmara na história da República. Outros dois deputados da Paraíba já ocuparam a cadeira: Efraim Moraes (PFL), entre 2002 e 2003, e Samuel Duarte (PSD), de 1947 a 1949.

Na maior parte do tempo, a Câmara dos Deputados foi presidida por deputados da região Sudeste: 16 vezes por São Paulo, 12 de Minas Gerais e 7 do Rio de Janeiro. Fonte: Agência Câmara de Notícias

Chapa de Consenso para a Mesa da Câmara ainda tem cargos em aberto

1 de fevereiro de 2025

Após intensas negociações, a formação da chapa de consenso para a eleição da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (biênio 2025/2026) ainda não foi totalmente concluída. Apesar de várias horas de reuniões, os cargos de 3º e 4º Secretários seguem indefinidos e deverão ser preenchidos com indicações dos partidos, segundo o Blog de Alberes Xavier.

A expectativa é que, já na manhã de hoje, os partidos apresentem os nomes para ocupar essas posições, garantindo a representatividade das 17 bancadas que apoiam o acordo. O objetivo é alcançar um entendimento sem impasses, mantendo o equilíbrio entre as forças partidárias da Casa.

Até a noite de ontem, a chapa oficial de consenso estava assim definida:

Presidente: Hugo Motta (Republicanos/PB)

1º Vice-Presidente: Altineu Côrtes (PL/RJ)

2º Vice-Presidente: Elmar Nascimento (União Brasil/BA)

1º Secretário: Carlos Veras (PT/PE)

2º Secretário: Lula da Fonte (PP/PE)

3º Secretário: [a definir]

4º Secretário: [a definir]

Com essa composição, a nova Mesa Diretora buscará conduzir os trabalhos legislativos com unidade e equilíbrio entre as bancadas.

Ministro Silvio Costa Filho apresenta ao presidente Lula a maior carteira de leilões portuários da história do Brasil e ações de investimentos da pasta para 2025 e 2026

1 de fevereiro de 2025

O ministro de Portos e Aeroportos, Sílvio Costa Filho, reuniu-se nesta sexta-feira (31) com o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, para definir as metas estratégicas da pasta para os próximos dois anos. O titular da Pasta apresentou a maior carteira de investimentos portuários da história do país, que receberá R$ 20 bilhões até 2026. O encontro contou com a participação da secretária executiva do MPor, Mariana Pescatori, dos secretários de Aviação Civil, Tomé Franca, de Portos, Alex Ávila, e de Hidrovias, Dino Antunes, e teve como foco também debater sobre o crescimento econômico e a modernização da infraestrutura do país.

Durante a reunião, os dirigentes discutiram estratégias para ampliar os investimentos públicos e privados em portos, aeroportos e hidrovias. A iniciativa busca impulsionar a economia e otimizar o escoamento da produção nacional, tornando o setor logístico mais eficiente e competitivo.

Costa Filho destacou que o setor portuário se consolidou como uma das prioridades para o desenvolvimento econômico do Brasil. Segundo ele, os investimentos já ultrapassaram R$ 20,65 bilhões nos últimos dois anos, mais que o dobro do registrado no governo anterior.
“A expectativa é que, até o fim do governo do presidente Lula, os investimentos do setor privado superem R$ 50 bilhões, reforçando nosso compromisso com a modernização da infraestrutura e o crescimento sustentável do país”, afirmou o ministro.

Entre 2013 e 2022, foram realizados 43 leilões portuários no Brasil, resultando em R$ 6 bilhões em investimentos. Sob a gestão do presidente Lula, a previsão é de que sejam realizados 50 novos leilões até 2026, ampliando os investimentos e a capacidade do setor.

No último ano, foram concedidas oito áreas portuárias em três diferentes regiões brasileiras, com destaque para o arrendamento do terminal localizado no porto de Itaguaí, no Rio de Janeiro, cujo valor de investimento ultrapassou R$ 3,5 bilhões – o maior já realizado no setor.

Para 2025, o Ministério de Portos e Aeroportos prevê a concessão de 21 empreendimentos portuários em quatro regiões do país. No total, essas áreas licitadas devem receber quase R$ 9 bilhões em investimentos.
Já em 2026, as concessões portuárias terão continuidade, com pelo menos 21 novos empreendimentos, sendo 17 arrendamentos de áreas portuárias e quatro concessões de canais, consolidando a maior carteira de leilões da história do setor portuário.

