A presidenta do Sintepe (Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Pernambuco), Ivete Caetano, informou nas redes sociais do Sindicato que o Governo Federal efetuou hoje (31) o depósito da primeira parcela do novo precatório do Fundef na conta da Caixa Econômica do Supremo Tribunal Federal (STF). O valor desta parcela depositada – que corresponde a 40% de um total de mais de 1,2 bilhões – é de R$ 559.688.000,00 (quinhentos e cinquenta e nove milhões, seiscentos e oitenta e oito mil reais).
O total deste precatório ainda será pago em mais duas parcelas: em 2026 (30%) e 2027 (30%), totalizando 100% do valor, que ainda será acrescido de correção monetária. A Assessoria Jurídica do Sintepe acompanha e agiliza o processo quase que diariamente, defendendo os interesses e o direito da parte mais interessada na demanda que são os profissionais do magistério beneficiários dos valores.
O depósito cumpre a primeira etapa do pagamento deste precatório ao Estado de Pernambuco, sendo que do total dos mais de R$ 559,68 milhões (60% do valor) será destinado a professores e professoras que lecionaram na rede estadual de ensino entre os anos de 1997 e 2006.
O Sindicato esteve no STF ainda no mês de junho, de onde obteve a informação sobre a transferência na Secretaria de Orçamento e Finanças da Suprema Corte. “Agora, a expectativa é pela rápida transferência dos valores da conta do STF para a conta do Fundef em Pernambuco. O Governo Federal fez a parte dele, depositando o precatório na conta do STF. O STF, por sua vez, se comprometeu com o Sintepe a transferir o mais rápido possível o valor para a conta específica do Fundef em Pernambuco. Agora, o Governo do Estado de Pernambuco deve fazer a parte dele agilizando o pagamento aos beneficiários”, detalhou Ivete Caetano, presidenta do Sintepe.
O assessor jurídico do Sintepe, Breno Perez, esclarece que este novo precatório decorre de uma luta pelo reconhecimento do direito, também, ao saldo que era ainda controverso na ação que tramita no STF, uma vez que a AGU não reconhecia o direito aos mais de R$ 1,2 bilhões que ainda estavam em disputa. “A conquista do acordo judicial realizado em 2024 e que levou a este novo precatório, popularmente chamado de 4ª parcela, também é fruto da luta política e jurídica histórica que garantiu a subvinculação dos 60% aos profissionais do magistério, garantiu o correto pagamento dos mais de R$ 4 bilhões de reais que foram pagos nas parcelas liberadas em 2022, 2023 e 2024 e, agora, resta assegurado o direito ao novo precatório com parcelas a serem pagas em 2025, 2025 e 2027”, explicou o jurista.
O Sintepe também informou que na próxima segunda-feira, 4 de agosto, haverá uma reunião entre Sindicato e Governo do Estado para tratar sobre o trâmite do precatório e celeridade no processo de pagamento aos beneficiários.
Sobre o Sintepe
O Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Pernambuco (Sintepe) é a entidade representativa dos professores, analistas educacionais e administrativos da Rede Estadual de Ensino em Pernambuco.
Por Márcio Falcão, TV Globo — Brasília
