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Anistia: entenda o que diz o projeto que perdoa envolvidos nos atos de 8/1

Mais uma manifestação promovida pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) ocorreu no domingo (6) na Avenida Paulista, em São Paulo. A pauta bolsonarista se concentra em pressionar a favor do projeto de lei da anistia para os envolvidos nos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023.

Travado na Câmara dos Deputados desde o ano passado, o projeto que beneficia quem participou dos ataques na Praça dos Três Poderes, em Brasília, tem sido alvo de intensas investidas envolvendo a articulação de parlamentares da oposição.

Sem uma resposta definitiva do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), sobre pautar o texto em plenário, a bancada do Partido Liberal (PL) tem ameaçado obstruir a pauta da Casa.

Hugo, porém, disse que não cederá a pressões e que discutirá o texto com os líderes partidários até o final deste mês. Hoje, a tendência é enviar o projeto a uma comissão pessoal, antes de pautá-la no plenário da Casa Legislativa.

Banco do Nordeste financia primeira unidade brasileira da Unipar Carbocloro fora de SP

Com financiamento do Banco do Nordeste (BNB), a Unipar Carbocloro inaugurou, nesta quinta-feira, 3, uma nova unidade fabril, no Polo Industrial de Camaçari, na Bahia. Essa é a primeira planta brasileira da empresa fora do estado de São Paulo e representa um marco para o fortalecimento da indústria química no Nordeste. O empreendimento amplia a produção de insumos essenciais para diversos setores e impulsiona o desenvolvimento econômico regional.

A nova unidade fortalece a presença da Unipar na região, garantindo o fornecimento de matérias-primas para segmentos como saneamento básico, papel e celulose, alimentos e bebidas, tratamento de água e indústria química em geral.

Participaram da cerimônia o diretor Financeiro e de Crédito do BNB, Wanger Alencar, e o superintendente do Banco do Nordeste na Bahia, Pedro Lima Neto. Também estiveram presentes o secretário de Desenvolvimento Econômico da Bahia, Ângelo de Almeida, o prefeito de Camaçari, Luiz Caetano, o secretário de Meio Ambiente da Bahia, Eduardo Sodré Martins, e o presidente da Federação das Indústrias do Estado da Bahia, Carlos Henrique Passos.

Líder na produção de cloro e soda cáustica e segunda maior produtora de PVC da América Latina, a Unipar Carbocloro projeta para a nova unidade uma capacidade produtiva de 20 mil toneladas de cloro, 22 mil toneladas de soda cáustica, 23 mil toneladas de ácido clorídrico e 160 toneladas de hipoclorito de sódio por ano. Além disso, serão instalados equipamentos para a produção de matérias-primas voltadas ao agronegócio.

O vice-presidente da República, Geraldo Alckmin, participou do evento por vídeo e destacou a importância do apoio do Banco do Nordeste para viabilizar o projeto. “Na nossa indústria, graças ao Regime Especial da Indústria Química (REI) lançado pelo presidente Lula, esse grande setor da nossa economia já anunciou mais de R$ 750 milhões em investimentos. E agora temos mais um avanço com a inauguração da primeira planta da Unipar no Nordeste, que contou com o apoio fundamental do Banco do Nordeste, presidido por Paulo Câmara, grande parceiro da política industrial brasileira. A nova unidade em Camaçari atenderá todo o Nordeste, que teve um crescimento de 2,5% da indústria de transformação no ano passado, gerando emprego e renda para a nossa população”, ressaltou o vice-presidente.

O diretor financeiro e de crédito do Banco do Nordeste, Wanger Rocha, destacou a escolha do Polo Industrial de Camaçari para implantação da nova unidade e a importância estratégica para fortalecimento das indústrias baiana e nordestina. “A inauguração dessa planta da Unipar hoje é a união de estratégias e políticas de governo relevantes. Envolve um empresário que acredita na atividade dele e que traz para o Nordeste uma planta desse porte. E envolve o Banco do Nordeste, que é o fomentador da atividade econômica da região. É um privilégio do BNB participar desse projeto, ao atender plenamente os anseios desse grupo empresarial e financiar um volume de recursos significativo nesse empreendimento. Acreditamos que será um grande sucesso para Camaçari, para a Bahia e para o Brasil”, afirma.

