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Alckmin cobra punição para envolvidos em 8/1: ‘civil ou militar, não importa’
Vice-presidente avaliou que militares foram contaminados pela política no governo Bolsonaro
O vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB) afirmou que havia um claro “movimento golpista” em 8 de janeiro de 2023 e defendeu que os participantes dos atos golpistas sejam punidos, independentemente de serem civis ou militares. “Pode ser civil, pode ser militar, servidor público, privado, não importa”, disse. As declarações foram concedidas à Folha de S.Paulo nessa terça-feira, 9.
Em outro trecho da entrevista, o vice-presidente avaliou que houve uma atuação equivocada de membros das Forças Armadas durante o governo Jair Bolsonaro (PL). Para Alckmin, os militares foram contaminados pela política.
“É inadmissível. As Forças Armadas jamais poderiam ter permitido [manifestantes] chegar[em] perto [dos quartéis]. Houve no governo passado uma visão equivocada, desvirtuada, induzida pela política, mas que também foi rapidamente rechaçada”, pontua.
As declarações de Alckmin vão ao encontro das falas do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) feitas nesta segunda-feira, 8. Lula afirmou que todos os envolvidos nos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023 devem ser exemplarmente punidos. As declarações foram dadas durante a cerimônia “Democracia Inabalada”, que marca um ano dos ataques.
“Todos aqueles que financiaram, planejaram e executaram a tentativa de golpe devem ser exemplarmente punidos. Não há perdão para quem atenta contra a democracia, contra seu País e contra o seu próprio povo. O perdão soaria como impunidade. E a impunidade, como salvo conduto para novos atos terroristas”, disse Lula.
Na cerimônia estiveram presentes o presidente do Congresso, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, ministros do governo e do STF, além de governadores e parlamentares.
O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL) não compareceu e alegou um problema de saúde de um familiar. A equipe de assessoria do político comunicou que ele permanecerá em Alagoas devido a questões de saúde na família. Nesta segunda-feira, Lira declarou que “todos os responsáveis” pelos atos “devem ser responsabilizados de acordo com a lei”.
https://www.terra.com.br/noticias/brasil/politica/alckmin-cobra-punicao-para-envolvidos-em-81-civil-ou-militar-nao-importa,fbc5023323efce940c6f8e0a8e5da36dg04zm2rq.html?utm_source=clipboard
Com manejo sustentável, peixe símbolo da Amazônia recupera estoque natural na região do médio Solimões
População de pirarucu cresceu 620% desde o início do manejo sustentável pelo Instituto Mamirauá em 1999. Hoje, 41 comunidades pesqueiras e 4 organizações de pescadores recebem assessoramento do instituto vinculado ao MCTI
O pirarucu (Arapaima gigas) simboliza ao mesmo tempo a grandiosidade e o potencial da economia da Amazônia. Ao entrar para a lista de espécies com risco de extinção em 1996, a pesca extrativa foi proibida e o peixe se tornou objeto de pesquisa do Instituto de Desenvolvimento Sustentável Mamirauá. Quase 25 anos depois da implementação do primeiro plano de manejo sustentável, em 1999, a unidade vinculada ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) consolida um exemplo bem-sucedido de desenvolvimento sustentável.
“A espécie estava ameaçada e o manejo sustentável foi o responsável pela recuperação da população”, afirma o diretor do Mamirauá, João Valsecchi.
O pirarucu, contudo, continua na lista do Anexo 2 da convenção internacional de espécies com risco de extinção porque não há projetos de manejo em toda a extensão da bacia amazônica. Mas, na região do médio Solimões, desde que o manejo sustentável do pirarucu foi adotado, a população da espécie aumentou 620% – um crescimento médio anual de cerca de 25%. O cálculo é do Instituto Mamirauá.
“Não precisa entrar na área de reserva para ver o pirarucu. Hoje, a população voltou a níveis naturais nessas áreas que fazem com que, naturalmente, haja uma migração para o rio”, explica a coordenadora de manejo de pesca do instituto, Ana Cláudia Gonçalves.
Segundo ela, no Amazonas há duas possibilidades de manejo legal: a piscicultura e a pesca extrativa sustentável. O Instituto Mamirauá presta assistência na segunda modalidade. Para trabalhar legalmente com o pirarucu, o Plano de Manejo Sustentável precisa ser aprovado pelo Ibama. “O tempo de implementação do projeto de manejo varia, pode levar um ou vários anos”, relata Ana Cláudia.
