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Brasil assume presidência do Mercosul durante cúpula do bloco na Argentina

3 de julho de 2025

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva participa nesta quinta-feira (3) da 66ª Cúpula de Chefes de Estado do Mercosul, em Buenos Aires.

O evento, que reúne os líderes dos países membros e associados para discutir temas prioritários do bloco, também marca o encerramento da presidência temporária da Argentina e a transferência para o Brasil.

Cada país fica na posição durante seis meses, Brasília sairá da liderança em dezembro.

Antes de assumir a presidência do Mercosul, em discurso durante a cúpula, Lula defendeu que os países do Mercosul usem suas moedas locais nas transações comerciais dentro do bloco para reduzir custos, e afirmou que o grupo deve olhar para a Ásia após realizar acordos comerciais com a Europa.

Em seu discurso, Lula também disse que o beneficiamento de minerais críticos extraídos do solo de países do grupo deve ocorrer localmente, com transferência de tecnologia e geração de emprego e renda na região.

O presidente afirmou ainda que a instalação de centros de processamento de dados dentro dos países do Mercosul é uma questão de “soberania digital”.

Lula diz que não governa se não for ao STF: “Cada macaco no seu galho”

2 de julho de 2025

Ao comentar a decisão de acionar o STF (Supremo Tribunal Federal) para pedir a validação do decreto que aumenta a cobrança do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afirmou, nesta quarta-feira (2), que não consegue governar se não recorrer ao Supremo.

“Se eu não entrar com recurso no Poder Judiciário, se eu não for à Suprema Corte…ou seja, eu não governo mais o país, cara. Cada macaco no seu galho. Ele [Congresso Nacional] legisla, eu governo, sabe?”, disse o petista em entrevista à TV Bahia.

Em derrota para o governo, o Congresso Nacional derrubou na semana passada o decreto do Executivo sobre o aumento do IOF. A administração federal, por meio da AGU (Advocacia-Geral da União), acionou Suprema Corte na terça-feira (1º)por meio de uma ADC (Ação Declaratória de Constitucionalidade) para tentar reverter a situação.

Na avaliação de Lula, houve “pressão das bets, das fintechs, do sistema financeiro” para a derrubada do decreto, que poderia gerar até R$ 10 bilhões em arrecadações ainda neste ano.

“O dado concreto é que os interesses de poucos prevaleceram dentro da Câmara e do Senado, o que eu acho um absurdo. E veja, eu sou um cara agradecido ao Congresso, eu não sou um cara que tem rivalidade com o Congresso, que aprovou muitas coisas que a gente queria”, declarou o petista na entrevista de hoje.

Segundo Lula, o Congresso teria cometido um “erro” ao descumprir um acordo firmado entre governo e os presidentes da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP). Na ocasião, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, propôs como alternativa ao decreto do IOF taxar mais bets e acabar com a isenção de imposto de renda para títulos de investimento como as LCIs (Letras de Crédito Imobiliário) e LCAs (Letras de Crédito do Agronegócio).

Com Lula, Silvio Costa Filho participa do lançamento do Plano Safra e destaca ações para incentivar o agronegócio brasileiro

2 de julho de 2025

O ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, participou nesta terça-feira (1), de cerimônia no Palácio do Planalto, do lançamento do Plano Safra 2025/2026, que é recorde pelo terceiro ano consecutivo. Com recursos de R$ 516,2 bilhões, o plano tem o objetivo de impulsionar o agro brasileiro. Acompanhando o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o ministro ressaltou medidas em curso no MPor para reforçar a estrutura portuária e logística e facilitar o escoamento da produção agropecuária.

O Governo Federal está trabalhando para ampliar os investimentos no setor portuário para ajudar no escoamento da produção. O MPOR está fazendo o maior volume de leilões de concessões da história. Investimentos de mais de R$ 30 bilhões em várias regiões do Brasil, que vão ampliar a capacidade do escoamento.

“Os portos brasileiros são as principais vias de entrada e saída do comércio exterior do País e a interação com os diversos modais torna mais eficiente o escoamento da safra, com redução de custos e diminuição de prazos”, afirmou o ministro após participar do lançamento.

A edição 2025/2026 amplia o crédito, incentiva a sustentabilidade e garante apoio ao produtor rural.

Durante a cerimônia, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, pontuou que antes do atual governo havia a previsão de um apagão logístico, o que acabou não se configurando pelos investimentos realizados pelo governo federal. “Nós começamos a modernizar nossa infraestrutura, a logística e realizando investimentos”, afirmou.

No início do ano, o Governo Federal lançou o Plano de Escoamento da Safra 2024/2025, com um conjunto de medidas estratégicas para otimizar o escoamento da safra de grãos, reforçando a infraestrutura portuária, rodoviária e ferroviária do país. Integrando o Novo PAC, o plano prevê investimentos para garantir que a produção agrícola brasileira seja transportada com mais eficiência e menor custo, fortalecendo a competitividade do agronegócio nacional.

Os R$ 516,2 bilhões anunciados hoje serão destinados à agricultura empresarial e representam um acréscimo de R$ 8 bilhões em relação à safra anterior. Voltado a médios e grandes produtores, o Plano Safra da agricultura empresarial é coordenado pelo Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) e contempla operações de custeio, comercialização e investimento. As condições variam de acordo com o perfil do beneficiário e o programa acessado.

AGU aciona STF e pede validação de aumento do IOF

1 de julho de 2025

O ministro-chefe da AGU (Advocacia-Geral da União), Jorge Messias, anunciou nesta terça-feira (1º) que o governo irá acionar o STF (Supremo Tribunal Federal) para pedir a validação do decreto que aumentava a cobrança do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras).