Com foco em inovação e sustentabilidade, a nova planta incorpora tecnologias que permitem a recuperação de energia para produção limpa de vapor e a redução na geração de dióxido de carbono. O projeto também gera impacto direto na economia regional, com a criação de empregos qualificados, fortalecimento da cadeia produtiva local e ampliação da competitividade do Polo Industrial.

Segundo Rodrigo Cannaval, CEO da Unipar Carbocloro, o financiamento do Banco do Nordeste foi essencial para consolidar esse avanço da empresa e reforçar sua estratégia de proximidade com os clientes do Norte e Nordeste. “Esse projeto da Unipar é composto por diversos fatores: tem um pilar social, porque a gente vai colaborar com a comunidade; tem o pilar ambiental, porque a gente está utilizando energia renovável; e tem o pilar de sustentabilidade financeira. A Unipar é uma empresa de capital aberto e a gente precisa de parceiros de fomento, como foi o caso do BNB, que impulsiona esse tipo de projeto. Então foi a parceria perfeita. Agradecemos todo o suporte, a comunicação e a disponibilidade dos colaboradores do BNB”, afirmou Rodrigo Cannaval.

“Tomaremos todas as medidas cabíveis”, diz Lula após “tarifaço” de Trump

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), respondeu, nesta quinta-feira (3), às tarifas impostas pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, na quarta-feira (2). O chefe do Executivo afirmou que o governo brasileiro tomará “todas as medidas cabíveis” para defender empresas e trabalhadores.

“Diante da decisão dos Estados Unidos de impor uma sobretaxa aos produtos brasileiros, tomaremos todas as medidas cabíveis para defender as nossas empresas e nossos trabalhadores brasileiros. Tendo como referência a lei da reciprocidade econômica aprovada ontem pelo Congresso Nacional e as diretrizes da Organização Mundial do Comércio”, disse Lula durante um evento realizado nesta manhã para apresentar um balanço das ações do governo desde o início do terceiro mandato do petista.

O governo dos Estados Unidos anunciou ontem (2) a implementação de novas tarifas sobre produtos importados para diversos países, incluindo o Brasil, que terá taxação de 10% sobre seus produtos. Contudo, a tarifa média ainda será a ser maior do que a vigente, com risco de impactar nos preços brasileiros.

A lei da reciprocidade, citada por Lula e aprovada pelo Senado na terça-feira (1º) e pela Câmara dos Deputados, na quarta-feira (2), busca contornar possíveis sobretaxas de outros países, em especial para produtos do setor do agronegócio.

Moraes consulta PGR sobre notícia-crime que pede prisão de Bolsonaro

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR) sobre uma notícia-crime a respeito de Jair Bolsonaro (PL) e a possibilidade de prisão preventiva do ex-presidente.

O procedimento é de praxe quando o Supremo é acionado com uma notícia-crime. Esse rito está previsto no regimento interno da Corte.

A notícia-crime em questão foi protocolada pela vereadora Liana Cristina (PT) após Bolsonaro convocar apoiadores para um ato no Rio de Janeiro, em março, em apoio à anistia de condenados ou investigados por participação no 8 de janeiro de 2023.

Segundo a vereadora, a situação caberia prisão preventiva “a fim de garantir a ordem pública e a instrução processual”.

Por enquanto, não houve manifestação da PGR. O envio para a procuradoria ocorreu no último dia 19 de março.

Haddad reage a eventual taxação extra dos EUA contra o Brasil: ‘Estranheza’

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse nesta terça-feira (1º) que uma eventual taxação adicional dos Estados Unidos sobre os produtos brasileiros “causaria estranheza” – uma vez que a relação comercial é superavitária para os norte-americanos.

Ou seja: atualmente, os Estados Unidos exportam mais para o Brasil do que importam, em valor agregado. No comércio internacional, isso representa uma posição favorável para os EUA.

“Nos causaria até certa estranheza se o Brasil sofresse algum tipo de retaliação injustificada, uma vez que nós estamos com uma mesa de negociação desde sempre com aquele país justamente para que a nossa cooperação seja cada vez mais forte”, disse Haddad em entrevista a jornalistas na França.