Uma vez aprovado o plano, o Ibama emite a primeira autorização, que será considerada a ‘pesca-piloto’. “Sendo bem executada e prestada contas, é possível renovar o pedido. A autorização saiu em agosto, mas precisa de uma condição ideal de água para o escoamento da produção”, diz a coordenadora.
A captura do pirarucu é realizada da segunda quinzena de outubro e a 30 novembro, data limite para autorização da pesca. Isso porque o período de dezembro a maio compreende o defeso, para a reprodução dos peixes. “Uma premissa básica do manejo é respeitar o defeso”, afirma Ana Cláudia.
Além da quantidade, as análises do Instituto Mamirauá também indicam que o tamanho médio do pirarucu aumentou. Em 1998, a média era de 1,27 metro. As medições realizadas em 2022 revelaram que o peixe passou a ter 1,80 m, em média.
Produção
O projeto iniciou com a adoção da técnica do manejo sustentável por uma localidade. Atualmente, são 12 áreas de produção manejadas. O Mamirauá assessora tecnicamente 41 comunidades e quatro organizações de pescadores, com capacitações e apoio na elaboração dos planos de manejo. O projeto beneficia 1.176 pessoas.
A cota de pesca autorizada pelo Ibama para as localidades assessoradas pelo Mamirauá para a temporada de pesca de 2023 é de 14.983 peixes ou 749 toneladas. O número representa um crescimento de cerca de 15% em relação ao ano passado. Em geral, as comunidades pesqueiras capturam mais de 90% da cota estabelecida.
Em 2022, o faturamento superou R$ 4,3 milhões e promete crescer neste ano. Enquanto o preço médio de comercialização do pirarucu no Amazonas em 2023 foi de R$ 4,50/kg, as comunidades que contam com a assessoria técnica do Instituto receberam em média R$6,68/kg, atingindo R$ 10,00 em algumas localidades. O valor quase 50% superior é resultado de um esforço do Mamirauá em articular arranjos comerciais, buscando comercializar diretamente com os frigoríficos, reduzindo os intermediários.
“É um conjunto de estratégias para tentar valorizar o produto. Além disso, iniciamos o processo de indicação geográfica do pirarucu, participamos da rede Origens Brasil, e com outros parceiros uma marca coletiva chamada Gostos da Amazônia”, conta Ana Cláudia. O selo de procedência da Indicação Geográfica Mamirauá foi concedido em 2021 pelo Instituto Nacional de Propriedade Intelectual (INPI).
Para as comunidades pesqueiras, a renda proveniente do pirarucu manejado tem impacto significativo, representando até 40% de toda a renda proveniente da pesca e 15% da renda geral. Segundo o Mamirauá, o ganho bruto por pescador em cada temporada, apenas com o pirarucu, se aproxima de R$ 4 mil. A concentração da renda em um período também influencia a capacidade dos pescadores para o planejamento, como a melhora das condições de moradia, investimento na atividade e na educação dos filhos. “O manejo traz um conjunto de benefícios”, analisa.
Conhecimento tradicional
Os números impressionantes são resultado do trabalho que alia tecnologia e conhecimento tradicional. A cota de pesca é estabelecida por meio de uma metodologia de contagem dos peixes publicada em 2004. “A metodologia de contagem do pirarucu tem como alicerce o conhecimento tradicional do pescador, e é validado pela ciência”, relata a coordenadora.
Segundo ela, o pescador de pirarucu é um especialista na captura da espécie, mas ainda assim, não é todo pescador que sabe contar o pirarucu.
Outro aspecto que Ana Cláudia Gonçalves destaca é a relação que os pescadores estabeleceram com as áreas de produção. “O manejo possibilitou a proteção dos territórios, governança, estabilidade da comunidade, geração de renda e a permanência da população no território sobrevivendo dessa geração de renda.”
Investimento
O MCTI investiu na construção de um entreposto de beneficiamento do pirarucu. O flutuante, planejado para aprimorar o sistema de pré-beneficiamento, utiliza energia solar para tratar a água retirada do rio que é utilizada na lavagem dos peixes. Além disso, permitiu avançar nas boas práticas de manipulação e na ergonomia dos manipuladores do peixe. “Já conseguimos comprovar que isso melhora a qualidade do produto final, aumenta o tempo de prateleira e de armazenamento no frigorífico”, ressalta.