No setor aeroportuário, 2024 já registrou avanços significativos, com a entrega de 42 obras em aeroportos de todo o país. Os investimentos totalizaram R$ 3,2 bilhões, sendo R$ 2,7 bilhões oriundos de concessões e R$ 509,6 milhões provenientes de recursos públicos e privados, por meio do Fundo Nacional de Aviação Civil (FNAC) e da Infraero.

Para os próximos anos, está prevista a entrega de 40 obras públicas em 33 aeroportos, com um investimento estimado de R$ 1,5 bilhão por meio do FNAC e da Infraero.

Além disso, o Ministério de Portos e Aeroportos lançou o programa AmpliAR, que visa possibilitar a contratação simplificada das atuais concessionárias que operam no país. O objetivo é garantir a administração e manutenção de 102 aeródromos considerados estratégicos para o Brasil, com remuneração por meio do reequilíbrio dos contratos vigentes.

Cerca de 50 aeroportos da Amazônia Legal e do Nordeste poderão ser beneficiados pelo programa, com um potencial de investimentos que pode alcançar R$ 3,4 bilhões, fortalecendo a conectividade aérea e o desenvolvimento regional.

Assessoria Especial de Comunicação Social
Ministério de Portos e Aeroportos

Lula exonera 10 ministros para eleições no Congresso

31 de janeiro de 2025

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) exonerou nesta sexta-feira (31) dez ministros que possuem mandatos de congressistas. A informação foi publicada no Diário oficial da União.

A exoneração é temporária e se deu para que os ministros voltem aos seus cargos no Congresso e possam votar nas eleições para a nova gestão das mesas diretoras da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, que acontecem neste sábado (1). Eles devem retornar aos ministérios já na segunda-feira (3).

Conforme mostrou a CNN, Lula fez esse pedido aos ministros para deixar uma marca do governo na provável vitória de Hugo Motta (Republicanos-PB).

No entanto, três ministros ficarão de fora do pleito. À CNN, a equipe de Renan Filho (Transportes) afirmou que ele tem um compromisso familiar e por isso não foi exonerado e não votará na eleição do Congresso.

Marina Silva (Meio Ambiente) e Sônia Guajajara (Povos Indígenas) também não voltarão ao Legislativo para participar das votações. Lula quis evitar constrangimentos às ministras, que teriam que votar contra o próprio partido ou contra a orientação do governo.

O PSOL, que tem uma federação com a Rede, lançou a candidatura do deputado Pastor Henrique Vieira (RJ). Marina é filiada à Rede e Sonia ao PSOL.

Veja a lista de ministros exonerados:

Alexandre Padilha (Relações Institucionais)
Carlos Fávaro (Agricultura e Pecuária)
Juscelino Filho (Comunicações)
Paulo Teixeira (Desenvolvimento Agrário)
Wellington Dias (Desenvolvimento Social e Combate à Fome)
Camilo Santana (Educação)
André Fufuca (Esportes)
Luiz Marinho (Trabalho)
Celso Sabino (Turismo)
Silvio Costa Filho (Portos e Aeroportos)

Mandato de Carla Zambelli é cassado pelo TRE de São Paulo

31 de janeiro de 2025

O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) cassou nesta quinta-feira (30) o mandato de deputada federal de Carla Zambelli por entender que ela cometeu abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação ao espalhar notícias falsas sobre o processo eleitoral de 2022.

Além disso, os magistrados votaram por tornar Zambelli inelegível pelo prazo de oito anos, a partir do ano em que ocorreram os fatos. Foram cinco votos favoráveis e dois contrários.

A deputada irá recorrer às instâncias superiores e permanece no cargo até que as possibilidades de recursos sejam esgotadas.

Em nota enviada ao G1, Zambelli afirmou que o TRE-SP anulou os 946.244 votos que recebeu nas eleições de 2022 e se disse vítima de “perseguição política”.

“Essa decisão não tem efeitos imediatos, e irei continuar representando São Paulo e meus eleitores até o encerramento dos recursos cabíveis”, disse a deputada.

A ação foi proposta pela deputada federal Sâmia Bomfim (PSOL), e o julgamento teve início em 13 de dezembro, quando o relator do processo, o desembargador José Antonio Encinas Manfré votou a favor da cassação e pediu a inelegibilidade de Zambelli.