O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, prometeu anunciar tarifas recíprocas para seus parceiros comerciais nesta quarta-feira (2). A data tem sido chamada pelo republicano de “Dia da Libertação”.

Em fevereiro, Trump anunciou que adotará tarifas recíprocas e usou o etanol brasileiro como exemplo de disparidade entre taxas de importação.

“A tarifa dos EUA sobre o etanol é de apenas 2,5%. No entanto, o Brasil cobra uma tarifa de 18% sobre as exportações de etanol dos EUA. Como resultado, em 2024, os EUA importaram mais de US$ 200 milhões em etanol do Brasil, enquanto exportaram apenas US$ 52 milhões em etanol para o Brasil”, diz o documento da Casa Branca.

Após encontro com o ministro das Finanças francês, Éric Lombard, Haddad disse que a partir desta quarta-feira (2) o mundo vai entender melhor o que os Estados Unidos pretendem fazer.

Contudo, segundo Haddad, as medidas protecionistas do país podem prejudicar a economia mundial.

Oposição quer avançar com projeto da anistia do 8/1 ainda nesta semana

O Partido Liberal (PL), sigla do ex-presidente Jair Bolsonaro, espera resolver o impasse sobre a tramitação do projeto de lei que anistia os presos do 8 de janeiro até a próxima quinta-feira (3).

A data coincide com a reunião de líderes da Câmara dos Deputados, quando o presidente da Casa Hugo Motta (Republicanos-PB) deverá consultar os representantes das bancadas sobre o destino do texto.

Antes, nesta terça (1º), Hugo deverá conversar com os líderes do PL, Sóstenes Cavalcante (RJ), e do PT, Lindbergh Farias (RJ) sobre o assunto. A aliados, o presidente da Câmara tem dito que pretende dar um desfecho para a pauta nesta semana.

O PL ameaçou obstruir a pauta da Câmara caso Hugo não paute a proposta em plenário. Lideranças do partido têm compartilhado, por WhatsApp, uma lista de apoio ao projeto, com assinatura de todos os partidos de centro-direita.

“Estou convicto de que, na terça, teremos o apoio dele [Hugo] e pautaremos [o texto], na reunião [de líderes] de quinta, quando definimos a pauta da outra semana.”, disse Sóstenes à CNN.

Barroso sobre Bolsonaro: “Tem direito de emitir sua opinião”

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, afirmou nesta sexta-feira (28) que Jair Bolsonaro (PL) “tem direito de emitir sua opinião” sobre a decisão no julgamento que tornou o ex-presidente da República réu pelo plano de golpe após a eleição presidencial de 2022.

“Primeiro, o presidente, como em qualquer país livre e democrático como o Brasil, tem o direito de emitir sua opinião e tem o direito de se defender da melhor maneira possível, e tem o direito de fazer o discurso político que lhe pareça bem. Do meu ponto de observação, tudo agora correu dentro do mais estrito devido processo legal”, disse Barroso em entrevista a jornalistas, após uma aula inaugural na Universidade Estadual do Rio de Janeiro (UERJ).

Na última quarta-feira (26), os ministros da Primeira Turma, que julgaram a denúncia da Procuradoria-Geral da República, foram unânimes na decisão na qual tornaram réus:

  • Jair Bolsonaro, ex-presidente da República
  • Alexandre Ramagem, deputado federal e ex-diretor-geral da Abin
  • Almir Garnier, ex-comandante da Marinha do Brasil
  • Anderson Torres, ex-ministro da Justiça e Segurança Pública, e ex-secretário de Segurança Pública do Distrito Federal
  • Augusto Heleno, general e ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI)
  • Mauro Cid, tenente-coronel do Exército e ex-ajudante de ordens de Bolsonaro
  • Paulo Sérgio Nogueira, general e ex-ministro da Defesa
  • Walter Braga Netto, general e ex-ministro da Casa Civil e da Defesa, além de ter sido vice na chapa Bolsonaro em 2022

Após a decisão, Jair Bolsonaro argumentou: “parece que é algo pessoal contra mim” e declarou que o Brasil vive momento de “intranquilidade”.

Ele ainda comentou sobre a possibilidade de ser condenado e preso com o decorrer da ação penal.