Seca na Amazônia
A seca na Amazônia, decorrente dos fenômenos El Niño e do aquecimento do Atlântico Tropical Norte, afetou a navegação dos canais de acesso para a chegada dos pescadores até os lagos. Outra preocupação envolve os custos para escoar a produção. “Em anos de seca, os custos com combustível crescem por conta das distâncias que aumentam de seis para 10 horas, em média, na maioria das áreas”, exemplifica.
Questionada se a seca pode provocar mortalidade do pirarucu, a coordenadora explica que a espécie é uma das mais resistentes, e os peixes têm respiração aérea, capturando ar da atmosfera. “Isso traz um pouco de vantagem em relação aos outros peixes que têm apenas respiração aquática”, afirma Ana Cláudia.
Segundo o Mamirauá, mesmo em períodos de seca extrema, as ações de assessoramento às comunidades de pesca manejada não são interrompidas. “Com isso, garantimos a manutenção da produção pesqueira, assegurando renda, mesmo em um ano de seca extrema”, afirma o diretor.
2023 foi o ano mais quente nos últimos 100 mil anos, diz observatório
Relatório foi divulgado pelo Serviço de Mudanças Climáticas Copernicus da União Europeia nesta terça. O calor é resultado do aumento dos gases do efeito estufa e do El Niño.
Com temperaturas em níveis recordes, o ano de 2023 foi confirmado o mais quente já registrado, segundo relatório do observatório europeu Copernicus divulgado nesta terça-feira (9). Os cientistas já vinham alertando que isso aconteceria.
Pela primeira vez, todos os dias dentro de um ano ficaram 1°C acima do nível pré-industrial de 1850 a 1900 – sendo que, em metade de 2023, os termômetros chegaram a ultrapassar 1,5°C e, em dois dias de novembro, ficaram 2°C mais quentes. Foram as temperaturas mais altas nos últimos 100 mil anos.
2023 foi um ano excepcional com recordes climáticos caindo como dominós. Não apenas 2023 foi o ano mais quente registrado, como é o primeiro ano com dias 1°C mais quentes do que a era pré-industrial. As temperaturas em 2023 provavelmente foram as mais altas ao menos nos últimos 100 mil anos.
— Samantha Burgess, vice-diretora do Serviço de Mudanças Climáticas Copernicus da União Europeia
A explicação para a comparação com os 100 mil anos está na paleoclimatologia. São usados métodos que permitem estimar a temperatura de determinada época com a simulação do comportamento da atmosfera para climas passados.
Um ano do 8 de janeiro: PF faz operação contra financiadores
Agentes cumprem 46 mandados de busca e apreensão e um de prisão. Alvos não tiveram nomes divulgados.
g1 — Polícia Federal cumpre, na manhã desta segunda-feira (8), mandados contra suspeitos de financiar e fomentar os atos golpistas contra as sedes dos Três Poderes, em Brasília, em 8 de janeiro de 2023 – há exatamente um ano.
Ao todo, estão sendo cumpridas 47 ordens judiciais: um mandado de prisão preventiva contra um alvo na Bahia e 46 mandados de busca e apreensão espalhados pelo país.
Os nomes dos alvos não foram divulgados até a última atualização desta reportagem. A TV Globo apurou que a prisão preventiva é contra Wagner Ferreira Filho, que teria pagado R$ 24 mil para fretar um ônibus de manifestantes. Material genético dele foi encontrado no Congresso após os atos.
As ações são cumpridas no Distrito Federal e em vários estados, como Bahia, Rio Grande do Sul, Mato Grosso, Goiás, Minas Gerais, Maranhão, Paraná, Rondônia, São Paulo, Tocantins e Santa Catarina.
A operação é autorizada pelo Supremo Tribunal Federal (STF). O ministro Alexandre de Moraes também determinou ainda bloqueio e indisponibilidade de bens, ativos e valores dos investigados. Segundo as investigações, os prejuízos ao patrimônio público beiram os R$ 40 milhões.
