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AGU alerta Lula sobre risco político com o Congresso em ação sobre IOF

CNN – O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) recebeu um alerta do advogado-geral da União, Jorge Messias, sobre os riscos políticos de um eventual enfrentamento ao Congresso Nacional com o ingresso de uma ação no STF (Supremo Tribunal Federal) para contestar a derrubada do decreto que aumentava o IOF (Imposto sobre Operações Financeiras).

O argumento é de que, como o Psol se antecipou, a AGU já será intimada pelo STF a se manifestar e marcar a posição do governo. Faz parte do rito.

Uma conversa entre Lula e Messias teria ocorrido na última quinta-feira (26), após a Câmara dos Deputados e o Senado terem imposto uma derrota ao governo, com a rejeição do decreto.

Apesar do apoio da ala política e do ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), que se viram expostos com a derrota no Legislativo, a posição da AGU é por mais cautela diante do risco político de enfrentamento direto com o Congresso.

Na semana passada, Messias sinalizou ter pedido informações à Fazenda para “embasar os estudos” sobre a judicialização do caso.

PF apreende mais de R$ 3 milhões na casa de ex-prefeito investigado por suposto desvio de emendas

Por Camila Bomfim/Apresentadora do Conexão Globonews.

A Polícia Federal apreendeu R$ 3,2 milhões em dinheiro vivo na casa do ex-prefeito de Paratinga (BA) Marcel José Carneiro de Carvalho.

A contabilização do dinheiro, iniciada na manhã, só terminou no fim da tarde desta sexta-feira (27). A casa do ex-prefeito foi alvo de buscas, onde a PF encontrou os maços de dinheiros em gavetas de, pelo menos, dois armários.

O Supremo Tribunal Federal (STF) autorizou o cumprimento de 16 mandados de busca e apreensão na quarta fase da Operação Overclean, que investiga suspeita de desvio de emendas parlamentares.

A Polícia Federal (PF), a Receita Federal e a Controladoria-Geral da União (CGU) atuam em conjunto na operação que mira o deputado federal Félix Mendonça (PDT-BA), o assessor dele e prefeitos de municípios baianos.

Em nota, o deputado Félix Mendonça negou que ele ou o assessor tenham cometido irregularidades, e que os repasses foram destinados para aplicação “de forma lícita, com obtenção de ganho exclusivamente político”.

Já a defesa do ex-prefeito de Paratinga Marcel José Carneiro de Carvalho afirmou, em nota, que fará o necessário demonstrar a legalidade da atuação do ex-gestor (leia as íntegras das notas aqui).

A ação investiga o repasse irregular de emendas parlamentares enviadas pelo deputado a três municípios do estado, com indícios de que o assessor dele atuava como principal operador financeiro do esquema.

Ao todo, a PF cumpriu 16 mandados de busca e apreensão na capital Salvador, e nos municípios baianos de Camaçari, Boquira, Ibipitanga e Paratinga. Além disso, três servidores públicos foram afastados cautelarmente das funções.

O relator do caso no Supremo é o ministro Kassio Nunes Marques. Ele autorizou a quebra de sigilo telefônico do deputado Félix Mendonça e o cumprimento dos mandados.

Também foram alvos desta fase da operação:

O assessor do deputado Félix Mendonça, Marcelo Chaves Gomes, foi alvo de buscas e afastado do cargo.
O prefeito de Ibipitanga (BA), Humberto Raimundo Rodrigues de Oliveira, alvo de buscas, afastado do cargo e preso em flagrante;
O prefeito de Boquira (BA), Alan Machado, alvo de buscas, afastado do cargo e preso em flagrante;
O ex-prefeito de Paratinga (BA) Marcel José Carneiro de Carvalho também foi alvo de buscas.

Nota do deputado Félix Mendonça
Veja a manifestação do parlamentar na íntegra:

“O deputado federal Félix Mendonça Júnior (PDT) foi surpreendido ao ser apontado como alvo de uma nova etapa da Operação Overclean, deflagrada nesta sexta-feira (27) pela Polícia Federal.

Félix Mendonça nega que ele ou qualquer assessor do seu gabinete tenham cometido irregularidade no envio de emendas parlamentares para municípios baainos, sejam os citados na operação ou qualquer outro.

O deputado ressalta que as emendas para custeio ou investimentos nos municípios são solicitadas por prefeitos ou lideranças, sendo esperado que os recursos sejam aplicados de forma lícita, com a obtenção de ganho exclusivamente político.

Félix Mendonça, que sempre atuou na vida pública com correção, ética e seriedade, está colaborando com as investigações para que todos os fatos sejam devidamente esclarecidos o mais rápido possível”.

Nota do ex-prefeito de de Paratinga
“A defesa do Sr. Marcel José Carneiro de Carvalho, ex-prefeito do Município de Paratinga, vem a público esclarecer que a medida de busca e apreensão realizada nesta data, no âmbito da Operação Overclean, foi recebida com absoluta tranquilidade e atendida de forma espontânea, sem qualquer resistência ou oposição.