Preço do ovo sobe quase 20% em março, segundo IPCA-15; entenda quando pode baixar

O ovo ficou 19,44% mais caro nos supermercados na prévia da inflação de março em relação a fevereiro, aponta o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo 15 (IPCA-15), divulgado nesta quinta-feira (27) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

No acumulado do ano, os preços já subiram 25,88%.

O IPCA-15 leva em conta a variação de preços entre o dia 16 do mês anterior ao dia 15 do mês da divulgação do indicador.

Especialistas dizem que o aumento é impulsionado pelo custo do milho, calor intenso e demanda aquecida na Quaresma, os 40 dias que antecedem a Páscoa.

Segundo produtores, o preço deve se normalizar até o fim da Quaresma. Nesse período, os católicos costumam diminuir o consumo de carne vermelha, o que aumenta a demanda por ovo. Por outro lado, economista aponta que a forte demanda pode continuar após esse período.

Quaresma, custos de produção e clima

Segundo a Associação Brasileira de Proteína Animal (ABPA), é normal que o preço do ovo aumente antes e durante a quaresma, já que, nesse período, “há uma substituição do consumo de carnes vermelhas por proteínas brancas e por ovos”.

Tabatha Lacerda, diretora administrativa do Instituto Ovos Brasil (IOB), diz que isso, de fato, costuma acontecer, mas que a alta de preço pré-Quaresma veio um pouco antes do esperado.

“O efeito da Quaresma demora um pouco para aparecer, então foi uma surpresa”, comenta Tabatha.

O IOB é uma organização sem fins lucrativos mantida por empresas e associações do setor.

A alta do preço em fevereiro fez com que houvesse uma pequena retração nas vendas de ovos no atacado, informa o Cepea.

No Espírito Santo, por exemplo, a quantidade menor de negociações criou uma pressão por descontos no estado. Contudo, a instituição acredita que a demanda voltará a crescer por causa da Quaresma, o que pode evitar uma redução significativa nos valores.

Para a diretora do IOB, um dos principais motivos que explica a alta recente é o avanço do custo de produção. “O milho, por exemplo, já aumentou 30% desde julho de 2024. E a alimentação das galinhas é feita, basicamente, com milho”, diz Tabatha.

Em nota, a ABPA acrescentou que o custo com embalagens aumentou “mais de 100%” nos últimos oito meses, e que as temperaturas em níveis históricos “têm impacto direto na produtividade das aves”.

Segundo o Cepea, outro fator importante para o encarecimento é a baixa disponibilidade de ovos para venda.

Por unanimidade, STF torna réus Bolsonaro e outros 7 por trama golpista

Os ministros da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiram, por unanimidade, tornar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e mais sete aliados réus no processo que apura uma tentativa de golpe de Estado durante e depois das eleições de 2022.

O julgamento da denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) foi retomado na manhã desta quarta-feira (26).

Votaram a favor do recebimento da denúncia os ministros Alexandre de Moraes (relator), Flávio Dino, Luiz Fux, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin.

Com o aceite da denúncia, os investigados agora se tornarão réus e passarão a responder ao processo na Suprema Corte, onde poderão ser considerados culpados ou inocentes.

Além do ex-presidente, veja quem compõe a lista de acusados do “núcleo 1”, grupo crucial na suposta trama golpista, cuja denúncia foi recebida:

  • Alexandre Ramagem, deputado federal e ex-diretor-geral da Abin;
  • Almir Garnier, ex-comandante da Marinha do Brasil;
  • Anderson Torres, ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança Pública do Distrito Federal;
  • Augusto Heleno, general e ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI);
  • Mauro Cid, tenente-coronel do Exército e ex-ajudante de ordens de Bolsonaro;
  • Paulo Sérgio Nogueira, general e ex-ministro da Defesa;
  • e Walter Braga Netto, general e ex-ministro da Casa Civil e da Defesa, além de ter sido candidato a vice de Bolsonaro em 2022.

A denúncia aponta cinco crimes atribuídos aos acusados, todos relacionados a um plano para impedir a posse de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), vencedor do pleito. São eles:

  • organização criminosa armada;
  • tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito;
  • golpe de Estado;
  • dano qualificado pela violência e grave ameaça contra o patrimônio da União, e com considerável prejuízo para a vítima;
  • deterioração de patrimônio tombado.