Zagallo morre aos 92 anos único tretacampeão mundial de futebol
Morreu às 23h40 desta sexta-feira, aos 92 anos, Mario Jorge Lobo Zagallo, um dos grandes nomes da história do futebol mundial e única pessoa a estar presente em quatro títulos de Copa do Mundo: em 1958 e 1962, como jogador, em 1970, como técnico, e em 1994, como coordenador técnico.
Ele ainda esteve no comando da Seleção em 1974 (quarto lugar) e 1998 (vice-campeão), além de ter sido novamente coordenador em 2006.
Com idade avançada, Zagallo vinha com a saúde fragilizada há alguns anos. Em setembro de 2023, ficou cerca de 20 dias no hospital com infecção urinária. No dia 26 de dezembro, foi novamente internado no Hospital Barra D’Or e morreu na noite desta sexta, vítima de falência múltipla dos órgãos, resultante de progressão de comorbidades previamente existentes.
Recentemente, em eleição promovida pelo ge com a participação de mais de 100 treinadores, Zagallo foi eleito o segundo maior técnico da história do país, atrás apenas de Telê Santana.
A história desse personagem inesquecível começa na metade dos anos 1940. Naquele tempo, num Rio de Janeiro mais romântico, jogava-se – e muito – futebol nas ruas. A Praça da Bandeira, na Zona Norte, era um dos pontos de encontro da garotada.
Comia solta a rivalidade entre o Ameriquinha e o Cruz de Malta, melhores times da área. Que menino do bairro não queria estar ali, fazendo a festa?Zagallo estava. Com a camisa 10 do Alvirrubro, o driblador canhoto aprontava…
Até o túnel do tempo avançar para 1950. Maracanã lotado. Final da Copa do Mundo. Quem não queria estar ali, no gramado, vendo Brasil x Uruguai? Zagallo estava. Como soldado, o já juvenil do América presenciou o choro de 200 mil pessoas diante da derrota do timaço de Zizinho e Ademir.
Oito anos depois do Maracanazo, a tristeza ficara para trás. Ele era tão bom no campo que jogava no Flamengo e na Seleção. E quem não queria estar ali, ao lado de Pelé e Garrincha, saboreando o primeiro título mundial? Zagallo estava. Foi ponta-esquerda na Suécia. Em 1962, no Chile, faturou o bicampeonato com Mané, Didi e Nilton Santos, colegas do esquadrão histórico do Botafogo.
Até que mais oito anos se passaram. Copa do Mundo no México. Quem não queria estar ali, comandando aquele time dos sonhos, que tinha de novo o Rei do Futebol, agora na companhia de Tostão, Gerson, Rivellino, Jairzinho, Carlos Alberto, Paulo Cezar? Zagallo estava.
O que escrever na lápide desse personagem para resumir sua vida profissional? “Campeão eterno”, talvez. Com 13 letras, como sempre gostava.
Lula aposta em aumento de crédito e juro menor para estimular economia
O presidente Lula aposta em medidas de aumento de crédito e na queda dos juros para fazer a economia crescer mais neste ano. Ele já vem encomendando medidas para fomentar o crédito à sua equipe, que comemorou os bons resultados do Desenrola.
Com mais crédito e juros mais baixos, Lula confia em um crescimento que pode surpreender e ficar, novamente, acima das previsões do mercado.
Atualmente, as previsões de crescimento deste ano, eleitoral, estão na casa de 1,5%. O Banco Central prevê 1,7%. A equipe do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, aposta em algo na casa de 2%.
Lula quer mais e conta também com a injeção de recursos na economia pelo aumento do salário mínimo e o pagamento de R$ 95 bilhões de precatórios. Essas medidas devem ajudar a impulsionar a economia, que no ano passado teve crescimento na casa de 3%.
De volta a Brasília, o presidente tem algumas missões imediatas para o mês de janeiro. Duas delas mais urgentes, a escolha do novo ministro da Justiça e a negociação com o presidente do Congresso, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), sobre a tramitação da medida provisória editada por Fernando Haddad no fim do ano, para aumentar a arrecadação.
No caso da primeira, Lula chegou a acertar com Flávio Dino que definiria seu substituto até o dia 15 de janeiro. Ninguém crava um nome, mas Ricardo Lewandowski está bem cotado.
No caso da segunda missão, há o risco de a MP ser devolvida, e Lula vai tentar acertar um acordo com Pacheco para que ela não seja rejeitada.