Ressaltamos que o Sr. Marcel Carneiro permanece à disposição das autoridades competentes para prestar todos os esclarecimentos que se fizerem necessários, confiando no pleno funcionamento das instituições e na observância rigorosa das garantias constitucionais do contraditório e da ampla defesa.

Importa destacar que o Sr. Marcel Carneiro, além de sua trajetória política, possui vida privada consolidada e respeitada, construída com esforço e integridade, a qual deve ser preservada e não confundida com eventuais discussões ligadas ao exercício de função pública em período pretérito.

A defesa acompanhará de perto o andamento do processo e adotará todas as providências jurídicas cabíveis para demonstrar a legalidade da atuação do ex-gestor, que sempre pautou sua conduta, pública e privada, pelo respeito à legalidade”.

Lula decide acionar STF contra derrubada do IOF

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) decidiu acionar o STF (Supremo Tribunal Federal) contra a derrubada do decreto que aumentava o IOF (Imposto sobre Operações Financeiras).

Agora, a Advocacia-Geral da União (AGU) estuda a tese que será apresentada ao Supremo com argumentos do Ministério da Fazenda.

A CNN já havia informado que o argumento de líderes governistas, no Congresso, seria de que o PDL (Projeto de Decreto Legislativo) é inconstitucional por não apontar compensações.

O governo cogita resgatar o caso da desoneração da folha de pagamento e pedir ao STF que force o Congresso a indicar como a conta será paga.

O Congresso aprovou a prorrogação do benefício até 2027. A medida foi questionada no Supremo, que busca uma conciliação entre Executivo e Legislativo.

Nas contas dos governistas, a derrubada do aumento do IOF levaria a um novo contingenciamento orçamentário de pelo menos R$ 12 bilhões. Desse montante, R$ 3 bilhões seriam de emendas parlamentares.

Em entrevista à CNN, o ministro Gilmar Mendes disse que há precedentes jurídicos para um recurso sobre o assunto na Suprema Corte.

Já o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse, em entrevista ao jornal Folha de S.Paulo, que quer ir à Justiça buscar nova fonte de receita no orçamento.

Após impor derrota ao governo, Congresso critica desinteresse em cortes

A derrota do governo na votação para a derrubada do decreto do IOF é vista como um recado de que o Legislativo espera uma mudança na postura do Executivo. Para deputados e senadores, o Planalto não dá sinais de contenção de despesas.

A possível judicialização do aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) elevaria ainda mais a tensão com o Planalto. Parlamentares ouvidos pela CNNafirmam que o caminho deve ser o do “diálogo franco”.

Relator do novo arcabouço fiscal, o deputado Cláudio Cajado (PP-BA) afirma que o governo falhou em não apresentar um plano de corte de gastos. “Fizeram o caldo entornar na paciência do Parlamento”, disse à CNN.

Para ele, a votação para sustar o IOF foi uma mensagem clara do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), de que a agenda desejada pelo Congresso é a de corte de despesas.

A cautela com as contas públicas também é defendida pelo líder da bancada ruralista, a maior do Congresso, deputado Pedro Lupion (PP-PR). “O Brasil não aguenta mais aumento de impostos e é preciso um cuidado com as contas públicas”, afirmou à CNN.

Nesta quinta-feira (26), o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que as possíveis saídas analisadas pela equipe econômica envolvem acionar o Supremo Tribunal Federal (STF) ou fazer novos cortes – que podem afetar o Congresso.

Corpo do ator Francisco Cuoco será velado e enterrado nesta sexta em SP

Velório será aberto ao público, das 7h às 15h. Com mais de 60 anos de carreira, Cuoco atuou no teatro, cinema e televisão. Último papel de Cuoco na TV foi em 2023 quando fez uma participação na série ‘No Corre’, do Multishow.

Por Redação g1 SP

O corpo do ator Francisco Cuoco, um dos maiores nomes da televisão brasileira, será velado e enterrado nesta sexta-feira (20), em São Paulo. Ele morreu nesta quinta-feira (19), aos 91 anos, de falência múltipla dos órgãos.

O velório será aberto ao público, das 7h às 15h, no Funeral Home, na Rua São Carlos do Pinhal, 376, Bela Vista, região central de São Paulo. O enterro será às 16h, fechado para familiares e amigos.

“É com pesar e consternação que a família comunica o falecimento do ator Francisco Cuoco. Ele estava com a família e partiu de forma tranquila e serena. Agradecemos todas as mensagens de pesar e manifestações de carinho. A causa da morte foi por falência múltipla dos órgãos. Nossa gratidão e amor eterno por ter tido você em nossas vidas”, diz nota da família.

Com mais de 60 anos de carreira, Cuoco atuou no teatro, cinema e televisão. O ator nasceu em 1933, no Brás, região central de São Paulo, e teve três filhos: Tatiana, Rodrigo e Diogo.