Sudene formaliza contratos do Inova SUAS, em Brasília, durante encontro de gestores municipais

Assinatura inicia a implementação de projetos que vão modernizar a prestação de serviços de assistência social na área de atuação da Autarquia. Investimento é de R$ 730 mil

Na manhã desta terça-feira (25), a Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste e o Colegiado Nacional de Gestores Municipais de Assistência Social (Congemas) realizaram a assinatura dos contratos com as empresas vencedoras do edital Inova SUAS. O evento ocorreu durante a reunião colegiada de gestores municipais, marcando um passo importante para o fortalecimento da inovação nos serviços de assistência social na área de abrangência da Sudene. O edital, voltado para ampliar o impacto do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) nos municípios, selecionou quatro projetos que, juntos, receberão R$ 730 mil em investimentos.

Lançado em julho de 2024, o edital Inova SUAS teve como objetivo identificar propostas inovadoras capazes de aprimorar a gestão e a prestação de serviços de assistência social em áreas vulneráveis do território nordestino. “A Sudene é muito conhecida pelos seus instrumentos de desenvolvimento econômico. Mas este processo, ao final, precisa melhorar a vida das pessoas. A proteção social é uma agenda igualmente estruturante para a Região e precisa ser entendida como um direito e não um favor. Então é importante trazer isso para o debate, empregando inovação nos serviços, na capacidade governativa do SUAS”, enfatizou o superintendente da Sudene, Danilo Cabral, durante a cerimônia.

A presidente do Congemas, Penélope Andrade, destacou que a parceria com a Sudene demonstra o compromisso com a inovação e a eficiência na oferta dos serviços de assistência social. “O Inova Suas fortalece o olhar de que o território da Sudene não é apenas um espaço para fomentar a economia. Sem o desenvolvimento social não há como potencializar o desenvolvimento da Região. A iniciativa fortalece a inovação na gestão municipal do SUAS”, comentou a presidente.

Entusiasmo para promover inovação no SUAS
Coordenadora da Pótere Social – empresa cearense que desenvolverá um dos projetos selecionados -, Erivânia Bernardino comentou que os investimentos irão viabilizar a construção de uma plataforma que complementa os indicadores de avaliação da prestação de serviços de assistência social. “A grande inovação do projeto é trazer um índice de efetividade da qualidade do serviço de assistência social. Vamos criar uma matriz de análise baseada em estatísticas para verificar se os recursos e ações estão sendo aplicados de forma efetiva, independente do porte do município. Estamos muito felizes por contribuir para que as pessoas, como disse o próprio Celso Furtado, sejam protagonistas do seu próprio destino”, explicou.

Outras três empresas também firmaram compromisso no desenvolvimento das soluções submetidas. A pernambucana Virtual Vision vai desenvolver uma ferramenta tecnológica para aperfeiçoar os serviços de média complexidade, em especial a abordagem social, permitindo georreferenciamento e análise de dados dos usuários de forma mais efetiva.

Já a empresa Sênior Instituto de Educação em Gestão Publica viabilizará o Aquilomba PAIF, uma solução que constrói metodologia específica para efetivação do trabalho social junto às famílias quilombolas considerando as especificidades da sua cultura e tradições. Também mineira, a Jungle Consultoria oferece um produto que fortalece as atividades de vigilância socioassistencial através da qualificação dos registros feitos durante o atendimento às famílias.

Com a formalização desses contratos, a Sudene busca reafirmar seu papel como instituição de fomento à inovação e ao desenvolvimento regional, utilizando a assistência social como eixo estratégico para a redução das desigualdades. A expectativa é que os projetos contemplados reflitam uma nova fase na gestão pública da assistência social, aliando tecnologia, políticas baseadas em evidências e metodologias inovadoras para fortalecer a capacidade de resposta dos municípios no enfrentamento das vulnerabilidades sociais.

O secretário nacional de Assistência Social, André Quintão, lembrou que uma das principais características da constituição brasileira, que tem o 25 de março como sua data célebre no calendário nacional, é refletir um estado de bem-estar social. “São ações como essa da Sudene que fortalecem a instituição desse objetivo de maneira republicana”, destacou.