A devolução da medida prejudicaria não só uma, mas as três medidas tomadas por Haddad no final do ano: reoneração da folha de pagamento, limite para compensação de créditos tributários e redução dos incentivos fiscais para o setor de eventos.
Haddad anuncia medidas para aumentar a arrecadação
Em relação a uma possível reforma ministerial, Lula chegou a dizer no fim do ano passado que estudava mexer na equipe, mas o temor é disparar uma disputa entre os partidos da base aliada por mais espaço no governo, principalmente de legendas do Centrão, como Progressistas e Republicanos.
FERNANDO HADDAD
LULA
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8 de janeiro: PF descobriu planos para prender e matar Alexandre de Moraes
Alexandre de Moraes contou, em entrevista, que caso um golpe de Estado vingasse em 8 de janeiro de 2023, como pediam alguns manifestantes, ele poderia ser preso e enforcado
O Tempo — Alexandre de Moraes contou, em entrevista ao jornal O Globo, que investigações da Polícia Federal (PF) sobre os atos do dia 8 de janeiro de 2023 mostraram que, caso um golpe de Estado vingasse, como pediam alguns manifestantes, ele poderia ser preso e enforcado. Este seria um dos três destinos dele, conforme investigações da instituição, agora reveladas pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), que também ocupa a presidência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A entrevista foi divulgada nesta quinta-feira (4).
“O primeiro previa que as Forças Especiais (do Exército) me prenderiam em um domingo e me levariam para Goiânia. No segundo, se livrariam do corpo no meio do caminho para Goiânia. Aí, não seria propriamente uma prisão, mas um homicídio. E o terceiro, de uns mais exaltados, defendia que, após o golpe, eu deveria ser preso e enforcado na Praça dos Três Poderes. Para sentir o nível de agressividade e ódio dessas pessoas, que não sabem diferenciar a pessoa física da instituição”, contou Moraes em entrevista.
Ele cita que investigação da PF sobre o 8 de janeiro, já tornada pública, mostra que o suposto plano para derrubar o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) por meio de uma intervenção militar incluía o acionamento do Comando de Operações Especiais do Exército, em Goiânia, para efetivar a intervenção militar federal, com a volta do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) ao Palácio do Planalto.
Em uma das fases da operação Lesa Pátria, desencadeada no fim de setembro, agentes foram às ruas para apreender provas contra integrantes das Forças Especiais do Exército que teriam dado início às invasões aos prédios públicos em 8 de janeiro. Peritos recuperaram imagens que apontam para a ação dos primeiros invasores, usando balaclava e luvas, abrindo passagem para o restante das pessoas pelo teto do Congresso Nacional – no prédio há uma passagem na cúpula que dá acesso ao Salão Verde, o espaço que leva ao plenário da Câmara dos Deputados.
Alexandre de Moraes contou, na mesma entrevista, que “houve uma tentativa de planejamento”. “Inclusive, e há outro inquérito que investiga isso, com participação da Abin, que monitorava os meus passos para quando houvesse necessidade de realizar essa prisão. Tirando um exagero ou outro, era algo que eu já esperava. Não poderia esperar de golpistas criminosos que não tivessem pretendendo algo nesse sentido. Mantive a tranquilidade. Tenho muito processo para perder tempo com isso. E nada disso ocorreu, então está tudo bem”, disse.
Salário mínimo de 2024 será de R$ 1.412, um aumento de 6,97%
A partir desta segunda-feira (1º de fevereiro), o salário mínimo oficial do Brasil será reajustado para R$ 1.412. Este valor, que entra em vigor a partir de fevereiro de 2024, representa um aumento de 6,97% em relação ao salário mínimo anterior de R$ 1.320, que vigorou de maio a dezembro de 2023.
A elevação do salário mínimo foi aprovada no Orçamento Geral da União de 2024 e está em conformidade com a inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) acumulado nos 12 últimos meses, cujo total foi de 3,85%. Além disso, o novo valor do salário mínimo também considerou o crescimento de 3% do Produto Interno Bruto (PIB) de 2022.
Quem será beneficiado com o reajuste?
Segundo o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), a alteração salarial beneficiará 59,3 milhões de trabalhadores. Além disso, a organização estima um incremento na renda anual de R$ 69,9 bilhões e que o governo – União, estados e municípios – irá arrecadar R$ 37,7 bilhões a mais por causa do aumento do consumo advindo do reajuste salarial.