O anúncio foi antecipado pela CNN e ocorre após a AGU consultar a equipe econômica e fixar as premissas jurídicas do processo.

“Eu gostaria de lembrar aqui que essa decisão do presidente da República foi precedida de um amplo estudo técnico e jurídico solicitado a mim na semana passada”, afirmou Messias em coletiva de imprensa.

O governo optou por acionar o Supremo por meio de uma ADC (Ação Direta de Constitucionalidade). Na prática, o instrumento pede a constitucionalidade do decreto editado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) que aumentou a cobrança do IOF.

“De nenhuma forma estamos, neste momento, colocando em xeque a interação sempre bem-vinda com o Congresso. É muito importante que sejam preservadas as funções do chefe do Executivo. A democracia merece que os Poderes sejam independente”, afirmou o ministro Jorge Messias.

Quando protocolado, a expectativa é que o caso seja relatado pelo ministro Alexandre de Moraes, do STF, uma vez que ele já analisa um processo semelhante.

Na semana passada, Lula pediu para que a AGU analisasse possibilidades jurídicas para questionar a derrubada do ato no Congresso, que completa uma semana na próxima quarta-feira (2).

Agricultura familiar terá R$ 10,2 bilhões do Banco do Nordeste para a Safra 2025/2026

1 de julho de 2025

Estado de Pernambuco contará com R$ 1,2 bilhão

Os agricultores familiares de toda a área de atuação do Banco do Nordeste (BNB) contarão com R$ 10,2 bilhões em crédito para custeio, investimento e fortalecimento da produção no ciclo 2025/2026. Do montante total, R$ 1,2 bilhão será destinado a Pernambuco.

O valor foi divulgado nesta segunda-feira, 30, em Brasília, durante a cerimônia de lançamento do Plano Safra, que contou com a presença do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, do ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Paulo Teixeira, e do presidente do BNB, Paulo Câmara, entre outras autoridades. Na ocasião, o presidente Lula anunciou R$ 89 bilhões para a agricultura familiar brasileira, um aumento de 17% com relação ao exercício anterior.

“Nosso papel é fazer que as pessoas tenham a oportunidade de alcançar seus objetivos e que mais recursos cheguem a todos”, afirmou Lula.

Para o presidente Paulo Câmara, os recursos disponíveis no BNB para a agricultura familiar estão em sintonia com o investimento recorde do Governo Federal no setor. Em comparação com o último Plano Safra do governo anterior, o de 2025/2026 será quase 120% maior.

“O Banco do Nordeste tem uma função estratégica na execução do Pronaf em nossa região. Atuamos como principal operador de crédito para a agricultura familiar, acompanhando as diretrizes de inclusão produtiva e desenvolvimento sustentável defendidas pelo presidente Lula”, afirmou o presidente do Banco do Nordeste.

De acordo com dados preliminares do Banco Central, O BNB foi responsável por 94% dos contratos firmados e por 70% do volume financeiro contratado pelo Pronaf na região.

Impacto do Pronaf na economia

No ciclo anterior, o BNB formalizou mais de R$ 9,6 bilhões em contratos com agricultores familiares, distribuídos em mais de 660 mil operações de crédito. Desse montante, R$ 8,6 bilhões foram viabilizados exclusivamente por meio do Agroamigo, programa de microcrédito rural da Instituição.

Para a nova safra, os recursos do Banco do Nordeste seguirão diretrizes que contemplam desde a mecanização agrícola até práticas sustentáveis, passando por iniciativas como o Agroamigo Mulher, Agroamigo Jovem e estratégias voltadas à conectividade no campo, energias renováveis, valorização de comunidades tradicionais e turismo rural.

Os efeitos do crédito rural orientado vão além do campo. Análise feita pelo Escritório Técnico de Estudos Econômicos do Nordeste (Etene), com base na Matriz Insumo-Produto Regional, indica que os R$ 9,6 bilhões contratados pelo BNB com recursos do FNE-Pronaf no Plano Safra anterior contribuíram para gerar ou manter aproximadamente 113 mil empregos. Além disso, estima-se que esse volume resultou em um acréscimo de R$ 2,1 bilhões na massa salarial da região, R$ 502 milhões em arrecadação tributária, R$ 10,5 bilhões no Valor Bruto da Produção e R$ 4,6 bilhões em Valor Adicionado à economia brasileira.

20 anos do Agroamigo

Em 2025, o Banco do Nordeste comemora os 20 anos do Agroamigo, maior programa de microcrédito rural da América Latina. Criado com o objetivo de promover a inclusão produtiva e fortalecer a agricultura familiar, o Agroamigo segue as regras do Programa Nacional de Microcrédito Produtivo Orientado (PNMPO) e se tornou referência internacional em desenvolvimento rural sustentável. Além do acesso ao crédito, o programa oferece orientação técnica e acompanhamento, garantindo a aplicação eficiente dos recursos e o fortalecimento da base produtiva no campo.

Ao longo de duas décadas, o Agroamigo aplicou quase R$ 46 bilhões em 8,5 milhões de operações, alcançando 3 milhões de clientes com uma adimplência histórica de 97,5%. Estima-se que cerca de 16 milhões de pessoas tenham sido beneficiadas direta ou indiretamente. Com atuação em 2.070 municípios, a estrutura do programa conta com 1.480 agentes de microcrédito e 310 unidades de atendimento, coordenadas por 17 escritórios regionais em parceria com o Instituto Nordeste Cidadania (Inec).