Qual o ganho real do salário mínimo?
No que diz respeito ao ganho real do salário mínimo, ao descontar a inflação pelo INPC, este terá um aumento de 5,77% em relação a maio de 2023, quando passou a vigorar o mínimo de R$ 1.320.
Calibragens salariais anteriores indicavam que, de 2020 a 2022, o salário mínimo passou a ser corrigido apenas pelo INPC, não havendo aumento real. No entanto, em 2023, houve um revigoramento das políticas salariais anteriores, o que resultou em dois aumentos do salário mínimo.
Fundo eleitoral de R$ 4,9 bi é ‘erro grave’ do Congresso, diz Pacheco
Em café da manhã com jornalistas, presidente do Senado disse que cálculo ‘não tem critério’ e defendeu valor menor. Proposta inicial do governo foi de R$ 900 milhões; relator subiu montante para quase R$ 5 bi.
g1 — O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), disse nesta sexta-feira (22) discordar “totalmente” do valor de R$ 4,9 bilhões previsto para o fundo eleitoral no relatório do Orçamento para o ano que vem. Segundo Pacheco, a medida é um “erro grave” do Congresso.
Na proposta de orçamento enviada pelo governo em agosto, estavam previstos R$ 900 milhões para o fundo eleitoral. No entanto, o relatório do deputado Luiz Carlos Motta (PL-SP) elevou esse valor para R$ 4,9 bi.
“Acho que ele [o valor] não tem critério. Ele [o relator] pegou parâmetros de uma eleição geral em 2022. O fundo eleitoral com base em 2022 para as eleições municipais é um erro grave do Congresso. As pessoas não compreenderão. Porque em 2020, numa mesma eleição municipal, foi R$ 2 bi?”, disse.
As declarações foram durante café da manhã com jornalistas, para fazer um balanço do ano. O texto do orçamento para 2024 deve ser votado nesta sexta, em sessão do Congresso Nacional.
Pacheco disse que ainda vai tentar um esforço com os parlamentares para votar um destaque que retorne o fundo ao montante original de R$ 900 milhões e, no ano que vem, trabalhar junto ao governo para ampliá-lo, em uma escala menor.
Pernambuco e Bahia serão beneficiados com contratados de cessão de uso de águas na Usina Hidrelétrica de Itaparica
O Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA) realiza nesta sexta-feira, 22/12, em Pernambuco, às 14 horas, a cerimônia de assinatura de contratos de cessão de uso de águas da União na região do reservatório de Itaparica que banha os estados de Pernambuco e Bahia. O evento que contará com a presença do ministro, André de Paula, celebrará cinco contratos de cessão de uso, todos para o município de Petrolândia, com uma capacidade de produção de 11.207 toneladas de peixes por ano, em especial tilápias, podendo gerar em torno de 700 empregos diretos e indiretos.
Ainda será entregue um contrato de cessão para mesmo reservatório, no município de Glória, estado da Bahia, com capacidade de produção de 1.000 toneladas. Esses contratos equivalem a 12% da capacidade de produção de todo o reservatório.
A Usina Hidrelétrica de Itaparica desempenha papel importante no uso múltiplos da água, contribuindo para o fornecimento de eletricidade por meio da utilização do potencial hídrico local, aquicultura, pesca e turismo.
“É muito importante a regularização dessas áreas, alguns produtores estão esperando por isso há anos. É uma satisfação mudar a vida deles”, comemorou Juliana Lopes, diretora do departamento de Aquicultura em Águas da União do MPA.
Cessão de águas da União
As águas da União são aquelas encontradas em três situações: nos leitos dos rios que percorrem mais de um estado da federação, nos lagos formados por barragens de usinas hidrelétricas ou na zona econômica exclusiva da costa brasileira — a faixa litorânea distante 200 milhas náuticas do continente.
Na política de Cessão de Águas da União, o Ministério da Pesca e Aquicultura cede parcelas dessas águas para produção de peixes e moluscos. Os cessionários se comprometem a começar a explorá-las dentro de um determinado período e a manter o Governo informado de como anda a produção. Esse relato deve ser feito anualmente por meio do Relatório Anual de produção, e com os dados, o MPA produz o Boletim de Aquicultura em Águas da União.
